sessao nº 9

ATA DA 1.631ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 20 DE MAIO DE 2025.





Vereadores presentes: Alan Felipe dos Santos, Fabiano Estevam da Silva, Fábio Henrique Borges, Luiz Roberto Saia, Luiz Roberto Sampronio Resende, Marco Aurélio Balugoli, Michel Fabiano de Oliveira, Natália Fernanda Martins e Thiago Alberto Camilo de Oliveira.



Funcionários convocados para os trabalhos da sessão: Danilo Augusto Pegorin, Emerson Fernando Camelucci, Gissele Cristina de Santi e José Gustavo Ribeiro Marques.



Às 19h (dezenove horas) do dia 20 (vinte) do mês de maio de 2025, no Plenário da Câmara Municipal de Sales Oliveira – SP “Vereador Alessandro de Sousa – Babinha”, com a presença dos senhores vereadores acima referidos, realizou-se a 1.631ª (milésima sexcentésima trigésima primeira) sessão ordinária, sob a presidência do Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira e secretariada pelos Vereadores Alan Felipe dos Santos e Fabiano Estevam da Silva, respectivamente, Primeiro-Secretário e Segundo-Secretário. Havendo quórum legal, o Sr. Presidente Thiago invocou a proteção de Deus e declarou abertos os trabalhos da presente sessão. Dando início ao EXPEDIENTE, o Sr. Presidente Thiago solicitou ao Sr. Primeiro-Secretário Alan que fizesse a leitura da Ata da Sessão Solene de Instalação da 19ª Legislatura e Posse dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito, do dia 01 de janeiro de 2025. Ato contínuo, houve pedido de dispensa da leitura da Ata pelo Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende, que após consulta ao plenário o pedido foi aprovado. A Ata da Sessão Solene de Instalação da 19ª Legislatura e Posse dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito, do dia 01 de janeiro de 2025 foi colocada em votação pelo Sr. Presidente, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou ao Sr. Primeiro-Secretário que fizesse a leitura da Ata da sessão extraordinária do dia 17 de janeiro. Ato contínuo, houve pedido de dispensa da leitura da Ata pela Sra. Vereadora Natália Fernanda Martins, que após consulta ao plenário o pedido foi aprovado. A Ata da sessão foi colocada em votação pelo Sr. Presidente, sendo aprovada por unanimidade. Logo após, o Sr. Presidente solicitou ao Sr. Primeiro-Secretário que fizesse a leitura da Ata da sessão ordinária do dia 21 de janeiro. Ato contínuo, houve pedido de dispensa da leitura da Ata pelo Sr. Vereador Michel Fabiano de Oliveira, que após consulta ao plenário o pedido foi aprovado. A Ata da sessão foi colocada em votação pelo Sr. Presidente, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou ao Sr. Primeiro-Secretário Alan que fizesse a leitura da pauta do Expediente da presente sessão, na qual constava as seguintes matérias: Ofício nº 61/2025 DMA ptg B do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando o Projeto de Lei nº 46/2025 que “Cria Cargo que compõe o quadro permanente de servidores públicos municipais e dá outras providências”. (Cria Cargos de Orientador Social). Despacho: A Ordem do Dia.  Ofício nº 88/2025 DMA ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando o Projeto de Lei nº 61/2025 que “Altera a redação da Lei Municipal nº 2.162/2022, de 26 de abril de 2022 no que especifica e dá outras providências”. (Atividade delegada policiais). Despacho: A Ordem do Dia. Ofício nº 90/2025 DMA ptg A do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando o Projeto de Lei nº 62/2025 que “Abre no Orçamento Vigente crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências”. – (no valor de R$ 45.000,00 para contratação de empresa de coleta de resíduos). Despacho: A Ordem do Dia. Ofício nº 90/2025 DMA ptg B do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando o Projeto de Lei nº 63/2025 que “Abre no Orçamento Vigente crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências”. – (no valor de R$ 159.124,98 para compra de materiais didáticos para escolas municipais). Despacho: A Ordem do Dia.  Ofício nº 90/2025 DMA ptg C do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando o Projeto de Lei nº 64/2025 que “Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional Especial, e dá outras providências”. (no valor de R$ 2.047,72 para devolução de saldo residual utilizado para castração de animais). Despacho: A Ordem do Dia.  Ofício nº 84/2025 DMA ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 03/2025 que “Cria, no quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Sales Oliveira, o cargo denominado “Diretor de Escola” e dá outras providências”. Despacho: As Comissões para Parecer.  Ofício nº 135/2025 da Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Sra. Aline Ribeiro Lioni Brando, solicitando o Plenário da Câmara Municipal para a realização da Audiência Pública da Saúde, referente ao 1º Quadrimestre de 2025, que ocorrerá no dia 29 de Maio de 2025, às 14h. Despacho: Atenda-se. Convite da Direção da Escola Estadual Capitão Getúlio Lima para realização do Café Literário - Edição 2025, no dia 19/05/2025 às 18h no Auditório da Escola. Despacho: Arquive-se. Ofício do Diretor do Sindicato Regional dos Servidores Municipais, Sr.  Varlei Batista de Souza, encaminhando o Parecer do Sindicato ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2025. Despacho: Para Conhecimento do Plenário e Junte-se ao Processo.Ofício do Presidente d Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita, Sr. Fábio Aurélio Pereira, encaminhando o Balancete Financeiro da Entidade do mês de março de 2025. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Pareceres das Comissões Permanentes e do Departamento jurídico ao Projeto de Lei nos 46, 61, 62, 63 e 64/2025. Despacho: Junte-se ao Processo. INDICAÇÕES: Nº 103/2025 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins ao Executivo Municipal solicitando a instalação de sistema de som no velório municipal, para auxiliar os religiosos no momento das orações. Nº 104/2025 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal solicitando a manutenção ou substituição das tampas de concreto das bocas de lobo existentes no cruzamento entre as ruas Riachuelo e José Bonifácio no bairro Centro. Nº 105/2025 de autoria do Vereador Luizinho ao Executivo Municipal solicitando a equiparação dos Salários Base da Prefeitura Municipal ao Salário Mínimo estabelecido para o Estado de São Paulo. Nº 106/2025 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal solicitando o serviço de operação ‘tapa-buraco’ na rua Riachuelo próximo ao cruzamento com a rua Presidente Vargas no bairro Centro. Nº 107/2025 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins ao Executivo Municipal solicitando a limpeza e manutenção do cemitério municipal. Nº 108/2025 de autoria do Vereador Luizinho ao Executivo Municipal solicitando a realização de campeonatos infantis de futsal e de futebol de campo para as crianças do município. Nº 109/2025 de autoria do Vereador Michel Fabiano de Oliveira ao Executivo Municipal solicitando a manutenção e/ou substituição dos aparelhos danificados da Academia ao Ar Livre do bairro Jardim Guayuvira. Nº 110/2025 de autoria do Vereador Michel Fabiano de Oliveira ao Executivo Municipal solicitando a poda dos galhos das árvores que ficam em volta da praça Sabiá e instalação de um braço de luz no poste que fica no cruzamento avenida Dr. Jorge Jardim Bastos com a rua Gabriel Osório Franco. Nº 111/2025 de autoria do Vereador Michel Fabiano de Oliveira ao Executivo Municipal solicitando a operação tapa-buraco na rua Reinaldo Orsi, no bairro Campo da Formiga, mais precisamente em frente a EMEI Waldir Turim, e na rua Manoel Cottas Sobrinho, que corta os bairros Estância dos Coqueiros e Conjunto Habitacional Romeu de Ramos”. Despacho: Encaminhe-se ao Executivo. Ofício Div. Michel Fabiano de Oliveira nº 01/2025 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Fábio Godoy Graton solicitando a colocação de uma tampa ou porta na caixa elétrica do poste de energia da Praça Maria Pereira Borsato, no Jardim Boa Vista. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 30/2025 ao Executivo Municipal, Sr. Fábio Godoy Graton, encaminhando os Autógrafos nos 2.536 e 2.537/2025 aos Projetos de Leis nos 58 e 59/2025 aprovados na Sessão Ordinária do dia 06 de maio de 2025. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 31/2025 ao Executivo Municipal, Sr. Fábio Godoy Graton encaminhando para conhecimento e atendimento as Indicações nos 93 a 102/2025 de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Borges, Fabiano Estevam da Silva, Michel Fabiano de Oliveira e Natália Fernanda Martins, apresentadas na Sessão Ordinária do dia 06 de maio de 2025. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 32/2025 ao Executivo Municipal, Sr. Fábio Godoy Graton encaminhando para conhecimento e atendimento dos Pedidos de Informações nos 13, 14, 15, 16 e 17/2025 de autoria dos Vereadores Luizinho, Marco Aurélio Balugoli, Michel Fabiano de Oliveira e Natália Fernanda Martins, aprovados na Sessão Ordinária do dia 06 de maio de 2025. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 33/2025 ao Executivo Municipal, Sr. Fábio Godoy Graton, encaminhando o Autógrafo no 2.538/2025 ao Projeto de Lei no 60/2025 aprovado na Sessão Extraordinária do dia 08 de maio de 2025. Despacho: Arquive-se. Ofício Contábil Nº 03/2025 ao Executivo Municipal, Sr. Fábio Godoy Graton, encaminhando os Balancetes da Receita e Despesa da Câmara Municipal do mês de fevereiro de 2025, para consolidação as peças contábeis da Prefeitura Municipal. Despacho: Arquive-se. Ofício Contábil Nº 04/2025 ao Executivo Municipal, Sr. Fábio Godoy Graton, encaminhando os Balancetes da Receita e Despesa da Câmara Municipal do mês de março de 2025, para consolidação as peças contábeis da Prefeitura Municipal. Despacho: Arquive-se. Terminada a leitura da pauta, o Sr. Presidente concedeu a palavra aos vereadores. Fizeram uso da palavra no Expediente os seguintes vereadores, nesta ordem: Marco Aurélio Balugoli, Michel Fabiano de Oliveira, Natália Fernanda Martins e Luiz Roberto Sampronio Resende. Encerrado o Expediente, o Sr. Presidente passou à ORDEM DO DIA colocando em discussão o Projeto de Lei n° 46/2025 que “Cria cargo que compõe o quadro permanente de servidores públicos municipais e dá outras providências”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão, o Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei n° 46/2025 em votação. Explicou aos vereadores que se tratava de votação de maioria simples para aprovação e nominal e pediu ao Sr. Primeiro-Secretário que fizesse a chamada e que eles se manifestassem favoráveis ou contrários. O PROJETO DE LEI N° 46/2025 FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n° 61/2025 que “Altera a redação da Lei Municipal nº 2.162/2022, de 26 de Abril de 2022 no que especifica e dá outras providências”. Fizeram uso da palavra os seguintes vereadores, nesta ordem: Luiz Roberto Sampronio Resende, Alan Felipe dos Santos e Marco Aurélio Balugoli. O Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei n° 61/2025 em votação. Explicou aos vereadores que se tratava de votação de maioria simples para aprovação e nominal e pediu ao Sr. Primeiro-Secretário que fizesse a chamada e que eles se manifestassem favoráveis ou contrários. O PROJETO DE LEI N° 61/2025 FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n° 62/2025 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão, o Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei n° 62/2025 em votação. Explicou aos vereadores que se tratava de votação de maioria simples para aprovação e simbólica e pediu aos favoráveis que permanecessem sentados e aos contrários que se levantassem. O PROJETO DE LEI N° 62/2025 FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n° 63/2025 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão, o Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei n° 63/2025 em votação. Explicou aos vereadores que se tratava de votação de maioria simples para aprovação e simbólica e pediu aos favoráveis que permanecessem sentados e aos contrários que se levantassem. O PROJETO DE LEI N° 63/2025 FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n° 64/2025 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão, o Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei n° 64/2025 em votação. Explicou aos vereadores que se tratava de votação de maioria simples para aprovação e simbólica e pediu aos favoráveis que permanecessem sentados e aos contrários que se levantassem. O PROJETO DE LEI N° 64/2025 FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. Terminada a Ordem do Dia, o Sr. Presidente Thiago anunciou a PALAVRA LIVRE. Fez uso da palavra os seguintes vereadores, nesta ordem: Fabiano Estevam da Silva, Marco Aurélio Balugoli, Alan Felipe dos Santos, Luiz Roberto Saia, Michel Fabiano de Oliveira, Marco Aurélio Balugoli, Alan Felipe dos Santos, Fabio Henrique Borges, Natália Fernanda Martins, Fabio Henrique Borges, Luiz Roberto Sampronio Resende e Thiago Alberto Camilo de Oliveira. Às 20h26 não havendo mais quem queria se pronunciar, o Sr. Presidente Thiago agradeceu a presença de todos, informou que a próxima sessão ordinária seria realizada no dia 03 de junho de 2025, às 19h, e declarou encerrada a presente sessão. OBSERVAÇÃO: Todos os pronunciamentos dos Vereadores feitos na sessão estão gravados na íntegra e arquivados na secretaria da Câmara Municipal. Através do link https://sapl.salesoliveira.sp.leg.br/sessao/101 é possível ter acesso a íntegra em áudio e vídeo da presente Sessão. Eu, Alan Felipe dos Santos, Primeiro-Secretário, mandei lavrar o resumo da presente Ata, que depois de lido, achado em conforme será assinado por mim, pelo Segundo-Secretário e pelo Presidente.

Plenário “Vereador Alessandro de Sousa – Babinha”, em 20 de maio de 2025.



Thiago Alberto Camilo de Oliveira

Presidente



               Alan Felipe dos Santos                                           Fabiano Estevam da Silva      

        1° Secretário                                                                2° Secretário

Câmara Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
Avenida Mogianan° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br 
 CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página1
SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1.631
DO DIA 20 DE MAIO DE 2025
Ofício nº 61/2025 DMA ptg B do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando o Projeto de Lei nº 46/2025 que “Cria Cargo que compõe o quadro 
permanente de servidores públicos municipais e dá outras providências”. – Cria Cargos de 
Orientador Social
Despacho: A Ordem do Dia. 
Ofício nº 88/2025 DMA ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando o Projeto de Lei nº 61/2025 que “Altera a redação da Lei Municipal nº 
2.162/2022, de 26 de Abril de 2022 no que especifica e dá outras providências”. – Atividade 
delegada policiais
Despacho: A Ordem do Dia. 
Ofício nº 90/2025 DMA ptg A do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando o Projeto de Lei nº 62/2025 que “Abre no Orçamento Vigente crédito 
Adicional Suplementar, e dá outras providências”. – no valor de R$ 45.000,00 para 
contratação de empresa de coleta de resíduos.
Despacho: A Ordem do Dia. 
Ofício nº 90/2025 DMA ptg B do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando o Projeto de Lei nº 63/2025 que “Abre no Orçamento Vigente crédito 
Adicional Suplementar, e dá outras providências”. – no valor de R$ 64.124,98 para compra 
de materiais didáticos para escolas municipais.
Despacho: A Ordem do Dia. 
Ofício nº 90/2025 DMA ptg C do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando o Projeto de Lei nº 64/2025 que “Abre no Orçamento Vigente Crédito 
Adicional Especial, e dá outras providências”. – no valor de R$ 2.047,72 para devolução de 
saldo residual utilizado para castração de animais.
Despacho: A Ordem do Dia. 
Ofício nº 84/2025 DMA ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 03/2025 que “Cria, no quadro permanente 
de pessoal da Prefeitura Municipal de Sales Oliveira, o cargo denominado “Diretor de 
Escola” e dá outras providências”.
Despacho: As Comissões para Parecer. 
Oficio nº 135/2025 da Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Sra. Aline Ribeiro 
Lioni Brando, solicitando o Plenário da Câmara Municipal para a realização da Audiência 
Pública da Saúde, referente ao 1º Quadrimestre de 2025, que ocorrerá no dia 29 de Maio de 
2025, às 14h.
Despacho: Atenda-se.
Câmara Municipal de Sales Oliveira
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Avenida Mogianan° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br 
 CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página2
Convite da Direção da Escola Estadual Capitão Getúlio Lima para realização do Café 
Literário - Edição 2025, no dia 19/05/2025 às 18h no Auditório da Escola.
Despacho: Arquive-se.
Oficio do Diretor do Sindicato Regional dos Servidores Municipais, Sr. Varlei Batista de 
Souza, encaminhando o Parecer do Sindicato ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2025.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário e Junte-se ao Processo.
Oficio do Presidente d Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita, Sr. Fábio Aurélio 
Pereira, encaminhando o Balancete Financeiro da Entidade do mês de Março de 2025.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Pareceres das Comissões Permanentes e do Departamento jurídico ao Projeto de Lei nºs 46, 
47, 61, 62, 63 e 64 /2025.
Despacho: Junte-se ao Processo.
Indicação:
Nº 103/2025 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins ao Executivo Municipal 
solicitando a instalação de sistema de som no velório municipal, para auxiliar os religiosos 
no momento das orações.
Nº 104/2025 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal 
solicitando a manutenção ou substituição das tampas de concreto das bocas de lobo 
existentes no cruzamento entre as ruas Riachuelo e José Bonifácio no bairro Centro.
Nº 105/2025 de autoria do Vereador Luizinho ao Executivo Municipal solicitando a 
equiparação dos Salários Base da Prefeitura Municipal ao Salário Mínimo estabelecido para 
o Estado de São Paulo.
Nº 106/2025 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal 
solicitando o serviço de operação ‘tapa-buraco’ na rua Riachuelo próximo ao cruzamento 
com a rua Presidente Vargas no bairro Centro.
Nº 107/2025 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins ao Executivo Municipal 
solicitando a limpeza e manutenção do cemitério municipal.
Nº 108/2025 de autoria do Vereador Luizinho ao Executivo Municipal solicitando a 
realização de campeonatos infantis de futsal e de futebol de campo para as crianças do 
município.
Nº 109/2025 de autoria do Vereador Michel Fabiano de Oliveira ao Executivo Municipal 
solicitando a manutenção e/ou substituição dos aparelhos danificados da Academia ao Ar 
Livre do bairro Jardim Guayuvira.
Nº 110/2025 de autoria do Vereador Michel Fabiano de Oliveira ao Executivo Municipal 
solicitando a poda dos galhos das árvores que ficam em volta da praça Sabiá e instalação de 
um braço de luz no poste que fica no cruzamento avenida Dr. Jorge Jardim Bastos com a rua 
Gabriel Osório Franco.
Nº 111/2025 de autoria do Vereador Michel Fabiano de Oliveira ao Executivo Municipal 
solicitando a operação tapa-buraco na rua Reinaldo Orsi, no bairro Campo da Formiga, mais 
precisamente em frente a EMEI Waldir Turim, e na rua Manoel Cottas Sobrinho, que corta 
os bairros Estância dos Coqueiros e Conjunto Habitacional Romeu de Ramos”.
Despacho: Encaminhe-se ao Executivo.
Câmara Municipal de Sales Oliveira
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Avenida Mogianan° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br 
 CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página3
Oficio Div. Michel Fabiano de Oliveira nº 01/2025 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Fábio 
Godoy Graton solicitando a colocação de uma tampa ou porta na caixa elétrica do poste de 
energia da Praça Maria Pereira Borsato, no Jardim Boa Vista.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 30/2025 ao Executivo Municipal, Sr. Fábio Godoy Graton, encaminhando os 
Autógrafos nos 2.536 e 2.537/2025 aos Projetos de Leis nos 58 e 59/2025 aprovados na 
Sessão Ordinária do dia 06 de Maio de 2025.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 31/2025 ao Executivo Municipal, Sr. Fábio Godoy Graton encaminhando 
para conhecimento e atendimento as Indicações nos 93 à 102/2025 de autoria dos Vereadores 
Fábio Henrique Borges, Fabiano Estevam da Silva, Michel Fabiano de Oliveira e Natália 
Fernanda Martins, apresentadas na Sessão Ordinária do dia 06 de Maio de 2025.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 32/2025 ao Executivo Municipal, Sr. Fábio Godoy Graton encaminhando 
para conhecimento e atendimento os Pedidos de Informações nºs 13, 14, 15, 16 e 17/2025 
de autoria dos Vereadores Luizinho, Marco Aurélio Balugoli, Michel Fabiano de Oliveira e 
Natália Fernanda Martins, aprovados na Sessão Ordinária do dia 06 de Maio de 2025.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 33/2025 ao Executivo Municipal, Sr. Fábio Godoy Graton, encaminhando o 
Autógrafo no
2.538/2025 ao Projeto de Lei no 60/2025 aprovado na Sessão Extraordinária 
do dia 08 de Maio de 2025.
Despacho: Arquive-se.
Ofício Contábil Nº 03/2025 ao Executivo Municipal, Sr. Fábio Godoy Graton, 
encaminhando os Balancetes da Receita e Despesa da Câmara Municipal dos mês de 
Fevereiro de 2025, para consolidação as peças contábeis da Prefeitura Municipal.
Despacho: Arquive-se.
Ofício Contábil Nº 04/2025 ao Executivo Municipal, Sr. Fábio Godoy Graton, 
encaminhando os Balancetes da Receita e Despesa da Câmara Municipal dos mês de Março 
de 2025, para consolidação as peças contábeis da Prefeitura Municipal.
Despacho: Arquive-se.
 Esta pauta está sujeita a possíveis alterações até o momento ao da realização da 
Sessão Ordinária.