norma nº 1125/2018

Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 600 — CEP-- 17.720-000 — Tel:- (018) 3557-1192
CNPJ 46.477.618/0001-48
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= LEI NÚMERO 1.125, DE 24 DE JULHO DE 2.018 =
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“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional suplementar
para o exercício de 2018”
Ailson José de Almeida, Prefeito do Município de Salmourão, Estado de
São Paulo, usando das atribuições legais, faz saber que a Câmara de
Salmourão aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, Créditos
Adicional suplementar, no valor R$ 558.000,00 (quinhentos e cinquenta e oito mil reais),
durante o exercício de 2018, objetivando a inclusão de credito orçamentário destinado ao cobrir
despesas com repasse financeiro (fonte Estadual fonte federal e
tesouro).
órgão 02 PREFEITURA -
FICHA 0255
U.o. 05 DEPAR. OBRAS, AGRICULTURA E SERVIÇOS
U.E. 01 SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTE
Função ds URBANISMO
Subfunção 494 INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa 0008 CIDADE BEM CUIDADA
Projeto/Atividade 1008 RECAPEAMENTO ASFALTICO
Cat. Econômica 44.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recurso 05 TRANSFERÊNCIASE CONVÊNIOSFEDERAL-VINCULADOS
Valor R$ 250.000,00
Órgão 02 PREFEITURA - FICHA 057
U.o. 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
U.E. 02 ASSISTENCIA COMUNITARIA
Função 08 ASSISTENCIA SOCIAL
Subfunção 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA
Programa 0003 ASSISTENCIA COMUNITARIA
Projeto/Atividade 1112 CONTRUÇÃO DO NOVO PREDIO DO CCI
Cat. Econômica 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recurso 02 TRANSFERÊNCIASE CONVÊNIOSESTADUAL-VINCULADOS
Valor R$ 27.000,00
órgão 02 PREFEITURA - FICHA 056
U.o. 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
U.E. 02 ASSISTENCIA COMUNITARIA
Função 08 ASSISTENCIA SOCIAL
Subfunção 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA
Programa 0003 ASSISTENCIA COMUNITARIA
Projeto/Atividade 1112 CONTRUÇÃO DO NOVO PREDIO DO CCI
Cat. Econômica 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recurso 01 TESOURO
Valor R$ 42.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALMOURÃO
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 600 — CEP:- 17.720-000 — Tel:- (018) 3557-1192
CNPJ 46.477.618/0001-48
órgão 02 PREFEITURA -
FICHA 096
U.o. 03 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
U.E. 01 MANUTENÇÃO DAS AÇÕESDE SAÚDE
Função 10 SAUDE
Subfunção 301 ATENÇÃOBASICA
Programa 0004 SAUDE DE QUALIDADE
Projeto/Atividade 1010 AQUISIÇÃODE VEICULOS
Cat. Econômica 44.90.52 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recurso 05 FEDERAL
Valor R$ 214.000,00
órgão 02 PREFEITURA —- FICHA 0174
U.0. 03 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
U.E. 01 GEST, ÃO DE OUTROS RECURSOS DA SAÚDE
Função 10 SAUDE
Subfunção 301 . ATENÇÃOBASICA
Programa 0004 SAÚDEDE QUALIDADE
Projeto/Atividade 2013 GESTÃO DE OUTROS RECURSOS DA SAÚDE [
Cat. Econômica 4.4.90.52 EQUIPAMENT: O E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recurso 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAL-VINCULADOS
Valor R$:---25..000,00
Artigo 2º- O recurso para cobertura do crédito adicional suplementar constante no artigo 1º
será usado o decorrente de anulação da dotação orçamentaria abaixo, conforme artigo 43, 8
1º, inciso Ill da Lei nº 4.320/64.
órgão 02 PREFEITURA - FICHA 252
U.o. 05 DEPAR. OBRAS, AGRICULTURA E SERVIÇOS
U.E. 01 SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTE
Função 15 URBANISMO
Subfunção 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa 9008 CIDADE BEM CUIDADA
Projeto/Atividade 1008 PAVIMENTAÇÃO ASFALTICO
Cat. Econômica 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recurso 05 TRANSFERÊNCIASE CONVÊNIOSFEDERAL-VINCULADOS
Valor R$ 150.000,00
Órgão 02 PREFEITURA -
FICHA 125
U.o. 03 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
U.E. 01 MANUTENÇÃODAS AÇÕESDE SAUDE
Função 10 SAÚDE
Subfunção 303 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO
Programa 0004 SAUDE DE QUALIDADE
Projeto/Atividade 2053 MANUTENÇÃODA SAUDE DA FAMILIA
Cat. Econômica 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recurso 01 TESOURO
Valor R$ 150.000,00
órgão 02 PREFEITURA -
FICHA 032
U.o. 01 DEPARTAMENTODE ADMINISTRAÇÃO
U.E. 02 ADMINISTRAÇÃOGERAL
Função 28
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ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção 843 SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA
Programa 0011 AMORTIZAÇÃODA DIVIDA
Projeto/Atividade 0001 AMORTIZAÇÃODA DIVIDA/PRECATORIOS
Cat. Econômica 4.6.90.71 PRINCIPAL DA DIVIDACONTRATUAL RESGATADA
Fonte de Recurso 01 TESOURO
Valor R$ 69.000,00
2
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALMOURÃO
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 600 — CEP:- 17.729-000 — Tel:- (018) 3557-1192
CNPJ 46.477.618/0091-48
órgão 02 PREFEITURA -
FICHA 165
U.O. 03 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
TE. 01 GESTÃO DOS RECUROS — ASSIS. FARMACÊUTICA
Função 10 SAUDE
Subfunção 301 ATENÇÃOBASICA
Programa 0004 SAÚDEDE QUALIDADE
Projeto/Atividade 1010 GESTÃO DOS RECUROS — ASSIS. FARMACÊUTICA
Cat. Econômica 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
Fonte de Recurso 01 TESOURO
Valor R$ 100.000,00
Órgão 02 PREFEITURA - FICHA 0137
V.o. 03 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
V.E. 01 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE
Função 10 SAUDE
Subfunção 303 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTA
Programa 0004 SAÚDEDE QUALIDADE
Projeto/Atividade 2053 MANUTENÇÃODA SAÚDE DA FAMILIA
Cat. Econômica 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO — PESSOA JURIDICA
Fonte de Recurso 05 TRANSFERENCIA E CONVÊNIOFEDERAIS — VINCULADOS
Valor R$ 64.000,00
Órgão 02 PREFEITURA -
FICHA 0136
U.O. 03 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
U.E. 01 GESTÃODE OUTROS RECURSOS DA SAÚDE
Função 10 SAÚDE
Subfunção 303 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO
Programa 0004 SAUDE DE QUALIDADE
Projeto/Atividade 2053 MANUTENÇÃODA SAÚDE DA FAMILIA
Cat. Econômica 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO — PESSOA JURIDICA
Fonte de Recurso 01 TESOURO
Valor R$ 25.000,00
Parágrafo Único- A inclusão e alteração nas despesas acimas ficam convalidadas e inseridas
no plano plurianual do presente quadriênio e na lei de diretrizes Orçamentarias do exercício
atual.
Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor a partir desta data, revogadasas disposiçõesem
contrário.
2018.
rão, nos
GADBA =
inistração
Aprovada pelo Autógrafo Legislativo nº 19, de 23 de Julho de 2.018.