norma nº 2531/2025

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
Praça Domingos Tavares Barradas, s/nº. — Centro — Sales Oliveira - SP
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LEI Nº 2.531/2025
de 17 de dezembro de 2025.
“Abre no orçamento vigente crédito adicional
suplementar e da outras providências”.
MONICA DA SILVA FAVARIM, Prefeita Municipal de Sales Oliveira, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ela
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art, 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar
na importância de R$ 1.371.968,00 (um milhão, trezentos e setenta e um mil, novecentos e
sessenta e oito reais), nas seguintes dotações:
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 17........scereeeereereeereeererereereeeererrsorererrensercarcarsencensensenreercencancensenscansenanas R$ 1.994,00
04.122.0002.2003.0000 - COORDENAÇÃO SUPERIOR
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 - TESOURO
04. 122. 0002.2007.0000 - COORDENAÇÃO SUPERIOR
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 - TESOURO
Ficha: 33... cieciasosneêuns dirt diio chsiissttoondo so Sieniactcas estadscosenst Sb etosasenmemsctecasenseasenmai R$ 67.993,00
06.181.0002.2005.0000 - COORDENAÇÃO SUPERIOR
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 - TESOURO
«R$ 660,00
08. 244. 0002.2004.0000 - COORDENAÇÃO SUPERIOR
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 - TESOURO
02.03.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha:
08.244.0005.2017.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 - TESOURO
R$ 570,00
Ficha:
08.244.0005.2068.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 - TESOURO
(6 vc AR (0 PP R$ 6.153,00
08.244.0005.2078.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
02.04.02 - SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 123 ....R$ 168.120,00
Scanned with
E) CamScanner”;
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12.361.0007.2023.0000 - ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 - TESOURO
02.05.01 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Picha: 180ssaassasisriaioiiihantosesiitieda as intadarararequenanergarigsenevidasopviiciquenioisesastuiia R$ 3.830,00
27.812.0014.2042.0000 - DESPORTO COMUNITÁRIO
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 - TESOURO
02.07.01 - SETOR DE OBRAS PÚBLICAS
| Richa: 203 Ssrcia. nrcnsireoaries iria bo ceia asse ertmansnta da itne tom aêvtaiãi ci ecimscsnicsvdd R$ 34.756,00
ã 15.451.0016.2048.0000 - DESENVOLVIMENTO URBANO
Ee 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O 01 - TESOURO
02.08.01 - SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO
Richa: 2:14 6a dire data aca sad, ade ni sas a Tocas pasa R$ 12.872,00
17.512.0017.2049.0000 - SANEAMENTO GERAL
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 - TESOURO
02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Picha: 1228 = do SE o LC dA ANE R$ 495.948,00
10.301.0019.2051.0000 - GESTÃO DA SAÚDE
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 - TESOURO
Eicha:-:/230 20 sesanias riiáiid Ltisi ANE NCIAS o BLUSA LAT sis R$ 77.766,00
10.301.0019.2051.0000 - GESTÃO DA SAÚDE
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
| 01 - TESOURO
a Ficha:
O 10.301.0019.2053.0000 - GESTÃ E
já 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
R$ 115.126,00
02.10.02 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Bicha:242625::200 msrmoim sir stssrçtãs artasaesereerertaerererrentrtttsermramasserererersmssessmsatttasa R$ 4.747,00
10.304.0020.2057.0000 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 - TESOURO
02.11.01 - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Ficha: 278
20.606.0021.2063.0000 - AGRICUL
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 - TESOURO
R$ 9.672,00
Ficha; [4280 Ri SO Res a a et conssrneiantastosa ram R$ 455,00
20.606.0021.2063.0000 - AGRICULTURA
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 - TESOURO
: Scanned with
(EB CamsScanner |
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02.12.01 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 285... crrrrrreemeeemeerearereerreeersereererserereraserreaameraneeenseenseneseenssesnssad R$ 72.973,00
04.122.0003.2009.0000 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 - TESOURO
Ficha: 287.. R$ 12.658,00
04.122.0003.2! Ç STRATIVOS
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 - TESOURO
Ficha: 293...........ccrseereererreersermooereerserrerreercenseascassa ear anmsansnasea ca scam cenas aa sensaand R$ 49.259,00
04.122.0003.2009.0000 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS .
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
01 - TESOURO
Ficha: | 297.......ccrseemcenseareenecensensemmenesenseneserseensensonconsvasos senseenaonsens ema cnasnnmsensna R$ 21.028,00
04.122.0003.2010.0000 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 - TESOURO
02.12.02 - FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Ficha: 312..
04.121.0004.2013. Ç
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 - TESOURO
Ficha: 328.............. 2 ir ereeeeeerearereereersereneerencercencerserenserenerenrenserensareasensensensos R$ 7.140,00
04.123.0004.2015.0000 - GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 - TESOURO
02.13.01 - SERVIÇOS URNANOS
Bichai3 Sds e ido rasto ragadas sadio con oncenvant Bentanons neh v Se dane ea ans ave aeesen R$ 14.212,00
15.452.0015.2045.0000 - SERVIÇOS URBANOS
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 - TESOURO
Ficha: 362.
15.452.0015.2046.0! Ç
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 - TESOURO
- R$ 86.415,00
À E Je Pe A E R$ 14.950,00
15.452.0015.2046.0000 - SERVIÇOS URBANOS
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 - TESOURO
02.14.01 - DIFUSÃO CULTURAL
PT o PÉ e E R$ 13.980,00
13.392.0013.2041.0000 - DIFUSÃO CULTURAL
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 - TESOURO
Ficha: 369................crirermererseensersereeerencersererercersersearerrseaseresaasenssansensseanseerad R$ 2.656,00
Scanned with
E) CamScanner”:
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13.392.0013.2041.0000 - DIFUSÃO CULTURAL
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 - TESOURO
Suplementação ( + )........ccdrsersessecersensasensesemensersere nersensesecsarensesvssasa essassnasa R$ 1.371.968,00
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com
recursos provenientes de anulação total e/ou parcial das seguintes dotações:
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
Richa: 315! stress si cores cota teacieteso sh asnsc esernaceseneos nenennosncnsa veenecuesus te sacoa snes R$ (53.335,00)
04.122.0002.2003.0000 - COORDENAÇÃO SUPERIOR
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 - TESOURO
[os
Ficha: 26... ecrmsenserseneereeserseneeseneasensansa eenttaserenrmscaransaoeramsteemrsseeensseeermnsnd R$ (73.943,00)
04.122.0002.2007.0000 - COORDENAÇÃO SUPERIOR
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 - TESOURO
Ficha: 34... ne rrrereererrerrererrererrerrersersasensesensensanensesensesensasemensa ses vasenvas R$ (107.689,00)
06.181.0002.2005.0000 - COORDENAÇÃO SUPERIOR
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 - TESOURO
Ficha: 41.......... cereresasismenecoaserameneteneraeasesastsessocntesestcereonaceactecenereceneresesesesêas R$ (1.954,00)
08.244.0002.2004.0000 - COORDENAÇÃO SUPERIOR
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 - TESOURO
02.03.02 - FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Ficha: SS fire casmicesensssdoerosouestearo palorar dd Toro sean dai dou e canta rita sir evacaS quaneaioaned R$ (61.746,00)
08.243.0006.2073.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 - TESOURO
e)
02.03.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 64............eecermeeeeseeserserenserseserersencnseasencasereas oe serves carona encnsemensescasansensve R$ (52.226,00)
08.244.0005.2017.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 - TESOURO
LAT E ra DD O IRENE SE R$ (109.867,00)
08.244.0005.2068.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 - TESOURO
02.04.02 - SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
FICHAS» 125 ss se irtogsa rima ianass spt rane ana aba sas oRtdR cao sapsfacaboénieclagas senvino apê R$ (234.961,00)
12.361.0007.2023.0000 - ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 - TESOURO
Pu seed irei a rien R$ (166.619,00)
12.361.0007.2023.0000 - ENSINO FUNDAMENTAL
Scanned with
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2)
a)
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CNPJ: 46.756.029/0001-07 — IE: 597.061.245.116
3.3.90.46.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
01 - TESOURO
02.04.03 - ENSINO INFANTIL
Ficha: 144
12.365.0008.2027.0000 - ENSINO INFANTIL
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 - TESOURO
R$ (118.019,00)
02.04.08 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Ficha: 172... reeneereeenseneererserrereeremeesereeser sense res sases ra cestasasaeaa armas sense nanda R$ (36.438,00)
12.306.0012.2038.0000 - MERENDA ESCOLAR
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 - TESOURO
Bichas: o N/3he ss eatesds cortante cen tedicasata escoteiro erro concerne R$ (57.900,00)
12.306.0012.2038.0000 - MERENDA ESCOLAR
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 - TESOURO
02.05.01 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Ficha:
27.812.0014.2042.0000 - DE.
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 - TESOURO
R$ (28.557,00)
02.07.01 - SETOR DE OBRAS PÚBLICAS
Ficha: 205... trereereeeereeeneeereereereenseeeersererercerserseneoascarcanenmensennsansenss R$ (22.000,00)
15.451.0016.2048.0000 - DESENVOLVIMENTO URBANO
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 - TESOURO
02.08.01 - SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO
Ficha: 216............ceererrereeereeneeeeeereereeneeneercencersereensersercersenensensensensansersansosa R$ (55.701,00)
17.512.0017.2049.0000 - SANEAMENTO GERAL
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 - TESOURO
02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 237
10.301.0019.2051.0000 - GESTÃO DA SAUDE
3.3.90.46.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
01 - TESOURO
R$ (24.137,00)
02.10.02 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Fichas 2682:5i.ssestscescto cespe cscisers Te tan festa ctuaSiDs oval eserescaenereerencarensensiissssgnctcai R$ (6.145,00)
10.304.0020.2059.0000 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
02.12.01 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 292... pos
04.122.0003.2009.0000 - SERVIÇ:
3.3.90.46.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
01 - TESOURO
«R$ (52.255,00)
: Scanned with
(EB CamsScanner |
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira
É Estado de São Paulo
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CEP. 14.660-000
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Ficha: 299
04.122.0003.2010.0000 - SERVIÇOS ADMINISTRATI
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 - TESOURO
.. R$ (48.934,00
Ficha: :205jasii sis crian SL e sesta R$ (4.140,00)
04.122.0003.2011.0000 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 - TESOURO
Ficha: 306................ ierrereeseereesereereereercenearentencerencerenserenserencererensarerensansanoa R$ (11.525,00)
04.122.0003.2011.0000 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
0) 01 - TESOURO
02.12.02 - FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Ficha: 313....... 10... R$ (11.151,00)
04.121.0004.2013.0000 - CEIRA E ORÇAMENTÁRIA
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 - TESOURO
Ficha: 321 «R$ (32.726,00)
04.123.0004.2014.0000 - GESTÃO Fl Ç A
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 - TESOURO
Suplementação ( — )...........eereereeesermeenseeessemeseerseenecensernserseenseensensses R$ (1.371.968,00)
Art. 3º. O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão
adequados a presente lei, se necessário for.
Art, 4º. Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação
o Sales Oliveira, 17 de dezembro de 2025.
MONICA DA SIIVA FAVARIM
Prefei unicipal
Registrada e publicada em Diário Oficial
Eletrônico do município, de acordo com a Lei
Municipal nº. 2.334/2023. dm 4
PAULA TEIXEIRA GONÇALVES CEZAR
Diretora do Departamento de Administração
Autógrafo nº. 2.573/2025
: Scanned with
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