sessao nº 22

ATA DA 1.644ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 02 DE DEZEMBRO DE 2025.





Vereadores presentes: Alan Felipe dos Santos, André Luiz Brazão, Fabiano Estevam da Silva, Fábio Henrique Borges, Luiz Roberto Saia, Luiz Roberto Sampronio Resende, Marco Aurélio Balugoli, Michel Fabiano de Oliveira e Thiago Alberto Camilo de Oliveira.



Funcionários convocados para os trabalhos da sessão: Danilo Augusto Pegorin, Emerson Fernando Camelucci, Gissele Cristina de Santi, José Gustavo Ribeiro Marques e Luciano Mazetto Bianchi da Costa. 



Às 19h (dezenove horas) do dia 02 (dois) do mês de dezembro de 2025, no Plenário da Câmara Municipal de Sales Oliveira – SP “Vereador Alessandro de Sousa – Babinha”, com a presença dos senhores vereadores acima referidos, realizou-se a 1.644ª (milésima sexcentésima quadragésima quarta) sessão ordinária, sob a presidência do Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira e secretariada pelos Vereadores Alan Felipe dos Santos e Fabiano Estevam da Silva, respectivamente, Primeiro-Secretário e Segundo-Secretário. Havendo quórum legal, o Sr. Presidente Thiago Alberto Camilo de Oliveira invocou a proteção de Deus e declarou abertos os trabalhos da presente sessão. Agradeceu a presença dos presentes e informou que a presente sessão estava sendo transmitida pelas mídias sociais da Câmara Municipal e pela Rádio Salense. Dando início ao EXPEDIENTE, solicitou ao Sr. Primeiro-Secretário Alan que fizesse a leitura da Ata da sessão ordinária do dia 04 de novembro de 2025. Ato contínuo, houve pedido de dispensa da leitura da Ata pelo Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende, que após consulta ao plenário o pedido foi aprovado. A Ata da sessão ordinária do dia 04 de novembro de 2025 foi colocada em votação pelo senhor presidente e aprovada por unanimidade pelo Plenário. Em seguida, solicitou ao senhor primeiro-secretário que fizesse a leitura da Ata da sessão ordinária do dia 18 de novembro de 2025. Ato contínuo, houve pedido de dispensa da leitura da Ata pelo Sr. Vereador Fábio Henrique Borges, que após consulta ao plenário o pedido foi aprovado. A Ata da sessão ordinária do dia 18 de novembro de 2025 foi colocada em votação pelo senhor presidente e aprovada por unanimidade pelo Plenário. Depois da votação e aprovação das Atas, o senhor presidente solicitou que o senhor primeiro-secretário fizesse a leitura da pauta do Expediente da presente sessão, na qual constava as seguintes matérias: Ofício nº 198/2025 -DMA do Executivo Municipal, Prefeita Mônica da Silva Favarim, encaminhando Projeto de Lei nº 94/2025 que “ratifica os termos de Protocolo de Intenções que tem por finalidade constituir consórcio público denominado Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Intermunicipal de Desenvolvimento Educacional e Socioeconômico – CIDES, e dá outras providências”.  Despacho: A Ordem do Dia. Ofício nº 199/2025 -DMA do Executivo Municipal, Prefeita Mônica da Silva Favarim, encaminhando Projeto de Lei nº 95/2025 que “Autoriza o Município de Sales Oliveira a celebrar convênios de cooperação com os Municípios de Orlândia e Morro Agudo, ambos Estado de São Paulo, e dá outras providências”. Despacho: A Ordem do Dia. Ofício do Gabinete da Prefeita, do Executivo Municipal, Prefeita Mônica da Silva Favarim, solicitando a alteração da data do Aluno Exemplar, haja vista, que estará ausente do Município dos dias 04 a 12 de dezembro de 2025, para tratar de assuntos de motivos particulares. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício nº 01/2025 do Executivo Municipal, Prefeita Mônica da Silva Favarim, solicitando a apreciação com urgência dos projetos que versam sobre a autorização do parcelamento com o IPMSO, e que atualiza a alíquota do déficit atuarial, evitando maiores prejuízos ao Município e consequentemente aos serviços públicos. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Convite do Auditor Fiscal Presidente da AFRESP e da Febrafite, Sr. Rodrigo Spada para Palestra “O Futuro de São Paulo pós reforma tributária no Brasil”, que ocorrerá no dia 04 de dezembro de 2025, às 9h e 30min, na Câmara Municipal de Guairá SP. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Convite do Vereador da Câmara Municipal de Ribeirão Preto SP, Sr. André Rodini, para o 1º Encontro Regional das Instituições de Longa Permanência para Idosos da Macrorregião de Ribeirão Preto, que ocorrerá no dia 28/11/2025, das 08h às 18h, na Câmara Municipal de Ribeirão Preto. Despacho: Arquive-se. Convite da Casa da Criança Salense – Professora Maria Ap. Domingues de Almeida para apresentação “Era uma Vez, uma História Encantada” que ocorrerá no dia 11/12 pelos berçários e 12/12 pelos maternais, às 19h em ambos os dias, no Centro de Lazer do Trabalhador Salense. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Convite da Diretoria do Colégio Municipal José Coutinho Pereira, para apresentação dos alunos “O Mundo de OZ”, que ocorrerá no dia 27/11/2025, às 18h e 30min, no Salão de Festas Municipal. Despacho: Arquive-se.  Convite da Equipe Gestora e da Equipe de Ciência da Natureza e Matemática da Escola Estadual Capitão Getúlio Lima, para a Feira de Ciências, que ocorrerá no dia 05 de dezembro de 2025, das 09h às 14h. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Convite da Equipe Gestora, professores e alunos para a Solenidade de Encerramento do Ano Letivo da CEMEI Octacílio da Silva Ferreira, que acontecerá no dia 08 de dezembro de 2025, às 18h, no Salão de Festas Municipal. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício do Senhor Tiago de Oliveira Bordonal, Presidente da Casa da Criança Salense Professora Maria Ap. Domingues de Almeida, encaminhando o balancete financeiro da entidade do mês de setembro de 2025. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício do Senhor Fábio Aurélio Pereira, Presidente da Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita, encaminhando o balancete financeiro da entidade do mês de setembro de 2025. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Pareceres das Comissões Permanentes e do Departamento Jurídico aos Projetos de Leis nos 94 e 95/2025. Despacho: Junte-se ao Processo. Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2025 de autoria do Vereador Luizinho que “Concede Título de Cidadão Salense ao Padre Welington Eustáquio de Oliveira e dá outras providências”. Despacho: A Ordem do Dia. Convite do Presidente da Câmara Municipal, Sr. Thiago Alberto Camilo de Oliveira, a população Salense, para a Sessão Solene de Entrega do Diploma Aluno Exemplar, que ocorrerá as 19h, no dia 05/12/2025, na sede da Câmara Municipal. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. INDICAÇÕES: Nº 187/2025 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal, solicitando que seja feito levantamento na Praça de Alimentação com o objetivo de identificar os boxes que estão vagos, e caso haja, que seja aberto processo licitatório para preenchê-los. Nº 188/2025 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal, solicitando que seja realizada a manutenção de forma periódica do sistema elétrico de toda Praça de Alimentação e seu entorno. Nº 189/2025 de autoria do Vereador Fabiano Estevam da Silva ao Executivo Municipal, solicitando a instalação de lixeiras no bairro Jardim Aurora II no Município de Sales Oliveira. Nº 190/2025 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal, solicitando a criação uma lei no âmbito do município tratando de uma ajuda financeira para estudantes salenses que residam em cidades de fora e estudem em alguma universidade pública federal ou estadual, especialmente os mais vulneráveis. Nº 191/2025 de autoria do Vereador Fabiano Estevam da Silva ao Executivo Municipal, solicitando a instalação de redutor de velocidade e sinalizações na Rua Benedita Pavanelo Mantovani, no bairro Jardim Boa Vista. Nº 192/2025 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal, solicitando a instalação de cobertura e grade de proteção nos compressores de todas as unidades de Saúde da Família (USFs) do município”. Despacho: Encaminhe-se ao Executivo. Ofício Vereador Fábio Henrique Borges nº 05/2025 a Exma. Sra. Mônica da Silva Favarim – Prefeita Municipal, solicitando maiores informações sobre o Projeto de Lei nº 88/2025. Despacho: Arquive-se. Ofício Vereador Fábio Henrique Borges nº 06/2025 a Exma. Sra. Mônica da Silva Favarim – Prefeita Municipal, solicitando esclarecimentos e sugestão de audiência pública sobre a possível construção de casas do CDHU no Jardim Boa Vista. Despacho: Arquive-se. Ofício Vereador Michel Fabiano de Oliveira nº 05/2025 solicitando ao Exmo. Deputado Estadual Rogério Santos a destinação de recursos financeiros para o custeio do setor de saúde do município de Sales Oliveira/SP.  Despacho: Arquive-se. Ofício Vereador Michel Fabiano de Oliveira nº 06/2025 solicitando ao Exmo. Deputado Estadual Rogério Santos investimentos para perfuração de poço artesiano, com vistas à melhoria do abastecimento do município de Sales Oliveira/SP. Despacho: Arquive-se. Ofício Conj.  Vereadores nº 65/2025 de autoria dos Vereadores André Luiz Brazão, Luizinho, Marco Aurélio Balugoli e Michel Fabiano de Oliveira ao Exmo. Deputado Estadual Léo Oliveira, solicitando recursos financeiros para castração de animais em situação de rua e vulnerabilidade do município de Sales Oliveira SP. Despacho: Arquive-se. Ofício Conj.  Vereadores nº 66/2025 de autoria dos Vereadores André Luiz Brazão, Luizinho, Marco Aurélio Balugoli e Michel Fabiano de Oliveira ao Exmo. Deputado Estadual Léo Oliveira, solicitando recursos financeiros para revitalização, melhoria e restauração de praças do Município de Sales Oliveira SP. Despacho: Arquive-se. Ofício Conj.  Vereadores nº 67/2025 de autoria dos Vereadores André Luiz Brazão, Luizinho, Marco Aurélio Balugoli e Michel Fabiano de Oliveira ao Exmo. Deputado Estadual Léo Oliveira, solicitando recursos financeiros para custeio do setor de saúde do Município de Sales Oliveira SP. Despacho: Arquive-se. Ofício Conj.  Vereadores nº 69/2025 de autoria dos Vereadores Alan Felipe dos Santos, Fabiano Estevam da Silva, Fabio Henrique Borges, Luiz Roberto Saia e Thiago Alberto Camilo de Oliveira, e da Prefeita Municipal Mônica da Silva Favarim ao Exmo. Deputado Federal Adilson Barroso, solicitando uma ambulância para o Município de Sales Oliveira SP. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 67/2025 encaminhando ao Executivo Municipal para sanção e promulgação os Autógrafos nos 2.563, 2.564, 2.565 e 2.566/2025 aos Projeto de Leis nos 90, 91, 92 e 93/2025 aprovados na Sessão Ordinária do dia 18 de novembro de 2025. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 68/2025 encaminhando ao Executivo Municipal para conhecimento e atendimento as Indicações nos 182 a 186/2025 de autoria dos Vereadores Alan Felipe dos Santos, Fábio Henrique Borges, Fabiano Estevam da Silva, Luiz Roberto Saia, Marco Aurélio Balugoli, Michel Fabiano de Oliveira e Thiago Alberto Camilo de Oliveira, apresentadas na Sessão Ordinária do dia 18 de novembro de 2025. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 69/2025 encaminhando ao Executivo Municipal para conhecimento e atendimento o Pedido de Informação nº 22/2025 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli, aprovado na Sessão Ordinária do dia 18 de novembro de 2025. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 70/2025 encaminhando ao Executivo Municipal para sanção e promulgação os Autógrafos nos 2.567 e 2.568/2025 aos Projeto de Leis nos 87 e 88/2025 aprovados na Sessão Extraordinária do dia 28 de novembro de 2025. Despacho: Arquive-se. Terminada a leitura da pauta, o Sr. Presidente Thiago Alberto Camilo de Oliveira concedeu a palavra aos vereadores. Como nenhum vereador fez uso da palavra, o senhor presidente passou à ORDEM DO DIA colocando em discussão o Projeto de Lei nº 94/2025 que “Ratifica os termos de Protocolo de Intenções que tem por finalidade constituir consórcio público denominado Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Intermunicipal de Desenvolvimento Educacional e Socioeconômico – CIDES, e dá outras providências”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Projeto de Lei nº 94/2025, o senhor presidente colocou-o em votação. Explicou aos vereadores que se tratava de votação de maioria simples para aprovação e simbólica, e pediu aos favoráveis que permanecessem sentados e aos contrários que se levantassem. O PROJETO DE LEI N° 94/2025 FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O senhor presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 95/2025 que “Autoriza o Município de Sales Oliveira a celebrar convênios de cooperação com os Municípios de Orlândia e Morro Agudo, ambos Estado de São Paulo, e dá outras providências”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Projeto de Lei nº 95/2025, o senhor presidente colocou-o em votação. Explicou aos vereadores que se tratava de votação de maioria simples para aprovação e simbólica, e pediu aos favoráveis que permanecessem sentados e aos contrários que se levantassem. O PROJETO DE LEI N° 95/2025 FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O senhor presidente colocou em discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2025 de autoria do Vereador Luizinho que “Concede Título de Cidadão Salense ao Padre Welington Eustáquio de Oliveira e dá outras providências”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2025, o senhor presidente colocou-o em votação. Explicou aos vereadores que se tratava de votação de maioria simples para aprovação e nominal, e pediu ao senhor primeiro-secretário que realizasse a chamada e que os vereadores se manifestassem favoráveis ou contrários. O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 06/2025 FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. Terminada a Ordem do Dia, o senhor presidente anunciou a PALAVRA LIVRE. Fizeram uso da palavra os seguintes vereadores, nesta ordem: Fabiano Estevam da Silva, Luiz Roberto Saia, Marco Aurélio Balugoli, André Luiz Brazão, Fábio Henrique Borges, Michel Fabiano de Oliveira (aparte Fábio Henrique Borges), Luiz Roberto Sampronio Resende, Alan Felipe dos Santos, Thiago Alberto Camilo de Oliveira, André Luiz Brazão e Thiago Alberto Camilo de Oliveira. Às 20h, não havendo mais quem queria se pronunciar, o senhor presidente Thiago agradeceu a presença de todos, informou que a próxima sessão ordinária seria realizada no dia 16 de dezembro de 2025, às 19h, e declarou encerrada a presente sessão. Eu, Alan Felipe dos Santos, Primeiro-Secretário, mandei lavrar o resumo da presente Ata, que depois de lido, achado em conforme será assinado por mim, pelo Segundo-Secretário e pelo Presidente.



Plenário “Vereador Alessandro de Sousa – Babinha”, em 02 de dezembro de 2025.





Thiago Alberto Camilo de Oliveira

Presidente 







           Alan Felipe dos Santos                                        Fabiano Estevam da Silva                            

             Primeiro-Secretário                                                  Segundo-Secretário



























































OBSERVAÇÃO: Todos os pronunciamentos dos Vereadores feitos na sessão estão gravados na íntegra e arquivados na secretaria da Câmara Municipal. Através do link  https://sapl.salesoliveira.sp.leg.br/sessao/117 é possível ter acesso a íntegra em áudio e vídeo da presente Sessão.

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Avenida Mogianan° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br 
 CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página1
SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1.644
DO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2025
Ofício nº 198/2025 -DMA do Executivo Municipal, Prefeita Mônica da Silva Favarim, 
encaminhando Projeto de Lei nº 94/2025 que “ratifica os termos de Protocolo de Intenções 
que tem por finalidade constituir consórcio público denominado Consórcio Intermunicipal 
de Desenvolvimento Intermunicipal de Desenvolvimento Educacional e Socioeconômico –
CIDES, e dá outras providências”. 
Despacho: A Ordem do Dia.
Ofício nº 199/2025 -DMA do Executivo Municipal, Prefeita Mônica da Silva Favarim, 
encaminhando Projeto de Lei nº 95/2025 que “autoriza o Município de Sales Oliveira a 
celebrar convênios de cooperação com os Municípios de Orlândia e Morro Agudo, ambos 
Estado de São Paulo, e dá outras providências”. 
Despacho: A Ordem do Dia.
Ofício do Gabinete da Prefeita, do Executivo Municipal, Prefeita Mônica da Silva Favarim, 
solicitando a alteração da data do Aluno Exemplar, haja vista, que estará ausente do 
Município dos dias 04 à 12 de dezembro de 2025, para tratar de assuntos de motivos 
particulares.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário. 
Ofício nº 01/2025 do Executivo Municipal, Prefeita Mônica da Silva Favarim, solicitando a 
apreciação com urgência dos projetos que versam sobre a autorização do parcelamento com 
o IPMSO, e que atualiza a alíquota do déficit atuarial, evitando maiores prejuízos ao 
Município e consequentemente aos serviços públicos. 
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Convite do Auditor Fiscal Presidente da AFRESP e da Febrafite, Sr. Rodrigo Spada para 
Palestra “ O Futuro de São Paulo pós reforma tributária no Brasil”, que ocorrerá no dia 04 de 
dezembro de 2025, às 9h e 30min, na Câmara Municipal de Guairá SP.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Convite do Vereador da Câmara Municipal de Ribeirão Preto SP, Sr. André Rodini, para o 
1º Encontro Regional das Instituições de Longa Permanência para Idosos da Macrorregião 
de Ribeirão Preto, que ocorrerá no dia 28/11/2025, das 08h às 18h, na Câmara Municipal de 
Ribeirão Preto.
Despacho: Arquive-se.
Convite da Casa da Criança Salense – Professora Maria Ap. Domingues de Almeida para 
apresentação “Era uma Vez, uma História Encantada” que ocorrerá no dia 11/12 pelos 
berçários e 12/12 pelos maternais, às 19h em ambos os dias, no Centro de Lazer do 
Trabalhador Salense.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
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 CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página2
Convite da Diretoria do Colégio Municipal José Coutinho Pereira, para apresentação dos 
alunos “O Mundo de OZ”, que ocorrerá no dia 27/11/2025, às 18h e 30min, no Salão de 
Festas Municipal.
Despacho: Arquive-se. 
Convite da Equipe Gestora e da Equipe de Ciência da Natureza e Matemática da Escola 
Estadual Capitão Getúlio Lima, para a Feira de Ciências, que ocorrerá no dia 05 de 
Dezembro de 2025, das 09h às 14h.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Ofício do Senhor Tiago de Oliveira Bordonal, Presidente da Casa da Criança Salense 
Professora Maria Ap. Domingues de Almeida, encaminhando o balancete financeiro da 
entidade do mês de setembro de 2025.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Ofício do Senhor Fábio Aurélio Pereira, Presidente da Sociedade Beneficente e Hospitalar 
Santa Rita, encaminhando o balancete financeiro da entidade do mês de setembro de 2025.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Pareceres das Comissões Permanentes e do Departamento Jurídico aos Projetos de Leis nºs 
94 e 95/2025 .
Despacho: Junte-se ao Processo.
Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2025 de autoria do Vereador Luizinho que “Concede 
Título de Cidadão Salense ao Padre Welington Eustáquio de Oliveira e dá outras 
providências”.
Despacho: A Ordem do Dia.
Convite do Presidente da Câmara Municipal, Sr. Thiago Alberto Camilo de Oliveira, a 
população Salense, para a Sessão Solene de Entrega do Diploma Aluno Exemplar, que 
ocorrerá as 19h, no dia 05/12/2025, na sede da Câmara Municipal.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
INDICAÇÕES:
Nº 187/2025 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal,
solicitando que seja feito levantamento na Praça de Alimentação com o objetivo de
identificar os boxes que estão vagos, e caso haja, que seja aberto processo licitatório para 
preenchê-los”. 
Nº 188/2025 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal, 
solicitando que seja realizada a manutenção de forma periódica do sistema elétrico de toda 
Praça de Alimentação e seu entorno.
Nº 189/2025 de autoria do Vereador Fabiano Estevam da Silva ao Executivo Municipal, 
solicitando a instalação de lixeiras no bairro Jardim Aurora II no Município de Sales 
Oliveira.
Nº 190/2025 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal, 
solicitando a criação uma lei no âmbito do município tratando de uma ajuda financeira para 
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 CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página3
estudantes salenses que residam em cidades de fora e estudem em alguma universidade 
pública federal ou estadual, especialmente os mais vulneráveis
Nº 191/2025 de autoria do Vereador Fabiano Estevam da Silva ao Executivo Municipal, 
solicitando a instalação de redutor de velocidade e sinalizações na Rua Benedita Pavanelo 
Mantovani, no bairro Jardim Boa Vista.
Nº 192/2025 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal, 
solicitando a instalação de cobertura e grade de proteção nos compressores de todas as 
unidades de Saúde da Família (USFs) do município”.
Despacho: Encaminhe-se ao Executivo.
Oficio Vereador Fábio Henrique Borges nº 05/2025 a Exma. Sra. Mônica da Silva Favarim –
Prefeita Municipal, solicitando maiores informações sobre o Projeto de Lei nº 88/2025.
Despacho: Arquive-se.
Oficio Vereador Fábio Henrique Borges nº 06/2025 a Exma. Sra. Mônica da Silva Favarim –
Prefeita Municipal, solicitando esclarecimentos e sugestão de audiência pública sobre a 
possível construção de casas do CDHU no Jardim Boa Vista.
Despacho: Arquive-se.
Oficio Conj. Vereadores nº 65/2025 de autoria dos Vereadores André Luiz Brazão, 
Luizinho, Marco Aurélio Balugoli e Michel Fabiano de Oliveira ao Exmo. Deputado 
Estadual Léo Oliveira, solicitando recursos financeiros para castração de animais em 
situação de rua e vulnerabilidade do município de Sales Oliveira SP.
Despacho: Arquive-se.
Oficio Conj. Vereadores nº 66/2025 de autoria dos Vereadores André Luiz Brazão, 
Luizinho, Marco Aurélio Balugoli e Michel Fabiano de Oliveira ao Exmo. Deputado 
Estadual Léo Oliveira, solicitando recursos financeiros para revitalização, melhoria e 
restauração de praças do Município de Sales Oliveira SP.
Despacho: Arquive-se.
Oficio Conj. Vereadores nº 67/2025 de autoria dos Vereadores André Luiz Brazão, 
Luizinho, Marco Aurélio Balugoli e Michel Fabiano de Oliveira ao Exmo. Deputado 
Estadual Léo Oliveira, solicitando recursos financeiros para custeio do setor de saúde do 
Município de Sales Oliveira SP.
Despacho: Arquive-se.
Oficio Conj. Vereadores nº 69/2025 de autoria dos Vereadores Alan Felipe dos Santos, 
Fabiano Estevam da Silva, Fabio Henrique Borges, Luiz Roberto Saia e Thiago Alberto 
Camilo de Oliveira, e da Prefeita Municipal Mônica da Silva Favarim ao Exmo. Deputado 
Federal Adilson Barroso, solicitando uma ambulância para o Município de Sales Oliveira 
SP.
Despacho: Arquive-se.
Câmara Municipal de Sales Oliveira
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Avenida Mogianan° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br 
 CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página4
Ofício CM. Nº 67/2025 encaminhando ao Executivo Municipal para sanção e promulgação 
os Autógrafos nºs 2.563, 2.564, 2.565 e 2.566/2025 aos Projeto de Leis nºs 90, 91, 92 e 
93/2025 aprovados na Sessão Ordinária do dia 18 de Novembro de 2025.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 68/2025 encaminhando ao Executivo Municipal para conhecimento e 
atendimento as Indicações nos 182 à 186/2025 de autoria dos Vereadores Alan Felipe dos 
Santos, Fábio Henrique Borges, Fabiano Estevam da Silva, Luiz Roberto Saia, Marco 
Aurélio Balugoli, Michel Fabiano de Oliveira e Thiago Alberto Camilo de Oliveira, 
apresentadas na Sessão Ordinária do dia 18 de Novembro de 2025.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 69/2025 encaminhando ao Executivo Municipal para conhecimento e 
atendimento o Pedido de Informação nº 22/2025 de autoria do Vereador Marco Aurélio 
Balugoli, aprovado na Sessão Ordinária do dia 18 de Novembro de 2025.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 70/2025 encaminhando ao Executivo Municipal para sanção e promulgação 
os Autógrafos nºs 2.567 e 2.568/2025 aos Projeto de Leis nºs 87 e 88/2025 aprovados na 
Sessão Extraordinária do dia 28 de Novembro de 2025.
Despacho: Arquive-se.
 Esta pauta está sujeita a possíveis alterações até o momento ao da realização da 
Sessão Ordinária.