| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2519 / 2025 |
| Date | 2025-10-08 |
| Ementa | "Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências." |
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Prefeitura Municipal de Sales Oliveira Estado de São Paulo Praça Domingos Tavares Barradas, s/nº. — Centro — Sales Oliveira - SP CEP. 14.660-000 Telefone: (16) 3852-0200 | www.salesoliveira.sp.gov.br CNPJ: 46.756.029/0001-07 — IE: 597.061.245.116 LEI Nº 2.519/2025 de 08 de outubro de 2025. “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. THIAGO ALBERTO CAMILO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal Interino de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 39.229,91 (trinta e nove mil, duzentos e vinte e nove reais e noventa e um centavos), na seguinte dotação: 02.04.03 — ENSINO INFANTIL Ficha: 431... erro . R$ 39.229,91 12.365. 0008. 2029. 0000 — “ Manutenção dos. Recursos Ens. Infantil - — "Federal 44.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 95 — Transferências e Convênios Federais-Vinculados — Exercício Anteriores SUPLEMENTAÇÃO (+... asa seua ...R$ 39.229,91 Art. 2º. O crédito aberto 1 na forma. do artigo anterior : será í coberto com recursos provenientes de anulação total e/ou parcial das seguintes dotações: 02.04.02- SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL Ficha: 309.;;sussaanescanernsenen pomnannçaa union po quis ias ataçosdnto o seno nee ca nentesa agem vem cms novas R$ (2.629,91) 12.361.0007.2025.0000 — Manutenção dos Recursos Ens. Fundamental — Federal 33.90.30.00 — Material de Consumo 95 — Transferências e Convênios Federais-Vinculados — Exercício Anteriores Ficha: 400... assa ...R$ (36.600,00) 12.361. 0007. 2025. “0000 — Manutenção dos; Recursos Ens. Fundamental — " Federal 44.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 95 — Transferências e Convênios Federais-Vinculados — Exercício Anteriores ANULAÇÃO( a cics csiessneraneare eras R$ (39.229,91) Art. 3º. O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a presente lei, se necessário for. Art. 4º. Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sales Oliveira, 08 de outubro de 2025. aço E | HIAGO Q- OLIVEIRA THIAGO ALBERTO CAMILO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Interino Registrada e publicada em Diário Oficial Eletrônico do município, de acordo f à Lei Municipal nº. 2.334/2023. oi PAULA TEIXEIRA GONÇALVES CEZAR Diretora do Departamento de Administração Autógrafo nº. 2.561/2025