sessao nº 17

ATA DA 1.639ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 16 DE SETEMBRO DE 2025.





Vereadores presentes: Alan Felipe dos Santos, Fabiano Estevam da Silva, Fábio Henrique Borges, Luiz Roberto Saia, Luiz Roberto Sampronio Resende, Marco Aurélio Balugoli, Michel Fabiano de Oliveira e Natália Fernanda Martins. 



Vereador ausente: Thiago Alberto Camilo de Oliveira.



Funcionários convocados para os trabalhos da sessão: Danilo Augusto Pegorin, Emerson Fernando Camelucci, Gissele Cristina de Santi, José Gustavo Ribeiro Marques e Luciano Mazetto Bianchi da Costa. 



Às 19h05 (dezenove horas e cinco minutos) do dia 16 (dezesseis) do mês de setembro de 2025, no Plenário da Câmara Municipal de Sales Oliveira – SP “Vereador Alessandro de Sousa – Babinha”, com a presença dos senhores vereadores acima referidos, realizou-se a 1.639ª (milésima sexcentésima trigésima nona) sessão ordinária, sob a presidência do Vereador Luiz Roberto Saia, presidente em exercício, e secretariada pelos Vereadores Alan Felipe dos Santos e Fabiano Estevam da Silva, respectivamente, Primeiro-Secretário e Segundo-Secretário. Havendo quórum legal, o Sr. Presidente Luiz Roberto Saia invocou a proteção de Deus e declarou abertos os trabalhos da presente sessão. Dando início ao EXPEDIENTE, ele solicitou ao Sr. Primeiro-Secretário Alan que fizesse a leitura da Ata da sessão ordinária do dia 02 de setembro de 2025. Ato contínuo, houve pedido de dispensa da leitura da Ata pelo Sr. Vereador Fábio Henrique Borges, que após consulta ao plenário o pedido foi aprovado. A Ata da sessão ordinária do dia 02 de setembro de 2025 foi colocada em votação pelo Sr. Presidente e aprovada por unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou que o Sr. Primeiro-Secretário fizesse a leitura da pauta do Expediente da presente sessão, na qual constava as seguintes matérias:  Ofício nº 147/2025 – DMA – ptgc A do Executivo Municipal, Prefeito Interino Thiago Alberto Camilo de Oliveira, encaminhando Projeto de Lei nº 79/2025 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”. (No valor de R$ 1.890,05 para devolução de saldo residual da realização de recapes).  Despacho: A Ordem do Dia. Ofício nº 147/2025 – DMA – B ptgc do Executivo Municipal, Prefeito Interino Thiago Alberto Camilo de Oliveira, encaminhando Projeto de Lei nº 80/2025 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”. (No valor de R$ 200.000,00 para aquisição de um veículo para o Programa Saúde da Família).  Despacho: A Ordem do Dia. Convite do Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto SP, Sr. Isaac Antunes para Sessão Solene em Comemoração aos 35 anos do Hemocentro de Ribeirão Preto SP, no dia 18 de setembro de 2025, às 17h30min, no Hemocentro de Ribeirão Preto SP. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício nº 59/2025 do Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sales Oliveira, Sr. Rodolfo de Andrade Barbim, convidando os Vereadores para o 2º Fórum da Pessoa com Deficiência “Nossa Diferença é a nossa maior força”, que acontecerá no dia 17 de setembro de 2025, às 19h. Na oportunidade do Ofício também solicita a utilização do Plenário da Câmara Municipal para realização da Audiência Pública da Pessoa com Deficiência, no dia 24 de setembro de 2025. Despacho: Atenda-se. Ofício nº 08/2025 – JSM do Secretário da Junta de Serviço Militar de Sales Oliveira, Sr. João Paulo Cerso Teixeira convidando os Senhores Vereadores para a Cerimônia de entrega dos Certificados de Dispensa da Incorporação, no dia 19 de setembro de 2025, às 08h30. Despacho: Atenda-se. Ofício do Presidente da Casa da Criança Salense, Sra. Maria Ap. Domingues de Almeida, Sr. Tiago de Oliveira Bordonal, encaminhando o balancete financeiro da entidade do mês de julho de 2025. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Pareceres das Comissões Permanentes e do Departamento Jurídico aos Projetos de Leis nos 79 e 80/2025 e Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025.  Despacho: Junte-se ao Processo. Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025 de autoria dos Vereadores Luizinho, Marco Aurélio Balugoli, Michel Fabiano de Oliveira e Natália Fernanda Martins, que “Acrescenta o Inciso XVII ao Artigo 46 da Lei Orgânica do Município de Sales Oliveira SP”. Despacho: A Ordem do Dia. INDICAÇÕES: Nº 160/2025 de autoria do Vereador Fabiano Estevam da Silva solicitando a implantação de redutor de velocidade (lombada) com a devida sinalização na Rua Dr. Rebouças, no bairro Centro, como forma de evitar que motoristas dirijam pela via em alta velocidade. Nº 161/2025 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli solicitando que seja encaminhada uma equipe para proceder a roçada, capina e a limpeza de um pequeno trecho da rua Bernardino de Campos, próximo à rua Capitão Cobra, no bairro Centro, bem como seja feito um estudo para asfaltá-lo. Nº 162/2025 de autoria do Vereador Fabiano Estevam da Silva solicitando a construção de valeta de concreto no cruzamento da Rua José Vilela Nunes Sobrinho com a Rua Herivelto Araújo, no Jardim Paraíso. Nº 163/2025 de autoria dos Vereadores Luizinho e Marco Aurélio Balugoli solicitando que seja colocado um braço de luz no poste localizado próximo ao cruzamento da avenida Dr. Jorge Jardim Bastos com a rua Gabriel Osório Franco, no bairro Jardim Alto Limpo, e implantado a iluminação pública em todo bairro Residencial Vida Nova. Nº 164/2025 de autoria dos Vereadores Luizinho, Marco Aurélio Balugoli, Michel Fabiano de Oliveira e Natália Fernanda Martins solicitando que seja adquirido um soprador de folhas a gasolina para auxiliar na manutenção/limpeza onde ficam as unidades de captação de água do Piraguassu”. Despacho: Encaminhe-se ao Executivo. Ofício Conj. Vereadores nº 46/2025 de autoria dos Vereadores Luizinho e Marco Aurélio Balugoli ao Exmo. Sr. Thiago Alberto Camilo de Oliveira – Prefeito Municipal, solicitando esclarecimentos a respeito de irregularidades encontradas no sistema de captação de água Piraguassu, do Município de Sales Oliveira SP. Despacho: Arquive-se. Ofício Conj. Vereadores nº 47/2025 de autoria dos Vereadores Luizinho e Marco Aurélio Balugoli ao Exmo. Dr. Gustavo Ferronato – Promotor de Justiça de Nuporanga, solicitando providências a respeito de irregularidades encontradas no sistema de captação de água Piraguassu, do Município de Sales Oliveira SP.  Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 53/2025 encaminhando ao Executivo Municipal os Autógrafos nos 2.553, 2.554 e 2.555/2025 aos Projetos de Leis nos 75, 76 e 77/2025 aprovados na Sessão Ordinária do dia 02 de setembro de 2025. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 54/2025 encaminhando ao Executivo Municipal para conhecimento e atendimento as Indicações nos 152 à 159/2025 de autoria dos Vereadores Fabiano Estevam da Silva, Fábio Henrique Borges, Luiz Roberto Saia, Marco Aurélio Balugoli e Michel Fabiano de Oliveira, apresentadas na Sessão Ordinária do dia 02 de setembro de 2025. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 55/2025 encaminhando ao Executivo Municipal para conhecimento e atendimento o Pedido de Informação no 20/2025 de autoria dos Vereadores Luizinho, Marco Aurélio Balugoli, Michel Fabiano de Oliveira e Natália Fernanda Martins aprovado na Sessão Ordinária do dia 02 de setembro de 2025. Despacho: Arquive-se. Terminada a leitura da pauta, o Sr. Presidente Luiz Roberto Saia concedeu a palavra aos vereadores. Como nenhum vereador fez uso da palavra, ele declarou encerrado o Expediente e passou à ORDEM DO DIA colocando em discussão o Projeto de Lei n° 79/2025 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.” Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Projeto de Lei n° 79/2025, o Sr. Presidente colocou-o em votação. Explicou aos vereadores que se tratava de votação de maioria simples para aprovação e simbólica e pediu aos favoráveis que permanecessem sentados e aos contrários que se levantassem. O PROJETO DE LEI N° 79/2025 FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O Sr. Presidente Luiz Roberto Saia colocou em discussão o Projeto de Lei n° 80/2025 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.” Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Projeto de Lei n° 80/2025, o Sr. Presidente colocou-o em votação. Explicou aos vereadores que se tratava de votação de maioria simples para aprovação e simbólica e pediu aos favoráveis que permanecessem sentados e aos contrários que se levantassem. O PROJETO DE LEI N° 80/2025 FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O Sr. Presidente Luiz Roberto Saia colocou em primeira discussão o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025 de autoria dos Vereadores Luizinho, Marco Aurélio Balugoli, Michel Fabiano de Oliveira e Natália Fernanda Martins, que “Acrescenta o Inciso XVII ao Artigo 46 da Lei Orgânica do Município de Sales Oliveira SP”. Fez uso da palavra o vereador Luiz Roberto Sampronio Resende. O Sr. Presidente colocou em primeira votação o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025. Explicou aos vereadores que se tratava de votação de maioria qualificada de 3/5 para aprovação e nominal, e pediu ao Sr. Primeiro-Secretário que fizesse a chamada e que os senhores vereadores se manifestassem favoráveis ou contrários. O PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2025 FOI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. Terminada a Ordem do Dia, o Sr. Presidente Luiz Roberto Saia anunciou a PALAVRA LIVRE. Fez uso da palavra os seguintes vereadores, nesta ordem: Fabiano Estevam da Silva, Marco Aurélio Balugoli, Luiz Roberto Sampronio Resende, Fábio Henrique Borges, Michel Fabiano de Oliveira, Natália Fernanda Martins, Alan Felipe dos Santos e Luiz Roberto Saia.  Antes de terminar a sessão, o Sr. Presidente Luiz Roberto Saia informou a todos os vereadores que a segunda discussão e votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 01/2025. Às 19h45 não havendo mais quem queria se pronunciar, o Sr. Presidente Luiz Roberto Saia agradeceu a presença de todos, informou que a próxima sessão ordinária seria realizada no dia 07 de outubro de 2025, às 19h, e declarou encerrada a presente sessão. OBSERVAÇÃO: Todos os pronunciamentos dos Vereadores feitos na sessão estão gravados na íntegra e arquivados na secretaria da Câmara Municipal. Através do link  https://sapl.salesoliveira.sp.leg.br/sessao/110 é possível ter acesso a íntegra em áudio e vídeo da presente Sessão. Eu, Alan Felipe dos Santos, Primeiro-Secretário, mandei lavrar o resumo da presente Ata, que depois de lido, achado em conforme será assinado por mim, pelo Segundo-Secretário e pelo Presidente.

Plenário “Vereador Alessandro de Sousa – Babinha”, em 16 de setembro de 2025.





Luiz Roberto Saia

Presidente em exercício









               Alan Felipe dos Santos                                           Fabiano Estevam da Silva      

        1° Secretário                                                                2° Secretário

Câmara Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
Avenida Mogianan° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br 
 CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página1
SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1.639
DO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2025
Ofício nº 147/2025 – DMA – ptgc A do Executivo Municipal, Prefeito Interino Thiago 
Alberto Camilo de Oliveira, encaminhando Projeto de Lei nº 79/2025 que “Abre no 
orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”. – No valor de R$ 
1.890,05 para devolução de saldo residual da realização de recapes.
Despacho: Despacho: A Ordem do Dia.
Ofício nº 147/2025 – DMA – B ptgc do Executivo Municipal, Prefeito Interino Thiago 
Alberto Camilo de Oliveira, encaminhando Projeto de Lei nº 80/2025 que “Abre no 
orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”. – No valor de R$ 
200.000,00 para aquisição de um veículos para o Programa Saúde da Família. 
Despacho: Despacho: A Ordem do Dia.
Convite do Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto SP, Sr. Isaac Antunes 
para Sessão Solene em Comemoração aos 35 anos do Hemocentro de Ribeirão Preto SP, no 
dia 18 de Setembro de 2025, às 17h e 30min, no Hemocentro de Ribeirão Preto SP.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio nº 59/2025 do Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sales 
Oliveira, Sr. Rodolfo de Andrade Barbim, convidando os Vereadores para o 2º Fórum da 
Pessoa com Deficiência “Nossa Diferença é a nossa maior força”, que acontecerá no dia 17 
de Setembro de 2025, às 19h. Na oportunidade do Oficio também solicita a utilização do 
Plenário da Câmara Municipal para realização da Audiência Pública da Pessoa com 
Deficiência, no dia 24 de Setembro de 2025.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Atenda-se.
Oficio nº 08/2025 – JSM do Secretário da Junta de Serviço Militar de Sales Oliveira, Sr. 
João Paulo Cerso Teixeira convidando os Senhores Vereadores para a Cerimônia de entrega 
dos Certificados de Dispensa da Incorporação, no dia 19 de Setembro de 2025, às 08h e 30 
min.
Despacho: Atenda-se.
Oficio do Presidente da Casa da Criança Salense, Sra. Maria Ap. Domingues de Almeida, 
Sr. Tiago de Oliveira Bordonal, encaminhando o balancete financeiro da entidade do mês de 
julho de 2025.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Pareceres das Comissões Permanentes e do Departamento Jurídico aos Projetos de Leis nºs
79 e 80/2025 e Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025. 
Despacho: Junte-se ao Processo.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025 de autoria dos Vereadores Luizinho, Marco 
Aurélio Balugoli, Michel Fabiano de Oliveira e Natália Fernanda Martins, que “Acrescenta 
o Inciso XVII ao Artigo 46 da Lei Orgânica do Município de Sales Oliveira SP”.
Câmara Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
Avenida Mogianan° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
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 CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página2
Despacho: A Ordem do Dia.
INDICAÇÕES:
Nº 160/2025 de autoria do Vereador Fabiano Estevam da Silva solicitando a implantação de 
redutor de velocidade (lombada) com a devida sinalização na Rua Dr. Rebouças, no bairro 
Centro, como forma de evitar que motoristas dirijam pela via em alta velocidade.
Nº 161/2025 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli solicitando que seja 
encaminhada uma equipe para proceder a roçada, capina e a limpeza de um pequeno trecho 
da rua Bernardino de Campos, próximo à rua Capitão Cobra, no bairro Centro, bem como 
seja feito um estudo para asfaltá-lo.
Nº 162/2025 de autoria do Vereador Fabiano Estevam da Silva solicitando a construção de 
valeta de concreto no cruzamento da Rua José Vilela Nunes Sobrinho com a Rua Herivelto 
Araújo, no Jardim Paraíso.
Nº 163/2025 de autoria dos Vereadores Luizinho e Marco Aurélio Balugoli solicitando que 
seja colocado um braço de luz no poste localizado próximo ao cruzamento da avenida Dr. 
Jorge Jardim Bastos com a rua Gabriel Osório Franco, no bairro Jardim Alto Limpo, e 
implantado a iluminação pública em todo bairro Residencial Vida Nova.
Nº 164/2025 de autoria dos Vereadores Luizinho, Marco Aurélio Balugoli, Michel Fabiano 
de Oliveira e Natália Fernanda Martins solicitando que seja adquirido um soprador de folhas 
a gasolina para auxiliar na manutenção/limpeza onde ficam as unidades de captação de água 
do Piraguassu”.
Despacho: Encaminhe-se ao Executivo.
Ofício Conj. Vereadores nº 46/2025 de autoria dos Vereadores Luizinho e Marco Aurélio 
Balugoli ao Exmo. Sr. Thiago Alberto Camilo de Oliveira – Prefeito Municipal, solicitando 
esclarecimentos a respeito de irregularidades encontradas no sistema de captação de água 
Piraguassu, do Município de Sales Oliveira SP. 
Despacho: Arquive-se.
Ofício Conj. Vereadores nº 47/2025 de autoria dos Vereadores Luizinho e Marco Aurélio 
Balugoli ao Exmo. Dr. Gustavo Ferronato – Promotor de Justiça de Nuporanga, solicitando 
providências a respeito de irregularidades encontradas no sistema de captação de água 
Piraguassu, do Município de Sales Oliveira SP. 
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 53/2025 encaminhando ao Executivo Municipal os Autógrafos n
os
2.553, 
2.554 e 2.555/2025 aos Projetos de Leis n
os
75, 76 e 77/2025 aprovados na Sessão Ordinária 
do dia 02 de Setembro de 2025.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 54/2025 encaminhando ao Executivo Municipal para conhecimento e 
atendimento as Indicações nos 152 à 159/2025 de autoria dos Vereadores Fabiano Estevam 
da Silva, Fábio Henrique Borges, Luiz Roberto Saia, Marco Aurélio Balugoli e Michel 
Fabiano de Oliveira, apresentadas na Sessão Ordinária do dia 02 de Setembro de 2025.
Despacho: Arquive-se.
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 CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página3
Ofício CM. Nº 55/2025 encaminhando ao Executivo Municipal para conhecimento e 
atendimento o Pedido de Informação n
o
20/2025 de autoria dos Vereadores Luizinho, Marco 
Aurélio Balugoli, Michel Fabiano de Oliveira e Natália Fernanda Martins aprovado na 
Sessão Ordinária do dia 02 de Setembro de 2025.
Despacho: Arquive-se.
 Esta pauta está sujeita a possíveis alterações até o momento ao da realização da 
Sessão Ordinária.