norma nº 1054/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALMOURÃO
Estado de São Paulo
RN ZA Praça da Bandeira, 600 — CEP:- 17.720-000 - Tel:- (018) 3557-1192
CNPJ 46.477.618/0001-48
= LEI NÚMERO 1.054, DE 19 DE OUTUBRO O DE 2.015 =
“Projeto de Lei Legislativo nº 9, de 2015, que dá
nome ao portal municipal e faz homenagem ao ex-
prefeito Messias Brandão Machado, falecido em 2006.”
JOSÉ LUIZ ROCHA PERES, Prefeito do Município de
Salmourão, Estado de São Paulo,
Faz saber que a Câmara Municipal de Salmourão
apresentou e aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica o Portal de entrada da cidade de
Salmourão, situado na Vicinal Antônio Gonçalves de Castro, denominado
como Portal Messias Brandão Machado, quarto Prefeito de Salmourão, em
homenagem póstuma e reconhecimento pelos relevantes serviços prestados
ao município.
Art. 2º -— Fica estipulado o prazo de 90 (noventa)
dias, para que o Executivo Municipal proceda a confecção de placa
contendo o nome concedido, bem como, realize a comunicação as empresas
de fornecimento de água, energia elétrica, telefone e a Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos.
Art. 3º -— Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Salmourão, 19 de Outubro de 2015.
= 0SE LUIZ ROCHA PERES-=
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada por afixação, na sede da Prefeitura Municipal
de Salmourão, nos termos do grbigo 79, da Lei Orgânica Municipal.
Aprovada pelo Autógrafo Legislativo nº 12/2015, de 14 de Outubro de
2015: