norma nº 16/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALMOURÃO
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 600 — CEP:- 17.720-000 - Tel:- (018) 3557-1192
CNPJ 46.477.618/0001-48
TAR NÚMERO 16, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016=
Dá nova redação a Tabela IV da Lei Complementar nº 14, de 28 de junho de 2013, que
trata da carga horária, nivel de escolaridade e atribuições — criação de cargos de
provimento efetivos.
JOSÉ LUIZ ROCHA PERES, Prefeito Municipal de Salmourão no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de SALMOURÃO aprovou e ele sanciona
e promulga a seguinte Lei Complementar,
Artigo 1º. Fica autorizada a mudança na redação da Tabela IV da Lei
Complementar nº 14, de 28 de Junho de 2013, que trata da “Ampliação e Criação de Cargos que
Especifica e da Outras Providências”, especificadamente, no item que trada das atribuições dos cargos de
Professor Monitor e Professor Auxiliar, a saber:
TABELA IV - CARGA HORÁRIA, NÍVEL DE ESCOLARIDADE E ATRIBUIÇÕES
CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Cargo Carga Nível de Atribuições ==
Horária Escolaridade
Semanal mo
Professor [30 Magistério Atuar junto às crianç: E fases de
Monitor. Educação Infantil, auxiliando o professor no
Com nova rá sin ndizagem; Auxiliar as crianças
redação — na ução de atividades pedagógicas e recreativas
atribuições diárias; Cuidar da higie: do, repouso e
bem estar das crianças; Auxiliar o professor na
construção de atitudes e valores significativos para o
processo educativo das crianças; Planejar junto com
o professor r. te, atividades pedagógicas próprias
para cada grupo infantil; Auxiliar o professor no
rocesso de observação, istro das aprendizagens
e desenvolvimento das crianças; Auxiliar o
professor na construção de material didático, bem
como na organização e manutenção deste material;
Responsabilizar-se pela recepção e entrega das
crianças junto às famílias, mantendo um diálogo
constante entre família Creches e CMET's;
Acompanhar as crianças, junto às professoras e
demais funcionários em aulas — passeio
rogramadas; Part;
Psicólogo Atividades alta complexidade, envolvendo a execução
de trabalhos relacionados com o comportamento
humano e a dinâmica da personalidade, com vistas à
orientação psicopedagógica e ao ajustamento
individual, Coordenar e orientar os trabalhos de
levantamentos de dados científicos relativos ao
comportamento humano e ao mecanismo psíquico,
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orientar a elaboração de diagnósticos, prognósticos e
controle do comportamento do paciente na vida
social, colaborar com médicos, assistentes sociais e
outros profissionais, na ajuda aos inadaptados,
realizar entrevistas complementares, propor a solução
conveniente para os problemas de desajustamento
escolar, profissional e social, colaborar no
planejamento de programas de educação, inclusive a
sanitária, e na avaliação de seus resultados, atender
crianças excepcionais com problemas de deficiência
mental e sensorial ou portadores de desajuste familiar
ou escolar, encaminhando-as para escolas ou classes
especiais, emitir pareceres sobre matéria de sua
especialidade, orientar, coordenar e supervisionar
trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares,
executar outras tarefas afins.
Responsável Pelo | 40 Médio Inventariar e zelar pelo patrimônio da Prefeitura
Patrimônio Municipal de Salmourão. Manter relação atualizada
de bens móveis, imóveis equipamentos da
administração pública municipal. Fazer inclusão e
baixa do patrimônio. Elaborar o balanço patrimonial
quando solicitado.
Os ocupantes do cargo têm como atribuições executar
ou auxiliar as tarefas de apoio administrativo, de
complexidade média e que apresentem relativa
margem de autonomia, com o objetivo de auxiliar o
desenvolvimento diário das diversas áreas. Executar
outras tarefas afins.
Realizar trabalhos braçais em geral. Carregar e
descarregar veículos em geral, transportar, arrumar e
elevar mercadorias, materiais de construção e outros,
fazer mudança, proceder a abertura de valas, efetuar
serviços de capina em geral, varrer, escovar, lavar e
remover lixos e detritos de vias públicas e próprios
municipais, zelar pela conservação e limpeza dos
sanitários, auxiliar em tarefas de construção,
calçamentos e pavimentação em geral, auxiliar no
recebimento, entrega, pesagem e contagem de
materiais, auxiliar nos serviços de abastecimento de
veículos, manejar instrumentos agricolas, aplicar
inseticidas e fungicidas, cuidar de terrenos baldios e
praças, proceder a lavagem de máquinas e veículos de
qualquer natureza, bem como a limpeza de peças e
oficinas, executar outras tarefas afins.
Superior Realizar atividades de grande complexidade,
envolvendo a execução de trabalhos relacionados com
a educação alimentar, nutrição e dietética, bem como
participar de programas voltados para a saúde
pública. Realizar pesquisas sobre hábitos
alimentares, proceder à avaliação técnica da dieta
comum c sugerir medidas para sua melhoria,
participar de programas de saúde pública, fazer
avaliação dos programas de nutrição em saúde
pública, sugerir adoção de normas, padrões e métodos
de educação a assistência alimentar, visando a
Auxiliar
Administrativo
Fundamental
Incompleto
Nutricionista
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Professor
Auxiliar
Com nova
redação —
atribuições
Magistério
e dietarápicos, verificar o prontuário dos doentes,
prescrição da dieta, dados pessoais e resultados de
exames de laboratório, para estabelecimento do tipo
de dieta, inspecionar os gêneros estocados, orientar os
serviços de cozinha, copa e refeitório na correta
preparação de cardápios, orientar, coordenar e
supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por
auxiliares, executar outras tarefas afins.
Auxiliar na sala de aula; participar das atividades
desenvolvidas pelo professor, em sala de aula ou
fora dela; manter-se integrado com o professor e
crianças; particif di da Equipe da
Unidade Escolar; orientar para que a criança
adquira húbitos de higiene; auxiliar na elaboração
de materiais icos que serã ulhados em
sala de aula; promover iente di eito mútuo
€ cooperação entre as crianças e demais
profissionais na Unidade Educativa,
ro] onando a ução; executar out!
funções relacionadas ao cargo e outras tarefas
Professor de
Educação Física
Professor de
Artes
Superior
Superior
Plancjar, claborar e executar o plano de ensino
conforme orientação e objetivo da escola;
Acompanhar o corpo discente em seu
desenvolvimento, visando uma formação holística;
Participar ativamente dos programas de capacitação
promovidos pela Escola ou Secretaria
Municipal de Educação; Preparar os planejamentos
diários, com atividades que sejam condizentes com o
nivel cognitivo do corpo discente; Acompanhar o ato
de aprender do aluno, para estimular o conhecimento,
através de atividades compatíveis ao mesmo;
Promover ao aluno a relação intra e interpessoal,
favorecendo a socialização e a interação com o meio.
objetivando uma aprendizagem mais significativa;
Realizar sistematicamente avaliações processuais.
visando acompanhar o desenvolvimento da
aprendizagem do aluno; Participar das reuniões
pedagógicas promovidas pela Escola ou Secretaria
Municipal de Educação; Envolver-se em todos os
eventos organizados pela Escola ou Secretaria
Municipal de Educação. Executar tarefas correlatas
ao ci
Exercer a docência, fundamentando sua atuação na
área de conhecimentos, tendo como referencial
teórico-prático os Parâmetros Curriculares Nacional
de Arte, caracterizando as práticas educativas,
estéticas, em dimensões de criação, apreciação,
consideradas essenciais às questões sociais e culturais
presentes no dia à dia. Planejar, executar o trabalho
docente, levantar dados e interpretá-los; contribuir
para a qualidade do ensino e aprendizagem da Arte;
estabelecer mecanismos de avaliação, considerar
diferenças individuais, saber trata-las e encaminhá-
las: cooperar com os setores de supervisão e
orientação escolar; trabalhar em equipe; executar
atividades correlatas ao cargo.
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Secretário da
Junta do Serviço
Militar
Fundamental
Incompleto
Cooperar no preparo e execução da mobilização de
pessoal, de acordo com as normas baixadas pela
6CSM Região Militar; Efetuar o alistamento militar
dos brasileiros, procedendo de acordo com as normas
vigentes; Informar ao cidadão alistado sobre as
providências a serem tomadas quando de sua
mudança de domicílio; Solicitar, por intermédio da
Delegacia de Serviço Militar, a cópia da Ficha de
Alistamento Militar (CAM FAM) do alistado que
tenha transferido residência para o município;
Providenciar a atualização dos dados cadastrais do
cidadão, relativos à mudança de domicilio, no Portal
do SERMILMOSB, via internet; Orientar os brasileiros
que não possuam registro civil a comparecerem a um
cartório de registro civil, a fim de possibilitar o seu
alistamento; Realizar o carregamento dos arquivos de
alistamento no Portal do SERMILMOB na internet,
no caso de JSM informatizada; Manter atualizado um
livro registro contendo as datas e números dos
arquivos de alistamento carregados no Portal do
SERMILMOB na internet; Realizar as consultas de
cidadão no Portal do SERMILMOB, sempre que
julgar necessário; Providenciar a retificação dos
dados cadastrais do cidadão no Portal do
SERMILMOB: Restituir aos interessados os
documentos apresentados para fins de alistamento
militar, depois de extraídos os dados necessários;
Fomecer cópias dos documentos militares requeridos.
após o pagamento da(s) multa(s) ou da comprovação
de isenção da(s) mesma(sX declaração de pobreza):
Fazer a entrega dos certificados militares mediante
apresentação da CAM; Organizar os processos de
“arrimo de família”, “2º via de Certificado de
Reservista”, “averbar, no CAM, nas FAM ou no
SERMILMOB, as anotações referentes à situação
militar do alistado, no que lhe couber; Determinar o
pagamento de taxa e multas militares, quando for o
caso: Informar ao cidadão, por ocasião do
alistamento, os seus direitos e deveres com relação ao
Serviço Militar, Organizar e realizar as cerimônias
para entrega de CDI; Rexecutar os trabalhos de
relações públicas e publicidade do Serviço Militar no
Município; Executar outras tarcfas afins.
Descrição Sintética: Executar serviços atinentes aos
sistemas de iluminação pública e redes elétricas.
Instalar, inspecionar e reparar instalações elétricas.
interna e externa, luminárias e demais equipamentos
de iluminação pública, cabos de transmissão,
inclusive os de alta tensão, realizando pequenos
consertos, executar e conservar redes de iluminação
dos próprios municipais e de sinalização,
providenciar o suprimento de
materiais e peças necessárias à execução dos sefvi
executar outras tarefas afins.
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Auxiliar 40 médio Executar ou auxiliar as tarefas de apoio
Administrativo
do
Departamento
de Promoção
Social
administrativo, de complexidade média e que
apresentem relativa margem de autonomia, com o
objetivo de auxiliar o desenvolvimento diário das
diversas áreas do Departamento de Promoção Social.
Executar outras tarefas afins.
/ | Salmourão, 14 de Desgdro de 2016.
a / )
E RES E À
= JOSÉ LUIZ ROCHA PERES =
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada por afixação, na sede da Prefeitura Municipal de Salmourão, nos termos do
artigo 79, da Lei Orgânica Municipal.
Secretário da Administração
Aprovada pelo Autógrafo Legislativo nº 11/2016, de 14 de Dezembro de 2.016.