norma nº 2/2014

4atttara "futttdFal ~e ialtttnurãn
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 - CEP: 17.720-000 - Tel. (18) 3557-1285
portal: www.cmsa1mourao.sp.gov.br e-mail: camara@cmsalmourao.sp.gov.br
Estado de São Paulo
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SALMOURÃO, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais e mediante a aprovação do Parecer Favorável
do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente as contas anuais
da Prefeitura Municipal, do exercício de 2010, constantes do Processo
TC n° 0027421026110, PROMULGA O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO:
DECRETO LEGISLATIVO N° 2/2014, DE 13 DE MAIO DE 2014
"Aprova o Parecer Prévio Favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo às contas anuais da
Prefeitura Municipal de Salmourão, exerclcio de 2010. Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Salmourão,
exercício de 2010."
Art. 1
0
- Fica aprovado o Parecer Favorável, emitido pelo Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo, sobre as contas anuais da Prefeitura Municipal de Salmourão,
exercício de 2010, Processo TC - 002742/026/10.
Art. r-Ficam aprovadas as contas anuais da Prefeitura Municipal de
Salmourão, exercício de 2010.
Art. 3
0
- Este Decreto Legislativo entrará em VIgor na data de sua
Câmara Municipal de Salmourão, 13
==
2° Secretário
Registrado e publicado, po~xação, na Secretaria desta Câmara
Municipal na data supra ~.
-Pim1õ~'erglO Cordeiro
secrero Administrativo