norma nº 1/2022

Estado de São
Câmara Municipal de Sales Oliveira
Paulo
e
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 01/2022:
Os Vereadores Alan Felipe dos Santos, Marta Cristina Vasconcellos Dornellas, Natanael
Willians Campanaro da Silva e Thiago Alberto Camilo de Oliveira, no uso de suas prerrogativas
legais e regimentais, apresentam para à apreciação a seguinte Emenda Impositiva ao Projeto de Lei
nº 123/2022, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sales Oliveira para o exercício
de 2023 e dá outras providências”.
Artigo 1º - Fica incluída na Execução financeira disposta no Projeto de Lei nº 123/2022,
que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023 do Município de Sales
Oliveira, a seguinte Emenda Impositiva:
Projeto de Lei nº:
64/2021
Tipo de Emenda: (| ) Impositiva Individual
( ) Crédito Novo
(X) Impositiva de Bancada
( ) Suplementar
Autoria: Alan Felipe dos Santos, Marta Cristina Vasconcellos Dornellas, Natanael Willians Campanaro
da Silva e Thiago Alberto Camilo de Oliveira
Beneficiário: | Entidades Subvencionadas pela Prefeitura Municipal
Justificativa: Esta Emenda Impositiva tem as seguintes finalidades de investimentos e concessões para O
ano de 2023, conforme segue:
*Construção de 01 Academia ao Ar Livre+ R$ 50.000,00
*Instalação de climatização/ar condicionados no Salão de Festas Municipal + R$ 50.000,00
* Projeto Autista — A.P.A.E.
+ R$ 66.380,00
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 166.380,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado: X
1
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
eo os Assistência e Desenvolvimento Social
Unidade: o1 Assistência Social
2068 Manutenção da Administração e Coordenação da
Ação: ç ç
Assistência Social
Natureza da Despesa: 3.3.50 Outras Despesas Correntes
Avenida Mogiana nº 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
Tel 0XX 16 3852-1811/3216, e-mail cmsoOcmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br CNPJ: 72.917.362/0001-52 Páginal
Câmara Municipal de Sales Ohveira
Estado de São Paulo
E —
Valores Iniciais: R$ 1.833.300,00
Emenda (+): R$ 66.380,00
R$ 1.899.680,00
Valores Propostos:
EE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X! a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado: X
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 07 Departamento de Obras Públicas
faiade: o1 Setor de Obras Públicas
Ação: | 1010 Obras e Infraestrutura Urbana
Natureza da Despesa: 4.4.00 Investimentos
Valores Iniciais: R$ 1.742.885,00
Emenda (+): R$ 100.000,00
Valores Propostos: RS 1.842.885,00
Artigo 2º - A Emenda Impositiva programada no Artigo anterior será custeada com o
seguinte crédito:
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
pe HE
Órgão: 07 Departamento de Obras Públicas
Unidade Orçamentária: o1 Setor de Obras
Ação: 1010 Obras e Infra Estrutura Urbana
Natureza da Despesa: 4.4.90 Despesas de Capital
Valores Iniciais: R$ 1.742.885,00
Emenda (-): R$ 166.380,00
Valores Propostos: R$ 1.576.505,00
Avenida Mogiana nº 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
Tel 0XX 16 3852-1811/3216, e-mail: cmsoOemso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página?
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Estado de São Paulo
DO
Artigo 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adequar o Plano Plurianual e
a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Artigo 4º- Esta Emenda Impositiva entrará em vigor na data aprovação.
Sales Oliveira — SP, 13 de dezembro de 2022.
Alan Felipe dos Santos Marta Cristina V. Dornellas
Vereador Vereadora
Natanael Willians C. da Silva Thiago A. Camilo de Oliveira
Vereador Vereador
O O
Avenida Mogiana nº 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, e-mail: cmsoGemso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página3