norma nº 1053/2015

PREFEITURA. MUNICIPAL DE SALMOURÃO
fEsttufo áe São c.Paufo
PRAÇA DA BANDEIRA, 600 - CEP:- 17.720>--000- TE.L:- (01$) 8557-1192
CNPJ46.477.618/0001-48
= LEI NÚMERO 1.053, DE 22 DE SETEMBRO DE 2.015 =
"Projeto de Lei Legislativo, que suplementa e reduz dotações orçamentárias da Câmara Municipal de
Salmourão",
o cidadão JOSÉ LUIZ ROCHA PERES, Prefeito do Município de Salmourão, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de
Salmourão apresentou e aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei:
Art. 1° Fica aberto na Contadoria da Câmara Municipal um crédito suplementar no valor
R$ 10.000,00 (dez mil reais), para a seguinte dotação orçamentária.
Órgão : 01. Câmara Municipal
Unidade Orçamentária : 01.01 - Poder Legislativo
4.4.9.0.51.00000 - Obras e Instalações
Dotação Inicial R$ 99.000,00
Empenhado no ano R$ 87.665,55
Suplementação R$10.000,00
Saldo da dotação R$ 21.344,45
Art. r Para a cobertura do crédito de que trata o artigo anterior será utilizado recursos
com "redução" da seguinte dotação orçamentária:
Órgão : 01. Câmara Municipal
Unidade Orçamentária : 01.01 - Poder Legislativo
3.3.90.39 - Outros Serviços Tere. - Pessoa Jurídica
Dotação Inicial R$ 61.140,00
Empenhado no ano R$ 24.663,80
Redução R$ 10.000,00
Saldo da dotação R$ 26.476,20
Art. 3° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municip~je--Salmour~~embro.-d~15. <'>. ~~/5~
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~ Prefeito Municipal
Registrada e Publicada por afixação, na sede da Prefeitura Municipal de SaJmourão, nos termos do
artigo 79, da Le' ~gânica Municipal.
Secretário da Administração
Aprovada pelo Autógrafo Legislativo n° 1112015; de 22 de Setembro de 2015.