norma nº 1078/2017

= LEI NÚMERO 1.078, DE 17 DE ABRIL DE 2.017 =
“Reajusta os salários dos servidores da Câmara Municipal de
Salmourão.”
O cidadão AILSON JOSÉ DE ALMEIDA, Prefeito do Município de
Salmourão, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
Faz saber que a Câmara Municipal de Salmourão apresentou e
aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte LEI,
Art. 1º Ficam os salários dos servidores da Câmara Municipal
de Salmourão reajustados em seis vírgula quarenta e sete por cento
(6,47%).
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente. 
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos a 1º de março de 2017.
Prefeitura Municipal de Salmourão, 17 de Abril de 2017.
= AILSON JOSÉ DE ALMEIDA=
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada por afixação, na sede da Prefeitura Municipal
de Salmourão, nos termos do artigo 79 da Lei Orgânica Municipal.
= ÉDIS GABAU =
Secretário da Administração
Aprovada pelo Autógrafo Legislativo nº 09, de 11 de Abril de 2.017.
Prefeitura MuniciPal de SalMourão
Estado de São Paulo
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