sessao nº 18

ATA DA 1.640ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 07 DE OUTUBRO DE 2025.





Vereadores presentes: Alan Felipe dos Santos, Fabiano Estevam da Silva, Fábio Henrique Borges, Luiz Roberto Saia, Luiz Roberto Sampronio Resende, Marco Aurélio Balugoli, Michel Fabiano de Oliveira e Natália Fernanda Martins. 



Vereador ausente: Thiago Alberto Camilo de Oliveira.



Funcionários convocados para os trabalhos da sessão: Danilo Augusto Pegorin, Emerson Fernando Camelucci, Gissele Cristina de Santi, José Gustavo Ribeiro Marques e Luciano Mazetto Bianchi da Costa. 



Às 19h (dezenove horas) do dia 07 (sete) do mês de outubro de 2025, no Plenário da Câmara Municipal de Sales Oliveira – SP “Vereador Alessandro de Sousa – Babinha”, com a presença dos senhores vereadores acima referidos, realizou-se a 1.640ª (milésima sexcentésima quadragésima) sessão ordinária, sob a presidência do Vereador Luiz Roberto Saia, presidente em exercício, e secretariada pelos Vereadores Alan Felipe dos Santos e Fabiano Estevam da Silva, respectivamente, Primeiro-Secretário e Segundo-Secretário. Havendo quórum legal, o Sr. Presidente Luiz Roberto Saia invocou a proteção de Deus e declarou abertos os trabalhos da presente sessão. Informou que a sessão ordinária estava sendo transmitida pelas mídias sociais da Câmara Municipal e pela Rádio Salense. Dando início ao EXPEDIENTE, ele solicitou ao Sr. Primeiro-Secretário Alan que fizesse a leitura da Ata da sessão ordinária do dia 16 de setembro de 2025. Ato contínuo, houve pedido de dispensa da leitura da Ata pelo Sr. Vereador Marco Aurélio Balugoli, que após consulta ao plenário o pedido foi aprovado. A Ata da sessão ordinária do dia 16 de setembro de 2025 foi colocada em votação pelo Sr. Presidente e aprovada por unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou que o Sr. Primeiro-Secretário fizesse a leitura da pauta do Expediente da presente sessão, na qual constava as seguintes matérias:  Ofício nº 143/2025 – DMA – do Executivo Municipal, Prefeito Interino Thiago Alberto Camilo de Oliveira, encaminhando Projeto de Lei nº 78/2025 que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências”. Despacho: A Ordem do Dia. Ofício nº 137/2025 – DMA ptgc do Executivo Municipal, Prefeito Interino Thiago Alberto Camilo de Oliveira, encaminhando Projeto de Lei nº 81/2025 que “Dispõe sobre a criação da Casa do Artesão ‘Mercedes Ruzzine Caetano’ e dá outras providências”. Despacho: A Ordem do Dia. Ofício nº 162/2025 – DMA ptgc A do Executivo Municipal, Prefeito Interino Thiago Alberto Camilo de Oliveira, encaminhando Projeto de Lei nº 82/2025 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. (R$ 1.250.000,00 (um milhão duzentos e cinquenta mil reais) para o Instituto de Previdência de Sales Oliveira). Despacho: A Ordem do Dia. Ofício nº 162/2025 – DMA ptgc B do Executivo Municipal, Prefeito Interino Thiago Alberto Camilo de Oliveira, encaminhando Projeto de Lei nº 83/2025 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”.  (R$ 366.375,47 para realização de recape em vias e logradouros públicos). Despacho: A Ordem do Dia. Ofício nº 165/2025 – DMA ptgc do Executivo Municipal, Prefeito Interino Thiago Alberto Camilo de Oliveira, encaminhando Projeto de Lei nº 84/2025 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”. (R$ 39.229,91 para compra de material permanente educação). Despacho: A Ordem do Dia. Ofício nº 151/2025 – DMA ptgc do Executivo Municipal, Prefeito Interino Thiago Alberto Camilo de Oliveira, encaminhando respostas ao Pedido de Informação nº 20/2025 de autoria do Vereador Luizinho que solicita informações a respeito da compra de jazigos no Cemitério Municipal. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício nº 153/2025 – DMA ptgc do Executivo Municipal, Prefeito Interino Thiago Alberto Camilo de Oliveira, solicitando a retirada e devolução dos Projetos de Leis nos 51 e 66/2025 e dos Projetos de Leis Complementares nos 02 e 03/2025. Despacho: Atenda-se. Ofício nº 155/2025 – DMA ptgc do Executivo Municipal, Prefeito Interino Thiago Alberto Camilo de Oliveira, encaminhando respostas ao Ofício Conj. Vereadores nº 46/2025 de autoria dos Vereadores Luizinho e Marco Aurélio Balugoli que solicita informações a respeito do sistema de captação de água no Piraguassu. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício nº 160/2025 – DMA ptgc do Executivo Municipal, Prefeito Interino Thiago Alberto Camilo de Oliveira, encaminhando respostas ao Ofício Conj. Vereadores nº 49/2025 de autoria dos Vereadores Alan Felipe dos Santos, Fábio Henrique Borges, Fabiano Estevam da Silva e Luiz Roberto Saia ao Exmo. Sr. Thiago Alberto Camilo de Oliveira – Prefeito Municipal, solicitando informações a respeito da elaboração do Plano Diretor do Município de Sales Oliveira. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício Circular nº 01/2025 do Juiz Eleitoral – Dr. João Paulo Rodrigues da Cruz, do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, Zona Eleitoral de Orlândia, agradecendo o apoio e os esforços da Câmara Municipal para realização da Eleição Suplementar. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Informe da Câmara dos Deputados sobre os recursos encaminhados pela União ao Município de Sales Oliveira no mês de agosto de 2025. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício nº 292/2025 da Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Sra. Aline Ribeiro Lione Brando, solicitando o Plenário da Câmara Municipal para realização da Audiência da Saúde no dia 26/09/2025. Despacho: Arquive-se. Ofício do Presidente da Casa do Vovô Salense, Sr. Odair Andrade encaminhando o balancete financeiro da entidade do mês de agosto de 2025. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício do Presidente da Casa da Criança Salense - Professora Maria Aparecida Domingues de Almeida, Sr. Tiago de Oliveira Bordonal encaminhando o balancete financeiro da entidade do mês de agosto de 2025. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício do Presidente da Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita, Sr. Fábio Aurélio Pereira encaminhando o balancete financeiro da entidade do mês de agosto de 2025. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício nº 13/2025 do Presidente da Casa do Vovô Salense, Sr. Odair Andrade, solicitando o apoio do Poder Legislativo no tocante à apreciação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, para garantir a destinação da Subvenção Social à Casa do Vovô Salense no ano de 2026 no valor de R$ 1.080.000,00 (um milhão e oitenta mil reais), visando o desenvolvimento do Plano de Trabalho para os serviços de alta complexidade da instituição de longa permanência em regime de turno ininterrupto de segunda a segunda. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício nº 80/2025 do Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sales Oliveira, Sr. Rodolfo de Andrade Barbim, informando o cancelamento da Audiência Pública da Pessoa com Deficiência, que ocorreria no dia 24 de setembro de 2025. Despacho: Arquive-se. Ofício nº 81/2025 do Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sales Oliveira, Sr. Rodolfo de Andrade Barbim, encaminhando os balancetes financeiros da entidade dos meses de junho, julho e agosto de 2025.  Despacho: Arquive-se. Pareceres das Comissões Permanentes e do Departamento Jurídico aos Projetos de Leis nos 78, 81, 82, 83 e 84/2025. Despacho: Junte-se ao Processo. Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025 de autoria dos Vereadores Luizinho, Marco Aurélio Balugoli, Michel Fabiano de Oliveira e Natália Fernanda Martins, que “Acrescenta o Inciso XVII ao Artigo 46 da Lei Orgânica do Município de Sales Oliveira SP”. Despacho: A Ordem do Dia. Moção nº 05/2025 de “Aplausos à atleta Antonella Campos, pela conquista da medalha de ouro no Campeonato Pan-Americano de Beach Tennis na categoria Sub-12 feminina e da medalha de bronze nas duplas mistas, disputado na cidade de Caraguatatuba – SP nos dias 25 a 28 de setembro”, de autoria dos Vereadores Alan Felipe dos Santos, Fabiano Estevam da Silva, Fábio Henrique Borges e Luiz Roberto Saia. Despacho: A Ordem do Dia. Moção nº 06/2025 de “Aplausos ao Luiz Fernando Rodrigues da Silva, o “Pelé”, pela vitória conquistada no Fight Club MMA Amador, disputado em São Paulo – SP, no dia 28 de setembro”, de autoria dos Vereadores Alan Felipe dos Santos, Fabiano Estevam da Silva, Fábio Henrique Borges e Luiz Roberto Saia. Despacho: A Ordem do Dia. Convite do Presidente da Câmara Municipal a toda população salense, para a Sessão Solene de Posse da Sra. Mônica da Silva Favarim e Natália Fernanda Martins, Prefeita e Vice- Prefeita Eleita, e do Senhor André Luiz Brazão- Vereador, que ocorrerá no dia 17 de outubro de 2025, às 19h, na Câmara Municipal. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. INDICAÇÕES: Nº 165/2025 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal solicitando a execução de reparos na edificação que fica na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Fazenda Boa Sorte, assim como a destinação de um servidor público para prestar serviços de manutenção ou o envio de uma equipe regularmente para isso. Nº 166/2025 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal solicitando o levantamento das condições das tampas de todos os bueiros da cidade e a posterior execução de reparos das que estiverem danificadas e a colocação de novas onde ainda não tem. Nº 167/2025 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal solicitando a colocação de novas tampas nos poços de visita (PVs) das ruas do Distrito Industrial. Nº 168/2025 de autoria do Vereador Michel Fabiano de Oliveira ao Executivo Municipal solicitando a limpeza da praça F. Bugliani, no bairro Jardim Alto Limpo, assim como seja feito um estudo para instalação de lixeiras nos seus arredores. Nº 169/2025 de autoria do Vereador Fabiano Estevam da Silva ao Executivo Municipal solicitando a concessão de faltas abonadas aos servidores públicos municipais. Nº 170/2025 de autoria do Vereador Fabiano Estevam da Silva ao Executivo Municipal solicitando a criação do “Banco de Ração e Utensílios para Animais” do Município de Sales Oliveira. Nº 171/2025 de autoria do Vereador Michel Fabiano de Oliveira ao Executivo Municipal solicitando serviços de recapeamento asfáltico da rua João Balugoli, no bairro Santa Rita.” Despacho: Encaminhe-se ao Executivo. Ofício Div. Fabiano Estevam da Silva nº 06/2025 para Exma. Sra. Analice Fernandes – Deputada Estadual, solicitando recursos financeiros na ordem de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para aquisição ou a destinação de um aparelho de anestesia para a Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita. Despacho: Arquive-se. Ofício Div. Fabiano Estevam da Silva nº 07/2025 para Exma. Sra. Analice Fernandes – Deputada Estadual, solicitando recursos financeiros na ordem de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) para aquisição ou a destinação de um Conjunto Radiológico Fixo de Alta Frequência 630 MA para a Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita. Despacho: Arquive-se. Ofício Div. Fábio Henrique Borges nº 04/2025 ao Exmo. Sr. Thiago Alberto Camilo de Oliveira – Prefeito Municipal Interino, solicitando informação sobre a Merenda Escolar preparada pela Cozinha Piloto. Despacho: Arquive-se. Ofício Conj. Vereadores nº 48/2025 de autoria dos Vereadores Alan Felipe dos Santos, Fábio Henrique Borges, Fabiano Estevam da Silva e Luiz Roberto Saia ao Exmo. Sr. Thiago Alberto Camilo de Oliveira – Prefeito Municipal, solicitando informações a respeito de alguns temas de extrema importância de responsabilidade da Prefeitura Municipal.  Despacho: Arquive-se. Ofício Conj. Vereadores nº 49/2025 de autoria dos Vereadores Alan Felipe dos Santos, Fábio Henrique Borges, Fabiano Estevam da Silva e Luiz Roberto Saia ao Exmo. Sr. Thiago Alberto Camilo de Oliveira – Prefeito Municipal, solicitando informações a respeito da elaboração do Plano Diretor do Município de Sales Oliveira.  Despacho: Arquive-se. Ofício Conj. Vereadores nº 50/2025 de autoria dos Vereadores Alan Felipe dos Santos, Fábio Henrique Borges, Fabiano Estevam da Silva e Luiz Roberto Saia ao Exmo. Sr. Thiago Alberto Camilo de Oliveira – Prefeito Municipal, solicitando informações a respeito da frota de veículos municipal.  Despacho: Arquive-se. Ofício Conj. Vereadores nº 51/2025 de autoria dos Vereadores Alan Felipe dos Santos, Fábio Henrique Borges, Fabiano Estevam da Silva e Luiz Roberto Saia ao Exmo. Sr. Thiago Alberto Camilo de Oliveira – Prefeito Municipal, solicitando informações a respeito das Emendas Parlamentares recebidas pelo Município. Despacho: Arquive-se. Ofício Conj. Vereadores nº 52/2025 de autoria dos Vereadores Luizinho, Marco Aurélio Baugoli e Michel Fabiano de Oliveira ao Exmo. Sr. Thiago Alberto Camilo de Oliveira – Prefeito Municipal, solicitando informações das desconformidades encontradas no sistema de tratamento de esgoto (unidade Fazenda Boa Sorte).  Despacho: Arquive-se. Ofício Conj. Vereadores nº 53/2025 de autoria dos Vereadores Alan Felipe dos Santos, Fábio Henrique Borges, Fabiano Estevam da Silva e Luiz Roberto Saia ao Exmo. Sr. Thiago Alberto Camilo de Oliveira – Prefeito Municipal, solicitando informações a respeito da instalação dos aparelhos de ar condicionado nas escolas. Despacho: Arquive-se. Ofício Conj. Vereadores nº 54/2025 de autoria dos Vereadores Alan Felipe dos Santos, Fábio Henrique Borges, Fabiano Estevam da Silva e Luiz Roberto Saia ao Exmo. Sr. Thiago Alberto Camilo de Oliveira – Prefeito Municipal, solicitando informações a respeito dos eventos realizados pelo Município de Sales Oliveira.  Despacho: Arquive-se. Ofício CM Div. nº 18/2025 à Diretora da Escola Estadual Capitão Getúlio Lima, Sra. Elaine Aparecida Gonçalves, convidando a escola a participar da edição do Diploma Aluno Exemplar Ano de 2025, com a indicação dos alunos, conforme Decreto Legislativo nº 02/2013. Despacho: Arquive-se. Ofício CM Div. nº 19/2025 à Diretora do Centro Educacional Paraíso, Sra. Maria Aparecida Gazola Bonadio, convidando a escola a participar da edição do Diploma Aluno Exemplar Ano de 2025, com a indicação dos alunos, conforme Decreto Legislativo nº 02/2013. Despacho: Arquive-se. Ofício CM Div. nº 20/2025 à Diretora do Departamento de Educação, Sra. Elaine Cristina Rizzuto Cruz, informando o convite realizado as escolas Capitão Getúlio Lima, Centro Educacional Paraíso e Colégio José Coutinho Pereira para participação da edição do Diploma Aluno Exemplar Ano de 2025, e solicitando o apoio do Departamento no auxilio as escolas para indicação dos nomes. Despacho: Arquive-se. Ofício CM Div. nº 21/2025 à Diretora do Colégio Municipal José Coutinho Pereira, Sra. Joana Darc Morais de Oliveira Bonato, convidando a escola a participar da edição do Diploma Aluno Exemplar Ano de 2025, com a indicação dos alunos, conforme Decreto Legislativo nº 02/2013. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 56/2025 encaminhando ao Executivo Municipal os Autógrafos nos 2.556 e 2.557/2025 aos Projetos de Leis nos 79 e 80/2025 aprovados na Sessão Ordinária do dia 16 de setembro de 2025. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 57/2025 encaminhando ao Executivo Municipal para conhecimento e atendimento as Indicações nos 160 a 164/2025 de autoria dos Vereadores Fabiano Estevam da Silva, Luizinho, Marco Aurélio Balugoli e Michel Fabiano de Oliveira, apresentadas na Sessão Ordinária do dia 16 de setembro de 2025. Despacho: Arquive-se. Terminada a leitura da pauta, o Sr. Presidente Luiz Roberto Saia concedeu a palavra aos vereadores. Como nenhum vereador fez uso da palavra, ele declarou encerrado o Expediente e passou à ORDEM DO DIA colocando em primeira discussão o Projeto de Lei n° 78/2025 que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências”. Como nenhum vereador se manifestou na primeira discussão do Projeto de Lei n° 78/2025, o Sr. Presidente colocou-o em primeira votação. Explicou aos vereadores que se tratava de votação de maioria simples para aprovação e nominal, e pediu ao Sr. Primeiro-Secretário que realizasse a chamada e que os vereadores se manifestassem contrários ou favoráveis. O PROJETO DE LEI N° 78/2025 FOI APROVADO POR UNANIMIDADE 	EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. O Sr. Presidente Luiz Roberto Saia colocou em discussão o Projeto de Lei n° 81/2025 de autoria do Sr. Vereador Fábio Henrique Borges e que “Dispõe sobre a criação da Casa do Artesão ‘Mercedes Ruzzine Caetano’ e dá outras providências”.  Fizeram uso da palavra os seguintes vereadores, nesta ordem: Fábio Henrique Borges e Alan Felipe dos Santos. O Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei n° 81/2025 em votação. Explicou aos vereadores que se tratava de votação de maioria simples para aprovação e simbólica, e pediu aos favoráveis que permanecessem sentados e aos contrários que se levantassem. O PROJETO DE LEI N° 81/2025 FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 82/2025 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão, o Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei n° 82/2025 em votação. Explicou aos vereadores que se tratava de votação de maioria simples para aprovação e simbólica, e pediu aos favoráveis que permanecessem sentados e aos contrários que se levantassem. O PROJETO DE LEI N° 82/2025 FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 83/2025 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão, o Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei n° 83/2025 em votação. Explicou aos vereadores que se tratava de votação de maioria simples para aprovação e simbólica, e pediu aos favoráveis que permanecessem sentados e aos contrários que se levantassem. O PROJETO DE LEI N° 83/2025 FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 84/2025 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão, o Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei n° 84/2025 em votação. Explicou aos vereadores que se tratava de votação de maioria simples para aprovação e simbólica, e pediu aos favoráveis que permanecessem sentados e aos contrários que se levantassem. O PROJETO DE LEI N° 84/2025 FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025 de autoria dos Vereadores Luizinho, Marco Aurélio Balugoli, Michel Fabiano de Oliveira e Natália Fernanda Martins, que “Acrescenta o Inciso XVII ao Artigo 46 da Lei Orgânica do Município de Sales Oliveira SP”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão, o Sr. Presidente colocou o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025 em segunda votação.   Explicou que se tratava de votação de maioria qualificada de 3/5 para sua aprovação e nominal, e pediu ao Sr. Primeiro-Secretário que realizasse a chamada e que os senhores vereadores se manifestassem favoráveis ou contrários. O PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2025 FOI APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. O Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Moção nº 05/2025 de autoria dos Vereadores Alan Felipe dos Santos, Fabiano Estevam da Silva, Fábio Henrique Borges e Luiz Roberto Saia, de “Aplausos à atleta Antonella Campos, pela conquista da medalha de ouro no Campeonato Pan-Americano de Beach Tennis na categoria Sub-12 feminina e da medalha de bronze nas duplas mistas, disputado na cidade de Caraguatatuba – SP nos dias 25 a 28 de setembro”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão, o Sr. Presidente colocou o Projeto de Moção n° 05/2025 em votação. Explicou aos vereadores que se tratava de votação de maioria simples para aprovação e simbólica, e pediu aos favoráveis que permanecessem sentados e aos contrários que se levantassem. O PROJETO DE MOÇÃO N° 05/2025 FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O Sr. Presidente colocou em discussão a Moção nº 06/2025 de autoria dos Vereadores Alan Felipe dos Santos, Fabiano Estevam da Silva, Fábio Henrique Borges e Luiz Roberto Saia, de “Aplausos ao Luiz Fernando Rodrigues da Silva, o “Pelé”, pela vitória conquistada no Fight Club MMA Amador, disputado em São Paulo – SP, no dia 28 de setembro”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão, o Sr. Presidente colocou o Projeto de Moção n° 06/2025 em votação. Explicou aos vereadores que se tratava de votação de maioria simples para aprovação e simbólica, e pediu aos favoráveis que permanecessem sentados e aos contrários que se levantassem. O PROJETO DE MOÇÃO N° 06/2025 FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. Terminada a Ordem do Dia, o Sr. Presidente Luiz Roberto Saia anunciou a PALAVRA LIVRE. Fez uso da palavra os seguintes vereadores, nesta ordem: Fabiano Estevam da Silva, Luiz Roberto Sampronio Resende, Luiz Roberto Saia, Marco Aurélio Balugoli, Alan Felipe dos Santos, Michel Fabiano de Oliveira, Natália Fernanda Martins, Luiz Roberto Saia e Luiz Roberto Sampronio Resende. Antes de terminar a sessão, o Sr. Presidente Luiz Roberto Saia deixou agendada para o dia 14 de outubro de 2025, às 15h, sessão extraordinária para deliberação do Projeto de Lei nº 78/2025 que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências” (LDO). Em seguida, às 20h13 não havendo mais quem queria se pronunciar, agradeceu a presença de todos, informou que a próxima sessão ordinária seria realizada no dia 21 de outubro de 2025, às 19h, e declarou encerrada a presente sessão. OBSERVAÇÃO: Todos os pronunciamentos dos Vereadores feitos na sessão estão gravados na íntegra e arquivados na secretaria da Câmara Municipal. Através do link  https://sapl.salesoliveira.sp.leg.br/sessao/111 é possível ter acesso a íntegra em áudio e vídeo da presente Sessão. Eu, Alan Felipe dos Santos, Primeiro-Secretário, mandei lavrar o resumo da presente Ata, que depois de lido, achado em conforme será assinado por mim, pelo Segundo-Secretário e pelo Presidente.

Plenário “Vereador Alessandro de Sousa – Babinha”, em 07 de outubro de 2025.





Luiz Roberto Saia

Presidente em exercício









               Alan Felipe dos Santos                                           Fabiano Estevam da Silva      

        1° Secretário                                                                2° Secretário

Câmara Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
Avenida Mogianan° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br 
 CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página1
SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1.640
DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2025
Ofício nº 143/2025 – DMA – do Executivo Municipal, Prefeito Interino Thiago Alberto 
Camilo de Oliveira, encaminhando Projeto de Lei nº 78/2025 que “Dispõe sobre as 
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências”.
Despacho: A Ordem do Dia.
Ofício nº 137/2025 – DMA ptgc do Executivo Municipal, Prefeito Interino Thiago Alberto 
Camilo de Oliveira, encaminhando Projeto de Lei nº 81/2025 que “Dispõe sobre a criação da 
Casa do Artesão ‘Mercedes Ruzzine Caetano’ e dá outras providências”. 
Despacho:A Ordem do Dia.
Ofício nº 162/2025 – DMA ptgc A do Executivo Municipal, Prefeito Interino Thiago 
Alberto Camilo de Oliveira, encaminhando Projeto de Lei nº 82/2025 que “Abre no 
Orçamento Vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”. – No valor 
de R$ 1.250.000,00 (Um Milhão Duzentos e Cinquenta Mil Reais) para o Instituto de 
Previdência de Sales Oliveira. 
Despacho:A Ordem do Dia.
Ofício nº 162/2025 – DMA ptgc B do Executivo Municipal, Prefeito Interino Thiago 
Alberto Camilo de Oliveira, encaminhando Projeto de Lei nº 83/2025 que “Abre no 
Orçamento Vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”. – No valor 
de R$ 366.375.,47 para realização de recape em vias e logradouros públicos. 
Despacho:A Ordem do Dia.
Ofício nº 165/2025 – DMA ptgc do Executivo Municipal, Prefeito Interino Thiago Alberto 
Camilo de Oliveira, encaminhando Projeto de Lei nº 84/2025 que “Abre no Orçamento 
Vigente Crédito Adicional Especial e dá outras providências”. – No valor de R$ 39.229,91 
para compra de material permanente educação. 
Despacho:A Ordem do Dia.
Ofício nº 151/2025 – DMA ptgc do Executivo Municipal, Prefeito Interino Thiago Alberto 
Camilo de Oliveira, encaminhando respostas ao Pedido de Informação nº 20/2025 de autoria 
do Vereador Luizinho que solicita informações a respeito da compra de jazigos no Cemitério 
Municipal. 
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Ofício nº 153/2025 – DMA ptgc do Executivo Municipal, Prefeito Interino Thiago Alberto 
Camilo de Oliveira, solicitando a retirada e devolução dos Projetos de Leis nºs 51 e 66/2025 
e dos Projetos de Leis Complementares nºs 02 e 03/2025. 
Despacho: Atenda-se.
Ofício nº 155/2025 – DMA ptgc do Executivo Municipal, Prefeito Interino Thiago Alberto 
Camilo de Oliveira, encaminhando respostas ao Oficio Conj. Vereadores nº 46/2025 de 
Câmara Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
Avenida Mogianan° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br 
 CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página2
autoria dos Vereadores Luizinho e Marco Aurélio Balugoli que solicita informações a 
respeito do sistema de captação de água no Piraguassu. 
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Ofício nº 160/2025 – DMA ptgc do Executivo Municipal, Prefeito Interino Thiago Alberto 
Camilo de Oliveira, encaminhando respostas ao Oficio Conj. Vereadores nº 49/2025 de 
autoria dos Vereadores Alan Felipe dos Santos, Fábio Henrique Borges, Fabiano Estevam 
da Silva e Luiz Roberto Saia ao Exmo. Sr. Thiago Alberto Camilo de Oliveira – Prefeito 
Municipal, solicitando informações a respeito da elaboração do Plano Diretor do Município 
de Sales Oliveira. 
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio Circular nº 01/2025 do Juiz Eleitoral – Dr. João Paulo Rodrigues da Cruz, do 
Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, Zona Eleitoral de Orlândia, 
agradecendo o apoio e os esforços da Câmara Municipal para realização da Eleição 
Suplementar.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Informe da Câmara dos Deputados sobre os recursos encaminhados pela União ao 
Município de Sales Oliveira no mês de Agosto de 2025.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio nº 292/2025 da Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Sra. Aline Ribeiro 
Lione Brando, solicitando o Plenário da Câmara Municipal para realização da Audiência da 
Saúde no dia 26/09/2025.
Despacho: Arquive-se.
Oficio do Presidente da Casa do Vovô Salense, Sr. Odair Andrade encaminhando o 
balancete financeiro da entidade do mês de agosto de 2025.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio do Presidente da Casa da Criança Salense - Professora Maria Aparecida Domingues 
de Almeida, Sr. Tiago de Oliveira Bordonal encaminhando o balancete financeiro da 
entidade do mês de agosto de 2025.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio do Presidente da Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita, Sr. Fábio Aurélio
Pereira encaminhando o balancete financeiro da entidade do mês de agosto de 2025.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio nº 13/2025 do Presidente da Casa do Vovô Salense, Sr. Odair Andrade, solicitando o 
apoio do Poder Legislativo no tocante a apreciação do Projeto de Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, para garantir a destinação da Subvenção Social à Casa do Vovô Salense no 
ano de 2026 no valor de R$ 1.080.000,00 (Um Milhão e Oitenta Mil Reais), visando o 
desenvolvimento do Plano de Trabalho para os serviços de alta complexidade da instituição 
de longa permanência em regime de turno ininterrupto de segunda a segunda.
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Avenida Mogianan° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
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Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio nº 80/2025 do Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sales 
Oliveira, Sr. Rodolfo de Andrade Barbim, informando o cancelamento da Audiência Pública 
da Pessoa com Deficiência, que ocorreria no dia 24 de Setembro de 2025.
Despacho: Arquive-se.
Oficio nº 81/2025 do Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sales 
Oliveira, Sr. Rodolfo de Andrade Barbim, encaminhando os balancetes financeiros da 
entidade dos meses de junho, julho e agosto de 2025. 
Despacho: Arquive-se.
Pareceres das Comissões Permanentes e do Departamento Jurídico aos Projetos de Leis nºs
78, 81, 82, 83 e 84/2025 .
Despacho: Junte-se ao Processo.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025 de autoria dos Vereadores Luizinho, Marco 
Aurélio Balugoli, Michel Fabiano de Oliveira e Natália Fernanda Martins, que “Acrescenta 
o Inciso XVII ao Artigo 46 da Lei Orgânica do Município de Sales Oliveira SP”.
Despacho: A Ordem do Dia.
Moção nº 05/2025 de “Aplausos à atleta Antonella Campos, pela conquista da medalha de 
ouro no Campeonato Pan-Americano de Beach Tennis na categoria Sub-12 feminina e da 
medalha de bronze nas duplas mistas, disputado na cidade de Caraguatatuba – SP nos dias 
25 a 28 de setembro”, de autoria dos Vereadores Alan Felipe dos Santos, Fabiano Estevam 
da Silva, Fábio Henrique Borges e Luiz Roberto Saia.
Despacho: A Ordem do Dia.
Moção nº 06/2025 de “Aplausos ao Luiz Fernando Rodrigues da Silva, o “Pelé”, pela vitória 
conquistada no Fight Club MMA Amador, disputado em São Paulo – SP, no dia 28 de 
setembro”, de autoria dos Vereadores Alan Felipe dos Santos, Fabiano Estevam da Silva, 
Fábio Henrique Borges e Luiz Roberto Saia.
Despacho: A Ordem do Dia.
Convite do Presidente da Câmara Municipal a toda população salense, para a Sessão Solene 
de Posse da Sra. Mônica da Silva Favarim e Natália Fernanda Martins, Prefeita e Vice￾Prefeita Eleita, e do Senhor André Luiz Brazão- Vereador, que ocorrerá no dia 17 de 
Outubro de 2025, às 19h, na Câmara Municipal.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
INDICAÇÕES:
Nº 165/2025 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal
solicitando a execução de reparos na edificação que fica na Estação de Tratamento de 
Esgoto (ETE) da Fazenda Boa Sorte, assim como a destinação de um servidor público para 
prestar serviços de manutenção ou o envio de uma equipe regularmente para isso.
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Nº 166/2025 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal
solicitando o levantamento das condições das tampas de todos os bueiros da cidade e a 
posterior execução de reparos das que estiverem danificadas e a colocação de novas onde 
ainda não tem.
Nº 167/2025 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal
solicitando a colocação de novas tampas nos poços de visita (PVs) das ruas do Distrito 
Industrial.
Nº 168/2025 de autoria do Vereador Michel Fabiano de Oliveira ao Executivo Municipal
solicitando a limpeza da praça F. Bugliani, no bairro Jardim Alto Limpo, assim como seja 
feito um estudo para instalação de lixeiras nos seus arredores.
Nº 169/2025 de autoria do Vereador Fabiano Estevam da Silva ao Executivo Municipal
solicitando a concessão de faltas abonadas aos servidores públicos municipais.
Nº 170/2025 de autoria do Vereador Fabiano Estevam da Silva ao Executivo Municipal
solicitando a criação do “Banco de Ração e Utensílios para Animais” do Município de Sales 
Oliveira.
Nº 171/2025 de autoria do Vereador Michel Fabiano de Oliveira ao Executivo Municipal 
solicitando serviços de recapeamento asfáltico da rua João Balugoli, no bairro Santa Rita.” 
Despacho: Encaminhe-se ao Executivo.
Oficio Div. Fabiano Estevam da Silva nº 06/2025 para Exma. Sra. Analice Fernandes –
Deputada Estadual, solicitando recursos financeiros na ordem de R$ 120.000,00 (Cento e 
Vinte Mil Reais) para aquisição ou a destinação de um aparelho de anestesia para a 
Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita.
Despacho: Arquive-se.
Oficio Div. Fabiano Estevam da Silva nº 07/2025 para Exma. Sra. Analice Fernandes –
Deputada Estadual, solicitando recursos financeiros na ordem de R$ 160.000,00 (Cento e
Sessenta Mil Reais) para aquisição ou a destinação de um Conjunto Radiológico Fixo de 
Alta Frequência 630 MA para a Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita.
Despacho: Arquive-se.
Oficio Div. Fábio Henrique Borges nº 04/2025 ao Exmo. Sr. Thiago Alberto Camilo de 
Oliveira – Prefeito Municipal Interino, solicitando informação sobre a Merenda Escolar 
preparada pela Cozinha Piloto.
Despacho: Arquive-se.
Ofício Conj. Vereadores nº 48/2025 de autoria dos Vereadores Alan Felipe dos Santos, 
Fábio Henrique Borges, Fabiano Estevam da Silva e Luiz Roberto Saia ao Exmo. Sr. Thiago 
Alberto Camilo de Oliveira – Prefeito Municipal, solicitando informações a respeito de 
alguns temas de extrema importância de responsabilidade da Prefeitura Municipal. 
Despacho: Arquive-se.
Ofício Conj. Vereadores nº 49/2025 de autoria dos Vereadores Alan Felipe dos Santos, 
Fábio Henrique Borges, Fabiano Estevam da Silva e Luiz Roberto Saia ao Exmo. Sr. Thiago 
Alberto Camilo de Oliveira – Prefeito Municipal, solicitando informações a respeito da 
elaboração do Plano Diretor do Município de Sales Oliveira. 
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Despacho: Arquive-se.
Ofício Conj. Vereadores nº 50/2025 de autoria dos Vereadores Alan Felipe dos Santos, 
Fábio Henrique Borges, Fabiano Estevam da Silva e Luiz Roberto Saia ao Exmo. Sr. Thiago 
Alberto Camilo de Oliveira – Prefeito Municipal, solicitando informações a respeito da frota 
de veículos municipal.
Despacho: Arquive-se.
Ofício Conj. Vereadores nº 51/2025 de autoria dos Vereadores Alan Felipe dos Santos, 
Fábio Henrique Borges, Fabiano Estevam da Silva e Luiz Roberto Saia ao Exmo. Sr. Thiago 
Alberto Camilo de Oliveira – Prefeito Municipal, solicitando informações a respeito das 
Emendas Parlamentares recebidas pelo Município.
Despacho: Arquive-se.
Ofício Conj. Vereadores nº 52/2025 de autoria dos Vereadores Luizinho, Marco Aurélio 
Baugoli e Michel Fabiano de Oliveira ao Exmo. Sr. Thiago Alberto Camilo de Oliveira –
Prefeito Municipal, solicitando informações das desconformidades encontradas no sistema 
de tratamento de esgoto (unidade Fazenda Boa Sorte).
Despacho: Arquive-se.
Ofício Conj. Vereadores nº 53/2025 de autoria dos Vereadores Alan Felipe dos Santos, 
Fábio Henrique Borges, Fabiano Estevam da Silva e Luiz Roberto Saia ao Exmo. Sr. Thiago 
Alberto Camilo de Oliveira – Prefeito Municipal, solicitando informações a respeito da
instalação dos aparelhos de ar condicionado nas escolas.
Despacho: Arquive-se.
Ofício Conj. Vereadores nº 54/2025 de autoria dos Vereadores Alan Felipe dos Santos, 
Fábio Henrique Borges, Fabiano Estevam da Silva e Luiz Roberto Saia ao Exmo. Sr. Thiago 
Alberto Camilo de Oliveira – Prefeito Municipal, solicitando informações a respeito dos 
eventos realizados pelo Município de Sales Oliveira.
Despacho: Arquive-se.
Oficio CM Div. nº 18/2025 à Diretora da Escola Estadual Capitão Getúlio Lima, Sra. Elaine 
Aparecida Gonçalves, convidando a escola a participar da edição do Diploma Aluno 
Exemplar Ano de 2025, com a indicação dos alunos, conforme Decreto Legislativo nº 
02/2013.
Despacho: Arquive-se.
Oficio CM Div. nº 19/2025 à Diretora do Centro Educacional Paraíso, Sra. Maria Aparecida 
Gazola Bonadio, convidando a escola a participar da edição do Diploma Aluno Exemplar 
Ano de 2025, com a indicação dos alunos, conforme Decreto Legislativo nº 02/2013.
Despacho: Arquive-se.
Oficio CM Div. nº 20/2025 à Diretora do Departamento de Educação, Sra. Elaine Cristina 
Rizzuto Cruz, informando o convite realizado as escolas Capitão Getúlio Lima, Centro 
Educacional Paraíso e Colégio José Coutinho Pereira para participação da edição do 
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Diploma Aluno Exemplar Ano de 2025, e solicitando o apoio do Departamento no auxilio as 
escolas para indicação dos nomes.
Despacho: Arquive-se.
Oficio CM Div. nº 21/2025 à Diretora do Colégio Municipal José Coutinho Pereira, Sra. 
Joana Darc Morais de Oliveira Bonato, convidando a escola a participar da edição do 
Diploma Aluno Exemplar Ano de 2025, com a indicação dos alunos, conforme Decreto 
Legislativo nº 02/2013.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 56/2025 encaminhando ao Executivo Municipal os Autógrafos n
os
2.556 e 
2.557/2025 aos Projetos de Leis n
os
79 e 80/2025 aprovados na Sessão Ordinária do dia 16
de Setembro de 2025.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 57/2025 encaminhando ao Executivo Municipal para conhecimento e 
atendimento as Indicações nos 160 à 164/2025 de autoria dos Vereadores Fabiano Estevam 
da Silva, Luizinho, Marco Aurélio Balugoli e Michel Fabiano de Oliveira, apresentadas na 
Sessão Ordinária do dia 16 de Setembro de 2025.
Despacho: Arquive-se.
 Esta pauta está sujeita a possíveis alterações até o momento ao da realização da 
Sessão Ordinária.