sessao nº 10

ATA DA 1.632ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 03 DE JUNHO DE 2025.





Vereadores presentes: Alan Felipe dos Santos, Fabiano Estevam da Silva, Fábio Henrique Borges, Luiz Roberto Saia, Luiz Roberto Sampronio Resende, Marco Aurélio Balugoli, Michel Fabiano de Oliveira, Natália Fernanda Martins e Thiago Alberto Camilo de Oliveira.



Funcionários convocados para os trabalhos da sessão: Danilo Augusto Pegorin, Emerson Fernando Camelucci, Gissele Cristina de Santi, José Gustavo Ribeiro Marques e Luciano Mazetto Bianchi da Costa.



Às 19h (dezenove horas) do dia 03 (três) do mês de junho de 2025, no Plenário da Câmara Municipal de Sales Oliveira – SP “Vereador Alessandro de Sousa – Babinha”, com a presença dos senhores vereadores acima referidos, realizou-se a 1.632ª (milésima sexcentésima trigésima segunda) sessão ordinária, sob a presidência do Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira e secretariada pelos Vereadores Alan Felipe dos Santos e Fabiano Estevam da Silva, respectivamente, Primeiro-Secretário e Segundo-Secretário. Havendo quórum legal, o Sr. Presidente Thiago invocou a proteção de Deus e declarou abertos os trabalhos da presente sessão. Dando início ao EXPEDIENTE, o Sr. Presidente Thiago solicitou ao Sr. Primeiro-Secretário Alan que fizesse a leitura da Ata da sessão extraordinária do dia 27 de janeiro de 2025. Ato contínuo, houve pedido de dispensa da leitura da Ata pelo Sr. Vereador Fábio Henrique Borges, que após consulta ao plenário o pedido foi aprovado. A Ata da sessão extraordinária do dia 27 de janeiro de 2025 foi colocada em votação pelo Sr. Presidente, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou ao Sr. Primeiro-Secretário que fizesse a leitura da Ata da sessão ordinária do dia 04 de fevereiro de 2025. Ato contínuo, houve pedido de dispensa da leitura da Ata, que após consulta ao plenário o pedido foi aprovado. A Ata da sessão ordinária do dia 04 de fevereiro de 2025 foi colocada em votação pelo Sr. Presidente, sendo aprovada por unanimidade. Logo após, o Sr. Presidente solicitou ao Sr. Primeiro-Secretário que fizesse a leitura da Ata da sessão ordinária do dia 18 de fevereiro de 2025. Ato contínuo, houve pedido de dispensa da leitura da Ata pelo Sr. Vereador Marco Aurélio Balugoli, que após consulta ao plenário o pedido foi aprovado. A Ata da sessão ordinária do dia 18 de fevereiro foi colocada em votação pelo Sr. Presidente, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou ao Sr. Primeiro-Secretário que fizesse a leitura da Ata da sessão ordinária do dia 06 de março de 2025. Ato contínuo, houve pedido de dispensa da leitura da Ata pelo Sr. Vereador Fabiano Estevam da Silva, que após consulta ao plenário o pedido foi aprovado. A Ata da sessão ordinária do dia 06 de março foi colocada em votação pelo Sr. Presidente, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou ao Sr. Primeiro-Secretário que fizesse a leitura da Ata da sessão ordinária do dia 18 de março de 2025. Ato contínuo, houve pedido de dispensa da leitura da Ata pelo Sr. Vereador Fabio Henrique Borges, que após consulta ao plenário o pedido foi aprovado. A Ata da sessão ordinária do dia 18 de março foi colocada em votação pelo Sr. Presidente, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou ao Sr. Primeiro-Secretário Alan que fizesse a leitura da pauta do Expediente da presente sessão, na qual constava as seguintes matérias: Ofício nº 92/2025 DMA ptg A do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando o Projeto de Lei nº 65/2025 que “Abre no Orçamento Vigente crédito Adicional Especial, e dá outras providências”. (no valor de R$ 242.751,800 para reforma e ampliação do Parque de Exposições). Despacho: A Ordem do Dia.  Ofício nº 90/2025 DMA ptg B do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando o Projeto de Lei nº 66/2025 que “Altera Anexo II da Lei Municipal nº 2.212/22, de 30 setembro de 2022 e dá outras providências”. (gratificação do Coordenador de Transporte Sanitário). Despacho: As Comissões para Parecer.  Ofício Contábil nº 11/2025 da Diretora de Finanças, Sra. Franciele Furlan solicitando o Plenário Pública para demonstração dos resultados do 1º Quadrimestre de 2025, a realizar no dia 29/05/2025. Despacho: Arquive-se. Convite do Chefe do Departamento Municipal de Cultura, Sr. Evandro Martins Mioto Junior, convidando os Vereadores, familiares e população salense, para o Ato Cívico em comemoração ao aniversário do Município, no dia 22 de maio de 2025, às 09h em frente ao Paço Municipal. Despacho: Arquive-se. Ofício nº 47/2025 do Chefe do Departamento Municipal de Cultura, Sr. Evandro Martins Mioto Junior, convidando os Vereadores, familiares e população salense, para a primeira edição do Arraiá de Todos os Cantos, que será realizado nos dias 06 e 07 de junho de 2025, a partir das 18h e 30 min, no Parque de Exposições Sebastião Vigarani. Despacho: Arquive-se. Ofício do Presidente da Casa da Criança Salense – Professora Maria Aparecida Domingues Almeida, Sr. Tiago de Oliveira Bordonal, encaminhando o Balancete Financeiro da Entidade do mês de abril de 2025. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício do Presidente da Casa do Vovô Salense, Sr. Odair de Andrade, encaminhando o Balancete Financeiro da Entidade do mês de abril de 2025. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício da Presidente do Conselho Municipal da Assistência Social, Sra. Larissa Barbin Gasola de Souza, solicitando o uso do Plenário da Câmara Municipal para a realização da 14ª Conferência Municipal da Assistência Social, que acontecerá no dia 08 de junho de 2025, às 13h. Despacho: Atenda-se. Ofício nº 02/2025 da Senhora Camila J. Souza – Escritora, pesquisadora e coautora do Livro “Dr. Jorge Jardim Bastos – Um Médico de Verdade”, solicitando o uso das dependências da Câmara Municipal para lançamento do Livro “Dr. Jorge Jardim Bastos – Um Médico de Verdade”, no dia 18 de julho de 2025, às 20h. Despacho: Atenda-se. Pareceres das Comissões Permanentes e do Departamento Jurídico ao Projeto de Lei nº 65/2025. Despacho: Junte-se ao Processo. INDICAÇÕES: Nº 112/2025 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal solicitando a adoção das providências cabíveis para coibir que motoristas trafeguem em alta velocidade na rua Voluntário Nélio Guimarães, mais especificamente no trecho entre a Caixa Econômica Federal e o cruzamento com a avenida Dom Pedro II”. Nº 113/2025 de autoria dos Vereadores Marco Aurélio Balugoli e Fábio Henrique Borges ao Executivo Municipal solicitando a reparação do buraco existente na rua Josephina G. S. Turim, no bairro Jardim Aurora I”. Nº 114/2025 de autoria do Vereador Fabiano Estevam da Silva ao Executivo Municipal solicitando a limpeza, manutenção e melhorias das Praças Norma Ferriani Barradas e Benedito Godoy no Bairro Estância dos Coqueiros”.  Nº 115/2025 de autoria do Vereador Fabiano Estevam da Silva ao Executivo Municipal solicitando a instalação de tampa na caixa de registro da adutora de água existente na Rua Jerônimo Alves Pereira no Bairro Jardim Alto Limpo II”. Nº 116/2025 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal solicitando a realização de estudo junto com ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para melhorar a sinalização da Rotatória do Cristo, para motoristas que acessam a Rodovia Francisco Marco Junqueira Neto (SP – 328) pela avenida Wagner Godoy”. Nº 117/2025 de autoria do Vereador Michel Fabiano de Oliveira ao Executivo Municipal solicitando a manutenção e limpeza e a realização de reparos que julgar necessários no prédio do Conselho Tutelar”. Nº 118/2025 de autoria do Vereador Fábio Henrique Borges ao Executivo Municipal solicitando a instalação de redutor de velocidade (lombada) próximo ao número 391 da Rua Capitão Cobra, no Bairro Centro, para coibir que condutores de veículos trafeguem em alta velocidade. Nº 119/2025 de autoria do Vereador Luizinho ao Executivo Municipal solicitando isenção de impostos ou estímulos financeiros para empresários e cidadãos salenses que construírem calçamento em áreas de responsabilidade da Prefeitura Municipal. Despacho: Encaminhe-se ao Executivo. Ofício Vereador Luizinho nº 04/2025 ao Executivo Municipal, Sr. Fábio Godoy Graton, solicitando a regulamentação da Lei Municipal nº 2.405/2024 que “dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea excedentes e sem uso, instalados por prestadoras de serviços que operem no município”. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 34/2025 ao Executivo Municipal, Sr. Fábio Godoy Graton, encaminhando os Autógrafos nos 2.539 a 2.543/2025 aos Projetos de Leis nos 46, 61, 62, 63 e 64/2025 aprovados na Sessão Ordinária do dia 20 de maio de 2025. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 35/2025 ao Executivo Municipal, Sr. Fábio Godoy Graton encaminhando para conhecimento e atendimento as Indicações nos 103 a 111/2025 de autoria dos Vereadores Luizinho, Marco Aurélio Balugoli, Michel Fabiano de Oliveira e Natália Fernanda Martins, apresentadas na Sessão Ordinária do dia 20 de maio de 2025. Despacho: Arquive-se. Terminada a leitura da pauta, o Sr. Presidente concedeu a palavra aos vereadores. Fizeram uso da palavra no Expediente os seguintes vereadores, nesta ordem: Marco Aurélio Balugoli, Michel Fabiano de Oliveira, Luiz Roberto Sampronio Resende e Natália Fernanda Martins. Encerrado o Expediente, o Sr. Presidente passou à ORDEM DO DIA colocando em discussão o Projeto de Lei n° 65/2025 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão, o Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei n° 65/2025 em votação. Explicou aos vereadores que se tratava de votação de maioria simples para aprovação e simbólica e pediu aos favoráveis que permanecessem sentados e aos contrários que se levantassem. O PROJETO DE LEI N° 65/2025 FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. Terminada a Ordem do Dia, o Sr. Presidente Thiago anunciou a PALAVRA LIVRE. Fez uso da palavra os seguintes vereadores, nesta ordem: Fabio Henrique Borges, Marco Aurélio Balugoli, Fabiano Estevam da Silva, Alan Felipe dos Santos, Michel Fabiano de Oliveira, Natália Fernanda Martins, Luiz Roberto Saia, Thiago Alberto Camilo de Oliveira, Natália Fernanda Martins, Thiago Alberto Camilo de Oliveira, Luiz Roberto Sampronio Resende, Michel Fabiano de Oliveira. Às 20h36 não havendo mais quem queria se pronunciar, o Sr. Presidente Thiago agradeceu a presença de todos, informou que a próxima sessão ordinária seria realizada no dia 17 de junho de 2025, às 19h, e declarou encerrada a presente sessão. OBSERVAÇÃO: Todos os pronunciamentos dos Vereadores feitos na sessão estão gravados na íntegra e arquivados na secretaria da Câmara Municipal. Através do link https://sapl.salesoliveira.sp.leg.br/sessao/102  é possível ter acesso a íntegra em áudio e vídeo da presente Sessão. Eu, Alan Felipe dos Santos, Primeiro-Secretário, mandei lavrar o resumo da presente Ata, que depois de lido, achado em conforme será assinado por mim, pelo Segundo-Secretário e pelo Presidente.

Plenário “Vereador Alessandro de Sousa – Babinha”, em 03 de junho de 2025.



Thiago Alberto Camilo de Oliveira

Presidente



               Alan Felipe dos Santos                                           Fabiano Estevam da Silva      

        1° Secretário                                                                2° Secretário

Câmara Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
Avenida Mogianan° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br 
 CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página1
SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1.632
DO DIA 03 DE JUNHO DE 2025
Ofício nº 92/2025 DMA ptg A do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando o Projeto de Lei nº 65/2025 que “Abre no Orçamento Vigente crédito 
Adicional Especial, e dá outras providências”. – no valor de R$ 242.751,800 para reforma e 
ampliação do Parque de Exposições.
Despacho: A Ordem do Dia. 
Ofício nº 90/2025 DMA ptg B do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando o Projeto de Lei nº 66/2025 que “Altera Anexo II da Lei Municipal nº 
2.212/22, de 30 setembro de 2022 e dá outras providências”. – gratificação do Coordenador 
de Transporte Sanitário.
Despacho: As Comissões para Parecer. 
Oficio Contábil nº 11/2025 da Diretora de Finanças, Sra. Franciele Furlan solicitando o 
Plenário Pública para demonstração dos resultados do 1º Quadrimestre de 2025, a realizar 
no dia 29/05/2025.
Despacho: Arquive-se.
Convite do Chefe do Departamento Municipal de Cultura, Sr. Evandro Martins Mioto 
Junior, convidando os Vereadores, familiares e população salense, para o Ato Cívico em 
comemoração ao aniversário do Município, no dia 22 de Maio de 2025, às 09h enfrente ao 
Paço Municipal.
Despacho: Arquive-se.
Oficio nº 47/2025 do Chefe do Departamento Municipal de Cultura, Sr. Evandro Martins 
Mioto Junior, convidando os Vereadores, familiares e população salense, para a primeira 
edição do Arraía de Todos os Cantos, que será realizado nos dia 06 e 07 de Junho de 2025, á 
partir das 18h e 30 min, no Parque de Exposições Sebastião Vigarani.
Despacho: Arquive-se.
Oficio do Presidente da Casa da Criança Salense – Professora Maria Aparecida Domingues 
Almeida, Sr. Tiago de Oliveira Bordonal, encaminhando o Balancete Financeiro da Entidade 
do mês de Abril de 2025.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio do Presidente da Casa do Vovô Salense, Sr. Odair de Andrade, encaminhando o 
Balancete Financeiro da Entidade do mês de Abril de 2025.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio da Presidente do Conselho Municipal da Assistência Social, Sra. Larissa Barbin 
Gasola de Souza, solicitando o uso do Plenário da Câmara Municipal para a realização da 
14ª Conferência Municipal da Assistência Social, que acontecerá no dia 08 de junho de 
2025, às 13h.
Câmara Municipal de Sales Oliveira
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Avenida Mogianan° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br 
 CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página2
Despacho: Atenda-se.
Oficio nº 02/2025 da Senhora Camila J. Souza – Escritora, pesquisadora e coautora do Livro 
“Dr. Jorge Jardim Bastos – Um Médico de Verdade”, solicitando o uso das dependências da 
Câmara Municipal para lançamento do Livro “Dr. Jorge Jardim Bastos – Um Médico de 
Verdade”, no dia 18 de Julho de 2025, às 20h.
Despacho: Atenda-se. 
Pareceres das Comissões Permanentes e do Departamento Jurídico ao Projeto de Lei nº
65/2025.
Despacho: Junte-se ao Processo.
Indicação:
Nº 112/2025 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal 
solicitando a adoção das providências cabíveis para coibir que motoristas trafeguem em alta 
velocidade na rua Voluntário Nélio Guimarães, mais especificamente no trecho entre a 
Caixa Econômica Federal e o cruzamento com a avenida Dom Pedro II”.
Nº 113/2025 de autoria dos Vereadores Marco Aurélio Balugoli e Fábio Henrique Borges ao 
Executivo Municipal solicitando a reparação do buraco existente na rua Josephina G. S. 
Turim, no bairro Jardim Aurora I”.
Nº 114/2025 de autoria do Vereador Fabiano Estevam da Silva ao Executivo Municipal 
solicitando a limpeza, manutenção e melhorias das Praças Norma Ferriani Barradas e 
Benedito Godoy no Bairro Estância dos Coqueiros”. 
Nº 115/2025 de autoria do Vereador Fabiano Estevam da Silva ao Executivo Municipal 
solicitando a instalação de tampa na caixa de registro da adutora de água existente na Rua 
Jerônimo Alves Pereira no Bairro Jardim Alto Limpo II”.
Nº 116/2025 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal 
solicitando a realização de estudo junto com ao Departamento de Estradas de Rodagem 
(DER) para melhorar a sinalização da Rotatória do Cristo, para motoristas que acessam a 
Rodovia Francisco Marco Junqueira Neto (SP – 328) pela avenida Wagner Godoy”.
Nº 117/2025 de autoria do Vereador Michel Fabiano de Oliveira ao Executivo Municipal 
solicitando a manutenção e limpeza e a realização de reparos que julgar necessários no 
prédio do Conselho Tutelar”.
Nº 118/2025 de autoria do Vereador Fábio Henrique Borges ao Executivo Municipal 
solicitando a instalação de redutor de velocidade (lombada) próximo ao número 391 da Rua 
Capitão Cobra, no Bairro Centro, para coibir que condutores de veículos trafeguem em alta 
velocidade.
Nº 119/2025 de autoria do Vereador Luizinho ao Executivo Municipal solicitando isenção 
de impostos ou estímulos financeiros para empresários e cidadãos salenses que construírem 
calçamento em áreas de responsabilidade da Prefeitura Municipal.
Despacho: Encaminhe-se ao Executivo.
Ofício Vereador Luizinho nº 04/2025 ao Executivo Municipal, Sr. Fábio Godoy Graton,
solicitando a regulamentação da Lei Municipal nº 2.405/2024 que “dispõe sobre a 
obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea excedentes e sem uso, instalados por 
prestadoras de serviços que operem no município”.
Câmara Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
Avenida Mogianan° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br 
 CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página3
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 34/2025 ao Executivo Municipal, Sr. Fábio Godoy Graton, encaminhando os
Autógrafos n
os
2.539 à 2.543/2025 aos Projetos de Leis n
os
46, 61, 62, 63 e 64/2025
aprovados na Sessão Ordinária do dia 20 de Maio de 2025.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 35/2025 ao Executivo Municipal, Sr. Fábio Godoy Graton encaminhando 
para conhecimento e atendimento as Indicações nos 103 à 111/2025 de autoria dos
Vereadores Luizinho, Marco Aurélio Balugoli, Michel Fabiano de Oliveira e Natália 
Fernanda Martins, apresentadas na Sessão Ordinária do dia 20 de Maio de 2025.
Despacho: Arquive-se.
 Esta pauta está sujeita a possíveis alterações até o momento ao da realização da 
Sessão Ordinária.