norma nº 3/2021

Câmara Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 03/2021:
Os Vereadores Alan Felipe dos Santos, Marta Cristina Vasconcellos Dornellas, Natanael
Willians Campanaro da Silva e Thiago Alberto Camilo de Oliveira, no uso de suas prerrogativas legais
e regimentais, apresentam para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº
64/2021, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sales Oliveira para o exercício de
2022 e dá outras providências”.
Artigo 1º - Fica incluída na Execução financeira disposta no Projeto de Lei nº 64 /2021,
que estima a receita e fixa a despesa para O exercício financeiro de 2022 do Município de Sales
Oliveira, a seguinte Emenda Impositiva:
Projeto de Lei nº:
64/2021
Tipo de Emenda: (| ) Impositiva Individual (X) Impositiva de Bancada
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Autoria: Alan Felipe dos Santos, Marta Cristina Vasconcellos Dornellas, Natanael Willians Campanaro
da Silva e Thiago Alberto Camilo de Oliveira
Beneficiário: | Entidades Subvencionadas pela Prefeitura Municipal
Justificativa: Esta Emenda Impositiva tem a finalidade de conceder um aumento nas subvenções sociais
das entidades amparadas pela Prefeitura Municipal no ano de 2.022, conforme segue:
*Casa do Vovô Salense: + R$ 12.000,00
*Casa da Criança Salense Prof. Maria Ap. Domingues de Almeida: + R$12.000,00
* Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — A.P.A.E. + R$ 12.000,00
* Projeto Autista — A.P.A.E. + R$ 92.666,66
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 128.666,66
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
pos Suplementado: X
Ri £
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 03 Assistência e Desenvolvimento Social
Unidade: o1 Assistência Social
ação: 2068 Manutenção da Administração e Coordenação da
Ê Assistência Social
Avenida Mogiana nº 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
Tele 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmsoOemso.sp.gov.br Site: wwmw.cmso.sp.gov.br
CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página 1
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Natureza da Despesa: 3.3.50 Outras Despesas Correntes
Valores Iniciais: R$ 666.900,00
Emenda (+ ): R$ 116.666,66
Valores Propostos: R$ 783.566,66
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado: X
Identificação do crédito orçamentário | Código a Nome
Órgão: 04 Diretoria de Ensino
Unidade: 03 Ensino Infantil
Ação: 2027 Manutenção dos Serviços de Ensino Infantil
Natureza da Despesa: “|[3.3.50 Outras Despesas Correntes
Valores Iniciais: | R$ 700.000,00
Emenda (+): R$ 12.000,00
Valores Propostos: R$ 712.00,00
Artigo 2º - A Emenda Impositiva programada no Artigo anterior será custeada com O
seguinte crédito:
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (:):
Identificação do crédito orçamentário | Código Nome
Órgão: 013 Departamento de Serviços Urbanos
Unidade Orçamentária: 01 Serviços Urbanos
Ação: 2046 Manutenção do Setor de Logradouros Públicos
Natureza da Despesa: 3.3.90 Outras Despesas Correntes
Valores Iniciais: R$ 464.000,00
Emenda (-): R$ 128.666,66
Valores Propostos: R$ 335.333,34
“Avenida Mogiana nº 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
Tel 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmsoBcmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br
CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página 2
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Artigo 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adequar o Plano Plurianual e
a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Artigo 4º - Esta Emenda Impositiva entrará em vigor na data aprovação.
Sales Oliveira — SP, 01 de Dezembro de 2021.
Alan Felipe dos Santos Marta Cristina V. Dornellas
Vereador Vereadora
Natanael Willians C. da Silva Thiago A. Camilo de Oliveira
Vereador Vereador
Avenida Mogiana nº 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
Tel 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmsoBcmso.sp.gov.br Site: wwtw.cmso.sp.gov.br
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