norma nº 1131/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALMOURÃO
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 600 - CEP:-17.720-000 - Tel:- (018) 3557-1192
CNPJ 46.477.618/0001-48
= LEI NÚMERO 1.131, DE 30 DE AGOSTO DE 2.018 =
;
"Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicional Suplementar
para o Exercício de 2.018".
AISLON JOSÉ DE ALMEIDA, Prefeito do Município de Salmourão, Estado
de São Paulo, usando das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
de Salmourão aprovou e ele Sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1
0
- Fica o Pode Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento
vigente, Créditos Adicional Suplementar, no Valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais),
durante o Exercício de 2.018, objetivando a inclusão de Crédito Orçamentário destinado a cobrir
Despesas com repasse financeiro (Fonte: Estadual, Federal e Tesouro).
Ó~gão: 02 PREFEITURA Ficha 004
Unidade Orçamentária: 01 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Executora: 01 GABINETE E DEPENDENCIA
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO
SubFunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0002 ADMINISTRANDO COM RESPONSABILIDADE
Projeto/ Atividade: 2004 MANUTENÇÃO DO GABINETE E DEPENDENCIAS
Categoria Econômica: 3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Fonte de Recurso: 01 TESOURO
Valor: R$ 5.000,00
Órgão: 02 PREFEITURA Ficha 021
Unidade Orçamentária: 01 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Executora: 02 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO
SubFunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0002 ADMINISTRANDO COM RESPONSABILIDADE
Projeto/ Atividade: 2002 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
Categoria Econômica: 3.3.90.39 OUTROS SERVo DE TERCEIROS. P. JURIDICA
Fonte de Recurso: 01 TESOURO
Valor: R$ 30.000,00
Órgão: 02 PREFEITURA Ficha 022
Unidade Orçamentária: 01 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Executora: 02 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO
SubFunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0002 ADMINISTRANDO COM RESPONSABILIDADE
Projeto/ Atividade: 2002 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
Categoria Econômica: 3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBTARIAS E CONTRIBUTIV AS
Fonte de Recurso: 01 TESOURO
Valor: R$ 10.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SALMOURÃO
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 600 - CEP:-17.720-000 - Tel:- (018) 3557-1192
CNPJ 46.477.618/0001-48
Órgão: 02 PREFEITURA Ficha 029
Unidade Orçamentária: 01 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Executora: 02 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Função: 28 ENCARGOS ESPECIAIS
SubFunção: 843 SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA
Programa: 0011 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA
Projeto/Atividade: 0001 AMORTIZAÇÃO DE DIVIDAIPRECATORIOS
Categoria Econômica: 3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAS
Fonte de Recurso: 01 TESOURO
Valor: R$ 65.000,00
Órgão: . 02 PREFEITURA Ficha 043
Unidade Orçamentária: 01 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Executora: 03 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO
SubFunção: 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Programa: 0002 ADMINISTRANDO COM RESPONSABILIDADE
Projeto/Atividade: 2005 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS CONTABEIS
Categoria Econômica: 4.4.90.52 EUIP AMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recurso: 01 TESOURO
Valor: R$ 3.000,00
Órgão: 02 PREFEITURA Ficha 090
Unidade Orçamentária: 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade Executora: 02 ASSISTENCIA COMUNITARIA
Função: 08 ASSISTENCIA SOCIAL
SubFunção: 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA
Programa: 0003 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Projeto/ Atividade: 2031 LG.D. INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA
Categoria Econômica: 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recurso: 05 TRANSF. E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Valor: R$2.000,00
Órgão: 02 PREFEITURA Ficha 111
Unidade Orçamentária: 03 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: 01 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAUDE
Função: 10 SAUDE
SubFunção: 301 ATENÇÃO BASICA
Programa: 0004 SAUDE DE QUALIDADE
Projeto/Atividade: 2038 MANUTENÇÃO PROGRAMA QUALIS MAIS
Categoria Econômica: 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 02 TRANSF. E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Valor: R$10.000,00
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PREFEITURA MUNIC/~AL DE SALMOURÃO
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 600 - CEP:- 17.720-000 - Tel:- (018) 3557-1192
CNPJ 46.477.618/0001-48
Órgão: 02 PREFEITURA Ficha 141
Unidade Orçamentária: 03 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: 02 GESTÃO DOS RECURSOS DO PAB
Função: 10 SAÚDE
SubFunção: 301 ATENÇÃO BASICA
Programa: 0004 SAUDE DE QUALIDADE
Projeto/Atividade: 2009 GESTÃO DOS RECURSOS DO PAB
Categoria Econômica: 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 05 TRANSF. E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Valor: R$10.000,00
Órgão: 02 PREFEITURA Ficha 221
Unidade Orçamentária: 04 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: '. 05 ENSINO SUPERIOR
Função: 12 EDUCAÇÃO
SubFunção: 364 ENSINO SUPERIOR
Programa: 0005 ENSINO DE QUALIDADE
Projeto/ Atividade: 2019 MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR
Categoria Econômica: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- P. JURIDICA
Fonte de Recurso: 01 TESOURO
Valor: R$5.000,00
Órgão: 02 PREFEITURA Ficha 267
Unidade Orçamentária: 05 DEPART. OBRAS, AGRICULTURA E SERVIÇOS
Unidade Executora: 01 SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTE
Função: 15 URBANISMO
SubFunção: 452 SERVIÇOS URBANOS
Programa: 0008 CIDADE BEM CUIDA
Projeto/ Atividade: 2024 MANUTENÇÃO DOS SERV.URB. E TRANSPORTES
Categoria Econômica: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURIDICA
Fonte de Recurso: 01 TESOURO
Valor: R$10.000,00
Artigo 2° - O recurso para cobertura do Crédito Adicional Suplementar
constante no Artigo 1° serão usados os decorrentes de Anulação das Dotações Orçamentárias abaixo,
conforme Artigo 43, § 1°, inciso rn da Lei n° 4.320/64.
Órgão: 02 PREFEITURA Ficha 040
Unidade Orçamentária: 01 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Executora: 03 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO
SubFunção: 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Programa: 0002 ADMINISTRANDO COM RESPONSABILIDADE
Projeto/ Atividade: 2005 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS CONTABEIS
Categoria Econômica: 3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Fonte de Recurso: 01 TESOURO
Valor: R$ 7.800,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SALMOURÃO
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 600 - CEP:-17.720-000 - Tel:- (018) 3557-1192
CNPJ 46.477.618/0001-48
Órgão: 02 PREFEITURA Ficha 201
Unidade Orçamentária: 04 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 03 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Função: 12 EDUCAÇÃO
SubFunção: 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Programar 0006 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Projeto/ Atividade: 2016 MANUT. DO PROGRAMA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Categoria Econômica: 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 01 TESOURO
Valor: R$ 15.000,00
Ór2ão: 02 PREFEITURA Ficha 204
Unidade Orçamentária: 04 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 03 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Função: .
12 EDUCAÇÃO
SubFunção: 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Programa: 0006 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Projeto/ Atividade: 2032 MANUT. DO P. ALIM. ESCOLAR - AGRICULTURA
Categoria Econômica: 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 05 TRANSF. E CONVÊNIOS FEDERAIS-VICULADOS
Valor: R$ 30.000,00
Órgão: 02 PREFEITURA Ficha 229
Unidade Orçamentária: 04 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 07 ENSINO INFANTIL O A 3 ANOS CRECHE ESCOLAR
Função: 12 EDUCAÇÃO
SubFunção: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa: 0005 ENSINO DE QUALIDADE
Projeto/ Atividade: 1003 CONSTRlAMPLIREFORMA PREDIO ENSINO
Categoria Econômica: 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recurso: 01 TRANSF. E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Valor: R$ 97.200,00
Parágrafo Unico - A inclusão e alteração nas Despesas acimas ficam convalidadas e inseridas no
Plano Plurianual do presente Quadriênio e na Lei de Diretrizes Orçamentarias do Exercício atual.
Arti - Esta lei
disposições em cr~_
as
Aprovada pelo Autógrafo Legislativo n° 25, de 28 de Agosto de 2.018.
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