sessao nº 4

ATA DA 1.649ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 17 DE MARÇO DE 2026.



Vereadores presentes: Alan Felipe dos Santos, André Luiz Brazão, Fabiano Estevam da Silva, Fábio Henrique Borges, Luiz Roberto Saia, Luiz Roberto Sampronio Resende, Marco Aurélio Balugoli, Michel Fabiano de Oliveira e Thiago Alberto Camilo de Oliveira.



Funcionários convocados para os trabalhos da sessão: Danilo Augusto Pegorin, Emerson Fernando Camelucci, Gissele Cristina de Santi, José Gustavo Ribeiro Marques e Luciano Mazetto Bianchi da Costa. 



Às 19h (dezenove horas) do dia 17 (dezessete) do mês de março de 2026, no Plenário da Câmara Municipal de Sales Oliveira – SP “Vereador Alessandro de Sousa – Babinha”, com a presença dos senhores vereadores acima referidos, realizou-se a 1.649ª (milésima sexcentésima quadragésima nona) sessão ordinária, sob a presidência do Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira e secretariada pelos Vereadores Alan Felipe dos Santos e Fabiano Estevam da Silva, respectivamente, Primeiro-Secretário e Segundo-Secretário. Havendo quórum legal, o Sr. Presidente Thiago Alberto Camilo de Oliveira invocou a proteção de Deus e declarou abertos os trabalhos da presente sessão. Agradeceu a presença dos presentes e informou que a sessão estava sendo transmitida pelo mídias sociais da Câmara Municipal e pela rádio Salense FM. Dando início ao EXPEDIENTE, solicitou ao Sr. Primeiro-Secretário Alan que fizesse a leitura da Ata da sessão extraordinária do dia 23 de dezembro de 2025. Ato contínuo, houve pedido de dispensa da leitura da Ata pelo Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende. Após consulta ao plenário, o pedido foi aprovado e a da Ata da sessão extraordinária do dia 23 de dezembro de 2025 foi colocada em votação pelo senhor presidente, sendo aprovada por unanimidade pelo Plenário. Em seguida, o senhor presidente solicitou que o senhor primeiro-secretário fizesse a leitura da pauta do Expediente da presente sessão, na qual constava as seguintes matérias: Ofício nº 27/2026 – DMA B do Executivo Municipal, Prefeita Mônica da Silva Favarim, encaminhando Projeto de Lei nº 11/2026 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”. (R$ 250.810,85 para manutenção do FUNDEB). Despacho: A Ordem do Dia. Ofício Especial da Comissão Consultiva da Homenagem Mulheres que inspiram, em nome das Senhoras Marielly Cristina Vianna, Rita de Cássia Marangoni Molina, Daniela Braga Favarin Persona, e Eliane Aparecida Silvério Reis Pereira, registrando a concordância e apoio aos nomes das mulheres indicadas à homenagem. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Convite do Sr. Gerson Luís Bittencurt – Secretário Especial de Assuntos Federativos, para participação da Caravana Federativa de São Paulo, que será realizada nos dias 19 e 20 de março de 2026, no Pavilhão Amarelo da Expo Center Norte, com início às 9h30 e participação do Presidente da República. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício nº 06/2026 – da Chefe do Departamento de Cultura Senhora Marielly Cristina Vianna e da Chefe do Departamento de Turismo Senhora Martha Turin Moreira ao Vereador Fábio Henrique Borges encaminhando resposta ao Ofício nº 01/2026 de autoria do Vereador, referente a solicitação de inscrição em edital cultura. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Pareceres das Comissões Permanentes e do Departamento Jurídico ao Projeto de Lei nº 11/2026. Despacho: Junte-se ao Processo. INDICAÇÕES: Nº 23/2026 de autoria do Vereador Fabiano Estevam da Silva ao Executivo Municipal, solicitando que seja realizada o recapeamento em toda extensão da rua Aparecida Pereira no bairro Estância das Palmeiras. Nº 24/2026 de autoria do Vereador Fabiano Estevam da Silva ao Executivo Municipal, solicitando a adoção de providências para implantação de sinalização horizontal e vertical no cruzamento da Rua João Tiziotti com a Rua José Vilela Nunes Sobrinho, no Bairro Centro. Nº 25/2026 de autoria do Vereador Luizinho ao Executivo Municipal, solicitando o reajuste da bolsa-auxílio paga aos estagiários da Prefeitura Municipal de Sales Oliveira/SP. Nº 26/2026 de autoria do Vereador Fabiano Estevam da Silva ao Executivo Municipal, solicitando operação ‘tapa-buraco’ no cruzamento das ruas Ricardo Ruzzene e Dr. Eduardo Miranda Paciência, no bairro Jardim Alto Limpo. Nº 27/2026 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal, solicitando reparos ou a reconstrução da canaleta de concreto que fica no cruzamento da avenida Mogiana com a rua Mário Bispo, no bairro Jardim Tizziotti, para melhorar o escoamento das águas pluviais e residenciais e as condições de trafegabilidade. Nº 28/2026 de autoria do Vereador Luizinho ao Executivo Municipal, solicitando levantamento das condições das tampas de todos os bueiros da cidade e a posterior execução de reparos das que estiverem danificadas e a colocação de novas onde ainda não tem. Nº 29/2026 de autoria dos Vereadores Alan Felipe dos Santos, Fabiano Estevam da Silva, Fábio Henrique Borges, Luiz Roberto Saia e Thiago Alberto Camilo de Oliveira ao Executivo Municipal, solicitando o pagamento de gratificação de ‘pró-labore’ aos membros da Polícia Civil do Estado de São Paulo lotados no município de Sales Oliveira/SP. Nº 30/2026 de autoria do Vereador Fabiano Estevam da Silva ao Executivo Municipal, solicitando aquisição de cadeiras avulsas para o velório municipal. Nº 31/2026 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal, solicitando estudo para detectar quais tampas de poços de visita (PVs) estão abaixo do nível do asfalto nas ruas e avenidas da cidade e, depois disso, que seja realizado o nivelamento delas. Nº 32/2026 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal, solicitando aquisição de materiais elétricos discriminados a seguir para fornecê-los aos servidores públicos encarregados de fazer a manutenção e os reparos das instalações públicas. Nº 33/2026 de autoria do Vereador Michel Fabiano de Oliveira ao Executivo Municipal, solicitando que seja feita manutenção e desobstrução das bocas de lobo localizadas nas imediações do cruzamento da rua Sete de Setembro e Peixoto Gomide, no Centro, próximo, respectivamente, aos números 15 – A e 324. Nº 34/2026 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal, solicitando que seja realizada operação tapa-buraco na avenida Mogiana. Nº 35/2026 de autoria do Vereador Michel Fabiano de Oliveira ao Executivo Municipal, solicitando que seja providenciada a sinalização de trânsito nas ruas do bairro Jardim Aurora I. Despacho: Encaminhe-se ao Executivo. Ofício Div. Fábio Henrique Borges nº 01/2026 à Ilma. Sra. Marielly Cristina Vianna – Diretora do Departamento Municipal de Cultura, solicitando a inscrição do Município em edital cultural do Programa Difusão CultSP – 01/2026. Despacho: Arquive-se. Ofício Div. Fábio Henrique Borges nº 02/2026 à Exma. Sra. Delegada Graciela – Deputada Estadual, solicitando apoio a inscrição do Município de Sales Oliveira em edital cultural do Programa Difusão CultSP – 01/2026. Despacho: Arquive-se. Ofício Div. Fábio Henrique Borges nº 03/2026 à Exma. Sra. Mônica da Silva Favarim – Prefeita Municipal, solicitando a manutenção da estrada rural SP 328, antiga 6 mil, no trecho mais precisamente de Sales Oliveira até a divisa com a cidade Jardinópolis SP. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 11/2026 encaminhando ao Executivo Municipal, Prefeita Mônica da Silva Favarim, o convite para Homenagem Mulheres que Inspiram Ano de 2026, que ocorrerá no dia 09/03/2026, às 19h na sede da Câmara Municipal. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 12/2026 encaminhando a Vice Prefeita Municipal, Srta. Natália Fernanda Martins, o convite para Homenagem Mulheres que Inspiram Ano de 2026, que ocorrerá no dia 09/03/2026, às 19h na sede da Câmara Municipal. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 13/2026 encaminhando ao Executivo Municipal para sanção e promulgação os Autógrafos nos 2.584, 2.585, 2.586 e 2.587/2026 aos Projeto de Leis nos 07, 08, 09 e 106/2026 aprovados na Sessão Ordinária do dia 03 de março de 2026. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 14/2025 encaminhando ao Executivo Municipal para conhecimento e atendimento as Indicações nos 21 e 22/2026 de autoria do Vereador Michel Fabiano de Oliveira apresentadas na Sessão Ordinária do dia 03 de março de 2026. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 15/2025 encaminhando ao Executivo Municipal para encaminhando o nome das mulheres indicadas para “Homenagem Mulheres que Inspiram Ano de 2026”, para análise e conhecimento da Comissão Consultiva.  Despacho: Arquive-se. Terminada a leitura da pauta, o Sr. Presidente Thiago Alberto Camilo de Oliveira concedeu a palavra aos vereadores. Como nenhum vereador se manifestou, o senhor presidente encerrou o expediente e passou a ORDEM DO DIA colocando em discussão o Projeto de Lei nº 11/2026 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”. (R$ 250.810,85 para manutenção do FUNDEB). Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Projeto de Lei nº 11/2026, o senhor presidente colocou-o em votação. Explicou aos vereadores que se tratava de votação de maioria simples para aprovação e simbólica e pediu aos favoráveis que permanecessem sentados e aos contrários que se levantassem. O PROJETO DE LEI N° 11/2026 FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. Terminada a Ordem do Dia, o senhor presidente anunciou a PALAVRA LIVRE. Fizeram uso da palavra os seguintes vereadores, nesta ordem: Fabiano Estevam da Silva, André Luiz Brazão, Marco Aurélio Balugoli, Michel Fabiano de Oliveira, Fábio Henrique Borges, Luiz Roberto Sampronio Resende e Alan Felipe dos Santos. Às 20h45, não havendo mais quem queria se pronunciar, o senhor presidente Thiago agradeceu a presença de todos, informou que a próxima sessão ordinária seria realizada no dia 07 de abril, às 19h, e sob a proteção de Deus declarou encerrada a presente sessão. Eu, Alan Felipe dos Santos, Primeiro-Secretário, mandei lavrar o resumo da presente Ata, que depois de lido, achado em conforme será assinado por mim, pelo Segundo-Secretário e pelo Presidente.

Plenário “Vereador Alessandro de Sousa – Babinha”, em 17 de março de 2026.



Thiago Alberto Camilo de Oliveira

Presidente





           Alan Felipe dos Santos                                        Fabiano Estevam da Silva                            

             Primeiro-Secretário                                                Segundo-Secretário























OBSERVAÇÃO: Todos os pronunciamentos dos Vereadores feitos na sessão estão gravados na íntegra e arquivados na secretaria da Câmara Municipal. Através do link https://sapl.salesoliveira.sp.leg.br/sessao/124  é possível ter acesso a íntegra em áudio e vídeo da presente Sessão.

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SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1.649
DO DIA 17 MARÇO DE 2026
Ofício nº 27/2026 – DMA B do Executivo Municipal, Prefeita Mônica da Silva Favarim, 
encaminhando Projeto de Lei nº 11/2026 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional 
especial e dá outras providências”. No valor de R$ 250.810,85 para manutenção do 
FUNDEB.
Despacho: A Ordem do Dia.
Ofício Especial da Comissão Consultiva da Homenagem Mulheres que Inspiram em nome 
das Senhoras Marielly Cristina Vianna, Rita de Cássia Marangoni Molina, Daniela Braga 
Favarin Persona, e Eliane Aparecida Silvério Reis Pereira, registrando a concordância e 
apoio aos nomes das mulheres indicadas à homenagem.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Convite do Sr. Gerson Luis Bittencurt – Secretário Especial de Assuntos Federativos para 
participação da Caravana Federativa de São Paulo, que será realizada nos dias 19 e 20 de 
março de 2026, no Pavilhão Amarelo da Expo Center Norte, com início às 09h e 30min e 
participação do Presidente da República.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Ofício nº 06/2026 – da Chefe do Departamento de Cultura Senhora Marielly Cristina Vianna 
e da Chefe do Departamento de Turismo Senhora Martha Turin Moreira ao Vereador Fábio 
Henrique Borges encaminhando resposta ao Oficio nº 01/2026 de autoria do Vereador, 
referente a solicitação de inscrição em edital cultura.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Pareceres das Comissões Permanentes e do Departamento Jurídico ao Projeto de Lei nº 
11/2026.
Despacho: Junte-se ao Processo.
INDICAÇÕES:
Nº 23/2026 de autoria do Vereador Fabiano Estevam da Silva ao Executivo Municipal, 
solicitando que seja realizada o recapeamento em toda extensão da rua Aparecida Pereira no 
bairro Estância das Palmeiras.
Nº 24/2026 de autoria do Vereador Fabiano Estevam da Silva ao Executivo Municipal, 
solicitando a adoção de providências para implantação de sinalização horizontal e vertical no 
cruzamento da Rua João Tiziotti com a Rua José Vilela Nunes Sobrinho, no Bairro Centro.
Nº 25/2026 de autoria do Vereador Luizinho Estevam da Silva ao Executivo Municipal, 
solicitando o reajuste da bolsa-auxílio paga aos estagiários da Prefeitura Municipal de Sales 
Oliveira/SP”.
Nº 26/2026 de autoria do Vereador Fabiano Estevam da Silva ao Executivo Municipal, 
solicitando operação ‘tapa-buraco’ no cruzamento das ruas Ricardo Ruzzene e Dr. Eduardo 
Miranda Paciência, no bairro Jardim Alto Limpo.
Nº 27/2026 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal, 
solicitando reparos ou a reconstrução da canaleta de concreto que fica no cruzamento da 
Câmara Municipal de Sales Oliveira
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avenida Mogiana com a rua Mário Bispo, no bairro Jardim Tizziotti, para melhorar o 
escoamento das águas pluviais e residenciais e as condições de trafegabilidade.
Nº 28/2026 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal, 
solicitando levantamento das condições das tampas de todos os bueiros da cidade e a 
posterior execução de reparos das que estiverem danificadas e a colocação de novas onde 
ainda não tem.
Nº 29/2026 de autoria dos Vereadores Alan Felipe dos Santos, Fabiano Estevam da Silva, 
Fábio Henrique Borges, Luiz Roberto Saia e Thiago Alberto Camilo de Oliveira ao 
Executivo Municipal, solicitando o pagamento de gratificação de ‘pró-labore’ aos membros 
da Polícia Civil do Estado de São Paulo lotados no município de Sales Oliveira/SP.
Nº 30/2026 de autoria do Vereador Fabiano Estevam da Silva ao Executivo Municipal, 
solicitando aquisição de cadeiras avulsas para o velório municipal.
Nº 31/2026 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal, 
solicitando estudo para detectar quais tampas de poços de visita (PVs) estão abaixo do nível 
do asfalto nas ruas e avenidas da cidade e, depois disso, que seja realizado o nivelamento 
delas.
Nº 32/2026 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal, 
solicitando aquisição de materiais elétricos discriminados a seguir para fornecê-los aos 
servidores públicos encarregados de fazer a manutenção e os reparos das instalações 
públicas.
Nº 33/2026 de autoria do Vereador Michel Fabiano de Oliveira ao Executivo Municipal, 
solicitando que seja feita manutenção e desobstrução das bocas de lobo localizadas nas 
imediações do cruzamento da rua Sete de Setembro e Peixoto Gomide, no Centro, próximo, 
respectivamente, aos números 15 – A e 324.
Nº 34/2026 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal, 
solicitando que seja realizada operação tapa-buraco na avenida Mogiana.
Nº 35/2026 de autoria do Vereador Michel Fabiano de Oliveira ao Executivo Municipal, 
solicitando que seja providenciada a sinalização de trânsito nas ruas do bairro Jardim Aurora 
I.
Despacho: Encaminhe-se ao Executivo.
Oficio Div. Fábio Henrique Borges nº 01/2026 à Ilma. Sra. Marielly Cristina Vianna –
Diretora do Departamento Municipal de Cultura, solicitando a inscrição do Município em 
edital cultural do Programa Difusão CultSP – 01/2026.
Despacho: Arquive-se.
Oficio Div. Fábio Henrique Borges nº 02/2026 à Exma. Sra. Delegada Graciela – Deputada 
Estadual, solicitando apoio a inscrição do Município de Sales Oliveira em edital cultural do 
Programa Difusão CultSP – 01/2026.
Despacho: Arquive-se.
Oficio Div. Fábio Henrique Borges nº 03/2026 à Exma. Sra. Mônica da Silva Favarim –
Prefeita Municipal, solicitando a manutenção da estrada rural SP 328, antiga 6 mil, no trecho 
mais precisamente de Sales Oliveira até a divisa com a cidade Jardinópolis SP.
Despacho: Arquive-se.
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Ofício CM. Nº 11/2026 encaminhando ao Executivo Municipal, Prefeita Mônica da Silva 
Favarim, o convite para Homenagem Mulheres que Inspiram Ano de 2026, que ocorrerá no 
dia 09/03/2026, às 19h na sede da Câmara Municipal.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 12/2026 encaminhando a Vice Prefeita Municipal, Srta. Natália Fernanda 
Martins, o convite para Homenagem Mulheres que Inspiram Ano de 2026, que ocorrerá no 
dia 09/03/2026, às 19h na sede da Câmara Municipal.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 13/2026 encaminhando ao Executivo Municipal para sanção e promulgação 
os Autógrafos n
os 2.584, 2.585, 2.586 e 2.587/2026 aos Projeto de Leis n
os 07, 08, 09 e 
106/2026 aprovados na Sessão Ordinária do dia 03 de Março de 2026.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 14/2025 encaminhando ao Executivo Municipal para conhecimento e 
atendimento as Indicações nos 21 e 22/2026 de autoria do Vereador Michel Fabiano de 
Oliveira apresentadas na Sessão Ordinária do dia 03 de Março de 2026.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 15/2025 encaminhando ao Executivo Municipal para encaminhando o nome 
das mulheres indicadas para “Homenagem Mulheres que Inspiram Ano de 2026”, para 
análise e conhecimento da Comissão Consultiva.
Despacho: Arquive-se.
 Esta pauta está sujeita a possíveis alterações até o momento ao da realização da 
Sessão Ordinária.