norma nº 3/2023

 Câmara Municipal de Sales Oliveira
 Estado de São Paulo
Avenida Mogiana n° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br 
 CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página 1
EMENDA IMPOSITIVA Nº 03/2023:
Os Vereadores Alan Felipe dos Santos, Marta Cristina Vasconcellos Dornellas, Natanael 
Willians Campanaro da Silva e Thiago Alberto Camilo de Oliveira, no uso de suas prerrogativas legais 
e regimentais, apresentam para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 
104/2023, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sales Oliveira para o exercício de 
2024 e dá outras providências”.
Artigo 1º - Fica incluída na Execução financeira disposta no Projeto de Lei nº 104/2023, 
que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024 do Município de Sales 
Oliveira, a seguinte Emenda Impositiva:
Projeto de Lei nº:
104/2023
Tipo de Emenda: ( ) Impositiva Individual (X) Impositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Autoria: Alan Felipe dos Santos, Marta Cristina Vasconcellos Dornellas, Natanael Willians 
Campanaro da Silva e Thiago Alberto Camilo de Oliveira
Beneficiário: Departamento de Saúde de Sales Oliveira
Justificativa: 
*Compra de 01 veículos novo de 07 lugares para saúde, um destinado ao transporte dos pacientes para
realização de fisioterapia e demais necessidades da área da saúde. R$ 140.000,00
* Compra de mobiliário e equipamentos para a Policlínica da Mulher R$ 50.000,00
*Compra de equipamentos para a Fisioterapia R$ 50.000,00
* Compra de Materiais de Consumo e equipamentos para a Sociedade 
Beneficente e Hospitalar Santa Rita R$ 71.111,11
 +R$ 311.111,11
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 311.111,11
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado: X
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 10 Departamento de Saúde
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Unidade: 01 Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2051 Manutenção da Atenção Básica de Saúde 15%
Natureza da Despesa: 4.4.90. Equipamento e Material Permanente
Valores Iniciais: R$ 10.476.000,00
Emenda ( + ): R$ 240.000,00
Valores Propostos: R$ 10.716.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado: X
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 10 Departamento de Saúde
Unidade: 01 Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2052 Manutenção da Assistência Hospitalar e 
Ambulatorial 15%
Natureza da Despesa: 3.3.90. Aplicações Diretas
Valores Iniciais: R$ 6.304.000,00
Emenda ( + ): R$ 71.111.11
Valores Propostos: R$ 6.375.111,11
Artigo 2º - A Emenda Impositiva programada no Artigo anterior será custeada com o 
seguinte crédito:
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 012
Departamento de Administração Finanças e 
Tributação
Unidade Orçamentária: 01 Departamento de Administração
Ação: 9001 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa: 9.9.99 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 1.800.000,00
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Emenda ( - ): R$ 311.111,11
Valores Propostos: R$ 1.488.888,89
Artigo 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adequar o Plano Plurianual e 
a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Artigo 4º - Esta Emenda Impositiva entrará em vigor na data aprovação.
Sales Oliveira SP, 14 de Dezembro de 2023.
Alan Felipe dos Santos Marta Cristina Vasconcellos Dornellas 
Vereador Vereadora 
Natanael Willians Campanaro da Silva Thiago Alberto Camilo de Oliveira 
Vereador Vereador
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PLANO DE TRABALHO EMENDAS IMPOSITIVAS
1.DESCRIÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA
NÚMERO DA EMENDA: 01/2023 ANO DA EMENDA: 2023
NOME DO AUTOR: Alan Felipe dos Santos, Marta Cristina 
Vasconcellos Dornellas, Natanael Willians 
Campanaro da Silva e Thiago Alberto 
Camilo de Oliveira
VALOR: R$ 311.111,11
2.1 DADOS CADASTRAIS – PROPONENTE BENEFICIÁRIO 1
NOME CNPJ
 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA 46.756.029/0001-07
 ORGÃO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
ENDEREÇO BAIRRO
PRAÇA DOMINGOS TAVARES BARRADAS S/N CENTRO
CIDADE UF CEP DDD/FONE1 DDD/FONE2
SALES OLIVEIRA SP 14.660-000 16 3852-0200
REPRESENTANTE CARGO
FÁBIO GODOY GRATON PREFEITO MUNICIPAL
2.2 DADOS CADASTRAIS – PROPONENTE BENEFICIÁRIO 2
NOME CNPJ
 SOCIEDADE BENEFICENTE E HOSPITALAR SANTA RITA 56.626.195/0001-34
 
ENDEREÇO BAIRRO
RUA SETE DE SETEMBRO nº 589 CENTRO
CIDADE UF CEP DDD/FONE1 DDD/FONE2
SALES OLIVEIRA SP 14.660-000 16 3852-9999
REPRESENTANTE CARGO
FÁBIO AURÉLIO PEREIRA PRESIDENTE
3 DESCRIÇÃO DO OBJETO
TÍTULO DO OBJETO IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
Objeto 1: Compra de 01 veículos novo de 07 lugares para saúde, um destinado ao transporte dos 
pacientes para realização de fisioterapia e demais necessidades da área da saúde. 
Objeto 2: Compra de mobiliário e equipamentos para a Policlínica da Mulher 
Objeto 3: Compra de equipamentos para a Fisioterapia 
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Objeto 4: Compra de Materiais de Consumo e equipamentos para a Sociedade Beneficente e 
Hospitalar Santa Rita 
JUSTIFICATIVA
Objeto 1: Atender as necessidades existentes e manter a frota municipal da saúde renovada.
Objeto 2: Mobiliar o prédio que será inaugurado da Policlínica da Mulher, que se encontra 
desprovido de mobiliário e equipamentos.
Objeto 3: Renovação dos equipamentos da Fisioterapia, por já estarem deteriorados e necessitando 
de troca.
Objeto 4: maior amparo a Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita ante aos altos custos dos 
materiais hospitalares.
OBJETIVOS
*Proporcionar maior conforto aos pacientes que necessitam de um melhor atendimento pelo 
Departamento de Saúde Municipal, estes que estão em momento de fragilidade, proporcionando 
melhores acomodações e agilidade no trânsito entre a cidade e os centros médicos.
* Amparar a Sociedade Beneficente Hospitalar Santa Rita para que continue a prestar seu 
atendimento com excelência e dignidade.
4 CRONOGRAMADE DESEMBOLSO (R$)
Mês Valor (R$) Mês Valor (R$) Mês Valor (R$)
Janeiro Maio R$ 140.00,00 Setembro R$ 71.111,11
Fevereiro Junho R$ 50.000,00 Outubro
Março Julho Novembro
Abril R$50.000,00 Agosto Dezembro
Valor Total R$ 311.111,11
Sales Oliveira SP, 14 de Dezembro de 2023.
Alan Felipe dos Santos Marta Cristina Vasconcellos Dornellas 
Vereador Vereadora 
Natanael Willians Campanaro da Silva Thiago Alberto Camilo de Oliveira 
Vereador Vereador