norma nº 2/2023

 Câmara Municipal de Sales Oliveira
 Estado de São Paulo
Avenida Mogiana n° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br 
 CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página 1
EMENDA IMPOSITIVA Nº 02/2023:
Os Vereadores Alessandro de Sousa, Claudia Helena Ferreira Pagnanini, Gabriel 
Sinfrônio, Luiz Roberto Samprônio Resende e Natália Fernanda Martins, no uso de suas prerrogativas 
legais e regimentais, apresentam para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva ao Projeto de Lei 
nº 104/2023, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sales Oliveira para o exercício 
de 2024 e dá outras providências”.
Artigo 1º - Fica incluída na Execução financeira disposta no Projeto de Lei nº 104/2023, 
que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024 do Município de Sales 
Oliveira, a seguinte Emenda Impositiva:
Projeto de Lei nº:
104/2023
Tipo de Emenda: ( ) Impositiva Individual (X) Impositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Autoria: Alessandro de Sousa, Claudia Helena Ferreira Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luiz Roberto 
Samprônio Resende e Natália Fernanda Martins.
Beneficiário: Cozinha Piloto
Associação Atlética Salense
Departamento de Esportes
Departamento de Serviços Urbanos
Justificativa: 
*Compra de Equipamentos, mobiliário e proteção para a Cozinha Piloto, sendo eles, a melhoria do sistema 
de ventilação, troca de prateleiras do Estoque e cobertura para carga e descarga de alimentos, conforme,
descrito mencionado em Anexo. +R$ 40.000,00
* Custeio e Manutenção da Associação Atlética Salense + R$ 50.000,00
* Cobertura e Manutenção da Quadra do Centro de Lazer do Trabalhador Salense + R$ 235.000,00
* Realização de Evento Esportivo (Corrida de Rua) + R$ 20.00,00
* Realização da Iluminação da Praça Waldemar Bispo Ramos no Jardim Marincek e das Praças São José e 
Adrião Terra no Centro + R$ 43.888,88
 
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 388.888,88
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
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Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado: X
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 04 Diretoria de Ensino
Unidade: 08 Alimentação Escolar
Ação: 2038 Manutenção da Elaboração e Distribuição da 
Merenda Escolar
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente
Valores Iniciais: R$ 1.188.000,00
Emenda ( + ): R$ 40.000,00
Valores Propostos: R$ 1.228.000,00
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado: X
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Esporte e Lazer
Unidade: 01 Desporto comunitário
Ação: 2042 Manutenção do Desporto Comunitário
Natureza da Despesa: 3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem fins 
lucrativos
Valores Iniciais: R$ 773.000,00
Emenda ( + ): R$ 50.000,00
Valores Propostos: R$ 823.000,00
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado: X
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Esporte e Lazer
Unidade: 01 Desporto Comunitário
Ação: 1012 Construção, Ampliação e Reforma de Centros 
Esportivos
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Natureza da Despesa: 4.4.90.51 Obras e Instalações
Valores Iniciais: R$ 10.000,00
Emenda ( + ): R$ 235.000,00
Valores Propostos: R$ 245.000,00
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado: X
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Esporte e Lazer
Unidade: 01 Desporto Comunitário
Ação: 2042 Manutenção do Desporto Comunitário
Natureza da Despesa: 3.3.90. Aplicações Diretas
Valores Iniciais: R$ 733.000,00
Emenda ( + ): R$ 20.000,000
Valores Propostos: R$ 753.000,00
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado: X
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 13 Departamento de Serviços Urbanos
Unidade: 01 Serviços Urbanos
Ação: 2044 Manutenção do Setor de Iluminação Pública
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente
Valores Iniciais: R$ 1.000.000,00
Emenda ( + ): R$ 43.888,88
Valores Propostos: R$ 1.043.888,88
Artigo 2º - A Emenda Impositiva programada no Artigo anterior será custeada com o 
seguinte crédito:
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 012
Departamento de Administração Finanças e 
Tributação
Unidade Orçamentária: 01 Departamento de Administração
Ação: 9001 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa: 9.9.99 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 1.800.000,00
Emenda ( - ): R$ 388.888,88
Valores Propostos: R$ 1.411.111,12
Artigo 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adequar o Plano Plurianual e 
a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Artigo 4º - Esta Emenda Impositiva entrará em vigor na data aprovação.
Sales Oliveira SP, 14 de Dezembro de 2023.
Alessandro de Sousa Claudia Helena Ferreira Pagnanini Gabriel Sinfrônio
Vereador Vereadora Vereador 
Luiz Roberto Sampronio Resende Natália Fernanda Martins
Vereador Vereadora 
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PLANO DE TRABALHO EMENDAS IMPOSITIVAS
1.DESCRIÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA
NÚMERO DA EMENDA: 01/2023 ANO DA EMENDA: 2023
NOME DO AUTOR: Alessandro de Sousa, Claudia Helena 
Ferreira Pagnanini, Gabriel Sinfrônio, Luiz 
Roberto Samprônio Resende e Natália 
Fernanda Martins.
VALOR: R$ 388.888,88
2.1 DADOS CADASTRAIS – PROPONENTE BENEFICIÁRIO
NOME CNPJ
 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA 46.756.029/0001-07
 ORGÃO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
ENDEREÇO BAIRRO
PRAÇA DOMINGOS TAVARES BARRADAS S/N CENTRO
CIDADE UF CEP DDD/FONE1 DDD/FONE2
SALES OLIVEIRA SP 14.660-000 16 3852-0200
REPRESENTANTE CARGO
FÁBIO GODOY GRATON PREFEITO MUNICIPAL
2.2 DADOS CADASTRAIS – PROPONENTE BENEFICIÁRIO
NOME CNPJ
 ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA SALENSE 44.703.932/0001-76
 ORGÃO
ENDEREÇO BAIRRO
RUA URBANO NOGUEIRA SANTIAGO, 474 CENTRO
CIDADE UF CEP DDD/FONE1 DDD/FONE2
SALES OLIVEIRA SP 14.660-000 16 99225-0642
REPRESENTANTE CARGO
CESAR DONIZETI ALVES PEREIRA PRESIDENTE
3 DESCRIÇÃO DO OBJETO
TÍTULO DO OBJETO IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
*Compra de Equipamentos, mobiliário e proteção para a Cozinha Piloto, sendo eles, a melhoria do 
sistema de ventilação, troca de prateleiras do Estoque e cobertura para carga e descarga de 
alimentos, conforme , descrito mencionado em Anexo. 
 Câmara Municipal de Sales Oliveira
 Estado de São Paulo
Avenida Mogiana n° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
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* Custeio e Manutenção da Associação Atlética Salense 
* Cobertura e Manutenção da Quadra do Centro de Lazer do Trabalhador Salense (realização de 
cobertura, aplicação de epox no piso, realização de iluminação, manutenção dos gols, e instalação 
de tela de passarinho na cobertura)
* Realização de Evento Esportivo (Corrida de Rua), com a contratação de Empresa Especializada 
para realização de corrida de rua, prestação de serviços de organização apoio técnico e premiação. 
* Realização da Iluminação da Praça Waldemar Bispo Ramos no Jardim Marincek e das Praças São 
José e Adrião Terra no Centro.
 
JUSTIFICATIVA
*Necessidade de melhorar o sistema de ventilação, de armazenamento e de distribuição de alimentos da 
Cozinha Piloto, atendendo as necessidades do logradouro e os apontamentos do Tribunal de Contas do 
Estado de São Paulo.
*Auxiliar o custeio e manutenção da Associação Atlética Salense, que presta relevantes serviços na área 
esportiva de nossa cidade, atendendo crianças, jovens e adultos, carecendo de amparo para sua manutenção, 
uma vez que, sua arrecadação durante o ano é muito baixa e não consegue atender todas as demandas 
existentes;
*Necessidade de realizar a cobertura e manutenção da Quadra Esportiva do Centro de Lazer do Trabalhador 
Salense, que é bastante utilizada pela população e carece de maiores investimentos e cuidados a algum 
tempo.
*A implantação de uma corrida de rua anual em nossa cidade se faz necessária, devido ao motivo que Sales 
Oliveira é uma das poucas cidades da região que não realiza este tipo de evento, além de ser um excelente 
motivo de incentivo a prática esportiva.
*Necessidade de implantação de iluminação das praças relacionadas, uma vez que, não possuem iluminação 
ou são insuficientes, causando insegurança aos usuários e passantes no período noturno.
 
OBJETIVOS
*Proporcionar maior qualidade no preparo, acomodação e distribuição dos alimentos e merendas 
preparados pela Cozinha Piloto.
* Atender as necessidades básicas para manutenção da Associação Atlética Salense, pelo seu 
trabalho social e sua história no município de Sales Oliveira SP.
* Proporcionar uma boa utilização aos usuários da Quadra Esportiva do Centro de Lazer do 
Trabalhador Salense “Ângelo Turim”, boas condições para que possa ser bem utilizada diante das 
adversidades climáticas.
* Acrescentar no rol de eventos de aniversário do Município a tão sonhada corrida de rua, que há 
muitos anos é solicitada por este legislativo e pela população.
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 Estado de São Paulo
Avenida Mogiana n° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br 
 CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página 7
* Implantar iluminação nas praças e áreas verdes de nossa cidade, que ainda não possuem tal 
benfeitoria, possibilitando a utilização destes espaços no período noturno e inibir a ação de pessoas 
más intencionadas.
4 CRONOGRAMADE DESEMBOLSO (R$)
Mês Valor (R$) Mês Valor (R$) Mês Valor (R$)
Janeiro R$ 4.166,66 Maio R$ 24.166,66 Setembro R$ 48.055,54
Fevereiro R$ 4.166,66 Junho R$ 239.166,66 Outubro R$ 4.166,66
Março R$ 44.166,66 Julho R$4.166,66 Novembro R$ 4.166,66
Abril R$ 4.166,66 Agosto R$ 4.166,66 Dezembro R$ 4.166,66
Valor Total R$ 388.888,88
Sales Oliveira SP, 14 de Dezembro de 2023.
Alessandro de Sousa Claudia Helena Ferreira Pagnanini Gabriel Sinfrônio
Vereador Vereadora Vereador 
Luiz Roberto Sampronio Resende Natália Fernanda Martins
Vereador Vereadora