sessao nº 5

ATA DA 1.650ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 07 DE ABRIL DE 2026.



Vereadores presentes: Alan Felipe dos Santos, André Luiz Brazão, Fabiano Estevam da Silva, Fábio Henrique Borges, Luiz Roberto Saia, Luiz Roberto Sampronio Resende, Marco Aurélio Balugoli, Michel Fabiano de Oliveira e Thiago Alberto Camilo de Oliveira.



Funcionários convocados para os trabalhos da sessão: Danilo Augusto Pegorin, Emerson Fernando Camelucci, Gissele Cristina de Santi, José Gustavo Ribeiro Marques e Luciano Mazetto Bianchi da Costa. 



Às 19h (dezenove horas) do dia 07 (sete) do mês de abril de 2026, no Plenário da Câmara Municipal de Sales Oliveira – SP “Vereador Alessandro de Sousa – Babinha”, com a presença dos senhores vereadores acima referidos, realizou-se a 1.650ª (milésima sexcentésima quinquagésima) sessão ordinária, sob a presidência do vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira e secretariada pelos vereadores Alan Felipe dos Santos e Fabiano Estevam da Silva, respectivamente, primeiro-secretário e segundo-secretário. Havendo quórum legal, o senhor presidente Thiago Alberto Camilo de Oliveira invocou a proteção de Deus e declarou abertos os trabalhos da presente sessão. Agradeceu a presença dos presentes e informou que a sessão estava sendo transmitida pelo mídias sociais da Câmara Municipal e pela rádio Salense FM. Dando início ao EXPEDIENTE, solicitou ao senhor primeiro-secretário Alan que fizesse a leitura da Ata da sessão ordinária do dia 16 de dezembro de 2025. Ato contínuo, houve pedido de dispensa da leitura da Ata pelo senhor vereador Michel Fabiano de Oliveira Roberto. Após consulta ao plenário, o pedido foi aprovado e a Ata da sessão ordinária do dia 16 de dezembro de 2025 foi colocada em votação pelo senhor presidente, sendo aprovada por unanimidade pelo Plenário. Em seguida, o senhor presidente solicitou ao senhor primeiro-secretário Alan que fizesse a leitura da Ata da sessão ordinária do dia 19 de fevereiro de 2026. Ato contínuo, houve pedido de dispensa da leitura da Ata pelo senhor vereador Marco Aurélio Balugoli. Após consulta ao plenário, o pedido foi aprovado e a da Ata da sessão ordinária do dia 19 de fevereiro de 2026 foi colocada em votação pelo senhor presidente, sendo aprovada por unanimidade pelo Plenário. Encerrada a votação das Atas, o senhor presidente solicitou que o senhor primeiro-secretário fizesse a leitura da pauta do Expediente da presente sessão, na qual constava as seguintes matérias: Ofício Especial Gab. A do Executivo Municipal, Prefeita Mônica da Silva Favarim, encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 89/2025 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sales Oliveira para o exercício de 2026”. Emenda Modificativa nº 10/2025, no valor de R$ 345.000,00 para Difusão Cultural. Despacho: A Ordem do Dia. Ofício Especial Gab. B do Executivo Municipal, Prefeita Mônica da Silva Favarim, encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 89/2025 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sales Oliveira para o exercício de 2026”. Emenda Modificativa nº 11/2025, no valor de R$ 137.000,00 para Esporte Lazer. Despacho: A Ordem do Dia. Ofício Especial Gab. C do Executivo Municipal, Prefeita Mônica da Silva Favarim, encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 89/2025 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sales Oliveira para o exercício de 2026”. Emenda Modificativa nº 12/2025, no valor de R$ 500.000,00 para Habitação. Despacho: A Ordem do Dia. Ofício Especial Gab. D do Executivo Municipal, Prefeita Mônica da Silva Favarim, encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 13/2025 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sales Oliveira para o exercício de 2026”. Emenda Modificativa nº 13/2025, no valor de R$ 50.000,00 para Cozinha Piloto. Despacho: A Ordem do Dia. Ofício nº 79/2026 da Diretora do Departamento de Saúde, Sra. Hayde Cruvinel Godoy, solicitando a cessão do Plenário da Câmara Municipal para realização de capacitação de Equipe de Equipes da Saúde da Família no dia 31/03. Despacho: Arquive-se. Ofício nº 173/2026 do Diretor do Departamento de Educação Sr. Felipe de Oliveira Paulino, encaminhando convite para participação em evento de conscientização sobre transtorno do Espectro Autista, que ocorrerá no dia 11 de abril de 2026, às 9h na Praça Santa Rita. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício do Presidente da Casa do Vovô Salense, Sr. Odair Andrade encaminhando o balanço Patrimonial e a D.R.E. da entidade do Ano de 2025. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício do Presidente da Casa do Vovô Salense, Sr. Odair Andrade encaminhando os balancetes financeiros dos meses de janeiro e fevereiro de 2026. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício do Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sales Oliveira, Sr. Rafael de Souza Baso encaminhando o balanço Patrimonial, D.R.E. e balancetes financeiros da entidade dos meses de setembro, outubro e novembro do Ano de 2025. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício Especial do Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sales Oliveira, Sr. Rafael de Souza Baso convidando os Vereadores para a Palestra “Conhecer para garantir os direitos da pessoa com deficiência”, que será ministrado pela Dra. Cristiany de Castro, presidente da FEAPAES-SP, que acontecerá no dia 13 de abril de 2026, às 19h na sede da A.P.A.E. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício do Presidente da Casa da Criança Salense – Professora Maria Aparecida Domingues de Almeida, Sr. Tiago de Oliveira Bordonal encaminhando os balancetes financeiros da entidade dos meses de janeiro e fevereiro de 2026. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício do Presidente da Casa da Criança Salense – Professora Maria Aparecida Domingues de Almeida, Sr. Tiago de Oliveira Bordonal encaminhando o balanço Patrimonial e Fluxo de Caixa da entidade do Ano de 2025. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. INDICAÇÕES: Nº 36/2026 de autoria do Vereador Luizinho ao Executivo Municipal, solicitando que seja alterado o nível salarial do cargo de monitor de transporte escolar para o nível salarial III. Nº 37/2026 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal, solicitando que seja adotada providências para regularização de edificações concluídas em desacordo com a legislação urbanística e edilícia vigente mediante criação de lei específica. Nº 38/2026 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal, solicitando que seja adotada medidas necessárias para bloquear o acesso irregular ao bairro Jardim Aurora II e aos bairros adjacentes, através de uma pequena passagem existente entre a Rodovia Francisco Marcos Junqueira Neto (SP – 328) e a avenida Marginal Lídia Lembi Ferreira. Nº 39/2026 de autoria do Vereador Fabiano Estevam da Silva ao Executivo Municipal, solicitando a instalação de redutores de velocidade do tipo “lombadas” assim como sua devida sinalização no início da Rua Dr. Rebouças junto à rotatória da Rodovia Francisco Marcos Junqueira Neto, no Centro. Nº 40/2026 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal, solicitando que seja adotada medidas para impedir que motoristas transitem com excesso de velocidade nas ruas Antônia Montazoli Balan e Capitão Vital Pereira Lima, localizadas, respectivamente, nos bairros Jardim Paraíso e Centro. Nº 41/2026 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal, solicitando que seja adotada providências para manutenção do afundamento do pavimento de paralelepípedos, próximo à Caixa Econômica Federal, na rua Voluntário Nélio Guimarães.  Nº 42/2026 de autoria do Vereador Fabiano Estevam da Silva ao Executivo Municipal, solicitando a instalação de redutor de velocidade e sinalizações próximo ao nº 1022 da Rua Dr. Paulo Lima Correia, no bairro Estância das palmeiras. Nº 43/2026 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal, solicitando serviços de operação ‘tapa-buraco’ na rua Capitão Leopoldo dos Santos, próximo ao número 311 – A. Nº 44/2026 de autoria do Vereador Luiz Roberto Saia ao Executivo Municipal, solicitando a poda dos galhos das árvores no entorno do Colégio Municipal José Coutinho Pereira. Despacho: Encaminhe-se ao Executivo. Ofício Div. Marco Aurélio Balugoli nº 01/2026 ao Ilmo. Sr. Alexandre Garcia Alonso – Consultor de Negócios da CPFL, solicitando a realização de medição de consumo de energia mensal por parte da CPFL em imóvel particular urbano. Despacho: Arquive-se. Ofício Conj. Vereadores nº 05/2026 de autoria dos Vereadores Alan Felipe dos Santos e Fábio Henrique Borges à Exma. Sra. Mônica da Silva Favarim – Prefeita Municipal, encaminhando Oportunidade de adesão a Atas de Registro de Preços – Ministério do Desenvolvimento Agrário. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 16/2026 encaminhando ao Executivo Municipal para sanção e promulgação o Autógrafo no 2.588/2026 ao Projeto de Lei no 11/2026 aprovado na Sessão Ordinária do dia 17 de março de 2026.  Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 17/2025 encaminhando ao Executivo Municipal para conhecimento e atendimento as Indicações nos 23 a 35/2026 de autoria dos Vereadores Alan Felipe dos Santos, Fabiano Estevam da Silva, Fábio Henrique Borges, Luiz Roberto Saia, Luizinho, Marco Aurélio Balugoli, Michel Fabiano de Oliveira e Thiago Alberto Camilo de Oliveira, apresentadas na Sessão Ordinária do dia 17 de março de 2026. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 18/2026 encaminhando ao Executivo Municipal para sanção e promulgação o Autógrafo n° 2.589/2026 ao Projeto de Lei no 12/2026 aprovado na Sessão Extraordinária do dia 30 de março de 2026. Despacho: Arquive-se. Terminada a leitura da pauta, o senhor presidente Thiago Alberto Camilo de Oliveira concedeu a palavra aos vereadores. Fez uso da palavra o senhor vereador André Luiz Brazão. Encerrado o expediente, o senhor presidente Thiago passou a ORDEM DO DIA colocando em discussão o Veto Parcial à Emenda Modificativa nº 10/2025 (R$ 345 mil para Difusão Cultural) que alterou o Projeto de Lei nº 89/2025 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sales Oliveira para o exercício de 2026”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Veto Parcial à Emenda Modificativa nº 10/2025, o senhor presidente Thiago colocou-o em votação. Explicou aos vereadores que se tratava de votação de maioria absoluta para sua rejeição e nominal e pediu ao senhor primeiro-secretário que realizasse a chamada e os vereadores se manifestassem contrários ou favoráveis. FICOU MANTIDO POR UNANIMIDADE O VETO PARCIAL À EMENDA MODIFICATIVA Nº 10/2025 QUE ALTERA O PROJETO DE LEI Nº 89/2025. O senhor presidente Thiago colocou em discussão o Veto Parcial à Emenda Modificativa nº 11/2025 (R$ 137 mil para Esporte/Lazer) que alterou o Projeto de Lei nº 89/2025 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sales Oliveira para o exercício de 2026”. Fizeram uso da palavra os seguintes vereadores, nesta ordem: Alan Felipe dos Santos e Luiz Roberto Sampronio Resende. O senhor presidente Thiago colocou o Veto Parcial à Emenda Modificativa nº 11/2025 em votação. Explicou aos vereadores que se tratava de votação de maioria absoluta para sua rejeição e nominal e pediu ao senhor primeiro-secretário que realizasse a chamada e os vereadores se manifestassem contrários ou favoráveis. FICOU MANTIDO POR 7 VOTOS A 1 O VETO PARCIAL À EMENDA MODIFICATIVA Nº 10/2025 QUE ALTERA O PROJETO DE LEI Nº 89/2025.  Votou pela rejeição do veto o senhor vereador Alan Felipe dos Santos. O senhor presidente Thiago colocou em discussão o Veto Parcial à Emenda Modificativa nº 12/2025 (R$ 500 mil para habitação) que alterou o Projeto de Lei nº 89/2025 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sales Oliveira para o exercício de 2026”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Veto Parcial à Emenda Modificativa nº 12/2025, o senhor presidente Thiago colocou-o em votação. Explicou aos vereadores que se tratava de votação de maioria absoluta para sua rejeição e nominal e pediu ao senhor primeiro-secretário que realizasse a chamada e os vereadores se manifestassem contrários ou favoráveis. FICOU REJEITADO POR 5 VOTOS A 4 O VETO PARCIAL À EMENDA MODIFICATIVA Nº 13/2025 QUE ALTERA O PROJETO DE LEI Nº 89/2025. Votaram pela rejeição do Veto Parcial os vereadores Alan Felipe dos Santos, Fabiano Estevam da Silva, Fábio Henrique Borges, Luiz Roberto Saia e Thiago Alberto Camilo de Oliveira. Votaram pela manutenção do Veto Parcial os vereadores André Luiz Brazão, Luiz Roberto Sampronio Resende, Marco Aurélio Balugoli e Michel Fabiano de Oliveira.  O senhor presidente Thiago colocou em discussão o Veto Parcial à Emenda Modificativa nº 13/2025 (R$ 50 mil para cozinha piloto) que alterou o Projeto de Lei nº 89/2025 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sales Oliveira para o exercício de 2026”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Veto Parcial à Emenda Modificativa nº 12/2025, o senhor presidente Thiago colocou-o em votação. Explicou aos vereadores que se tratava de votação de maioria absoluta para sua rejeição e nominal e pediu ao senhor primeiro-secretário que realizasse a chamada e os vereadores se manifestassem contrários ou favoráveis. FICOU REJEITADO POR 5 VOTOS A 4 O VETO PARCIAL À EMENDA MODIFICATIVA Nº 13/2025 QUE ALTERA O PROJETO DE LEI Nº 89/2025. Votaram pela derrubada do Veto Parcial os vereadores Alan Felipe dos Santos, Fabiano Estevam da Silva, Fábio Henrique Borges, Luiz Roberto Saia e Thiago Alberto Camilo de Oliveira. Votaram pela manutenção do Veto Parcial os vereadores André Luiz Brazão, Luiz Roberto Sampronio Resende, Marco Aurélio Balugoli e Michel Fabiano de Oliveira. Terminada a Ordem do Dia, o senhor presidente Thiago anunciou a PALAVRA LIVRE. Fizeram uso da palavra os seguintes vereadores, nesta ordem: Fabiano Estevam da Silva, Marco Aurélio Balugoli, Luiz Roberto Saia, Alan Felipe dos Santos, Fábio Henrique Borges, André Luiz Brazão (aparte Thiago Alberto Camilo de Oliveira), Luiz Roberto Sampronio Resende, Thiago Alberto Camilo de Oliveira (aparte Alan Felipe dos Santos e Fabiano Estevam da Silva), Luiz Roberto Sampronio Resende (aparte Thiago Alberto Camilo de Oliveira), Michel Fabiano de Oliveira (aparte Luiz Roberto Sampronio Resende) e Luiz Roberto Sampronio Resende (aparte Michel Fabiano de Oliveira). Às 20h56, não havendo mais quem queria se pronunciar, o senhor presidente Thiago agradeceu a presença de todos, informou que a próxima sessão ordinária seria realizada no dia 22 de abril, às 19h, e sob a proteção de Deus declarou encerrada a presente sessão. Eu, Alan Felipe dos Santos, Primeiro-Secretário, mandei lavrar o resumo da presente Ata, que depois de lido, achado em conforme será assinado por mim, pelo Segundo-Secretário e pelo Presidente.

Plenário “Vereador Alessandro de Sousa – Babinha”, em 07 de abril de 2026.



Thiago Alberto Camilo de Oliveira

Presidente





           Alan Felipe dos Santos                                        Fabiano Estevam da Silva                            

             Primeiro-Secretário                                                Segundo-Secretário

































OBSERVAÇÃO: Todos os pronunciamentos dos Vereadores feitos na sessão estão gravados na íntegra e arquivados na secretaria da Câmara Municipal. Através do link https://sapl.salesoliveira.sp.leg.br/sessao/125 é possível ter acesso a íntegra em áudio e vídeo da presente Sessão.

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 CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página1
SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1.650
DO DIA 07 DE ABRIL DE 2026
Ofício Especial Gab A do Executivo Municipal, Prefeita Mônica da Silva Favarim, 
encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 89/2025 que “Estima a Receita e fixa a 
Despesa do Município de Sales Oliveira para o exercício de 2026”. Emenda Modificativa nº 
10/2025, no valor de R$ 345.000,00 para Difusão Cultural.
Despacho: A Ordem do Dia.
Ofício Especial Gab B do Executivo Municipal, Prefeita Mônica da Silva Favarim, 
encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 89/2025 que “Estima a Receita e fixa a 
Despesa do Município de Sales Oliveira para o exercício de 2026”. Emenda Modificativa nº 
11/2025, no valor de R$ 137.000,00 para Esporte Lazer.
Despacho: A Ordem do Dia.
Ofício Especial Gab C do Executivo Municipal, Prefeita Mônica da Silva Favarim, 
encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 89/2025 que “Estima a Receita e fixa a 
Despesa do Município de Sales Oliveira para o exercício de 2026”. Emenda Modificativa nº 
12/2025, no valor de R$ 500.000,00 para Habitação.
Despacho: A Ordem do Dia.
Ofício Especial Gab D do Executivo Municipal, Prefeita Mônica da Silva Favarim, 
encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 13/2025 que “Estima a Receita e fixa a 
Despesa do Município de Sales Oliveira para o exercício de 2026”. Emenda Modificativa nº 
13/2025, no valor de R$ 50.000,00 para Cozinha Piloto.
Despacho: A Ordem do Dia.
Oficio nº 79/2026 da Diretora do Departamento de Saúde, Sra. Hayde Cruvinel Godoy, 
solicitando a cessão do Plenário da Câmara Municipal para realização de capacitação de 
Equipe de Equipes da Saúde da Família no dia 31/03.
Despacho: Arquive-se.
Oficio nº 173/2026 do Diretor do Departamento de Educação Sr. Felipe de Oliveira Paulino, 
encaminhando convite para participação em evento de conscientização sobre transtorno do 
Espectro Autista, que ocorrerá no dia 11 de Abril de 2026, às 09h na Praça Santa Rita.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Ofício do Presidente da Casa do Vovô Salense, Sr. Odair Andrade encaminhando o balanço 
Patrimonial e a D.R.E. da entidade do Ano de 2025.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Ofício do Presidente da Casa do Vovô Salense, Sr. Odair Andrade encaminhando os
balancetes financeiros do meses de janeiro e fevereiro de 2026.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
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 CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página2
Ofício do Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sales Oliveira, 
Sr. Rafael de Souza Baso encaminhando o balanço Patrimonial, D.R.E. e balancetes 
financeiros da entidade dos meses de setembro, outubro e novembro do Ano de 2025.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Ofício Especial do Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sales 
Oliveira, Sr. Rafael de Souza Baso convidando os Vereadores para a Palestra “Conhecer 
para garantir os direitos da pessoa com deficiência”, que será ministrado pela Dra. Cristiany 
de Castro, presidente da FEAPAES-SP, que acontecerá no dia 13 de abril de 2026, às 19h na 
sede da A.P.A.E..
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Ofício do Presidente da Casa da Criança Salense – Professora Maria Aparecida Domingues
de Almeida, Sr. Tiago de Oliveira Bordonal encaminhando os balancetes financeiros da
entidade dos meses de janeiro e fevereiro de 2026.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Ofício do Presidente da Casa da Criança Salense – Professora Maria Aparecida Domingues
de Almeida, Sr. Tiago de Oliveira Bordonal encaminhando o balanço Patrimonial e Fluxo 
de Caixa da entidade do Ano de 2025.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
INDICAÇÕES:
Nº 36/2026 de autoria do Vereador Luizinho ao Executivo Municipal, solicitando que seja 
alterado o nível salarial do cargo de monitor de transporte escolar para o nível salarial III.
Nº 37/2026 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal, 
solicitando que seja adotada providências para regularização de edificações concluídas em 
desacordo com a legislação urbanística e edilícia vigente mediante criação de lei específica.
Nº 38/2026 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal, 
solicitando que seja adotada medidas necessárias para bloquear o acesso irregular ao bairro 
Jardim Aurora II e aos bairros adjacentes, através de uma pequena passagem existente entre 
a Rodovia Francisco Marcos Junqueira Neto (SP – 328) e a avenida Marginal Lídia Lembi 
Ferreira.
Nº 39/2026 de autoria do Vereador Fabiano Estevam da Silva ao Executivo Municipal, 
solicitando a instalação de redutores de velocidade do tipo “lombadas” assim como sua 
devida sinalização no início da Rua Dr. Rebouças junto à rotatória da Rodovia Francisco 
Marcos Junqueira Neto, no Centro.
Nº 40/2026 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal, 
solicitando que seja adotada medidas para impedir que motoristas transitem com excesso de 
velocidade nas ruas Antônia Montazoli Balan e Capitão Vital Pereira Lima, localizadas, 
respectivamente, nos bairros Jardim Paraíso e Centro.
Nº 41/2026 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal, 
solicitando que seja adotada providências para manutenção do afundamento do pavimento 
de paralelepípedos, próximo à Caixa Econômica Federal, na rua Voluntário Nélio 
Guimarães.
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 CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página3
Nº 42/2026 de autoria do Vereador Fabiano Estevam da Silva ao Executivo Municipal, 
solicitando a instalação de redutor de velocidade e sinalizações próximo ao nº 1022 da Rua 
Dr. Paulo Lima Correia, no bairro Estância das palmeiras.
Nº 43/2026 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal, 
solicitando serviços de operação ‘tapa-buraco’ na rua Capitão Leopoldo dos Santos, próximo 
ao número 311 – A.
Nº 44/2026 de autoria do Vereador Luiz Roberto Saia ao Executivo Municipal, solicitando a 
poda dos galhos das árvores no entorno do Colégio Municipal José Coutinho Pereira.
Despacho: Encaminhe-se ao Executivo.
Oficio Div. Marco Aurélio Balugoli nº 01/2026 ao Ilmo. Sr. Alexandre Garcia Alonso –
Consultor de Negócios da CPFL, solicitando a realização de medição de consumo de 
energia mensal por parte da CPFL em imóvel particular urbano.
Despacho: Arquive-se.
Oficio Conj. Vereadores nº 05/2026 de autoria dos Vereadores Alan Felipe dos Santos e 
Fábio Henrique Borges à Exma. Sra. Mônica da Silva Favarim – Prefeita Municipal, 
encaminhando Oportunidade de adesão a Atas de Registro de Preços – Ministério do 
Desenvolvimento Agrário.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 16/2026 encaminhando ao Executivo Municipal para sanção e promulgação 
o Autógrafo n
o
2.588/2026 ao Projeto de Lei n
o
11/2026 aprovado na Sessão Ordinária do 
dia 17 de Março de 2026.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 17/2025 encaminhando ao Executivo Municipal para conhecimento e 
atendimento as Indicações nos 23 à 35/2026 de autoria dos Vereadores Alan Felipe dos 
Santos, Fabiano Estevam da Silva, Fábio Henrique Borges, Luiz Roberto Saia, Luizinho, 
Marco Aurélio Balugoli, Michel Fabiano de Oliveira e Thiago Alberto Camilo de Oliveira,
apresentadas na Sessão Ordinária do dia 17 de Março de 2026.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 18/2026 encaminhando ao Executivo Municipal para sanção e promulgação 
o Autógrafo no
2.589/2026 ao Projeto de Lei no
12/2026 aprovado na Sessão Extraordinária 
do dia 30 de Março de 2026.
Despacho: Arquive-se.
 Esta pauta está sujeita a possíveis alterações até o momento ao da realização da 
Sessão Ordinária.