norma nº 3/2016

DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016
“Aprova o Parecer Prévio Favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo às contas anuais da
Prefeitura Municipal de Salmourão, exercício de 2014. Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Salmourão,
exercício de 2014.”
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SALMOURÃO, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais, PROMULGA O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica aprovado o Parecer Favorável, emitido pelo Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo, sobre as contas anuais da Prefeitura Municipal de Salmourão,
exercício de 2014, Processo TC – 344/026/14.
Art. 2º Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de
Salmourão, exercício de 2014.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Salmourão, 15 de setembro de 2016.
SÔNIA CRISTINA JACON GABAU
Presidente 
EDUARDO OLIVA FERNANDES
Vice-presidente
MARCELO DA SILVA
Primeiro-secretário
MAURÍCIO DONIZETE DE OLIVEIRA
Segundo-secretário 
Registrado e publicado, por afixação, na secretaria desta Câmara Municipal na data supra.
Paulo Sérgio Cordeiro
Secretário Administrativo
Câmara Municipal de Salmourão
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17.720-000 – Tel. (18) 3557-1285
portal: www.salmourao.sp. leg.br e-mail: camara@cmsalmourao.sp.gov.br
Estado de São Paulo