norma nº 2545/2026

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
Praça Domingos Tavares Barradas, s/nº. — Centro — Sales Oliveira - SP
CEP. 14.660-000
Telefone: (16) 3852-0200 | www.salesoliveira.sp.gov.br
CNPJ: 46.756.029/0001-07 — IE: 597.061.245.1 16
LEINº 2.545/2026
de 04 de março de 2026.
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial
e da outras providências”.
MONICA DA SILVA FAVARIM, Prefeita Municipal de Sales Oliveira, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art, 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de
R$ 88.452,45 (oitenta e oito mil reais, quatrocentos e cinquenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), na
seguinte dotação:
02.04.02 - SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 400... iesrmeeeeeeeeermaseeereresererereremereeeeermseererses a erenrreserteseees R$ 88.452,45
12.306.0012.2039.0000 — Manutenção da elaboração e distribuição de Merenda Escolar -
Estadual
3.3.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
92 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS — Exercícios
Anteriores
Suplementação ( +) .R$ 88.452,45
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior, no valor de R$ 88.452,45 (oitenta e
oito mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), será coberto com recursos
provenientes do saldo na conta bancária abaixo indicada em 31/12/2025:
Banco Conta Corrente Valor - R$
Banco do Brasil 130043-1 R$ 88.452,45
Total R$ 88.452,45
Art. 3º. O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a presente
lei, se necessário for.
Art. 4º. Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sales Oliveira, 04 de março de 2026.
MONICA DA SILVA FAVARIM
Prefeitã Municipal
Registrada e publicada em Diário Oficial Eletrônico do
município, de acordo com a Lei Municipal nº.
2.334/2023.
PAULA TEIXEIRA GONÇALVES CEZAR
Diretora do Departamento de Administração
Autógrafo nº. 2.587/2026
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