norma nº 1091/2017

PREFEITURA. MUNICIPAL DE SALMOuRÃo
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 600 - CEP:- 17.720-000 - Tel.- (018) 3557-1192.
CNPJ46.477.618/0001-48
= LEI NÚMERO 1.091, DE 21 DE AGOSTODE 2.017 =
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA."
AILSON JOSÉ DE ALMEIDA, Prefeito do Município de
Salmourão, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista o estabelecido na
Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara
Municipal de Salmourào aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Artigo 10
- Fica o Executivo Municipal autorizado a
desafetar e alienar, mediante licitação, na modalidade leilão, os
seguintes bens móveis, a saber:
I - TRATOR NEWHOLLAND TL65E 4X4
MARCA - NEWH HOLLAND TL65E 4X4
ANO /MODELO: 2.006/2006
COMBUSTÍVEL: DIESEL
11 - VW/GOL CLI
MARCA/MODELO - VW/GOL CLI
ANO/MODELO: 1.995/1.995
COMBUSTÍVEL: GASOLINA
COR: BRANCA
PLACA BRZ4112/SP
CHASSI: 9BWZZZ377ST032954
111 - VW/PARATI AMBULÂNCIA 1.6
MARCA/MODELO - VW/PARATI AMBULÂNCIA 1.6
ANO/MODELO: 2.002/2003
COMBUSTÍVEL: ALCOOL
COR: BRANCA
PLACA: CZA3204
CHASSI: 9BWDB05X83T022208
IV - ÔNIBUS SCANIA/SCANIA K 112 CL
MARCA/MODELO - ONIBUS SCANIA/SCANIA K 112 CL
ANO/MODELO: 1.988/1.989
COMBUSTÍVEL: DIESEL
COR PREDOMINANTE: BRANCA
PLACA: CPR8396
CHASSI: 9BSKD4X2BJ3457224
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P/lEFElTll/lA MUNICIPAL DE SALMOURÃO
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 600 - CEP:- 17.720-000 - Tel.- (018) 3557-1192.
CNPJ 46.477.618/0001-48
v - ÔNIBUS MERCEDEZ BENS/DF 1620
MARCA/MODELO - ONIBUS MERCEDEZ BENS/DF 1620
ANO/MODELO: 1.997/1998
COMBUSTÍVEL: DIESEL
COR PREDOMINANTE: VERDE
PLACA: KMJ8898
CHASSI: 9BM384087VB135500
Artigo 2° - A alienação de referidos bens obedecerá o
preço mínimo estabelecido pela Comissão Municipal de Avaliação nomeada
nos termos da Portaria n° 3.022, de 02 de Junho de 2017, não podendo
ser inferior ao que segue:
ITEM I - VALOR MÍNIMO R$ 25.000,00;
ITEM II - VALOR MiNIMO R$ 3.000,00;
ITEM III - VALOR MiNLMO R$ 5.000,00;
ITEM IV - VALOR MiNLMO R$ 20.000,00;
ITEM V - VALOR MiNLMO R$ 20.000,00;
Artigo 3° As despesas decorrentes
autorizada por esta Lei serão suportadas pelo comprador.
da venda
Artigo 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
de s~~ de 2017.
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na sede~ Municipal
79 da Lei Orgânica Municipal.
Prefeitura Municipa
=
Registrada e Publicada por
de Salmourão, nos term
Secretár~o da Administração
Aprovada pelo Autógrafo Legislativo n° 23, de 15 de Agosto de 2.017.
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