norma nº 3/2022

Câmara Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
EMENDA IMPOSITIVA Nº 03/2022:
EMENDA IMPOo!liyA 5 aa
Os Vereadores Alessandro de Sousa, Claudia Helena Ferreira Pagnanini, Gabriel
sinfrônio, Luiz Roberto Samprônio Resende e Natália Fernanda Martins, no uso de suas prerrogativas
legais e regimentais, apresentam para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva ao Projeto de Lei
nº 123/2022, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sales Oliveira para O exercício
de 2023 e dá outras providências”.
Artigo 1º - Fica incluída na Execução financeira disposta no Projeto de Lei nº 123/2022,
que estima a receita e fixa a despesa para O exercício financeiro de 2023 do Município de Sales
Oliveira, a seguinte Emenda Impositiva:
Projeto de Lei nº:
123/2022
Tipo de Emenda: ( ) Impositiva Individual (X) Impositiva de Bancada
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Autoria: Alessandro de Sousa, Claudia Helena Ferreira Pagnanini, Gabriel Sinfrônio, Luiz Roberto
Samprônio Resende e Natália Fernanda Martins.
Beneficiário: | Setor de Segurança Pública do Município de Sales Oliveira
Justificativa: Esta Emenda Impositiva tem as seguintes finalidades de investimentos e concessões para O
ano de 2023, conforme segue:
*Instalação de climatização/ar condicionados no Salão de Festas do Centro de Lazer do Trabalhador
Salense “Ângelo Turim” + R$ 100.000,00
* Reforma/manutenção da Quadra de Bocha do Centro de Lazer do Trabalhador Salense “Ângelo Turim”
+ R$ 65.950,00
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 165.950,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X! a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado: X
E E
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 07 Departamento de Obras Públicas
Unidade: oi Setor de Obras Públicas
Ação: 1010 Obras e Infraestrutura Urbana
Natureza da Despesa: 4.4.00. Investimentos
O E PRE
Avenida Mogiana nº 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
del: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmsoOcmso.sp.gor. br Site: www.cmso.sp.gov.br
CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página 1
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Estado de São Paulo
DE ————
Valores Iniciais: | R$ 1.742.885,00
Emenda (+): 165.950,00
1.908.835,00
Valores Propostos:
Artigo 2º - A Emenda Impositiva programada no Artigo anterior será custeada com o
seguinte crédito:
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
recon IS
Identificação do crédito orçamentário | Código Nome
Órgão: 12 | Departamento de Administração, Finanças e
Tributação
Es
Unidade: 02 Finanças e Tributação
| Ação: 9001 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa: 9.9.99 Reserva de Contingência
[Valores Iniciais: R$ | 710.000,00
Emenda (-): R$ 165.950,00
Valores Propostos: R$ 544.050,00
Artigo 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adequar o Plano Plurianual e
a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Artigo 4º - Esta Emenda Impositiva entrará em vigor na data aprovação.
Sales Oliveira — SP, 23 de dezembro de 2022.
Alessandro de Sousa Claudia Helena Ferreira Pagnanini Gabriel Sinfrônio
Vereador Vereadora Vereador
Luiz Roberto Sampronio Resende Natália Fernanda Martins
Vereador Vereadora
Avenida Mogiana nº 1.111, Centro, Sales Ohveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmsoOemso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br
CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página 2