norma nº 1024/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALMOURÃO
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 600 — CEP:- 17.720-000 — Tel:- (018) 3557-1192
CNPJ 46.477.618/0001-48
DE DEZEMBRO DE 2.013
“PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, QUE DÁ
DENOMINAÇÃO A PREDIO PUBLICO E FAZ HOMENAGEM AO FALECIDO JOAO
VALDECIR SANTANA”.
JOSÉ LUIZ ROCHA PERES, Prefeito do Município de Salmourão, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais:
Faz saber que a Câmara Municipal de Salmourão apresentou e aprovou e ele
Sanciona e Promulga a seguinte Lei:
Art. 1º — O prédio público situado no final do prolongamento da Rua José Fernandes
Costa, no Conjunto Habitacional Fortunato Pravato, neste município de Salmourão, é
denominado como Centro de Convivência João Valdecir Santana, em homenagem
póstuma e reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao município de Salmourão.
Art. 2º — Fica estipulado o prazo de 90 (noventa) dias, a partir da publicação desta
Lei, para que o Executivo Municipal proceda a confecção de placa contendo o nome
concedido, bem como, comunicação a Caiuá, Sabesp, Telefônica e a Empresa Brasileira de
Correiros e Telégrafos.
Art. 3º — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Salmourão, 02 de Dezembro de 2013.
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* JOSE LUIZ ROCHA PERES=
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada por afixação, na sede da Prefeitura Municipal de Salmourão,
nos termos do artigo 79, da Lei Orgânica Municipal.
Co =ÉDISGAB
Secretário
Aprovada pelo Autógrafo Legislativo nº 20/2013, de 27 de Novembro de 2013.