sessao nº 1

ATA DA 1.623ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 21 DE JANEIRO DE 2025.





Vereadores presentes: Alan Felipe dos Santos, Fabiano Estevam da Silva, Fábio Henrique Borges, Luiz Roberto Saia, Luiz Roberto Sampronio Resende, Marco Aurélio Balugoli, Michel Fabiano de Oliveira, Natália Fernanda Martins e Thiago Alberto Camilo de Oliveira.



Funcionários convocados: Danilo Augusto Pegorin, Emerson Fernando Camelucci, Gissele Cristina de Santi, José Gustavo Ribeiro Marques e Luciano Mazetto Bianchi da Costa.



Às 19h (dezenove horas) do dia 21(vinte e um) do mês de janeiro de 2025, no Plenário da Câmara Municipal de Sales Oliveira – SP “Vereador Alessandro de Sousa – Babinha”, com a presença dos senhores vereadores acima referidos, realizou-se a 1.623ª (milésima sexcentésima vigésima terceira) sessão ordinária, sob a presidência do Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira e secretariada pelos Vereadores Alan Felipe dos Santos e Fabiano Estevam da Silva, respectivamente, Primeiro-Secretário e Segundo-Secretário. Havendo quórum legal, o Sr. Presidente Thiago invocou a proteção de Deus e declarou abertos os trabalhos da presente sessão. Dando início ao EXPEDIENTE, o Sr. Presidente Thiago solicitou ao Sr. Primeiro-Secretário Alan que fizesse a leitura da Ata da sessão extraordinária do dia 27 de dezembro de 2024. Ato contínuo, houve o pedido de dispensa da leitura da Ata pela Sra. Vereadora Natália, que após consulta ao plenário o pedido foi aprovado. A Ata da extraordinária do dia 27 de dezembro de 2024 foi colocada em votação pelo Sr. Presidente Thiago, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente Thiago solicitou ao Sr. Primeiro-Secretário Alan que fizesse a leitura da Ata da Sessão Especial de eleição dos cargos da Mesa Diretora da Câmara Municipal, realizada dia 1° de janeiro de 2025. Ato contínuo, houve o pedido de dispensa da leitura da Ata pelo Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende, que após consulta ao plenário o pedido foi aprovado. A Ata da sessão foi colocada em votação pelo Sr. Presidente Thiago, sendo aprovada por unanimidade. Depois, o Sr. Presidente Thiago solicitou ao Sr. Primeiro-Secretário Alan que fizesse a leitura da pauta do expediente da presente sessão, na qual constava as seguintes matérias: Ofício nº 05/2025 DMA ptg – B do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei nº 02/2025 que “Institui e dispõe sobre a contribuição do Serviço de Iluminação Pública, prevista no Art. 149-A da Constituição Federal, Cria Fundo Municipal de Iluminação Pública e dá outras providências”. Despacho: As Comissões para Parecer.  Ofício nº 05/2025 DMA ptg – F do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei nº 06/2025 que “Cria cargo que compõe o quadro permanente de servidores públicos municipais e dá outras providências”. Despacho: As Comissões para Parecer.  Ofício nº 09/2025 DMA ptg f do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei nº 12/2025 que “Altera dispositivos Legais que especifica e dá outras providências”.  Despacho: As Comissões para Parecer. Ofício nº 10/2025 DMA Ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei nº 13/2025 que “Dispõe sobre a fixação de valores para os serviços de tratamento e distribuição de água potável e tratamento de esgoto no Município de Sales Oliveira e dá outras providências”. Despacho: As Comissões para Parecer. Ofício nº 05/2025 DMA ptg – H do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei Complementar nº 01 2025 que “Dispõe sobre a fixação de valores para os serviços de tratamento e distribuição de água potável e tratamento de esgoto no Município de Sales Oliveira e dá outras providências”. Despacho: Substituído. Arquive-se.  Ofício nº 242/2024 DME da Diretora do Departamento de Educação, Sra. Calmiranda Aparecida dos Santos Silva encaminhando resposta ao Ofício nº 21/2024, informando que as escolas farão prestação de contas da APM, após o encerramento do ano de 2024. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício Contábil nº 19/2024 da Diretora de Finanças da Prefeitura Municipal, Sra. Franciele Furlan, encaminhando os balancetes da receita e despesa dos meses de setembro e outubro de 2024. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício do Presidente da Casa do Vovô Salense, Sr. Odair de Andrade, encaminhando Balancete financeiro da entidade do mês de novembro de 2025 Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício nº 03/2025 do Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sales Oliveira SP, Sr. Rodolfo de Andrade Barbim, encaminhando Balancete financeiro da entidade dos meses de maio, junho, julho, agosto, setembro e outubro de 2025. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício do Presidente da Casa da Criança Salense – Professora Maria Aparecida Domingues de Almeida, Sr. Tiago de Oliveira Bordonal, encaminhando Balancete financeiro da entidade do mês de novembro de 2025 Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Pareceres das Comissões Permanentes e do Departamento jurídico aos Projeto de Lei nº 10 e 11/2025. Despacho: Junte-se ao Processo. Projeto de Lei nº 10/2025 de autoria da Mesa Diretora que “Dispõe sobre reajuste salarial aos funcionários públicos da Câmara Municipal e dá outras providências”. Despacho: A Ordem do Dia. Projeto de Lei nº 11/2025 de autoria da Mesa Diretora que “Dispõe sobre reajuste do valor do auxílio-alimentação previsto pela Lei Municipal nº 2004/2020 de 23 de março de 2020 e dá outras providências”. Despacho: A Ordem do Dia. Pedido de Informação nº 01/2025 de autoria dos Vereadores Luizinho, Marco Aurélio Balugoli, Michel Fabiano de Oliveira e Natália Fernanda Martins requerendo informações detalhadas sobre ações e estratégias do Executivo no enfrentamento da dengue e outras arboviroses no Município. Despacho: A Ordem do Dia. Pedido de Informação nº 02/2025 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli que requer informações sobre as atuais condições da rede de esgoto, caso haja, do Distrito Industrial do Município de Sales Oliveira, assim como se nos últimos anos foi tomada alguma providência para sua pavimentação. Despacho: A Ordem do Dia. INDICAÇÕES: Nº 01/2025 de autoria da Vereadora Natália Martins que solicita ao Executivo Municipal a concessão de redução da carga horária da jornada de trabalho aos servidores municipais, que são pais/responsáveis de crianças autistas ou com deficiência, e proponha a esta Casa de Leis o anteprojeto de lei em anexo. Nº 02/2025 de autoria do Vereador Fabiano Estevam da Silva que solicita ao Executivo Municipal a construção de um calçamento adequado no percurso do muro do Cemitério Municipal, na Rua Espírito Santo, no Bairro Jardim Aurora. Nº 03/2025 de autoria do Vereador Luizinho ao Executivo Municipal o serviço de tapa-buraco nos cruzamentos da Rua Voluntário Nélio Guimarães, na Avenida Mogiana, ao lado da Farmácia Popular, na Avenida Mogiana próximo ao Açougue do Abdo. Nº 04/2025 de autoria do Vereador Luiz Roberto Saia ao Executivo Municipal que providencie a limpeza, manutenção e desobstrução das galerias de recolhimento da água de chuva na cidade. Nº 05/2025 de autoria do Vereador Luiz Roberto Saia ao Executivo Municipal que solicita a limpeza e poda das folhas secas dos coqueiros, poda do gramado, pintura dos coqueiros, manutenção das roseiras e demais melhorias necessárias no Trevo da Santa Rita. Nº 06/2025 de autoria do Vereador Luiz Roberto Saia ao Executivo Municipal que solicita o envio de Projeto de Lei a esta Casa de Leis para denominação das ruas do Bairro Solar Cachoeirinha. Nº 07/2025 de autoria da Vereadora Natália Martins ao Executivo Municipal que solicita a limpeza, manutenção e revitalização do Cemitério Municipal, de modo a garantir a dignidade e o respeito que este espaço sagrado merece. Nº 08/2025 de autoria da Vereadora Natália Martins ao Executivo Municipal que solicita a realização de medidas urgentes para manutenção, infraestrutura e melhorias nos bairros Residencial J.B, Solar Flórida I e II, Residencial Vida Nova e Cachoeirinha. Nº 09/2025 de autoria da Vereadora Natália Martins ao Executivo Municipal que solicita a realização de ações emergenciais de manutenção e melhorias na infraestrutura do Distrito Industrial. Nº 10/2025 de autoria do Vereador Luizinho ao Executivo Municipal que solicita a concessão de reajuste no auxilio alimentação de R$ 100,00 dos servidores públicos municipais. Nº 11/2025 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal que solicita que seja feito um estudo para implantação de um plano municipal para limpeza pública, para melhorar a limpeza da cidade. Nº 12/2025 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal que Solicita a operação tapa buraco, em dois buracos na Rua José Sabugari, nos cruzamentos com as Ruas Bernardino de Campos e Melo Marques, no Centro. Nº 13/2025 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal que solicita que seja realizada a limpeza e roçada das avenidas Dalcyr Borsato e Marginal, assim como a limpeza dos bueiros de ambas avenidas. Nº 14/2025 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal que solicita que seja adotada medidas para coibir que condutores de veículos trafeguem em alta velocidade na Major Bernardino Vieira Martins, no bairro Centro. Nº 15/2025 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal que solicita que o Município crie um calendário esportivo anual, com ciclo de doze (12) meses, para divulgar todas as competições esportivas das modalidades que pretende realizar durante o ano. Nº 16/2025 de autoria do Vereador Michel Fabiano de Oliveira ao Executivo Municipal que solicita que seja feita a limpeza, a poda de algumas árvores, o corte e a roçada do mato alto e limpeza das bocas de lobo da avenida Marginal e da praça Santa Cruz, e no caso desta, que seja ainda realizada a manutenção e limpeza de todos os aparelhos da academia ao ar livre. Nº 17/2025 de autoria do Vereador Michel Fabiano de Oliveira ao Executivo Municipal que solicita a pavimentação da rua Armando Bispo Ramos, no bairro Jardim dos Ipês, assim como a sua limpeza. Nº 18/2025 de autoria do Vereador Michel Fabiano de Oliveira ao Executivo Municipal que solicita a colocação de mais caçambas para descarte de lixo na rotatória da avenida Dom Pedro II com a rodovia Waldir Canevari. Despacho: Encaminhe-se ao Executivo. Ofício Vereador Luizinho nº 01/2025 ao Executivo Municipal, Prefeito Sr. Fábio Godoy Graton, solicitando a limpeza e roçagem das praças, terrenos, academias ao ar livre, do Centro de Lazer do trabalhador Salense e das áreas verdes em toda cidade, preservando os aspectos paisagísticos destes locais, eliminando possíveis transtornos como a proliferação de pragas e do mosquito da dengue, e ofertando lugares adequados para a prática esportiva e recreação da população. Despacho: Arquive-se.  Ofício CM. Nº 73/2024 ao Executivo Municipal, Sr. Fábio Godoy Graton, encaminhando o Autógrafo no 2.485/2024 ao Projeto de Lei no 97/2024 aprovado na Sessão Ordinária do dia 17 de dezembro de 2024. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 74/2024 ao Executivo Municipal, Sr. Fábio Godoy Graton encaminhando para conhecimento e atendimento as Indicações nos 94, 95 e 97/2024 de autoria do Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira apresentadas na Sessão Ordinária do dia 17 de dezembro de 2024. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 76/2024 ao Executivo Municipal, Sr. Fábio Godoy Graton, encaminhando os Autógrafos nos 2.486 e 2.487/2024 aos Projetos de Leis nos 85 e 98/2024 aprovados na Sessão Extraordinária do dia 27 de dezembro de 2024.  Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 01/2025 ao Executivo Municipal, Sr. Fábio Godoy Graton, encaminhando os Autógrafos nos 2.488, 2.489, 2.490, 2.491, 2.492, 2.493 e 2.494/2025 aos Projetos de Leis nos 01, 03, 04, 05, 07, 08 e 09/2025 aprovados na Sessão Extraordinária do dia 17 de janeiro de 2025.  Despacho: Arquive-se. Terminada a leitura da pauta, o Sr. Presidente Thiago concedeu a palavra aos vereadores. Fizeram o uso da palavra no Expediente os seguintes vereadores: Fabiano Estevam da Silva, Luiz Roberto Sampronio Resende, Natália Fernanda Martins, Michel Fabiano de Oliveira, Marco Aurélio Balugoli, Luiz Roberto Saia e Alan Felipe dos Santos. Encerrado o Expediente, o Sr. Presidente Thiago passou à ORDEM DO DIA colocando em primeira discussão o Projeto de Lei n° 10/2025 de autoria da Mesa Diretora que “Dispõe sobre reajuste salarial aos funcionários públicos da Câmara Municipal e dá outras providências.” Fizeram o uso da palavra os seguintes Vereadores: Natália Fernanda Martins, Michel Fabiano de Oliveira, Luiz Roberto Sampronio Resende e Alan Felipe dos Santos. O Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei n° 10/2025 em primeira votação. Explicou que se tratava de votação de maioria absoluta para aprovação e nominal e pediu para o Sr. Primeiro-Secretário Alan fazer a chamada. O PROJETO DE LEI N° 10/2025 FOI APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. O Sr. Presidente Thiago colocou em primeira discussão o Projeto de Lei n° 11/2025 de autoria da Mesa Diretora que “Dispõe sobre reajuste do valor do auxílio-alimentação previsto pela Lei Municipal nº 2004/2020, de 23 de março de 2020 e dá outras providências”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão, o Sr. Presidente Thiago colocou o Projeto de Lei n° 11/2025 em primeira votação. Explicou que se tratava de votação de maioria absoluta para aprovação e nominal e pediu para o Sr. Primeiro-Secretário Alan fazer a chamada. O PROJETO DE LEI N° 11/2025 FOI APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. O senhor presidente colocou em discussão o Pedido de Informação nº 01/2025 de autoria dos Vereadores Luizinho, Marco Aurélio Balugoli, Michel Fabiano de Oliveira e Natália Fernanda Martins requerendo informações detalhadas sobre ações e estratégias do Executivo no enfrentamento da dengue e outras arboviroses no Município. Fizeram o uso da palavra os seguintes vereadores: Natália Fernanda Martins, Luiz Roberto Sampronio Resende, Luiz Roberto Saia, Marco Aurélio Balugoli e Michel Fabiano de Oliveira. O Sr. Presidente Thiago colocou o Pedido de Informação nº 01/2025 em votação. Explicou que se de votação de maioria simples para aprovação e simbólica. Pediu aos favoráveis que permanecessem sentados e aos contrários que se levantassem. O PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 01/2025 FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O Sr. Presidente Thiago colocou em discussão o Pedido de Informação nº 02/2025 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli que requer informações sobre as atuais condições da rede de esgoto, caso haja, do Distrito Industrial do Município de Sales Oliveira, assim como se nos últimos anos foi tomada alguma providência para sua pavimentação. Fizeram o uso da palavra os seguintes vereadores: Marco Aurélio Balugoli, Alan Felipe dos Santos e Luiz Roberto Saia. O Sr. Presidente Thiago colocou o Pedido de Informação nº 02/2025 em votação. Explicou que se tratava de votação de maioria simples para aprovação e simbólica. Pediu aos favoráveis que permanecessem sentados e aos contrários que se levantassem. O PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 02/2025 FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O Sr. Presidente Thiago colocou em votação o pedido de dispensa das formalidades para realizar a segunda discussão e votação dos Projetos de Leis nos 10 e 11/2025 na mesma Ordem do Dia. O pedido de dispensa foi aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente Thiago colocou em segunda discussão o Projeto de Lei n° 10/2025 de autoria da Mesa Diretora que “Dispõe sobre reajuste salarial aos funcionários públicos da Câmara Municipal e dá outras providências.” Como nenhum vereador se manifestou na discussão, ele colocou o Projeto de Lei n° 10/2025 em segunda votação. Explicou que se tratava de votação de maioria absoluta para sua aprovação e nominal e pediu para o Sr. Primeiro-Secretário Alan fazer a chamada. O PROJETO DE LEI N° 10/2025 FOI APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. O Sr. Presidente Thiago colocou em segunda discussão o Projeto de Lei n° 11/2025 de autoria da Mesa Diretora que “Dispõe sobre reajuste do valor do auxílio-alimentação previsto pela Lei Municipal nº 2004/2020, de 23 de março de 2020 e dá outras providências”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão, ele colocou o Projeto de Lei n° 11/2025 em primeira segunda votação. Explicou que se tratava de votação de maioria absoluta para aprovação e nominal e pediu para o Sr. Primeiro-Secretário Alan fazer a chamada. O PROJETO DE LEI N° 11/2025 FOI APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Terminada a Ordem do Dia, o Sr. Presidente Thiago anunciou a PALAVRA LIVRE. Fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: Fábio Henrique Borges, Natália Fernanda Martins, Luiz Roberto Saia, Luiz Roberto Sampronio Resende, Michel Fabiano de Oliveira, Alan Felipe dos Santos, Marco Aurélio Balugoli e Thiago Alberto Camilo de Oliveira. Às 22h não havendo mais quem queira se pronunciar, o Sr. Presidente Thiago agradeceu a presença de todos, informou que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 04 de fevereiro de 2025, às 19h, e declarou encerrada a presente sessão. OBSERVAÇÃO: Todos os pronunciamentos dos Vereadores feitos na sessão estão gravados na íntegra e arquivados na secretaria da Câmara Municipal. Através do Link https://sapl.salesoliveira.sp.leg.br/sessao/90 é possível ter acesso a íntegra em vídeo da presente Sessão. Eu, Alan Felipe dos Santos, Primeiro-Secretário, mandei lavrar o resumo da presente Ata, que depois de lido, achado em conforme será assinado por mim, pelo Segundo-Secretário e pelo Presidente.



Plenário “Vereador Alessandro de Sousa – Babinha”, em 21 de janeiro de 2025.





Thiago Alberto Camilo de Oliveira

Presidente







               Alan Felipe dos Santos                                           Fabiano Estevam da Silva      

        1° Secretário                                                                2° Secretário

Câmara Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
Avenida Mogianan° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br 
 CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página1
SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1.623
DO DIA 21 DE JANEIRO DE 2025
Ofício nº 05/2025 DMA ptg B do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando Projeto de Lei nº 02/2025 que “Institui e dispõe sobre a contribuição do 
Serviço de Iluminação Pública, prevista no Art. 149-A da Constituição Federal, Cria Fundo 
Municipal de Iluminação Pública e dá outras providências” .
Despacho: As Comissões para Parecer. 
Ofício nº 05/2025 DMA ptg f do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando Projeto de Lei nº 06/2025 que “Cria cargo que compõe o quadro permanente 
de servidores públicos municipais e dá outras providências”.
Despacho: As Comissões para Parecer. 
Ofício nº 09/2025 DMA ptg f do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando Projeto de Lei nº 12/2025 que “Altera dispositivos Legais que especifica e dá 
outras providências”. - Unimed
Despacho: As Comissões para Parecer. 
Oficio nº 102025 DMA Ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando Projeto de Lei nº 13/2025 que “Dispõe sobre a fixação de valores para os 
serviços de tratamento e distribuição de água potável e tratamento de esgoto no Município 
de Sales Oliveira e dá outras providências” .
Despacho: As Comissões para Parecer.
Ofício nº 05/2025 DMA ptg H do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando Projeto de Lei Complementar nº 01 2025 que “Dispõe sobre a fixação de 
valores para os serviços de tratamento e distribuição de água potável e tratamento de esgoto 
no Município de Sales Oliveira e dá outras providências” .
Despacho: Substituído. Arquive-se.
Oficio nº 242/2024 DME da Diretora do Departamento de Educação, Sra. Calmiranda 
Aparecida dos Santos Silva encaminhando resposta ao Oficio nº 21/2024, informando que as 
escolar farão prestação de contas da APM, após o encerramento do ano de 2024.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio Contábil nº 19/2024 da Diretora de Finanças da Prefeitura Municipal, Sra. Franciele 
Furlan, encaminhando os balancetes da receita e despesa dos meses de setembro e outubro 
de 2024.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio do Presidente da Casa do Vovô Salense, Sr. Odair de Andrade, encaminhando 
Balancete financeiro da entidade do mês de novembro de 2025
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
 
Câmara Municipal de Sales Oliveira
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 CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página2
Oficio nº 03/2025 do Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sales 
Oliveira SP, Sr. Rodolfo de Andrade Barbim, encaminhando Balancete financeiro da 
entidade dos meses de maio, junho, julho, agosto, setembro e outubro de 2025.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio do Presidente da Casa da Criança Salense - Professora Maria Aparecida Domingues 
de Almeida, Sr. Tiago de Oliveira Bordonal, encaminhando Balancete financeiro da entidade 
do mês de novembro de 2025
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Pareceres das Comissões Permanentes e do Departamento jurídico aos Projeto de Lei nº 10 
e 11/2025.
Despacho: Junte-se ao Processo.
Projeto de Lei nº 10/2025 de autoria da Mesa Diretora que “Dispõe sobre reajuste salarial 
aos funcionários públicos da Câmara Municipal e dá outras providências”.
Despacho: A Ordem do Dia.
Projeto de Lei nº 11/2025 de autoria da Mesa Diretora que “Dispõe sobre reajuste do valor 
do auxilio-alimentação previsto pela Lei Municipal nº 2004/2020 de 23 de março de 2020 e 
dá outras providências”.
Despacho: A Ordem do Dia.
Pedido de Informação nº 01/2025 de autoria dos Vereadores Luizinho, Marco Aurélio 
Balugoli, Michel Fabiano de Oliveira e Natália Fernanda Martins que requer informações 
detalhadas sobre ações e estratégias do Executivo no enfrentamento da dengue e outras 
arboviroses no Município.
Despacho: A Ordem do Dia.
Pedido de Informação nº 02/2025 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli que 
requer informações sobre as atuais condições da rede de esgoto, caso haja, do Distrito 
Industrial do Município de Sales Oliveira, assim como se nos últimos anos foi tomada 
alguma providência para sua pavimentação.
Despacho: A Ordem do Dia.
Indicação:
Nº 01/2025 de autoria da Vereadora Natália Martins que solicita ao Executivo Municipal a 
concessão de redução da carga horária da jornada de trabalho aos servidores municipais, 
que são pais/responsáveis de crianças autistas ou com deficiência, e proponha a esta Casa de 
Leis o Ante Projeto de Lei em anexo.
Nº 02/2025 de autoria do Vereador Fabiano Estevam da Silva que solicita ao Executivo 
Municipal a construção de um calçamento adequado no percurso do muro do Cemitério 
Municipal, na Rua Espírito Santo, no Bairro Jardim Aurora.
Nº 03/2025 de autoria do Vereador Luizinho ao Executivo Municipal o serviço de tapa 
buraco nos cruzamentos da Rua Voluntário Nélio Guimarães, na Avenida Mogiana, ao lado 
da Farmácia Popular, na Avenida Mogiana próximo ao Açougue do Adbo.
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 CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página3
Nº 04/2025 de autoria do Vereador Luiz Roberto Saia ao Executivo Municipal que 
providencie a limpeza, manutenção e desobstrução das galerias de recolhimento da água de 
chuva na cidade.
Nº 05/2025 de autoria do Vereador Luiz Roberto Saia ao Executivo Municipal que solicita a 
limpeza e poda das folhas secas dos coqueiros, poda do gramado, pintura dos coqueiros, 
manutenção das roseiras e demais melhorias necessárias no Trevo da Santa Rita.
Nº 06/2025 de autoria do Vereador Luiz Roberto Saia ao Executivo Municipal que solicita 
o envio de Projeto de Lei a esta casa de Leis para denominação das ruas do Bairro Solar 
Cachoeirinha.
Nº 07/2025 de autoria da Vereadora Natália Martins ao Executivo Municipal que solicita a 
limpeza, manutenção e revitalização do Cemitério Municipal, de modo a garantir a 
dignidade e o respeito que este espaço sagrado merece.
Nº 08/2025 de autoria da Vereadora Natália Martins ao Executivo Municipal que Solicita a 
realização de medidas urgentes para manutenção, infraestrutura e melhorias nos bairros 
Residencial J.B, Solar Flórida I e II, Residencial Vida Nova e Cachoeirinha.
Nº 09/2025 de autoria da Vereadora Natália Martins ao Executivo Municipal que solicita a 
realização de ações emergenciais de manutenção e melhorias na infraestrutura do Distrito 
Industrial.
Nº 10/2025 de autoria do Vereador Luizinho ao Executivo Municipal que Solicita a 
concessão de reajuste no auxilio alimentação de R$ 100,00 dos servidores públicos 
municipais.
Nº 11/2025 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal que 
Solicita que seja feito um estudo para implantação de um plano municipal para limpeza 
pública, para melhorar a limpeza da cidade.
Nº 12/2025 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal que 
Solicita a operação tapa buraco, em dois buracos na Rua José Sabugari, nos cruzamentos 
com as Ruas Bernardino de Campos e Melo Marques, no Centro.
Nº 13/2025 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal que 
solicita que seja realizada a limpeza e roçada das avenidas Dalcyr Borsato e Marginal, assim 
como a limpeza dos bueiros de ambas avenidas.
Nº 14/2025 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal que 
solicita que seja adotada medidas para coibir que condutores de veículos trafeguem em alta 
velocidade na Major Bernardino Vieira Martins, no bairro Centro.
Nº 15/2025 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal que 
solicita que o Município crie um calendário esportivo anual, com ciclo de doze (12) meses, 
para divulgar todas as competições esportivas das modalidades que pretende realizar durante 
o ano.
Nº 16/2025 de autoria do Vereador Michel Fabiano de Oliveira ao Executivo Municipal que 
solicita que seja feita a limpeza, a poda de algumas árvores, o corte e a roçada do mato alto e 
limpeza das bocas de lobo da avenida Marginal e da praça Santa Cruz, e no caso desta, que 
seja ainda realizada a manutenção e limpeza de todos os aparelhos da academia ao ar livre.
Nº 17/2025 de autoria do Vereador Michel Fabiano de Oliveira ao Executivo Municipal que 
solicita a pavimentação da rua Armando Bispo Ramos, no bairro Jardim dos Ipês, assim 
como a sua limpeza.
Câmara Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
Avenida Mogianan° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br 
 CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página4
Nº 18/2025 de autoria do Vereador Michel Fabiano de Oliveira ao Executivo Municipal que 
solicita a colocação de mais caçambas para descarte de lixo na rotatória da avenida Dom 
Pedro II com a rodovia Waldir Canevari.
Despacho: Encaminhe-se ao Executivo.
Oficio Vereador Luizinho nº 01/2025 ao Executivo Municipal, Prefeito Sr. Fábio Godoy 
Graton, solicitando a limpeza e roçagem das praças, terrenos, academias ao ar livre, do 
Centro de Lazer do trabalhador Salense e das áreas verdes em toda cidade, preservando os 
aspectos paisagísticos destes locais, eliminando possíveis transtornos como a proliferação de 
pragas e do mosquito da dengue, e ofertando lugares adequados para a prática esportiva e 
recreação da população.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 73/2024 ao Executivo Municipal, Sr. Fábio Godoy Graton, encaminhando o
Autógrafo n
o
2.485/2024 ao Projeto de Lei no
97/2024 aprovado na Sessão Ordinária do dia 
17 de Dezembro de 2024.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 74/2024 ao Executivo Municipal, Sr. Fábio Godoy Graton encaminhando 
para conhecimento e atendimento as Indicações nºs 94, 95 e 97/2024 de autoria do Vereador
Thiago Alberto Camilo de Oliveira apresentadas na Sessão Ordinária do dia 17 de 
Dezembro de 2024.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 76/2024 ao Executivo Municipal, Sr. Fábio Godoy Graton, encaminhando os
Autógrafos n
os
2.486 e 2.487/2024 aos Projetos de Leis n
os
85 e 98/2024 aprovados na 
Sessão Extraordinária do dia 27 de Dezembro de 2024.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 01/2025 ao Executivo Municipal, Sr. Fábio Godoy Graton, encaminhando os 
Autógrafos nos
2.488, 2.489, 2.490, 2.491, 2.492, 2.493 e 2.494/2025 aos Projetos de Leis nos
01, 03, 04, 05, 07, 08 e 09/2025 aprovados na Sessão Extraordinária do dia 17 de Janeiro de 
2025.
Despacho: Arquive-se.
 Esta pauta está sujeita a possíveis alterações até o momento ao da realização da 
Sessão Ordinária.