norma nº 1127/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALMOUe~O
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 600-CEP:-17.720-000- Tel:- (018) 3557-1192
CNP.J 46.477.618/0001-48
= LEI NÚMERO 1.127, D~ rs DE AGOSTO DE 2.018 =
"Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicional Especial para o exercício de 2018".
Ailson .José de Almeida, Prefeito do Município de Salmourão, Estado de São Paulo,
usando das atribuições legais, faz saber que a Câmara de Salmourão aprovou e ele
Sanciona e Promulga a seguinte Lei;
Artigo r- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, Crédito Adicional
Especial, no valor RS 15.000,00 (quinze mil reais), durante o exercício de 2018, objetivando a inclusão
de credito orçamentário destinado ao cobrir despesas com Esporte (AQUISIÇÃO DE MATERIAL
ESPORTIVO), recurso do Governo Estadual.
Órgão 02 PREFEITURA
U.O. 04 FUNDO MUNIOPAL DE EDUCAÇÃO
U.E. 04 CULlURA E ESPORTE
Função 27 DESPORTE E tAZER
Subfunção 812 DESPORTO COMUNITARIO
Programa 007 MOVIMENTO OJllURAl E ESPORTIVO
Projeto/Atividade 2018 MANUTENÇÃO DO ESPORTE
CaL Econômica 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso 02 ESTADUAL
Valor R$ 15.000,00
Artigo r - orecurso para cobertura do crédito adicional especial constante no artigo 1° será usado o
decorrente de anulação da dotação orçamentaria abaixo, conforme artigo 43, § 1°, inciso III da Lei n"
4320/64
Órgão 02 PREFEITURA FICHA 182
U.O. 05 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
U.E. 01 ENSINO FUNDAMENTAL
Função 12 EDUCAÇÃO
Subfunção 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 005 ENSINO DE QUAUDADE
Projeto/Atividade 2050 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
CaL Econômica 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso 02 ESTADUAL
Valor R$15.000,00
Parágrafo Único - A inclusão e alteração nas despesas acimas ficam convalidadas e inseridas no Plano
Plurianual do presente quadriênio e na Lei de Diretri Orçam ntarias do exercício atual.
Artigo 3°-
Registrada e Publicada por afixação, na sede da~J>
artigo 79 da
Secreta nistração
Aprovada pelo Autógrafo Legislativo n? ~1, de 14 de Agosto de 2.018.