norma nº 981/2011

Prefeitura Municipal de Salmourão
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 600 – CEP:- 17.720-000 – Tel:- (018) 3557-1192
CNPJ 46.477.618/0001-48
= LEI NÚMERO 981, DE 27 DE MAIO DE 2.011 =
“Autógrafo do Substitutivo do Projeto de Lei Legislativo nº 1/2011, de 14 de
abril de 2011, de autoria do Poder Legislativo, que dá nome a creche
municipal em homenagem a Senhora Maria Helena Specian Fiani.”
JOSÉ LUIZ ROCHA PERES, Prefeito do Município de Salmourão, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o
estabelecido na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara
Municipal de Salmourão apresentou e aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º – A Creche Municipal Comecinho de Vida, situada na
rua Antônio Xavier da Silva nº 211, neste município de Salmourão, passa a ter
o nome de Creche Municipal Maria Helena Specian Fiani, Comecinho de Vida, em
homenagem póstuma e reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao
município de Salmourão.
Art. 2º – Fica revogado o art. 1º da Lei Municipal nº 812,
de 30 de novembro de 2004.
Art. 3º – Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Salmourão, 27 de Maio de 2.011.
= JOSE LUIZ ROCHA PERES=
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada por afixação, na sede da Prefeitura Municipal de
Salmourão, nos termos do artigo 79, da Lei Orgânica Municipal.
ÉDIS GABAU
Secretário da Administração
 Aprovada pelo Autógrafo Legislativo nº 04/2011, de 26/05 /2011.