norma nº 1/2014

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Estado de São Paulo
É dâmara Municipal de Salmonrão
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 - CEP: 17.720-000 — Tel. (18) 3557-1285
pe
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2014, DE 12 DE MARÇO DE 2014
“Aprova o Parecer Prévio Favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo às contas anuais da
Prefeitura Municipal de Salmourão, exercício de 2011. Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Salmourão,
exercício de 2011." |
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SALMOURÃO, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais e mediante a aprovação nesta Casa do Parecer
Favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente as
contas anuais da Prefeitura Municipal, do exercício de 2011, constantes
do Processo TC nº 001214/026/11, PROMULGA O SEGUINTE
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º — Fica aprovado o Parecer Favorável, emitido pelo Tribunal de!
Contas do Estado de São Paulo, sobre as contas anuais da Prefeitura Municipal de Salmourão, |
exercício de 2011, Processo TC — 001214/026/11. |
Art. 2º — Ficam aprovadas as contas anuais da Prefeitura Municipal de
'Salmourão, exercício de 2011.
Art. 3º — Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação,
o, dh fe Municipal de Salmourão,
Eca dg ad Martins E “Sômia Eri fica Jalo n Gabau
dimáci Silva dos Santos
2º Secretário
Vité-Presidente
“ão, na Secretaria desta Câmara
| Registrado e publicado, por a!
Municipal na data supra.
aulo Sérgio Cordeiro
Secretárió Administrativo