norma nº 1/2016

porlnl. ww“ » 1m mum l
r
hmm ngqmlmw M 
IEm‘ludu o Paulo
@mam"Municipal he %aimnllrdn unu anon! r.
,
(7>'
RESOLUQAO N" 1/2015, DE 25 DE AGOSTO DE 2016
“FiXa o Suhsidm dos Vereadores para a Legislumm 2017-2020, no termas do art 25‘ incisn 5"
do Consumlgo Emmi"
A CAMARA MUNICIPAL DE SALMOURAO, Rtsnlvz‘
An. I“ FlLd flxadu, em parCEla nicz) 0 Summit) (10) Vel‘eadcl‘es em R3 2.19051
(doi mil 2 came a nuvema mais e sessema e um (enlavos) mensais, nos Iermos do anign 29 da
Constltmgén Federal,
‘ Parégralo Unicn , 0 Vereador no exercicm da Presxdéncia da camera rem-bard
:um subsidm mensal (19 R5 1422,34 (HESmil. qualmccnms e virus a dais reais e enema a
uuau‘o‘
ccnmvos),
An. Z"As sessaes extraordinérias nae seru remuneradas.
‘
‘
1 An 3“ A fella injusufmada, nm lermos do Regiments lntemo da Gin-mm, cm‘
\sesso ordinana ou Exlraurdména reahzada denu‘o dn periodo normal de funcionamenlo da‘
Gama, dcarrelaré deawnlu prupumlonal an “(Imam de sessaes malizadas no respective més,
An. 4° A falta injusucada em 925550 cxtraordinéria, realizada no peodo de
recesso legislativo, acmaré descomo de 10% (as; per cemu) pur sessao emaordinana
mazada no més.
Art. 50 Us subsidies poderso ser mvistos anualments d2 acordo com o previslo
no amgo 37, x (la Conslilulcéo Federal, ohservados as hmiles perm-mules.
Para'graln Unicn - Para ns de revisit) scré unluzada a vanagao anual do
lPCA/lBGh an aura que lhe Vler a substituix.
Art. 6-7 As despesas com a execugéo desla Resvlugéo coneréo pnr coma de
dotages urgamenu'n'as plpn'as,
An 7" Esta Resolucéo emrara' Em vigur em 10 de janeiro de 2017‘
ama|a Mumcipzl de Salmnuréo 24 de agostu de 2016
‘
4 uardo Oliva Fernnndhs
Vicerpyssideme
l‘richm-sccrelanu '
egundo—socmano
rcelo da
Reg slrado c pubiicadu. pur alixag‘ao, n2 maria dcsta Cflmam Municipal "a dam sum
{uh/$31156 ordenm
earmark) Administrative