sessao nº 23

ATA DA 1.645ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025.





Vereadores presentes: Alan Felipe dos Santos, André Luiz Brazão, Fabiano Estevam da Silva, Fábio Henrique Borges, Luiz Roberto Saia, Luiz Roberto Sampronio Resende, Marco Aurélio Balugoli, Michel Fabiano de Oliveira e Thiago Alberto Camilo de Oliveira.



Funcionários convocados para os trabalhos da sessão: Danilo Augusto Pegorin, Emerson Fernando Camelucci, Gissele Cristina de Santi, José Gustavo Ribeiro Marques e Luciano Mazetto Bianchi da Costa. 



Às 19h (dezenove horas) do dia 16 (dezesseis) do mês de dezembro de 2025, no Plenário da Câmara Municipal de Sales Oliveira – SP “Vereador Alessandro de Sousa – Babinha”, com a presença dos senhores vereadores acima referidos, realizou-se a 1.645ª (milésima sexcentésima quadragésima quinta) sessão ordinária, sob a presidência do Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira e secretariada pelos Vereadores Alan Felipe dos Santos e Fabiano Estevam da Silva, respectivamente, Primeiro-Secretário e Segundo-Secretário. Havendo quórum legal, o Sr. Presidente Thiago Alberto Camilo de Oliveira invocou a proteção de Deus e declarou abertos os trabalhos da presente sessão. Agradeceu a presença dos presentes e informou que a presente sessão estava sendo transmitida pelas mídias sociais da Câmara Municipal e pela Rádio Salense FM. Dando início ao EXPEDIENTE, solicitou ao Sr. Primeiro-Secretário Alan que fizesse a leitura da Ata da sessão extraordinária do dia 28 de novembro de 2025. Ato contínuo, houve pedido de dispensa da leitura da Ata, que após consulta ao plenário foi aprovado. A Ata da sessão extraordinária do dia 28 de novembro de 2025 foi colocada em votação pelo senhor presidente e aprovada por unanimidade pelo Plenário. Em seguida, solicitou ao senhor primeiro-secretário que fizesse a leitura da Ata da sessão ordinária do dia 02 de dezembro de 2025. Ato contínuo, houve pedido de dispensa da leitura da Ata, que após consulta ao plenário foi aprovado. A Ata da sessão ordinária do dia 02 de dezembro de 2025 foi colocada em votação pelo senhor presidente e aprovada por unanimidade pelo Plenário. Ato continuo, solicitou ao senhor primeiro-secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão Solene de Outorga do Diploma Aluno Exemplar do Ano de 2025. Houve pedido de dispensa da leitura da Ata, que após consulta ao plenário foi aprovado. A Ata da Sessão Solene de Outorga do Diploma Aluno Exemplar do Ano de 2025 foi colocada em votação pelo senhor presidente e aprovada por unanimidade pelo Plenário. Depois da votação e aprovação das Atas, o senhor presidente solicitou que o senhor primeiro-secretário fizesse a leitura da pauta do Expediente da presente sessão, na qual constava as seguintes matérias: Ofício nº 211/2025 – DMA A do Executivo Municipal, Prefeita Mônica da Silva Favarim, encaminhando Projeto de Lei nº 96/2025 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. (R$ 30.500,00 para pagamento de INSS, FGTS de diversos setores). Despacho: A Ordem do Dia. Ofício nº 211/2025 -DMA B do Executivo Municipal, Prefeita Mônica da Silva Favarim, encaminhando Projeto de Lei nº 97/2025 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. – R$ 514.593,00 cobertura de despesas custeadas pelo FUNDEB. Despacho: A Ordem do Dia. Ofício nº 211/2025 -DMA C do Executivo Municipal, Prefeita Mônica da Silva Favarim, encaminhando Projeto de Lei nº 98/2025 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. – R$ 1.371.968,00 pagamento de despesas com vencimentos e vantagens pessoal civil e alíquota patronal e suplementar IPMSO. Despacho: A Ordem do Dia. Ofício nº 211/2025 – DMA D do Executivo Municipal, Prefeita Mônica da Silva Favarim, encaminhando Projeto de Lei nº 99/2025 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. – R$ 631.000,00 para aquisição de massa asfáltica, reparo na iluminação pública, pagamento de PASEP e serviços se destinação final de resíduos sólidos. Despacho: A Ordem do Dia. Ofício nº 204/2025 – DMA do Executivo Municipal, Prefeita Mônica da Silva Favarim, encaminhando resposta as Indicações nos 187 a 192/2025 encaminhadas no protocolo 2927/2025 – Oficio CM nº 68/2025. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício nº 206/2025 – DMA do Executivo Municipal, Prefeita Mônica da Silva Favarim, encaminhando resposta as Indicações nos 182 a 186/2025 encaminhadas no protocolo 3061/2025 – Oficio CM nº 72/2025. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício Especial do Executivo Municipal, Prefeita Mônica da Silva Favarim, solicitando o uso do Plenário da Câmara Municipal no dia 10 de dezembro de 2025, às 09h, para realização do Evento “Coalizão Empresarial – Desenvolvimento Econômico na Região de Sales Oliveira, Nuporanga e São José da Bela Vista”, com autoridades e empresários da região, com a participação do Secretário de Desenvolvimento do Estado de São Paulo, Sr. Jorge Lima. Despacho: Atendido. Arquive-se. Ofício nº 210/2025 – DMA do Executivo Municipal, Prefeita Mônica da Silva Favarim, convidando os Vereadores para o Evento “Coalizão Empresarial – Desenvolvimento Econômico na Região de Sales Oliveira, Nuporanga e São José da Bela Vista”, com autoridades e empresários da região, com a participação do Secretário de Desenvolvimento do Estado de São Paulo, Sr. Jorge Lima. A realizar-se no Plenário da Câmara Municipal no dia 10 de dezembro de 2025, às 09h e 20min. Despacho: Arquive-se.  Ofício nº 9230/2025 DERSP-PR-DEM do Presidente do DER São Paulo, Sr. Sergio Henrique Codelo Nascimento, ao Vereador Marco Aurélio Balugoli, em resposta a Oficio realizado pelo mesmo, tendo como assunto as ondulações transversais complementares na SP 351. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Convite do Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto SP, Sr. Isaac Antunes, para Sessão Solene de Entrega de Título de Cidadão Ribeirão Pretano ao Ilmo. Sr. Coronel PM Luiz Eduardo Ulian Junqueira, a realizar-se no dia 16/12/2025, as 19h na Câmara Municipal de Ribeirão Preto. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Convite da Escola Estadual Capitão Getúlio Lima para a Colação de Grau dos alunos dos 9º anos e 3série do Ensino Médio, que ocorrerá no dia 12/12, às 18h e 30min, no Salão de Festas Municipal. Despacho: Arquive-se. Convite da Escola EMEI Waldir Turim para a formatura dos alunos, que ocorrerá no dia 09/12, às 19h, no Salão de Festas Municipal. Despacho: Arquive-se. Convite do Colégio Municipal José Coutinho Pereira para a formatura dos alunos dos 5ºs anos, que ocorrerá no dia 10/12, às 19h, no Salão de Festas Municipal. Despacho: Arquive-se. Ofício do Senhor Odair Andrade, Presidente da Casa do Vovô Salense, encaminhando o balancete financeiro da entidade do mês de outubro de 2025. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Oficio nº 169/2025 do Diretor Municipal de Esportes, Sr. Fábio Ramos Ferracine, convidando os Vereadores para a Final da Copa dos Campeões 2025, a ser realizada no dia 18/12/2025, às 19h, no Ginásio de Esportes Durval Borsato, e para a final do 30º Torneio Varzeano de Futebol, que acontecerá no dia 21/12/2025, às 08h e 30min, na Associação Atlética Salense. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Pareceres das Comissões Permanentes e do Departamento Jurídico aos Projetos de Leis nos 96, 97, 98 e 99/2025. Despacho: Junte-se ao Processo. Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2025 de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Sales Oliveira que “Concede Título de Cidadão Benemérito ao ilustre Dr. Aldorico Brígido Bianco‘in memoriam’”. Despacho: A Ordem do Dia. Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2025 de autoria do Vereador Fábio Henrique Borges que “Concede Título de Cidadão Salense ao ilustre Dr. José Carlos Tambelli Júnior”. Despacho: A Ordem do Dia. Convite do Presidente da Câmara Municipal, Sr. Thiago Alberto Camilo de Oliveira, aos Vereadores e população Salense, para Audiência Pública para a aprovação da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2026, que ocorrerá as 18h, no dia 17/12/2025, na sede da Câmara Municipal. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Convite do Presidente da Câmara Municipal, Sr. Thiago Alberto Camilo de Oliveira, a população Salense, para a Sessão Solene de Entrega  de Titulo de Cidadão Benemérito  aos Policiais Militares Srs. Alex Cadelca, Dione Garcia e Sandro Ricardo Donizeti Caetano, e  para  a entrega de Titulo de Cidadão Salense ao Sargento Daniel Humberto Perim de Sousa, pelos valorosos  trabalhos realizados junto à segurança pública do Município de Sales Oliveira, que ocorrerá as 19h, no dia 18/12/2025, na sede da Câmara Municipal. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Pedido de informação nº 23/2025 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli, que requer informações acerca da manutenção no sistema elétrico da unidade de captação de água potável. Despacho: A Ordem do Dia. INDICAÇÕES: Nº 193/2025 de autoria do Vereador Luiz Roberto Saia ao Executivo Municipal, solicitando a destinação de Emenda Impositiva Parlamentar para o Ano de 2026 em Investimentos na captação de água. Nº 194/2025 de autoria do Vereador Luiz Roberto Saia ao Executivo Municipal, solicitando a destinação de Emenda Impositiva Parlamentar para o Ano de 2026 em Investimentos na Saúde. Nº 195/2025 de autoria do Vereador Luiz Roberto Saia ao Executivo Municipal, solicitando a aquisição de cadeiras de rodas para o velório municipal, para auxiliar idosos, pessoas com dificuldade de locomoção e ou com deficiência. Nº 196/2025 de autoria do Vereador Fábio Henrique Borges ao Executivo Municipal, solicitando colocação de uma nova grade na boca de lobo existente na Praça do Bairro Jardim Boa Vista. Nº 197/2025 de autoria do Vereador Fabiano Estevam da Silva ao Executivo Municipal, solicitando a instalação de redutor de velocidade e sinalizações na Rua José Bonadio, no bairro Jardim Alto Limpo II. Nº 198/2025 de autoria dos Vereadores André Luiz Brazão, Luizinho, Marco Aurélio Balugoli e Michel Fabiano de Oliveira ao Executivo Municipal, solicitando a adoção de medidas para que a coleta de lixo urbano no Residencial Vida Nova seja feita regularmente, como acontece nos outros bairros do município. Nº 199/2025 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal, solicitando a execução de operação tapa-buraco na rua José de Andrade, de frente ao número 178, no bairro Jardim Marincek, e na avenida Marginal, ao lado do Parque Permanente de Exposições Sebastião Vigarani. Nº 200/2025 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal, solicitando a execução de levantamento e, se necessário, realização de manutenções preventivas e corretivas em sistemas elétricos (incluindo trafos, etc.) das unidades de captação e bombeamento de água potável do Município. Nº 201/2025 de autoria do Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira ao Executivo Municipal, solicitando a poda das árvores e iluminação da área verde situada na Rua Ivo Borela no Bairro Jardim Borela. Nº 202/2025 de autoria do Vereador Michel Fabiano de Oliveira ao Executivo Municipal, solicitando implantação de rampas de acessibilidade na praça da Capela São José, no bairro Jardim Paraíso, bem como seja feito um levantamento em todos os espaços públicos do município e, caso seja constatado a ausência dessas rampas, seja adotada as medidas cabíveis para instala-las. Despacho: Encaminhe-se ao Executivo. Ofício CM. Nº 71/2025 encaminhando ao Executivo Municipal para sanção e promulgação os Autógrafos nos 2.569 e 2.570/2025 aos Projeto de Leis nos 94 e 95/2025 aprovados na Sessão Ordinária do dia 02 de dezembro de 2025. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 72/2025 encaminhando ao Executivo Municipal para conhecimento e atendimento as Indicações nos 187 a 192/2025 de autoria dos Vereadores Fabiano Estevam da Silva e Marco Aurélio Balugoli, apresentadas na Sessão Ordinária do dia 02 de dezembro de 2025. Despacho: Arquive-se. Terminada a leitura da pauta, o Sr. Presidente Thiago Alberto Camilo de Oliveira concedeu a palavra aos vereadores. Como nenhum vereador fez uso da palavra, o senhor presidente passou a ORDEM DO DIA colocando em discussão o Projeto de Lei nº 96/2025 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. (R$ 30,5 mil para pagamento de INSS, FGTS de diversos setores). Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Projeto de Lei nº 96/2025, o senhor presidente colocou-o em votação. Explicou aos vereadores que se tratava de votação de maioria simples para aprovação e simbólica, e pediu aos favoráveis que permanecessem sentados e aos contrários que se levantassem. O PROJETO DE LEI N° 96/2025 FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O senhor presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 97/2025 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. (R$ 514.593,00 cobertura de despesas custeadas pelo FUNDEB). Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Projeto de Lei nº 97/2025, o senhor presidente colocou-o em votação. Explicou aos vereadores que se tratava de votação de maioria simples para aprovação e simbólica, e pediu aos favoráveis que permanecessem sentados e aos contrários que se levantassem. O PROJETO DE LEI N° 97/2025 FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O senhor presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 98/2025 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. (R$ 1.371.968,00 pagamento de despesas com vencimentos e vantagens pessoal civil e alíquota patronal e suplementar IPMSO). Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Projeto de Lei nº 98/2025, o senhor presidente colocou-o em votação. Explicou aos vereadores que se tratava de votação de maioria simples para aprovação e simbólica, e pediu aos favoráveis que permanecessem sentados e aos contrários que se levantassem. O PROJETO DE LEI N° 98/2025 FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O senhor presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 99/2025 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. (R$ 631 mil para aquisição de massa asfáltica, reparo na iluminação pública, pagamento de PASEP e serviços se destinação final de resíduos sólidos). Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Projeto de Lei nº 99/2025, o senhor presidente colocou-o em votação. Explicou aos vereadores que se tratava de votação de maioria simples para aprovação e simbólica, e pediu aos favoráveis que permanecessem sentados e aos contrários que se levantassem. O PROJETO DE LEI N° 99/2025 FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O senhor presidente colocou em discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2025 de autoria de todos os vereadores que “Concede Título de Cidadão Benemérito ao Ilustre Dr. Aldorico Brígido Bianco‘in memoriam’”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2025, o senhor presidente colocou-o em votação. Explicou aos vereadores que se tratava de votação de maioria simples para aprovação e nominal, e pediu ao senhor primeiro-secretário que realizasse a chamada e que os vereadores se manifestassem favoráveis ou contrários. O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 07/2025 FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O senhor presidente colocou em discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2025 de autoria do Vereador Fábio Henrique Borges que “Concede Título de Cidadão Salense ao ilustre Dr. José Carlos Tambelli Júnior”. Fez uso da palavra o vereador Fábio Henrique Borges.  O senhor presidente colocou em votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2025. Explicou aos vereadores que se tratava de votação de maioria simples para aprovação e nominal, e pediu ao senhor primeiro-secretário que realizasse a chamada e que os vereadores se manifestassem favoráveis ou contrários. O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 08/2025 FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O senhor presidente colocou em discussão o Pedido de informação nº 23/2025 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli, que requer informações acerca da manutenção no sistema elétrico da unidade de captação de água potável. Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Pedido de Informação nº 23/2025, o senhor presidente colocou-o em votação. Explicou aos vereadores que se tratava de votação de maioria simples para aprovação e simbólica, e pediu aos favoráveis que permanecessem sentados e aos contrários que se levantassem. O PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 23/2025 FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. Terminada a Ordem do Dia, o senhor presidente anunciou a PALAVRA LIVRE. Fizeram uso da palavra os seguintes vereadores, nesta ordem: Luiz Roberto Saia, Fabiano Estevam da Silva, Fábio Henrique Borges, André Luiz Brazão, Michel Fabiano de Oliveira, Marco Aurélio Balugoli, Luiz Roberto Sampronio Resende, Alan Felipe dos Santos, Marco Aurélio Balugoli, Luiz Roberto Saia, Fabiano Estevam da Silva, Luiz Roberto Sampronio Resende, André Luiz Brazão, Luiz Roberto Saia, André Luiz Brazão e Thiago Alberto Camilo de Oliveira. Às 21h, não havendo mais quem queria se pronunciar, o senhor presidente Thiago agradeceu a presença de todos, informou que a próxima sessão ordinária seria realizada no dia 03 de fevereiro de 2026, às 19h, e declarou encerrada a presente sessão. Eu, Alan Felipe dos Santos, Primeiro-Secretário, mandei lavrar o resumo da presente Ata, que depois de lido, achado em conforme será assinado por mim, pelo Segundo-Secretário e pelo Presidente.

Plenário “Vereador Alessandro de Sousa – Babinha”, em 16 de dezembro de 2025.





Thiago Alberto Camilo de Oliveira

Presidente 







           Alan Felipe dos Santos                                        Fabiano Estevam da Silva                            

             Primeiro-Secretário                                                  Segundo-Secretário



























































OBSERVAÇÃO: Todos os pronunciamentos dos Vereadores feitos na sessão estão gravados na íntegra e arquivados na secretaria da Câmara Municipal. Através do link  https://sapl.salesoliveira.sp.leg.br/sessao/117 é possível ter acesso a íntegra em áudio e vídeo da presente Sessão.

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Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br 
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SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1.645
DO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2025
Ofício nº 211/2025 -DMA A do Executivo Municipal, Prefeita Mônica da Silva Favarim, 
encaminhando Projeto de Lei nº 96/2025 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional 
suplementar e dá outras providências”. – R$ 30.500,00 para pagamento de INSS, FGTS de 
diversos setores. 
Despacho: A Ordem do Dia.
Ofício nº 211/2025 -DMA B do Executivo Municipal, Prefeita Mônica da Silva Favarim, 
encaminhando Projeto de Lei nº 97/2025 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional 
suplementar e dá outras providências”. – R$ 514.593,00 cobertura de despesas custeadas 
pelo FUNDEB. 
Despacho: A Ordem do Dia.
Ofício nº 211/2025 -DMA C do Executivo Municipal, Prefeita Mônica da Silva Favarim, 
encaminhando Projeto de Lei nº 98/2025 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional 
suplementar e dá outras providências”. – R$ 1.371.968,00 pagamento de despesas com 
vencimentos e vantagens pessoal civil e alíquota patronal e suplementar IPMSO. 
Despacho: A Ordem do Dia.
Ofício nº 211/2025 -DMA D do Executivo Municipal, Prefeita Mônica da Silva Favarim, 
encaminhando Projeto de Lei nº 99/2025 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional 
suplementar e dá outras providências”. – R$ 631.000,00 para aquisição de massa asfáltica, 
reparo na iluminação pública, pagamento de PASEP e serviços se destinação final de 
resíduos sólidos. 
Despacho: A Ordem do Dia.
Ofício nº 204/2025 – DMA do Executivo Municipal, Prefeita Mônica da Silva Favarim, 
encaminhando resposta as Indicações nºs 187 à 192/2025 encaminhadas no protocolo 
2927/2025 – Oficio CM nº 68/2025. 
Despacho: Para Conhecimento do Plenário. 
Ofício nº 206/2025 – DMA do Executivo Municipal, Prefeita Mônica da Silva Favarim, 
encaminhando resposta as Indicações nºs 182 à 186/2025 encaminhadas no protocolo 
3061/2025 – Oficio CM nº 72/2025. 
Despacho: Para Conhecimento do Plenário. 
Ofício Especial do Executivo Municipal, Prefeita Mônica da Silva Favarim, solicitando o 
uso do Plenário da Câmara Municipal no dia 10 de Dezembro de 2025, às 09h, para 
realização do Evento “Coalizão Empresarial – Desenvolvimento Econômico na Região de 
Sales Oliveira, Nuporanga e São José da Bela Vista”, com autoridades e empresários da 
região, com a participação do Secretário de Desenvolvimento do Estado de São Paulo, Sr. 
Jorge Lima. 
Despacho: Atendido. Arquive-se.
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Ofício nº 210/2025 – DMA do Executivo Municipal, Prefeita Mônica da Silva Favarim, 
convidando os Vereadores para o Evento “Coalizão Empresarial – Desenvolvimento 
Econômico na Região de Sales Oliveira, Nuporanga e São José da Bela Vista”, com 
autoridades e empresários da região, com a participação do Secretário de Desenvolvimento 
do Estado de São Paulo, Sr. Jorge Lima. A realizar-se no Plenário da Câmara Municipal no 
dia 10 de Dezembro de 2025, às 09h e 20min.
Despacho: Arquive-se. 
Ofício nº 9230/2025 DERSP-PR-DEM do Presidente do DER São Paulo, Sr. Sergio 
Henrique Codelo Nascimento, ao Vereador Marco Aurélio Balugoli, em resposta a Oficio 
realizado pelo mesmo, tendo como assunto as ondulações transversais complementares na 
SP 351.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Convite do Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto SP, Sr. Isaac Antunes, para 
Sessão Solene de Entrega de Título de Cidadão Ribeirão Pretano ao Ilmo. Sr. Coronel PM 
Luiz Eduardo Ulian Junqueira, a realizar-se no dia 16/12/2025, as 19h na Câmara Municipal 
de Ribeirão Preto.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Convite da Escola Estadual Capitão Getúlio Lima para a Colação de Grau dos alunos dos 9º 
anos e 3série do Ensino Médio, que ocorrerá no dia 12/12, às 18h e 30min, no Salão de 
Festas Municipal.
Despacho: Arquive-se.
Convite da Escola EMEI Waldir Turim para a formatura dos alunos, que ocorrerá no dia 
09/12, às 19h, no Salão de Festas Municipal.
Despacho: Arquive-se.
Convite do Colégio Municipal José Coutinho Pereira para a formatura dos alunos dos 5ºs 
anos, que ocorrerá no dia 10/12, às 19h, no Salão de Festas Municipal.
Despacho: Arquive-se.
Ofício do Senhor Odair Andrade, Presidente da Casa do Vovô Salense, encaminhando o 
balancete financeiro da entidade do mês de outubro de 2025.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Pareceres das Comissões Permanentes e do Departamento Jurídico aos Projetos de Leis nos 
96, 97, 98 e 99/2025.
Despacho: Junte-se ao Processo.
Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2025 de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal 
de Sales Oliveira que “Concede Título de Cidadão Benemérito ao ilustre Dr. Aldorico 
Brígido Bianco‘in memoriam’”.
Despacho: A Ordem do Dia.
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Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2025 de autoria do Vereador Fábio Henrique Borges 
que “Concede Título de Cidadão Salense ao ilustre Dr. José Carlos Tambelli Júnior”.
Despacho: A Ordem do Dia.
Pedido de informação nº 23/2025 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli, que
requer informações acerca da manutenção no sistema elétrico da unidade de captação de 
água potável.
Despacho: A Ordem do Dia.
Convite do Presidente da Câmara Municipal, Sr. Thiago Alberto Camilo de Oliveira, aos
Vereadores e população Salense, para Audiência Pública para a aprovação da Lei 
Orçamentária Anual para o Exercício de 2026, que ocorrerá as 18h, no dia 17/12/2025, na 
sede da Câmara Municipal.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Convite do Presidente da Câmara Municipal, Sr. Thiago Alberto Camilo de Oliveira, a 
população Salense, para a Sessão Solene de Entrega de Titulo de Cidadão Benemérito aos 
Policiais Militares Srs. Alex Cadelca, Dione Garcia e Sandro Ricardo Donizeti Caetano, e 
para a entrega de Titulo de Cidadão Salense ao Sargento Daniel Humberto Perim de Sousa, 
pelos valorosos trabalhos realizados junto à segurança pública do Município de Sales 
Oliveira, que ocorrerá as 19h, no dia 18/12/2025, na sede da Câmara Municipal.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
INDICAÇÕES:
Nº 193/2025 de autoria do Vereador Luiz Roberto Saia ao Executivo Municipal, solicitando 
a destinação de Emenda Impositiva Parlamentar para o Ano de 2026 em Investimentos na 
captação de água.
Nº 194/2025 de autoria do Vereador Luiz Roberto Saia ao Executivo Municipal, solicitando 
a destinação de Emenda Impositiva Parlamentar para o Ano de 2026 em Investimentos na 
Saúde.
Nº 195/2025 de autoria do Vereador Luiz Roberto Saia ao Executivo Municipal, solicitando 
a aquisição de cadeiras de rodas para o velório municipal, para auxiliar idosos, pessoas com 
dificuldade de locomoção e ou com deficiência.
Nº 196/2025 de autoria do Vereador Fábio Henrique Borges ao Executivo Municipal, 
solicitando colocação de uma nova grade na boca de lobo existente na Praça do Bairro 
Jardim Boa Vista.
Nº 197/2025 de autoria do Vereador Fabiano Estevam da Silva ao Executivo Municipal, 
solicitando a instalação de redutor de velocidade e sinalizações na Rua José Bonadio, no 
bairro Jardim Alto Limpo II.
Nº 198/2025 de autoria dos Vereadores André Luiz Brazão, Luizinho, Marco Aurélio 
Balugoli e Michel Fabiano de Oliveira ao Executivo Municipal, solicitando a adoção de 
medidas para que a coleta de lixo urbano no Residencial Vida Nova seja feita regularmente, 
como acontece nos outros bairros do município.
Nº 199/2025 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal, 
solicitando a execução de operação tapa-buraco na rua José de Andrade, de frente ao número 
Câmara Municipal de Sales Oliveira
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 CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página4
178, no bairro Jardim Marincek, e na avenida Marginal, ao lado do Parque Permanente de 
Exposições Sebastião Vigarani.
Nº 200/2025 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal, 
solicitando a execução de levantamento e, se necessário, realização de manutenções 
preventivas e corretivas em sistemas elétricos (incluindo trafos, etc.) das unidades de 
captação e bombeamento de água potável do Município.
Nº 201/2025 de autoria do Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira ao Executivo 
Municipal, solicitando a poda das árvores e iluminação da área verde situada na Rua Ivo 
Borela no Bairro Jardim Borela.
Nº 202/2025 de autoria do Vereador Michel Fabiano de Oliveira ao Executivo Municipal, 
solicitando implantação de rampas de acessibilidade na praça da Capela São José, no bairro 
Jardim Paraíso, bem como seja feito um levantamento em todos os espaços públicos do 
município e, caso seja constatado a ausência dessas rampas, seja adotada as medidas 
cabíveis para instala-las.
Despacho: Encaminhe-se ao Executivo.
Ofício CM. Nº 71/2025 encaminhando ao Executivo Municipal para sanção e promulgação 
os Autógrafos nos 2.569 e 2.570/2025 aos Projeto de Leis nos 94 e 95/2025 aprovados na 
Sessão Ordinária do dia 02 de Dezembro de 2025.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 72/2025 encaminhando ao Executivo Municipal para conhecimento e 
atendimento as Indicações nos 187 a 192/2025 de autoria dos Vereadores Fabiano Estevam 
da Silva e Marco Aurélio Balugoli, apresentadas na Sessão Ordinária do dia 02 de 
Dezembro de 2025.
Despacho: Arquive-se.
 Esta pauta está sujeita a possíveis alterações até o momento ao da realização da 
Sessão Ordinária.