norma nº 1089/2017

= LEI NÚMERO 1.089, DE 31 DE JULHO DE 2.017 =
 “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito
adicional suplementar para o exercício de 2.017”
O cidadão AILSON JOSÉ DE ALMEIDA, Prefeito do Município de
Salmourão, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal de Salmourão
aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar Crédito
Adicional Suplementar, no valor R$ 1.140.000,00 (Um milhão
cento e quarenta mil reais), durante o exercício de 2017,
objetivando a reforço orçamentário de ações já contempladas
na Lei Orçamentária Anual – LOA, nas classificações
econômicas abaixo detalhadas:
Ficha 12
Órgão 02 PREFEITURA
U.O. 01 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
U.E. 02 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Subfunção 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 0002 ADMINISTRANDO COM RESPONSABILIDADE
Ação/Projeto 2002 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
Cat. Econômica 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso 01 TESOURO
Valor R$ 30.000,00
Ficha 14
Órgão 02 PREFEITURA
U.O. 01 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
U.E. 02 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Subfunção 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 0002 ADMINISTRANDO COM RESPONSABILIDADE
Ação/Projeto 2002 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
Cat. Econômica 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso 01 TESOURO
Valor R$ 30.000,00
Ficha 44
Órgão 02 PREFEITURA
U.O. 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
U.E. 02 ASSISTENCIA COMUNITARIA 
Função 08 ASSISTENCIA SOCIAL 
Subfunção 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 
Programa 0003 ASSISTENCIA COMUNITARIA
Ação/Projeto 2007 MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA COMUNITARIA
Cat. Econômica 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso 01 TESOURO
Valor R$ 20.000,00
1
Prefeitura MuniciPal de SalMourão
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 600 – CEP:- 17.720-000 – Tel:- (018) 3557-1192
CNPJ 46.477.618/0001-48
Ficha 50
Órgão 02 PREFEITURA
U.O. 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
U.E. 02 ASSISTENCIA COMUNITARIA 
Função 08 ASSISTENCIA SOCIAL 
Subfunção 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 
Programa 0003 ASSISTENCIA COMUNITARIA
Ação/Projeto 2007 MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA COMUNITARIA
Cat. Econômica 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso 01 TESOURO
Valor R$ 20.000,00
Ficha 62
Órgão 02 PREFEITURA
U.O. 03 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
U.E. 01 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE
Função 10 SAÚDE
Subfunção 301 ATENCAO BASICA
Programa 0004 SAÚDE DE QUALIDADE
Ação/Projeto 2008 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE
Cat. Econômica 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Fonte de Recurso 01 TESOURO
Valor R$ 150.000,00
Ficha 64
Órgão 02 PREFEITURA
U.O. 03 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
U.E. 01 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE
Função 10 SAÚDE
Subfunção 301 ATENCAO BASICA
Programa 0004 SAÚDE DE QUALIDADE
Ação/Projeto 2008 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE
Cat. Econômica 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso 01 TESOURO
Valor R$ 100.000,00
Ficha 65
Órgão 02 PREFEITURA
U.O. 03 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
U.E. 01 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE
Função 10 SAÚDE
Subfunção 301 ATENCAO BASICA
Programa 0004 SAÚDE DE QUALIDADE
Ação/Projeto 2008 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE
Cat. Econômica 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Fonte de Recurso 01 TESOURO
Valor R$ 70.000,00
Ficha 66
Órgão 02 PREFEITURA
U.O. 03 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
U.E. 01 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE
Função 10 SAÚDE
Subfunção 301 ATENCAO BASICA
Programa 0004 SAÚDE DE QUALIDADE
Ação/Projeto 2008 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE
Cat. Econômica 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso 01 TESOURO
Valor R$ 100.000,00
Ficha 92
Órgão 02 PREFEITURA
U.O. 04 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
U.E. 01 ENSINO FUNDAMENTAL
Função 12 EDUCAÇÃO
Subfunção 361 ENSINO FUNDAMENTAL
2
Prefeitura MuniciPal de SalMourão
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 600 – CEP:- 17.720-000 – Tel:- (018) 3557-1192
CNPJ 46.477.618/0001-48
Programa 0005 ENSINO DE QUALIDADE
Ação/Projeto 2014 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Cat. Econômica 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso 01 TESOURO
Valor R$ 100.000,00
Ficha 98
Órgão 02 PREFEITURA
U.O. 04 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
U.E. 01 ENSINO FUNDAMENTAL
Função 12 EDUCAÇÃO
Subfunção 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 0005 ENSINO DE QUALIDADE
Ação/Projeto 2014 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Cat. Econômica 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso 01 TESOURO
Valor R$ 150.000,00
Ficha 117
Órgão 02 PREFEITURA
U.O. 04 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
U.E. 03 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Função 12 EDUCAÇÃO
Subfunção 306 ALIMENTACAO E NUTRICAO
Programa 0006 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Ação/Projeto 2016 MANUTENÇÃO DO PROG. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
Cat. Econômica 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso 01 TESOURO
Valor R$ 120.000,00
Ficha 125
Órgão 02 PREFEITURA
U.O. 04 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
U.E. 13 CULTURA E ESPORTE
Função 12 CULTURA
Subfunção 392 DIFUSAO CULTURAL
Programa 0007 MOVIMENTO CULTURAL E ESPORTIVO
Ação/Projeto 2017 MANUTENÇÃO DA CULTURA
Cat. Econômica 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso 01 TESOURO
Valor R$ 50.000,00
Ficha 160
Órgão 02 PREFEITURA
U.O. 05 DEPART. OBRAS, AGRICULTURA E SERVIÇOS
U.E. 01 SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTE
Função 15 URBANISMO
Subfunção 452 CIDADE BEM CUIDADA
Programa 0008 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTE
Ação/Projeto 2024 MANUTENÇÃO DA CULTURA
Cat. Econômica 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso 01 TESOURO
Valor R$ 100.000,00
Ficha 162
Órgão 02 PREFEITURA
U.O. 05 DEPART. OBRAS, AGRICULTURA E SERVIÇOS
U.E. 01 SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTE
Função 15 URBANISMO
Subfunção 452 CIDADE BEM CUIDADA
Programa 0008 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTE
Ação/Projeto 2024 MANUTENÇÃO DA CULTURA
Cat. Econômica 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso 01 TESOURO
Valor R$ 100.000,00
3
Prefeitura MuniciPal de SalMourão
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 600 – CEP:- 17.720-000 – Tel:- (018) 3557-1192
CNPJ 46.477.618/0001-48
§ Único - As despesas acima ficam convalidadas e inseridas no Plano
Plurianual do presente quadriênio e na Lei de Diretrizes
Orçamentárias do exercício atual.
Art. 2º - O recurso para cobertura do crédito será utilizado
proveniente do remanejamento, no valor R$ 1.140.000,00(Um
milhão cento e quarenta mil reais) da seguinte dotação;
Ficha 125
Órgão 02 PREFEITURA
U.O. 05 DEPART. OBRAS, AGRICULTURA E SERVIÇOS
U.E. 01 SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTE
Função 15 URBANISMO
Subfunção 482 HABITAÇÃO URBANA
Programa 0008 CIDADE BEM CUIDADA
Ação/Projeto 1012 CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES
Cat. Econômica 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recurso 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Valor R$ 1.140.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir desta data, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Salmourão, 31 de Julho de 2017.
______________________________________
= AILSON JOSÉ DE ALMEIDA=
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada por afixação, na sede da Prefeitura Municipal
de Salmourão, nos termos do artigo 79 da Lei Orgânica Municipal.
______________________________________
= ÉDIS GABAU =
Secretário da Administração
Aprovada pelo Autógrafo Legislativo nº 21, de 27 de Julho de 2.017.
4
Prefeitura MuniciPal de SalMourão
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 600 – CEP:- 17.720-000 – Tel:- (018) 3557-1192
CNPJ 46.477.618/0001-48