norma nº 4/2022

Câmara Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
TT
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 04/2022:
Os Vereadores Alessandro de Sousa, Claudia Helena Ferreira Pagnanini, Gabriel
Sinfrônio, Luiz Roberto Samprônio Resende e Natália Fernanda Martins, no uso de suas prerrogativas
legais e regimentais, apresentam para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva ao Projeto de Lei
nº 123/2022, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sales Oliveira para o exercício
de 2023 e dá outras providências”.
Artigo 1º - Fica incluída na Execução financeira disposta no Projeto de Lei nº 123/2022,
que estima a receita e fixa a despesa para O exercício financeiro de 2023 do Município de Sales
Oliveira, a seguinte Emenda Impositiva:
Projeto de Lei nº:
123/2022
Tipo de Emenda: (| ) Impositiva Individual (X) Impositiva de Bancada
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Autoria: Alessandro de Sousa, Claudia Helena Ferreira Pagnanini, Gabriel Sinfrônio, Luiz Roberto
Samprônio Resende e Natália Fernanda Martins.
Beneficiário: | Departamento de Saúde de Sales Oliveira
Justificativa:
*Compra de 02 veículos novos de 07 lugares para saúde, um destinado ao transporte dos pacientes para
realização de hemodiálise e o outro para o transporte de pacientes para realização de quimioterapia e
radioterapia. +R$ 240.000,00
*Castração de cães e gatos + R$ 10.000,00
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 250.000,00
E CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado: X
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
[órgão: 10 Departamento de Saúde
Unidade: o1 Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2051 Manutenção da Atenção Básica de Saúde 15%
Natureza da Despesa: 4.4.90. Equipamento e Material Permanente
Valores Iniciais: R$ 9.256.200,00
Avenida Mogiana nº 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
Tel: OXX 16 3852-1811/3216, email: cnsoCcmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página 1
Câmara Municipal de Sales Oliveira
Valores Propostos:
Estado de São Paulo
Emenda(s]: R$ 240.000,00
9.496.200,00
Valores Propostos: R$
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado: X
peso
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 10 Departamento de Saúde
Unidade: 02 Vigilância Sanitária e Epidemiológica
Ação: 2057 Manutenção da Vigilância Sanitária
Natureza da Despesa: 3.3.90 Outras Despesas Correntes
Valores Iniciais: R$ 707.800,00
Emena (e R$ 10.000,00
R$ 717.800,00
Artigo 2º - A Emenda Impositiva programada no Artigo anterior será custeada com o
seguinte crédito:
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito orçamentário | Código Nome
Órgão: 013 Departamento de Serviços Urbanos
Unidade Orçamentária: o1 Setor de Serviços Urbanos
Ação: 2043 Manutenção do Setor de Limpeza Pública
Natureza da Despesa: 3.3.90 Outras Despesas Correntes
Valores Iniciais: R$ 3.400.180,00
Emenda (-): R$ 250.000,00
Valores Propostos: R$ 3.150.180,00
Artigo 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adequar o Plano Plurianual e
a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
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r Site:
www.cmso.sp.gov.br CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página 2
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Estado de São Paulo
Artigo 4º - Esta Emenda Impositiva entrará em vigor na data aprovação.
Sales Oliveira — SP, 23 de dezembro de 2022.
Alessandro de Sousa Claudia Helena Ferreira Pagnanini Gabriel Sinfrônio
Vereador Vereadora Vereador
Luiz Roberto Sampronio Resende Natália Fernanda Martins
Vereador Vereadora
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