sessao nº 14

ATA DA 1.636ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 05 DE AGOSTO DE 2025.



Vereadores presentes: Alan Felipe dos Santos, Fabiano Estevam da Silva, Fábio Henrique Borges, Luiz Roberto Saia, Luiz Roberto Sampronio Resende, Marco Aurélio Balugoli, Michel Fabiano de Oliveira e Natália Fernanda Martins. 

Vereador ausente: Thiago Alberto Camilo de Oliveira.

Funcionários convocados para os trabalhos da sessão: Danilo Augusto Pegorin, Emerson Fernando Camelucci, Gissele Cristina de Santi, José Gustavo Ribeiro Marques e Luciano Mazetto Bianchi da Costa.



Às 19h (dezenove horas) do dia 05 (cinco) do mês de agosto de 2025, no Plenário da Câmara Municipal de Sales Oliveira – SP “Vereador Alessandro de Sousa – Babinha”, com a presença dos senhores vereadores acima referidos, realizou-se a 1.636ª (milésima sexcentésima trigésima sexta) sessão ordinária, sob a presidência do Vereador Luiz Roberto Saia, presidente em exercício, e secretariada pelos Vereadores Alan Felipe dos Santos e Fabiano Estevam da Silva, respectivamente, Primeiro-Secretário e Segundo-Secretário. Havendo quórum legal, o Sr. Presidente Luiz Roberto Saia invocou a proteção de Deus e declarou abertos os trabalhos da presente sessão. Dando início ao EXPEDIENTE, o Sr. Presidente Luiz Roberto Saia solicitou ao Sr. Primeiro-Secretário Alan que fizesse a leitura da Ata da sessão ordinária do dia 17 de junho de 2025. Ato contínuo, houve pedido de dispensa da leitura da Ata pelo Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende, que após consulta ao plenário o pedido foi aprovado. A Ata da sessão ordinária do dia 17 de junho de 2025 foi colocada em votação pelo Sr. Presidente, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou ao Sr. Primeiro-Secretário Alan que fizesse a leitura da Ata da sessão ordinária do dia 1° de julho de 2025. Ato contínuo, houve pedido de dispensa da leitura da Ata pelo Sr. Vereador Fábio Henrique Borges, que após consulta ao plenário o pedido foi aprovado. A Ata da sessão ordinária do dia 1° de julho de 2025 foi colocada em votação pelo Sr. Presidente, sendo aprovada por unanimidade. Logo após, o Sr. Presidente solicitou ao Sr. Primeiro-Secretário Alan que fizesse a leitura da Ata da sessão extraordinária especial do dia 21 de julho de 2025. Ato contínuo, houve pedido de dispensa da leitura da Ata pelo Sr. Vereador Michel Fabiano de Oliveira, que após consulta ao plenário o pedido foi aprovado. A Ata da sessão extraordinária especial do dia 21 de julho de 2025 foi colocada em votação pelo Sr. Presidente, sendo aprovada por unanimidade. Ato contínuo, o Sr. Presidente solicitou que o Sr. Primeiro-Secretário Alan que fizesse a leitura da pauta do Expediente da presente sessão, na qual constava as seguintes matérias:  Ofício nº 117/2025 – DMA – ptg do Executivo Municipal encaminhando a resposta ao Oficio nº 02/2025 do Vereador Marco Aurélio Balugoli, que solicita informações sobre o Processo de Licitação realizado para a pavimentação da Avenida Dalcyr Borsato. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Oficio TER-SP nº 1332/2025 do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, Sr. Silmar Fernandes, comunicando que foi aprovada no dia 17 de julho de 2025, no Autos do Pedido de Novas Eleições nº 0600143-34.2025.6.26.000, a realização de nova eleição no dia 14 de setembro de 2025, no Município de Sales Oliveira, para os cargos de Prefeito(a) e Vice Prefeito(a), conforme decisão proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Informe da Câmara dos Deputados sobre recursos da União repassados ao Município de Sales Oliveira, no mês de junho de 2025. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Oficio nº 03/2025 da Comissão de Estudos da Reforma da Previdenciária de Sales Oliveira que solicita informações sobre o Instituto de Previdência Municipal e a realização de uma auditoria independente nas Contas do Instituto de Previdência, reiterando os Ofícios nº 01 e 02/2025, da Comissão. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Informe de Audiência Pública, convidando os Vereadores e a população, no dia 12 de agosto de 2025, às 18h, no Plenário da Câmara Municipal para apreciação do Projeto de Lei nº 71/2025 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual de Ações Governamentais do Município de Sales Oliveira para o período de 2026 a 2029. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. INDICAÇÕES: Nº 140/2025 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli solicitando ao Executivo Municipal que seja enviada uma equipe para vistoriar as atuais condições do muro que faz divisa entre a parte antiga e a nova do cemitério municipal e, se possível, proceder com sua demolição, tendo em vista que o mesmo está apresentando risco de colapso. Nº 141/2025 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli solicitando ao Executivo Municipal a implementação de medidas que julgar convenientes para coibir que motoristas trafeguem em alta velocidade na rua Capitão Vital Pereira Lima, no Centro, preferencialmente nas imediações do número 412. Nº 142/2025 de autoria do Vereador Alan Felipe dos Santos solicitando ao Executivo Municipal que seja implantado redutor de velocidade (lombada) na rua Ângelo Scarparo, no bairro Jardim Paraíso, como forma de evitar que motoristas dirijam pela via em alta velocidade. Nº 143/2025 de autoria do Vereador Fabiano Estevam da Silva solicitando ao Executivo Municipal que seja a construção de Alvenaria nas torneiras existentes próximas a Quadra Esportiva Clodomiro Augusto Klemp – ‘Mirico’, e a troca da iluminação queimada na referida quadra no Jardim Paraíso. Nº 144/2025 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli solicitando que seja feita a substituição dos gols da Quadra Esportiva Clodomiro Augusto Klemp – ‘Mirico’ – situada no bairro Jardim Paraíso, por novos, bem como seja feita a colocação das redes nos gols. Nº 145/2025 de autoria dos Vereadores Luizinho, Marco Aurélio Balugoli, Michel Fabiano de Oliveira e Natália Fernanda Martins solicitando que seja feita uma análise dos aspectos constitucionais e legais do anteprojeto de lei anexo à indicação, o qual autoriza o Poder Executivo a disponibilizar parte da área do Parque Permanente de Exposições ‘Sebastião Vigarani’ como estacionamento de veículos de grande porte. Nº 147/2025 de autoria do Vereador Luizinho solicitando que seja colocado bebedouros de água nas praças que receberam os playgrounds. Nº 148/2025 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli solicitando que seja executada a manutenção na rede água e caixa de drenagem que estão instaladas nas proximidades da área verde do Jardim Boa Vista, junto à área de preservação permanente onde ficam as nascentes do Córrego do ‘Buracão’. Despacho: Encaminhe-se ao Executivo. Ofício Vereador Marco Aurélio Balugoli nº 03/2025 ao Imo. Sr. Sérgio Henrique Codelo Nascimento – Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem – D.E.R. São Paulo, solicitando que sejam adotadas medidas para redução de velocidade no trevo que dá acesso ao Município de Sales Oliveira SP, que fica na Rodovia Altino Arantes (SP 351), perpendicularmente à Avenida Mogiana. Despacho: Arquive-se. Ofício Vereador Michel Fabiano de Oliveira nº 02/2025 ao Exmo. Sr. Thiago Alberto Camilo de Oliveira – Prefeito Municipal de Sales Oliveira, solicitando a instalação de reduto de velocidade na Rua Hélio Ferreira da Silva, Bairro Jardim Aurora II.  Despacho: Arquive-se. Ofício CM Div. nº 14/2025 ao Exmo. Dr. João Paulo Rodrigues da Cruz – Juiz Eleitoral, encaminhando o Termo de Posse do Prefeito Interino e do Ato da Presidência nº 02/205.   Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 46/2025 encaminhando ao Executivo Municipal para conhecimento e atendimento as Indicações nos 137, 138 e 139/2025 de autoria dos Vereadores Fabiano Estevam da Silva e Marco Aurélio Balugoli, apresentadas na Sessão Ordinária do dia 15 de julho de 2025. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 47/2025 encaminhando ao Executivo Municipal o Termo de Posse do Prefeito Interino e do Ato da Presidência nº 02/2025. Despacho: Arquive-se. Terminada a leitura da pauta, o Sr. Presidente anunciou a PALAVRA LIVRE, já que nessa sessão não havia matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia. Fez uso da palavra os seguintes vereadores, nesta ordem: Fabiano Estevam da Silva, Marco Aurélio Balugoli, Fabiano Estevam da Silva, Marco Aurélio Balugoli, Alan Felipe dos Santos, Luiz Roberto Sampronio Resende, Michel Fabiano de Oliveira, Natália Fernanda Martins e Luiz Roberto Saia.  Às 19h39 não havendo mais quem queria se pronunciar, o Presidente em exercício Sr. Luiz Roberto Saia agradeceu a presença de todos, informou que a próxima sessão ordinária seria realizada no dia 19 de agosto de 2025, às 19h30, e declarou encerrada a presente sessão. OBSERVAÇÃO: Todos os pronunciamentos dos Vereadores feitos na sessão estão gravados na íntegra e arquivados na secretaria da Câmara Municipal. Através do https://sapl.salesoliveira.sp.leg.br/sessao/106 é possível ter acesso a íntegra em áudio e vídeo da presente Sessão. Eu, Alan Felipe dos Santos, Primeiro-Secretário, mandei lavrar o resumo da presente Ata, que depois de lido, achado em conforme será assinado por mim, pelo Segundo-Secretário e pelo Presidente.

Plenário “Vereador Alessandro de Sousa – Babinha”, em 05 de agosto de 2025.



Luiz Roberto Saia

Presidente em exercício





               Alan Felipe dos Santos                                           Fabiano Estevam da Silva      

        1° Secretário                                                                2° Secretário

Câmara Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
Avenida Mogianan° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br 
 CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página1
SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1.636
DO DIA 05 DE AGOSTO DE 2025
Ofício nº 117/2025 – DMA – ptg do Executivo Municipal encaminhando o resposta ao 
Oficio nº 02/2025 do Vereador Marco Aurélio Balugoli, que solicita informações sobre o 
Processo de Licitação realizado para a pavimentação da Avenida Dalcyr Borsato.
Despacho: Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio TER-SP nº 1332/2025 do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, Sr. Silmar Fernandes, comunicando que foi aprovada no dia 17 de julho de 2025, no
Autos do Pedido de Novas Eleições nº 0600143-34.2025.6.26.000, a realização de nova
eleição no dia 14 de Setembro de 2025, no Município de Sales Oliveira, para os cargos de
Prefeito(a) e Vice Prefeito(a), conforme decisão proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Informe da Câmara dos Deputados sobre recursos da União repassados ao Município de 
Sales Oliveira, no mês de Junho de 2025.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio nº 03/2025 da Comissão de Estudos da Reforma da Previdenciária de Sales Oliveira 
que solicita informações sobre o Instituto de Previdência Municipal e a realização de uma 
auditoria independente nas Contas do Instituto de Previdência, reiterando os Ofícios nº 01 e 
02/2025, da Comissão.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Informe de Audiência Pública, convidando os Vereadores e a população, no dia 12 de 
Agosto de 2025, às 18h, no Plenário da Câmara Municipal para apreciação do Projeto de Lei 
nº 71/2025 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual de Ações Governamentais do Município 
de Sales Oliveira para o período de 2026 a 2029.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
INDICAÇÕES:
Nº 140/2025 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli solicitando ao Executivo 
Municipal que seja enviada uma equipe para vistoriar as atuais condições do muro que faz 
divisa entre a parte antiga e a nova do cemitério municipal e, se possível, proceder com sua 
demolição, tendo em vista que o mesmo está apresentando risco de colapso.
Nº 141/2025 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli solicitando ao Executivo 
Municipal a implementação de medidas que julgar convenientes para coibir que motoristas 
trafeguem em alta velocidade na rua Capitão Vital Pereira Lima, no Centro, 
preferencialmente nas imediações do número 412.
Nº 142/2025 de autoria do Vereador Alan Felipe dos Santos solicitando ao Executivo 
Municipal que seja implantado redutor de velocidade (lombada) na rua Ângelo Scarparo, no 
bairro Jardim Paraíso, como forma de evitar que motoristas dirijam pela via em alta 
velocidade.
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Nº 143/2025 de autoria do Vereador Fabiano Estevam da Silva solicitando ao Executivo 
Municipal que seja a construção de Alvenaria nas torneiras existentes próximas a Quadra 
Esportiva Clodomiro Augusto Klemp – ‘Mirico’, e a troca da iluminação queimada na 
referida quadra no Jardim Paraíso.
Nº 144/2025 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli solicitando que seja feita a 
substituição dos gols da Quadra Esportiva Clodomiro Augusto Klemp – ‘Mirico’ – situada 
no bairro Jardim Paraíso, por novos, bem como seja feita a colocação das redes nos gols.
Nº 145/2025 de autoria dos Vereadores Luizinho, Marco Aurélio Balugoli, Michel Fabiano
de Oliveira e Natália Fernanda Martins solicitando que seja feita uma análise dos aspectos 
constitucionais e legais do anteprojeto de lei anexo à indicação, o qual autoriza o Poder 
Executivo a disponibilizar parte da área do Parque Permanente de Exposições ‘Sebastião 
Vigarani’ como estacionamento de veículos de grande porte.
Nº 147/2025 de autoria do Vereador Luizinho solicitando que seja colocado bebedouros de 
água nas praças que receberam os playgrounds.
Nº 148/2025 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli solicitando que seja executada 
a manutenção na rede água e caixa de drenagem que estão instaladas nas proximidades da 
área verde do Jardim Boa Vista, junto à área de preservação permanente onde ficam as 
nascentes do Córrego do ‘Buracão’.
Despacho: Encaminhe-se ao Executivo.
Ofício Vereador Marco Aurélio Balugoli nº 03/2025 ao Imo. Sr. Sérgio Henrique Codelo 
Nascimento – Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem – D.E.R São 
Paulo, solicitando que sejam adotadas medidas para redução de velocidade no trevo que dá 
acesso ao Município de Sales Oliveira SP, que fica na Rodovia Altino Arantes (SP 351), 
perpendicularmente à Avenida Mogiana. 
Despacho: Arquive-se.
Ofício Vereador Michel Fabiano de Oliveira nº 02/2025 ao Exmo. Sr. Thiago Alberto 
Camilo de Oliveira – Prefeito Municipal de Sales Oliveira, solicitando a instalação de 
reduto de velocidade na Rua Hélio Ferreira da Silva, Bairro Jardim Aurora II. 
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM Div. nº 14/2025 ao Exmo. Dr. João Paulo Rodrigues da Cruz – Juiz Eleitoral, 
encaminhando o Termo de Posse do Prefeito Interino e do Ato da Presidência nº 02/205. 
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 46/2025 encaminhando ao Executivo Municipal para conhecimento e 
atendimento as Indicações nos 137, 138 e 139/2025 de autoria dos Vereadores Fabiano 
Estevam da Silva e Marco Aurélio Balugoli, apresentadas na Sessão Ordinária do dia 15 de 
julho de 2025.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 47/2025 encaminhando ao Executivo Municipal o Termo de Posse do 
Prefeito Interino e do Ato da Presidência nº 02/205.
Despacho: Arquive-se.
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 Esta pauta está sujeita a possíveis alterações até o momento ao da realização da 
Sessão Ordinária.