| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2562 / 2026 |
| Date | 2026-05-20 |
| Ementa | “Dispõe sobre reajuste do valor do auxilio- alimentação previsto pela Lei Municipal nº 2.004/2020 de 23 de março de 2020 e dá outras providências”. |
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Prefeitura Municipal de Sales Oliveira Estado de São Paulo Praça Domingos Tavares Barradas, s/nº, — Centro — Sales Oliveira - SP CEP. 14.660-000 Telefone: (16) 3852-0200 | www.salesoliveira.sp.gov.br CNPJ: 46.756.029/0001-07 — IE: 597.061.245.116 LEI Nº 2.562/2026 de 20 de maio de 2026. “DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PREVISTO PELA LEI MUNICIPAL Nº. 2.004/2020, DE 23 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. MONICA DA SILVA FAVARIM, Prefeita Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art, 1º. Fica reajustado o valor previsto no art. 1º. da Lei Municipal nº. 2.004/2020, de 23 de março de 2020, para R$750,00 (setecentos e cinquenta reais). Art. 2º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão à conta de dotações constantes do orçamento vigente. Art, 3º, Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º. de maio de 2026, revogando-se as disposições em contrário. Sales Oliveira, 20 de maio de 2026. MONICA DA SILVA FAVARIM Prefei unicipal Registrada e publicada em Diário Oficial Eletrônico do município, de acordo com a Lei Municipal nº. 2.334/2023. tm é PAULA TEIXEIRA GONÇALVES CEZAR Diretora do Departamento de Administração Autógrafo nº. 2.604/2026 Página 1 de 1 Scanned with | 9 CamsScanner;