norma nº 1070/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALMOURÃO
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 600 - CEP:- 17.720-000 - Tel:- (018) 3557-1192
CNPJ 46.477.618/0001-48
= LEI NÚMERO 1.070, DE 25 DE JANEIRO DE 2.017 =
Autoriza o Poder Executivo MUnicipa~ a assinar convênio de cooperação
técnica e financeira como o Serviço Socia~ da Indústria - SESI, para
imp~antação de metodo~ogia do "Sistema SESI-SP" na rede púbica
municipa~ de ensino.
o cidadão AILSON JOSÉ DE ALMEIDA, Prefeito do
Estado de São Paulo,
Câmara Municipal de
seguinte Lei:
no uso de suas atribuições
Salmourão aprovou e ele
Município de Salmourão,
legais, faz saber que a
Sanciona e Promulga a
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio
nos termos da minuta anexa, e posteriores termos aditivos com o
Serviço Social da Indústria SESI, com o fim de estabelecer
cooperação técnica e financeira para a implantação de atividades
complementares e sistemas de ensino na rede municipal de ensino do
Município de Salmourão, visando à melhoria dos resultados de cada
instituição escolar envolvida.
Art. 2° - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correção por
conta das dotações orçamentarias próprias, consignadas no orçamento do
exercício de 2017, suplementadas se necessário.
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
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1 de I almourão, 25 de J~neiro de 2017.
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JOSE DE ALMEIDA= )
Municipal )
Registrada e Publicada por af ação, ni sed~tura Municipal
de sa?~d~ Lei Orgânica MUnicipal.
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Prefeitura
Secretário da Administração
Aprovada pelo Autógrafo Legislativo nO 01, de 24 de Janeiro de 2.017.