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← Salmourão (SP)

norma nº 1042/2014

Tipo Lei
Número / Ano 1042 / 2014
Date 2014-12-29
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS) AO SERVIDORES DA PREFEITURA DE SALMOURÃO A SER ACRESCIDO NO TICKET ALIMENTAÇÃO, COM PAGAMENTO NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2014
native_id359

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matéria 393 →

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

____ __ _/____ /_ / _ _ _ _ _ _ __,_Q_0a_ 0^o ?' ,'_, ____ _ ___F___M____ _M_____m_ __ _____M___?,___oV__ " ''' '' '"-_'_' ___ ' ' Estado de São Paulo__>__^ ___ Praça da Bandeira, 600 _ CEF:- 1 7.120-OOO - T5l:- (0 l8) 3551-I 192CNPJ 46.411 .61 8/OOO 1 -48= _EI NÛ__RO 1.042, DE 29 D_ __Z__BRO DE 2.014 N-''Dispõe sobre a conce5sáo d_ va Ior de R_ 100,OO (cem r_aisJ aosseNidores da Prefedtura de Sa Imourão a ser acrescido no TicketAIimentac_o, com pagamento no mês Dezembro de 2014'',JOSE LUfZ R0CHA PERES, Prefeito Mu_ic;pal deSatmouráo, Estado de Sáo Paulo, nc uso e gozo de suasatribuições conferidas por Lei.Faz saber q_e a Camara Municipal apr_vou, e ela sa_cionae promulga a seguinte Lei:Artigo 10. fica o Executivo Municipat autorizado a conceder aos_eNidores da Prefeitura Mu_icipal de Salmourâo, o vafor de R_ 1 OO ,OO (cem reais), _ueserá acrescido ao Ticket Alimentação_ _om pagamento para o mê5 de _ezembr_ de20 14.A_igo 20, Referi_o valor será pago juntamente com o Ticket Alimentaçãono mês de Dezembro de 2014 e terá cará_er prećário e transitório, sendo que no mêsde ;aneir_ de 20 1 5 o pagamento vottará a ser aquete estabelec!do pela L_i Mun icipa l nO99_ de 01 de Março de 2012.Artigo _O. Os encargos que a Prefeitura vier a assumir relacionado àreferida co_cessã_ correrão _or conta de verbas próprias constantes n_ orçamentovigente, supleme_tadas se necessário.Artigo 40. Esta tei e_trar em vigor na _ata de sua pu_licação, revogadasa_ disposições por ventura em contrário.Prefeitura Municipa) de Salmourão, 29 de De2embro de 2014.i ' / ' _______'' ,_______-_''_' _/' _OSE LUIS ROCHA _ERES _/ P refe ito M u n ic i pa lRegistrada e Publicada por afixa_áo, na se_e da Prefeitura Mu_icimal deSaImourao, _os termos d,oa_igo 79 da _ei 0Fgânica Munîcip_l."_-E_l'____0 =_Fi0_a v_ 0 _nistra_ãoA_0rovada 0elo Autó0 rafo Le0 islativ0 _O 14/2014 de 29/12/2014.

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