| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2517 / 2025 |
| Date | 2025-10-08 |
| Ementa | "Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências." |
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Prefeitura Municipal de Sales Oliveira Estado de São Paulo Praça Domingos Tavares Barradas, s/nº. — Centro — Sales Oliveira - SP CEP. 14.660-000 Telefone: (16) 3852-0200 | www.salesoliveira.sp.gov.br CNPJ: 46.756.029/0001-07 — IE: 597.061.245.116 LEI Nº 2.517/2025 de 08 de outubro de 2025. “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. THIAGO ALBERTO CAMILO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal Interino de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil reais), nas seguintes dotações: 03.01.01 — INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SALES OLIVEIRA — IPSMSO Ficha: 09... esta R$ 850.000,00 09.272. 0022. 2065. 0000 — “Previ ência Social 31.90.01.00 - APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 04 —- RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Ficha: 10... A aasagoreseseasenvesenceneeaoscevesR$-400:000,00 09.272. 0022.2 065. 0000 — " Previdência “Social - “RPPS 31.90.03.00 — PENSÕES DO RPPS E DO MILIATAR 04 — RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA SUPLEMENTAÇÃO (+)... Ra =" ...R$ 1.250.000,00 Art. 2º. O crédito aberto n na a forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação total e/ou parcial das seguintes dotações: 03.01.01 — INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SALES OLIVEIRA — IPSMSO Ficha: 13... E ecoUTERTaR aaa Ta ..R$ (1.250.000,00) 99.999. 0022. 9002. 0000 — "Previdência “Social - “RPPS 99.99.99.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 04 — RECURSOS PRÓPRIOS DA Apa INDIRETA ANULAÇÃO(-).... essas . R$ (1.250.000,00) Art. 3º. O Plano. Plurianual ea Lei de Diretrizes “Orçamentárias serão adequados a presente lei, se necessário for. Art. 4º. Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sales Oliveira, 08 de outubro de 2025. [HiAGO C-OUVEIRA THIAGO ALBERTO CAMILO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Interino Registrada e publicada em Diário Oficial Eletrônico do município, de acordo coma Lei Municipal nº. 2.334/2023. Pi q PAULA TEIXEIRA GONÇALVES CEZAR Diretora do Departamento de Administração Autógrafo nº. 2.559/2025