| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1118 / 2018 |
| Date | 2018-06-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 141.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A ÁREA DE SAÚDE |
| native_id | 505 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SALMOU/lÃO
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 600 - CEP:- 17.720-000 - TeI:- (O18) 3557-1192.
CNPJ 46.477.618/0001-48
= LEI NÚMERO 1.118, DE 05 DE JUNHO DE 2.018 =
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adiciona~
Sup~ementar para o exercício de 2018"
Ailson José de Almeida, Prefeito do Município de Salmourão,
Estado de São Paulo, usando das atribuições legais, faz
saber que a Câmara de Salmourão aprovou e ele Sanciona e
Promulga a seguinte Lei;
Artigo. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a
abrir no orçamento vigente, Créditos Adicional suplementar, no valor
R$ 141.800,00 (cento e quarenta e um mil e oitocentos reais) durante o
exercício de 2018, objetivando a inclusão de credito orçamentário
destinado a cobrir despesas com repasse financeiro(Fonte Estadual)
para aquisição de dois (02) veículos para saúde, sendo um (01) veículo
normal e uma (01) ambulância.
Orgão 02 PREFEITURA
U.O. 03 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
U.E. 01 MANUTENÇAO DAS AÇOES DE SAUDE
Função 10 SAUDE
Subfunção 301 ATENCAO BASICA
Programa 0004 SAUDE DE QUALIDADE
Projeto/Atividade 1010 AQUISIÇAO DE VEICULO/SAUDE
Cato Econômica 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recurso 02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Valor R$ 141.800,00
Art. 2° - O recurso para cobertura do crédito adicional
especial constante no artigo 1° será usado o decorrente de anulação da
dotação orçamentaria abaixo, conforme artigo 43, § 1°, inciso rrr da
Lei n° 4.320/64.
Orgão 02 PREFEITURA
U.O. 03 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
U.E. 01 MANUTENÇAO DAS AÇÕES DE SAUDE
Função 10 SAUDE
Subfunção 301 ATENCAO BASICA
Programa 0004 SAUDE DE QUALIDADE
Projeto/Atividade 1011 RENOVAÇAO DA FROTA MUNICIPAL - DESENVOLVE SP
Cato Econômica 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recurso 07 OPERAÇOES DE CREDITO
Valor R$141.800,00
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PREFEITlIRA MUNICIPAL DE SALMOURÃO
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 600 - CEP:- 17.720-000 - Tel.- (O18) 3557-1192.
CNPJ46.477.618/0001-48
Parágrafo Único - A inclusão e, alteração nas despesas acimas
ficam convalidadas e inseridas no plano plurianual do presente
quadriênio e na lei de diretrizes Orçamentarias do exercício atual
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor a partir desta data,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Salmourão, 05 de Junho de 2018.
Registrada e Publicada por afixação, na sede da Prefeitura MUnicipal
de Salmourão, nos termos do artigo 79 da Lei Orgãnica Municipal.
Aprovada pelo Autógrafo Legislativo nO 13, de 29 de Maio de 2.018.
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