norma nº 1/2023

 Câmara Municipal de Sales Oliveira
 Estado de São Paulo
Avenida Mogiana n° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br 
 CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página 1
EMENDA IMPOSITIVA Nº 01/2023:
Os Vereadores Alessandro de Sousa, Claudia Helena Ferreira Pagnanini, Gabriel 
Sinfrônio, Luiz Roberto Samprônio Resende e Natália Fernanda Martins, no uso de suas prerrogativas 
legais e regimentais, apresentam para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva ao Projeto de Lei 
nº 104/2023, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sales Oliveira para o exercício 
de 2024 e dá outras providências”.
Artigo 1º - Fica incluída na Execução financeira disposta no Projeto de Lei nº 104/2023, 
que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024 do Município de Sales 
Oliveira, a seguinte Emenda Impositiva:
Projeto de Lei nº:
104/2023
Tipo de Emenda: ( ) Impositiva Individual (X) Impositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Autoria: Alessandro de Sousa, Claudia Helena Ferreira Pagnanini, Gabriel Sinfrônio, Luiz Roberto 
Samprônio Resende e Natália Fernanda Martins.
Beneficiário: Departamento de Saúde de Sales Oliveira
Justificativa: 
*Compra de 02 veículos novos de 07 lugares para saúde, um destinado ao transporte dos pacientes para
realização de hemodiálise e o outro para o transporte de pacientes para realização de quimioterapia, 
radioterapia e para utilização dos ESFs. +R$ 280.000,00
*Compra de Mobiliário e Equipamentos para os ESFs 1, 2, 3 e 4, conforme relação descriminada em anexo 
constante na Emenda Impositiva + R$ 95.391,00
* Compra de 02 aparelhos Eletrocardiógrafo ECG 12 canais – Bionet- Cardio Care 2000, a ser destinados 
aos ESfs 1 e 2 + 13.497,88
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 388.888,88
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado: X
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 10 Departamento de Saúde
Unidade: 01 Fundo Municipal de Saúde
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Ação: 2051 Manutenção da Atenção Básica de Saúde 15%
Natureza da Despesa: 4.4.90. Equipamento e Material Permanente
Valores Iniciais: R$ 10.476.000,00
Emenda ( + ): R$ 388.888,88
Valores Propostos: R$ 10.864.888,88
Artigo 2º - A Emenda Impositiva programada no Artigo anterior será custeada com o 
seguinte crédito:
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 012
Departamento de Administração Finanças e 
Tributação
Unidade Orçamentária: 01 Departamento de Administração
Ação: 9001 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa: 9.9.99 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 1.800.000,00
Emenda ( - ): R$ 388.888,88
Valores Propostos: R$ 1.411.111,12
Artigo 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adequar o Plano Plurianual e 
a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Artigo 4º - Esta Emenda Impositiva entrará em vigor na data aprovação.
Sales Oliveira SP, 14 de Dezembro de 2023.
Alessandro de Sousa Claudia Helena Ferreira Pagnanini Gabriel Sinfrônio
Vereador Vereadora Vereador 
Luiz Roberto Sampronio Resende Natália Fernanda Martins
Vereador Vereadora 
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PLANO DE TRABALHO EMENDAS IMPOSITIVAS
1.DESCRIÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA
NÚMERO DA EMENDA: 01/2023 ANO DA EMENDA: 2023
NOME DO AUTOR: Alessandro de Sousa, Claudia Helena 
Ferreira Pagnanini, Gabriel Sinfrônio, Luiz 
Roberto Samprônio Resende e Natália 
Fernanda Martins.
VALOR: R$ 388.888,88
2. DADOS CADASTRAIS – PROPONENTE BENEFICIÁRIO
NOME CNPJ
 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA 46.756.029/0001-07
 ORGÃO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
ENDEREÇO BAIRRO
PRAÇA DOMINGOS TAVARES BARRADAS S/N CENTRO
CIDADE UF CEP DDD/FONE1 DDD/FONE2
SALES OLIVEIRA SP 14.660-000 16 3852-0200
REPRESENTANTE CARGO
FÁBIO GODOY GRATON PREFEITO MUNICIPAL
3. DESCRIÇÃO DO OBJETO
TÍTULO DO OBJETO IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
*Compra de 02 veículos novos de 07 lugares para saúde, um destinado ao transporte dos pacientes 
para realização de hemodiálise e o outro para o transporte de pacientes para realização de 
quimioterapia, radioterapia e para utilização dos ESFs. 
*Compra de Mobiliário e Equipamentos para os ESFs 1, 2, 3 e 4, conforme relação descriminada em 
anexo constante na Emenda Impositiva 
*Compra de 02 aparelhos Eletrocardiógrafo ECG 12 canais – Bionet- Cardio Care 2000, a ser 
destinados aos ESfs 1 e 2, devido ao grande volume de pessoas atendidas 
JUSTIFICATIVA
Atender as necessidades existentes e manter a frota municipal da saúde renovada.
Manter a Qualidade de atendimento dos ESFs 1, 2, 3 e 4, ampliando e proporcionando a melhoria 
dos serviços prestados pelas agentes de saúde, médicos e enfermeiros de cada ESF.
OBJETIVOS
Proporcionar maior conforto aos pacientes em momento de fragilidade, proporcionando agilidade 
no trânsito entre a cidade e os centros médicos
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Proporcionar a melhoria de cada ESF, proporcionando maior conforme e agilidade a população no 
momento do atendimento.
4. CRONOGRAMADE DESEMBOLSO (R$)
Mês Valor (R$) Mês Valor (R$) Mês Valor (R$)
Janeiro Maio R$ 280.000,00 Setembro
Fevereiro Junho Outubro
Março R$ 13.497,88 Julho R$ 95.391,00 Novembro
Abril Agosto Dezembro
Valor Total R$ 388.888,88
Sales Oliveira SP, 14 de Dezembro de 2023.
Alessandro de Sousa Claudia Helena Ferreira Pagnanini Gabriel Sinfrônio
Vereador Vereadora Vereador 
Luiz Roberto Sampronio Resende Natália Fernanda Martins
Vereador Vereadora