sessao nº 11

ATA DA 1.633ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 17 DE JUNHO DE 2025.





Vereadores presentes: Alan Felipe dos Santos, Fabiano Estevam da Silva, Fábio Henrique Borges, Luiz Roberto Saia, Luiz Roberto Sampronio Resende, Marco Aurélio Balugoli, Michel Fabiano de Oliveira, Natália Fernanda Martins e Thiago Alberto Camilo de Oliveira.



Funcionários convocados para os trabalhos da sessão: Danilo Augusto Pegorin, Emerson Fernando Camelucci, Gissele Cristina de Santi, José Gustavo Ribeiro Marques e Luciano Mazetto Bianchi da Costa.



Às 19h (dezenove horas) do dia 17 (dezessete) do mês de junho de 2025, no Plenário da Câmara Municipal de Sales Oliveira – SP “Vereador Alessandro de Sousa – Babinha”, com a presença dos senhores vereadores acima referidos, realizou-se a 1.633ª (milésima sexcentésima trigésima terceira) sessão ordinária, sob a presidência do Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira e secretariada pelos Vereadores Alan Felipe dos Santos e Fabiano Estevam da Silva, respectivamente, Primeiro-Secretário e Segundo-Secretário. Havendo quórum legal, o Sr. Presidente Thiago invocou a proteção de Deus e declarou abertos os trabalhos da presente sessão. Dando início ao EXPEDIENTE, o Sr. Presidente Thiago solicitou ao Sr. Primeiro-Secretário Alan que fizesse a leitura da Ata da sessão ordinária do dia 1° de abril de 2025. Ato contínuo, houve pedido de dispensa da leitura da Ata pelo Sr. Vereador Luiz Roberto Saia, que após consulta ao plenário o pedido foi aprovado. A Ata da sessão ordinária do dia 1° de abril de 2025 foi colocada em votação pelo Sr. Presidente, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou ao Sr. Primeiro-Secretário que fizesse a leitura da Ata da sessão ordinária do dia 15 de abril de 2025. Ato contínuo, houve pedido de dispensa da leitura da Ata pelo Sr. Vereador Fábio Henrique Borges, que após consulta ao plenário o pedido foi aprovado. A Ata da sessão ordinária do dia 15 de abril de 2025 foi colocada em votação pelo Sr. Presidente, sendo aprovada por unanimidade. Logo após, o Sr. Presidente solicitou ao Sr. Primeiro-Secretário que fizesse a leitura da Ata da sessão extraordinária do dia 08 de abril de 2025. Ato contínuo, houve pedido de dispensa da leitura da Ata pelo Sr. Vereador Marco Aurélio Balugoli, que após consulta ao plenário o pedido foi aprovado. A Ata da sessão ordinária do dia 08 de abril foi colocada em votação pelo Sr. Presidente, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou ao Sr. Primeiro-Secretário Alan que fizesse a leitura da pauta do Expediente da presente sessão, na qual constava as seguintes matérias: Ofício nº 108/2025 DMA ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando o Projeto de Lei nº 67/2025 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”. (No valor de R$ 100 mil para recape). Despacho: A Ordem do Dia. Ofício nº 106/2025 DMA ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando resposta do Ofício Div. Natália Fernanda Martins n° 05/2025. Despacho: Para Conhecimento do Plenário.   Ofício nº 97/2025 DMA ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando resposta aos Pedidos de Informações 13, 14, 15, 16 e 17/2025. Despacho: Para Conhecimento do Plenário.  Ofício do Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem Sr. Sergio Henrique Codelo Nascimento encaminhando resposta ao pedido de Implantação de 3ª Faixa na SP 328 e via de acesso e ligação ao Bairro Timboré ao anel viário da cidade de Orlândia SP. Despacho: Para Conhecimento do Plenário.  Ofício nº 185/2025 da Diretora do Departamento de Saúde, Sra. Aline Ribeiro Lioni Brando encaminhando resposta ao Ofício Div. Natália Fernanda Martins nº 02/2025 referente a solicitação de melhorias na Sala de Assistência Social do Centro de Saúde. Despacho: Para Conhecimento do Plenário.  Ofício do Presidente da Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita, Sr. Fábio Aurélio Pereira, encaminhando o Balancete Financeiro da Entidade do mês de abril de 2025. Despacho: Para Conhecimento do Plenário.  Ofício nº 16/2025 do Presidente da Casa da Criança Salense – Professora Maria Aparecida Domingues de Almeida, Sr. Tiago de Oliveira Bordonal convidando os Vereadores e familiares para participarem da Festa Junina da Casa da Criança Salense “Entre Versos e Canções” que acontecerá no dia 21 de junho de 2025, às 19h, no Salão de Festas Municipal.  Despacho: Para Conhecimento do Plenário.   Pareceres das Comissões Permanentes e do Departamento Jurídico aos Projeto de Lei nº 67/2025. Despacho: Junte-se ao Processo.  Projeto de Resolução nº 02/2025 de autoria da Vereadora Natália Martins que “Institui e regulamenta o programa ‘Câmara de portas abertas’ e dá outras providências”. Despacho: A Ordem do Dia. INDICAÇÕES: Nº 120/2025 de autoria do Vereador Luiz Roberto Saia ao Executivo Municipal solicitando a reparação de buraco existente na Rua Presidente Vargas, no Bairro Centro, próximo ao número 520. Nº 121/2025 de autoria do Vereador Fabiano Estevam da Silva ao Executivo Municipal solicitando a instalação de redutores de velocidade do tipo “lombadas” na Avenida Dr. João Tosta Carneiro próximo ao cruzamento com a Rua Dr. Eduardo Miranda Paciência, no Bairro Jardim Alto Limpo. Nº 122/2025 de autoria do Vereador Fabiano Estevam da Silva ao Executivo Municipal solicitando a instalação de redutor de velocidade do tipo “lombada” no acesso da Avenida Marginal Wagner Godoy, próximo a Rotatória do Cristo, no Bairro Estância das Palmeiras. Nº 123/2025 de autoria do Vereador Fabiano Estevam da Silva ao Executivo Municipal solicitando a realização da poda das árvores do entorno do Salão de Festas Municipal, melhorando o aspecto daquela localidade, diminuindo os riscos que as mesmas podem causar. Nº 124/2025 de autoria dos Vereadores Fabiano Estevam da Silva, Fabio Henrique Borges e Thiago Alberto Camilo de Oliveira ao Executivo Municipal solicitando a poda das árvores da área verde situada entre os Bairros Jardim Marincek e Jardim Canaã. Nº 125/2025 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal solicitando a elaboração de mapeamento e projeto das redes de água e esgoto do município de Sales Oliveira/SP. Nº 126/2025 de autoria do Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira ao Executivo Municipal solicitando a manutenção de valeta de concreto no cruzamento da Rua Nelson Picinato com a Rua José Vilela Nunes Sobrinho no Bairro Jardim Paraíso. Nº 127/2025 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal solicitando a realização de estudo para oferecer mais segurança à alunos e seus responsáveis no momento de atravessar a avenida Mogiana, para chegar até ao Colégio Municipal José Coutinho Pereira. Nº 128/2025 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins ao Executivo Municipal solicitando um veículo mais seguro para os servidores do departamento de água e esgoto circularem pela cidade. Nº 129/2025 de autoria do Vereador Luizinho ao Executivo Municipal solicitando a sinalização e instalação de placas de identificação de acesso na Rotatória do Cristo na Rodovia Francisco Marco Junqueira Neto. Nº 130/2025 de autoria do Vereador Michel Fabiano de Oliveira ao Executivo Municipal solicitando avaliação prévia para proceder o corte das árvores que estiverem secas e a poda das que estivem com galhos próximos à fiação dos postes na avenida Marginal, assim como a limpeza da via. Despacho: Encaminhe-se ao Executivo.  Ofício Vereadora Natália Fernanda Martins nº 05/2025 ao Executivo Municipal, Sr. Fábio Godoy Graton, solicitando a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, que trata da Reforma do regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais. Despacho: Arquive-se. Nº 37/2025 ao Executivo Municipal, Sr. Fábio Godoy Graton, encaminhando o Autógrafo n° 2.544/2025 ao Projeto de Lei n° 65/2025 aprovado na Sessão Ordinária do dia 03 de junho de 2025. Despacho: Arquive-se.  Ofício CM. Nº 38/2025 ao Executivo Municipal, Sr. Fábio Godoy Graton encaminhando para conhecimento e atendimento as Indicações nos 112 a 119/2025 de autoria dos Vereadores Fabiano Estevam da Silva, Fábio Henrique Borges, Luizinho, Marco Aurélio Balugoli, e Michel Fabiano de Oliveira, apresentadas na Sessão Ordinária do dia 03 de junho de 2025.  Despacho: Arquive-se. Terminada a leitura da pauta, o Sr. Presidente concedeu a palavra aos vereadores. Fizeram uso da palavra no Expediente os seguintes vereadores, nesta ordem: Luiz Roberto Saia, Michel Fabiano de Oliveira e Marco Aurélio Balugoli. Encerrado o Expediente, o Sr. Presidente passou à ORDEM DO DIA colocando em discussão o Projeto de Lei n° 67/2025 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”. Fez uso da palavra o Sr. Vereador Alan Felipe dos Santos. O Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei n° 67/2025 em votação. Explicou aos vereadores que se tratava de votação de maioria simples para aprovação e simbólica e pediu aos favoráveis que permanecessem sentados e aos contrários que se levantassem. O PROJETO DE LEI N° 67/2025 FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Resolução n° 02/2025 de autoria da Sra. Vereadora Natália Fernanda Martins que “Institui e regulamenta o programa ‘Câmara de portas abertas’ e dá outras providências”. Fez uso da palavra a Sra. Vereadora Natália Fernanda Martins. O Sr. Presidente colocou o Projeto de Resolução n° 02/2025 em votação. Explicou aos vereadores que se tratava de votação de maioria simples para aprovação e simbólica e pediu aos favoráveis que permanecessem sentados e aos contrários que se levantassem. O PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 02/2025 FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. Terminada a Ordem do Dia, o Sr. Presidente Thiago anunciou a PALAVRA LIVRE. Fez uso da palavra os seguintes vereadores, nesta ordem: Fabiano Estevam da Silva, Fabio Henrique Borges, Marco Aurélio Balugoli, Alan Felipe dos Santos, Michel Fabiano de Oliveira, Luiz Roberto Sampronio Resende, Natália Fernanda Martins e Thiago Alberto Camilo de Oliveira. Às 20h05 não havendo mais quem queria se pronunciar, o Sr. Presidente Thiago agradeceu a presença de todos, informou que a próxima sessão ordinária seria realizada no dia 1° de julho de 2025, às 19h, e declarou encerrada a presente sessão. OBSERVAÇÃO: Todos os pronunciamentos dos Vereadores feitos na sessão estão gravados na íntegra e arquivados na secretaria da Câmara Municipal. Através do https://sapl.salesoliveira.sp.leg.br/sessao/103 é possível ter acesso a íntegra em áudio e vídeo da presente Sessão. Eu, Alan Felipe dos Santos, Primeiro-Secretário, mandei lavrar o resumo da presente Ata, que depois de lido, achado em conforme será assinado por mim, pelo Segundo-Secretário e pelo Presidente.

Plenário “Vereador Alessandro de Sousa – Babinha”, em 17 de junho de 2025.



Thiago Alberto Camilo de Oliveira

Presidente





               Alan Felipe dos Santos                                           Fabiano Estevam da Silva      

        1° Secretário                                                                2° Secretário

Câmara Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
Avenida Mogianan° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
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SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1.633
DO DIA 17 DE JUNHO DE 2025
Ofício nº 108/2025 DMA ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando o Projeto de Lei nº 67/2025 que “Abre no orçamento vigente crédito 
adicional especial e dá outras providências”. – No valor de R$ 100.000,00 para recape.
Despacho: A Ordem do Dia. 
Ofício nº 106/2025 DMA ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando resposta do Ofício Div. Natália Fernanda Martins n° 05/2025.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário. 
Ofício nº 97/2025 DMA ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando resposta aos Pedidos de Informações 13, 14, 15, 16 e 17/2025.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário. 
Oficio do Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem Sr. Sergio Henrique Codelo 
Nascimento encaminhando resposta ao pedido de Implantação de 3ª Faixa na SP 328 e via 
de acesso e ligação ao Bairro Timboré ao anel viário da cidade de Orlândia SP.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio nº 185/2025 da Diretora do Departamento de Saúde, Sra. Aline Ribeiro Lioni Brando 
encaminhando resposta ao Oficio Div. Natália Fernanda Martins nº 02/2025 referente a 
solicitação de melhorias na Sala de Assistência Social do Centro de Saúde.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio do Presidente da Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita, Sr. Fábio Aurélio 
Pereira, encaminhando o Balancete Financeiro da Entidade do mês de Abril de 2025.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio nº 16/2025 do Presidente da Casa da Criança Salense – Professora Maria Aparecida 
Domingues de Almeida, Sr. Tiago de Oliveira Bordonal convidando os Vereadores e 
familiares para participarem da Festa Junina da Casa da Criança Salense “Entre Versos e 
Canções” que acontecerá no dia 21 de Junho de 2025, às 19h, no Salão de Festas Municipal. 
Despacho: Para Conhecimento do Plenário. 
Pareceres das Comissões Permanentes e do Departamento Jurídico aos Projeto de Lei nº 
67/2025.
Despacho: Junte-se ao Processo.
Projeto de Resolução nº 02/2025 de autoria da Vereadora Natália Martins que “Institui e 
regulamenta o programa ‘Câmara de portas abertas’ e dá outras providências”.
Despacho: A Ordem do Dia.
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 CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página2
Indicação:
Nº 120/2025 de autoria do Vereador Luiz Roberto Saia ao Executivo Municipal solicitando
a reparação de buraco existente na Rua Presidente Vargas, no Bairro Centro, próximo ao 
número 520.
Nº 121/2025 de autoria do Vereador Fabiano Estevam da Silva ao Executivo Municipal 
solicitando a instalação de redutores de velocidade do tipo “lombadas” na Avenida Dr. João 
Tosta Carneiro próximo ao cruzamento com a Rua Dr. Eduardo Miranda Paciência, no 
Bairro Jardim Alto Limpo.
Nº 122/2025 de autoria do Vereador Fabiano Estevam da Silva ao Executivo Municipal 
solicitando a instalação de redutor de velocidade do tipo “lombada” no acesso da Avenida 
Marginal Wagner Godoy, próximo a Rotatória do Cristo, no Bairro Estância das Palmeiras.
Nº 123/2025 de autoria do Vereador Fabiano Estevam da Silva ao Executivo Municipal 
solicitando a realização da poda das árvores do entorno do Salão de Festas Municipal, 
melhorando o aspecto daquela localidade, diminuindo os riscos que as mesmas podem 
causar.
Nº 124/2025 de autoria dos Vereadores Fabiano Estevam da Silva, Fabio Henrique Borges e 
Thiago Alberto Camilo de Oliveira ao Executivo Municipal solicitando a poda das árvores 
da área verde situada entre os Bairros Jardim Marincek e Jardim Canaã.
Nº 125/2025 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal 
solicitando a elaboração de mapeamento e projeto das redes de água e esgoto do município 
de Sales Oliveira/SP.
Nº 126/2025 de autoria do Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira ao Executivo 
Municipal solicitando a manutenção de valeta de concreto no cruzamento da Rua Nelson 
Picinato com a Rua José Vilela Nunes Sobrinho no Bairro Jardim Paraíso.
Nº 127/2025 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal 
solicitando a realização de estudo para oferecer mais segurança a alunos e seus responsáveis 
no momento de atravessar a avenida Mogiana, para chegar até ao Colégio Municipal José 
Coutinho Pereira
Nº 128/2025 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins ao Executivo Municipal 
solicitando um veículo mais seguro para os servidores do departamento de água e esgoto 
circularem pela cidade.
Nº 129/2025 de autoria do Vereador Luizinho ao Executivo Municipal solicitando a 
sinalização e instalação de placas de identificação de acesso na Rotatória do Cristo na 
Rodovia Francisco Marco Junqueira Neto.
Nº 130/2025 de autoria do Vereador Michel Fabiano de Oliveira ao Executivo Municipal 
solicitando avaliação prévia para proceder o corte das árvores que estiverem secas e a poda 
das que estivem com galhos próximos à fiação dos postes na avenida Marginal, assim como 
a limpeza da via.
Despacho: Encaminhe-se ao Executivo.
Ofício Vereadora Natália Fernanda Martins nº 05/2025 ao Executivo Municipal, Sr. Fábio 
Godoy Graton, solicitando a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, que trata 
da Reforma do regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais.
Despacho: Arquive-se.
Câmara Municipal de Sales Oliveira
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Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br 
 CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página3
Ofício CM. Nº 37/2025 ao Executivo Municipal, Sr. Fábio Godoy Graton, encaminhando o 
Autógrafo no
2.544/2025 ao Projeto de Lei no 65/2025 aprovado na Sessão Ordinária do dia 
03 de Junho de 2025.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 38/2025 ao Executivo Municipal, Sr. Fábio Godoy Graton encaminhando 
para conhecimento e atendimento as Indicações nos 112 à 119/2025 de autoria dos 
Vereadores Fabiano Estevam da Silva, Fábio Henrique Borges, Luizinho, Marco Aurélio 
Balugoli, e Michel Fabiano de Oliveira, apresentadas na Sessão Ordinária do dia 03 de 
Junho de 2025.
Despacho: Arquive-se.
 Esta pauta está sujeita a possíveis alterações até o momento ao da realização da 
Sessão Ordinária.