norma nº 4/2023

 Câmara Municipal de Sales Oliveira
 Estado de São Paulo
Avenida Mogiana n° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
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EMENDA IMPOSITIVA Nº 04/2023:
Os Vereadores Alan Felipe dos Santos, Marta Cristina Vasconcellos Dornellas, Natanael 
Willians Campanaro da Silva e Thiago Alberto Camilo de Oliveira, no uso de suas prerrogativas legais 
e regimentais, apresentam para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 
104/2023, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sales Oliveira para o exercício de 
2024 e dá outras providências”.
Artigo 1º - Fica incluída na Execução financeira disposta no Projeto de Lei nº 104/2023, 
que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024 do Município de Sales 
Oliveira, a seguinte Emenda Impositiva:
Projeto de Lei nº:
104/2023
Tipo de Emenda: ( ) Impositiva Individual (X) Impositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Autoria: Alan Felipe dos Santos, Marta Cristina Vasconcellos Dornellas, Natanael Willians 
Campanaro da Silva e Thiago Alberto Camilo de Oliveira
Beneficiário: Departamento de Saúde de Sales Oliveira
Justificativa: 
* Custeio da Casa da Criança Salense – Professora Maria Ap. Domingues de Almeida R$ 70.000,00
* Projeto Autismo- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE R$ 50.000,00
* Recape de Ruas R$ 100.000,00
* Revitalização de Praças, Áreas de Lazer e Paisagismo R$ 91.111,11
 +R$ 311.111,11
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 311.111,11
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado: X
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 03 Assistência e Desenvolvimento Social
Unidade: 01 Administração e Coordenação da Assistência 
Social
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Ação: 2068 Manutenção da Administração e Coordenação da 
Assistência Social
Natureza da Despesa: 3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins 
Lucrativos
Valores Iniciais: R$ 2.742.500,00
Emenda ( + ): R$ 50.000,00
Valores Propostos: R$ 2.792.500,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado: X
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 13 Departamento de Serviços Urbanos
Unidade: 01 Serviços Urbanos
Ação: 2046 Manutenção do Setor de logradouros Públicos
Natureza da Despesa: 3.3.90 Aplicações Diretas
Valores Iniciais: R$ 2.520.000,00
Emenda ( + ): R$ 100.000,00
Valores Propostos: R$ 2.620.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado: X
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 04 Diretoria de Ensino
Unidade: 03 Ensino Infantil
Ação: 2027 Manutenção dos Serviços de Ensino Infantil
Natureza da Despesa: 3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins 
Lucrativos
Valores Iniciais: R$ 1.895.000,00
Emenda ( + ): R$ 70.000,00
Valores Propostos: R$ 1.965.000,00
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado: X
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 13 Departamento de Serviços Urbanos
Unidade: 01 Serviços Urbanos
Ação: 2045 Manutenção do Setor de Praças, parques e 
Jardins
Natureza da Despesa: 3.3.90 Aplicações Diretas
Valores Iniciais: R$ 546.000,00
Emenda ( + ): R$ 91.111,11
Valores Propostos: R$ 637.111,11
Artigo 2º - A Emenda Impositiva programada no Artigo anterior será custeada com o 
seguinte crédito:
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 012
Departamento de Administração Finanças e 
Tributação
Unidade Orçamentária: 01 Departamento de Administração
Ação: 9001 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa: 9.9.99 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 1.800.000,00
Emenda ( - ): R$ 311.111,11
Valores Propostos: R$ 1.488.888,89
Artigo 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adequar o Plano Plurianual e 
a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Artigo 4º - Esta Emenda Impositiva entrará em vigor na data aprovação.
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Sales Oliveira SP, 14 de Dezembro de 2023.
Alan Felipe dos Santos Marta Cristina Vasconcellos Dornellas 
Vereador Vereadora 
Natanael Willians Campanaro da Silva Thiago Alberto Camilo de Oliveira 
Vereador Vereador
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PLANO DE TRABALHO EMENDAS IMPOSITIVAS
1.DESCRIÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA
NÚMERO DA EMENDA: 01/2023 ANO DA EMENDA: 2023
NOME DO AUTOR: Alan Felipe dos Santos, Marta Cristina 
Vasconcellos Dornellas, Natanael Willians 
Campanaro da Silva e Thiago Alberto 
Camilo de Oliveira
VALOR: R$ 311.111,11
2.1 DADOS CADASTRAIS – PROPONENTE BENEFICIÁRIO 1
NOME CNPJ
 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA 46.756.029/0001-07
 ORGÃO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
ENDEREÇO BAIRRO
PRAÇA DOMINGOS TAVARES BARRADAS S/N CENTRO
CIDADE UF CEP DDD/FONE1 DDD/FONE2
SALES OLIVEIRA SP 14.660-000 16 3852-0200
REPRESENTANTE CARGO
FÁBIO GODOY GRATON PREFEITO MUNICIPAL
2.2 DADOS CADASTRAIS – PROPONENTE BENEFICIÁRIO 2
NOME CNPJ
 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SALES 
OLIVEIRA – A.P.A.E.
50.730.985/0001-89
 
ENDEREÇO BAIRRO
AVENIDA MOGIANA Nº 2.600 CHÁCARAS CACHOEIRINHA
CIDADE UF CEP DDD/FONE1 DDD/FONE2
SALES OLIVEIRA SP 14.660-000 16 3852-4113
REPRESENTANTE CARGO
RODOLFO DE ANDRADE BARBIM PRESIDENTE
 2.3 DADOS CADASTRAIS – PROPONENTE BENEFICIÁRIO 3
NOME CNPJ
 CASA DA CRIANÇA SALENSE – PROFESSORA MARIA AP. 
DOMINGUES DE ALMEIDA
51.824.159/0001-61
 
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ENDEREÇO BAIRRO
RUA LUIZ ALVES PEREIRA nº 73 JARDIM MARINCEK
CIDADE UF CEP DDD/FONE1 DDD/FONE2
SALES OLIVEIRA SP 14.660-000 16 3852-2503
REPRESENTANTE CARGO
THIAGO DE OLIVEIRA BORDONAL PRESIDENTE
2 DESCRIÇÃO DO OBJETO
TÍTULO DO OBJETO IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
Objeto 1: Custeio da Entidade Casa da Criança Salense. 
Objeto 2: Custeio e investimento no Projeto Autista da Entidade Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais de Sales Oliveira – A.P.A.E. 
Objeto 3: Recape de ruas e avenidas de nossa cidade. 
Objeto 4: revitalização, paisagismo e manutenção de praças e jardins 
JUSTIFICATIVA
Objeto 1: Ajudar no custeio da entidade Casa da Criança Salense, diante as constantes altas de 
preços dos produtos e prestações de serviços para manter a excelente prestação de serviços 
realizados pela entidade.
Objeto 2: Ampliação e investimento no Projeto Autista, visando a qualidade no atendimento as 
crianças autistas de nossa cidade.
Objeto 3: Recape das ruas e avenidas de nossa cidade, preservando as ruas que estão danificadas 
por erosões e buracos e prejudicam o transito de veículos.
Objeto 4: necessidade de manutenção e revitalização de praças e jardins, que carecem de maior 
atenção pelo Executivo Municipal.
OBJETIVOS
* Possibilitar a continuidade da boa qualidade de serviços prestados pela Casa da Criança Salense, 
no atendimento das crianças e o aumento do número de vagas.
* Possibilitar um maior investimento e melhora da qualidade aos alunos do Projeto Autista, assim 
como a possibilidade do aumento número de crianças atendidas. 
* Reparar ruas e melhorar o aspecto paisagísticos da praças e jardins de nossa cidade afim de 
cuidar para que o município continue a atender os anseios da população.
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3 CRONOGRAMADE DESEMBOLSO (R$)
Mês Valor (R$) Mês Valor (R$) Mês Valor (R$)
Janeiro R$ 10.000,00 Maio R$ 10.000,00 Setembro R$ 10.000,00
Fevereiro R$ 10.000,00 Junho R$ 101.111,11 Outubro R$ 10.000,00
Março R$ 110.000,00 Julho R$ 10.000,00 Novembro R$ 10.000,00
Abril R$ 10.000,00 Agosto R$ 10.000,00 Dezembro R$ 10.000,00
Valor Total R$ 311.111,11
Sales Oliveira SP, 14 de Dezembro de 2023.
Alan Felipe dos Santos Marta Cristina Vasconcellos Dornellas 
Vereador Vereadora 
Natanael Willians Campanaro da Silva Thiago Alberto Camilo de Oliveira 
Vereador Vereador