| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2532 / 2025 |
| Date | 2025-12-17 |
| Ementa | “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. |
| native_id | 2921 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2
a) Prefeitura Municipal de Sales Oliveira Estado de São Paulo Praça Domingos Tavares Barradas, s/nº. — Centro — Sales Oliveira - SP CEP. 14.660-000 Telefone: (16) 3852-0200 | www.salesoliveira.sp.gov.br CNPJ: 46.756.029/0001-07 — IE: 597.061.245.116 LEI Nº 2.532/2025 de 17 de dezembro de 2025. “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”. MONICA DA SILVA FAVARIM, Prefeita Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 631.000,00 (seiscentos e trinta e um mil reais), nas seguintes dotações: º 02.12.02 - FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO Ficha: 319... » 04.121.0004. STÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA 3.3.90.47.12 - CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 01 - TESOURO R$ 90.000,00 02.13.01 - SERVIÇOS URNANOS Ficha: 352. 15.452.0015.2044.0000 - SERVIÇOS U: 3.3.71.70.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 01 —- TESOURO -R$ 418.000,00 Ficha: 393 «R$ 110.000,00 15.452.0015.2046.0000 - SERVIÇO: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01 - TESOURO Ficha: 434 ssiaisicennaeaanafa aii incatetasaeacenbrearesemenrersdiestereasagadsansascussegrenea R$ 13.000,00 15.452.0015.2046.0000 - SERVIÇOS URBANOS 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS Suplementação (+ )... R$ 631.000,00 Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação total e/ou parcial das seguintes dotações: 02.04.02 - SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL Ficha; 195 sitio spot pn GOOD EEE Sd gone acata R$ (80.000,00) 12.361.0007.2023.0000 - ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS 01 - TESOURO 02.04.03 - ENSINO INFANTIL Ficha: 144... EP ....R$ (30.000,00) 12.365.0008. .0000 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS 01 - TESOURO 1 Scanned with CamScanner | [) Prefeitura Municipal de Sales Oliveira Estado de São Paulo Praça Domingos Tavares Barradas, s/nº. — Centro — Sales Oliveira - SP CEP. 14.660-000 Telefone: (16) 3852-0200 | www.salesoliveira.sp.gov.br CNPJ: 46.756.029/0001-07 — IE: 597.061.245.116 02.07.01 - SETOR DE OBRAS PÚBLICAS Ficha: 201. 15.451.0016.1010.0000 - DESENVOL 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS R$ (521.000,00) Suplementação ( — ), R$ (631.000,00) Art. 3º. O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a presente lei, se necessário for. Art. 4º. Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sales Oliveira, 17 de dezembro de 2025. MONICA DA SIL AVARIM Prefeita Municipal Registrada e publicada em Diário Oficial Eletrônico do município, de acordo com a Lei Municipal nº. 2.334/2023. e PAULA TEIXEIRA GONÇALVES CEZAR Diretora do Departamento de Administração Autógrafo nº. 2.574/2025 Scanned with CamScanner: