norma nº 1096/2017

PREFEITlIRA MUNICIPAL DE SALMOuRÁo
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 600 - CEP:- 17.720-000 - Tel.- (O18) 3557-1192.
CNPJ 46.477.618/0001-48
= LEI NÚMERO 1.096, DE 27 DE OUTUBRO DE 2.017 =
"Projeto de Lei, de autoria do Poder Legislativo, que
dispõe sobre a prática do atletismo na Rede Municipal
Púbica de Ensino".
AI LSON JosÉ DE ALMEIDA,
de São
Prefeito
Paulo, no
Municipal de
Salmourão, Estado uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER
APRESENTOU e
seguinte Lei:
que a Câmara Municipal
APROVOU e ele SANCIONA
de Salmourão
e PROMULGA a
Art. 1° A rede pública municipal manterá a prática das
diversas modalidades do atletismo no ensino fundamental.
Parágrafo único. Fica condicionada a prática das modalidades
de atletismo à sua conformidade com a idade adequada de iniciação.
Art. 2° As despesas com a execução desta Lei correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
era
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sede
da Lei
Registrada e Publicada por afixação, na desaaourã~~:
Secretário da Administração
Aprovada pelo Autógrafo Legislativo nO 29, de 25 de Outubro de 2.017.