norma nº 2/2022

Câmara Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 02/2022:
Os Vereadores Alan Felipe dos Santos, Marta Cristina Vasconcellos Dornelas, Natanael
Willians Campanaro da Silva e Thiago Alberto Camilo de Oliveira, no uso de suas prerrogativas
legais e regimentais, apresentam para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva ao Projeto de Lei
nº 123/2022, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sales Oliveira para o exercício
de 2023 e dá outras providências”.
Artigo 1º - Fica incluída na Execução financeira disposta no Projeto de Lei nº 123/2022,
que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023 do Município de Sales
Oliveira, a seguinte Emenda Impositiva:
Projeto de Lei nº:
123/2022
Tipo de Emenda: (. ) Impositiva Individual (X) Impositiva de Bancada
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Autoria: Alan Felipe dos Santos, Marta Cristina Vasconcellos Dornellas, Natanael Willians Campanaro
da Silva e Thiago Alberto Camilo de Oliveira
Beneficiário: | Entidades Subvencionadas pela Prefeitura Municipal
Justificativa: Esta Emenda Impositiva tem a finalidade de conceder um aumento na subvenção Social
Destinada a Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita para o Ano de 2023, destinar mais recursos
para a realização de exames médicos, eliminando atrasos e demoras, agilizando a fila dos exames; e
provisionar recursos para a castração e cães e gatos no município, conforme segue:
*Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita: + R$ 66.380,00,00
*Realização de Exames: + R$50.000,00
* Castração de cães e gatos + R$ 50.000,00
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 166.380,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado: X
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 10 Departamento de Saúde
Unidade: o1 Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2052 Manutenção da Assistência Hospitalar e
Ambulatorial 15%
Avenida Mogiana nº 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, e-mail: cmsoOemso.sp.gov. br Site: www.cmso.sp.gov.br CNPJ: 72.917.362/0001-52 Páginal
Câmara Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
Natureza da Despesa: [3.3.50 Outras Despesas Correntes
Valores Iniciais: R$ 6.064.540,00
À
Emenda (+): R$ 66.380,00
"Ins 6.130.920,00
Valores Propostos:
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado: X
Identificação do crédito orçamentário a Código Nome
Órgão: 10 Departamento de Saúde
Unidade: "lo Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2051 | Manutenção da Atenção Básica de Saúde
Natureza da Despesa: 3.3.90 Outras Despesas Correntes
E
Valores Iniciais: R$ 9.256.200,00
Emenda (+): R$ 50.000,00
ps Propostos: RS 9.306.200,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
E
Novo: Suplementado: X
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 10 Departamento de Saúde
Unidade: 02 Vigilância Sanitária e Epidemiológica
Ação: “|2057 Manutenção da Vigilância Sanitária
Natureza da Despesa: 3.3.90 Outras Despesas Correntes
[valores Iniciais: R$ 707.800,00
Emenda (+): Rs 50.000,00
Valores Propostos: R$ 757.800,00
Avenida Mogiana nº 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, e-mail cmsoDcmso. .gov.br Site: Waiw.cmso.sp.gov.br CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página?
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Estado de São Paulo
Artigo 2º - A Emenda Impositiva programada no Artigo anterior será custeada com o
seguinte crédito:
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito orçamentário | Código Nome
Órgão: 07 Departamento de Obras Públicas
Unidade Orçamentária: 01 Setor de Obras
Ação: 1010 Obras e Infra Estrutura Urbana
Natureza da Despesa: 4.4.90 Despesas de Capital
Valores Iniciais: R$ 1.742.885,00
Emenda (-): R$ 166.380,00
Valores Propostos: R$ 1.576.505,00
Artigo 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adequar o Plano Plurianual e
a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Artigo 4º- Esta Emenda Impositiva entrará em vigor na data aprovação.
Sales Oliveira SP, 13 de Dezembro de 2022.
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Al elipe dos Santos
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Reprovado por
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Avenida Mogiana nº 1.111, Centro, Sales Of eira,
Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, e-mail: cmsoOcmso. sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página3