norma nº 1056/2015

Prefeitura Municipal de Salmourão
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 600 – CEP:­ 17.720­000 – Tel:­ (018) 3557­1192.
CNPJ 46.477.618/0001­48
= LEI NÚMERO 1.056, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2.015 =
 “Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1.049, que autoriza
a concessão de subvenções às entidades que especifica e estabelece
outras providências”
O cidadão JOSÉ LUIZ ROCHA PERES, Prefeito do Município de
Salmourão, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal de Salmourão
aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº
1.049, de 29 de Junho de 2.015, no que se refere ao valor de
transferência para a Casa da Esperança Emil Wirth, que passa a ser de
R$ 12.000,00 (doze mil reais), “Fica o Executivo Municipal autorizado
a conceder subvenções sociais para o exercício de 2015, com base nas
consignações orçamentárias do Município, às entidades que especifica,
a saber:”
NOME DA
INSTITUIÇÃO
FINALIDADE DA
INSTITUIÇÃO
ESPÉCIE DE
TRANSFERÊNCIA
VALOR DA
TRANSFERÊNCIA
Santa Casa de
Misericórdia de
Osvaldo Cruz
Assistência médica
à população
Subvenção
Social
R$ 180.000,00
Associação dos
Pais e
Amigos dos
Excepcionais
de Adamantina –
APAE
Assistência social
e educacional aos
portadores de
deficiência
Subvenção
Social
R$ 30.000,00
Casa da Esperança
Emil Wirth
Assistência social 
aos idosos
Subvenção 
Social
R$ 12.000.00
Art. 10º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Salmourão, 27 de Novembro de 2015.
= JOSE LUIZ ROCHA PERES=
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada por afixação, na sede da Prefeitura Municipal
de Salmourão, nos termos do artigo 79, da Lei Orgânica Municipal.
= ÉDIS GABAU =
Secretário da Administração
Aprovada pelo Autógrafo Legislativo nº 15/2015, de 24/11/2015.