norma nº 1134/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALMOURÃO
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 600 — CEP:- 17.720-000 — Tel:- (018) 3557-1192
CNPJ 46.477.618/0001-48
= LEI NÚMERO 1.134, DE 18 DE SETEMBRO DE 2.018 =
“Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicional Suplementar
para o Exercício de 2.018”.
AISLON JOSÉ DE ALMEIDA, Prefeito do Município de Salmourão, Estado
de São Paulo, usando das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
de Salmourão aprovou e ele Sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º -
Fica o Pode Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento
vigente, Crédito Adicional Suplementar, no Valor de R$ 308.300,00 (Trezentos e Oito Mil e
Trezentos Reais), durante o Exercício de 2.018, objetivando a inclusão de Crédito Orçamentário
destinado a cobrir Despesas com repasse financeiro (Fonte: Estadual, Federal e Tesouro).
Orgão: 02 | PREFEITURA Ficha 021
Unidade Orçamentária: 01 | DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Executora: 02 | ADMINISTRAÇÃO GERAL
Função: 04 | ADMINISTRAÇÃO
SubFunção: 122 | ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0002 | ADMINISTRANDO COM RESPONSABILIDADE
Projeto/Atividade: a 2002 | MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
Categoria Econômica: 3.3.90.39 | OUTROS SERV. DE TERCEIROS. P. JURIDICA
Fonte de Recurso: 01 | TESOURO
[ Valor: R$ 60.000,00
Orgão: 02 | PREFEITURA Ficha 083
Unidade Orçamentária: 02 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Executora: 02 | ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Função: 08 | ASSISTÊNCIA SOCIAL
SubFunção: 244 | ASSISTÊNCIA COMUNITARIA |
Programa: 0003 | ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Projeto/Atividade: 2026 | MANUTENÇÃO DO CRAS
Categoria Econômica: 3.3.90.39 | OUTROS SERV.DE TERCEIROS P. JURIDICA
| Fonte de Recurso: 01 | TESOURO
Valor: R$ 2.000,00
Órgão: 02 | PREFEITURA Ficha 090
Unidade Orçamentária: — 02 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Executora: 02 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Função: 08 | ASSISTÊNCIA SOCIAL
SubFunção:' 244 | ASSISTÊNCIA COMUNITARIA
Programa: 0003 | ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Projeto/Atividade: 2031 | LG.D -INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA
Categoria Econômica: 4.4.90.52 | EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE
Fonte de Recurso: 05 | TRANSF. E CONVÊNCIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Valor: R$ 8.000,00
pos —
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALMOURÃO
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 600 — CEP:- 17.720-000 — Tel:- (018) 3557-1192
CNPJ 46.477.618/0001-48
Órgão: 02 | PREFEITURA Ficha 106
Unidade Orçamentária: 03 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Executora: 01 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE
Função: 10 | SAUDE
SubFunção: 301 | ATENÇÃO BÁSICA
Programa: 0004 | SAÚDE DE QUALIDADE
Projeto/Atividade: 2008 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE
Categoria Econômica: 3.3.90.30 | MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 01 | TESOURO
Valor: E R$ 30.000,00
Órgão: 02 | PREFEITURA Ficha 107 |
Unidade Orçamentária: 03 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: 01 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE
Função: 10 | SAUDE
SubFunção: 301 | ATENÇÃO BÁSICA |
Programa: 0004 | SAÚDE DE QUALIDADE
Projeto/Atividade: 2008 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE
Categoria Econômica: 3.3.90.33 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Fonte de Recurso: | 01 | TESOURO
Valor: R$ 5.000,00
[ Órgão: [ 02 | PREFEITURA Ficha 141
Unidade Orçamentária: 03 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Executora: 02 | GESTÃO DOS RECURSOS DO PAB
Função: 10 | SAÚDE
| SubFunção: 301 o BÁSICA
Programa: 0004 | SAUDE DE QUALIDADE
Projeto/Atividade: 2009 | GESTÃO DOS RECURSOS DO PAB .
Categoria Econômica: 3.3.90.30 | MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 05 | TRANSF. E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Valor: R$12.000,00
Órgão: 02 | PREFEITURA Ficha 147
Unidade Orçamentária: 03 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1
| Unidade Executora: 03 | GESTÃO RECURSOS-MÉDIA E ALTA COMPLEXID
Função: 10 | SAÚDE
SubFunção: 302 | ASSIST. HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa: 0004 | SAÚDE DE QUALIDADE
Projeto/Atividade: 2010 | GESTÃO DOS RECURSOS-MÉDIA E ALTA COMPLEX
Categoria Econômica: 3.3.90.39 | OUTROS SERV DE TERCEIROS P. JURÍDICA
Fonte de Recurso: 05 | TRANSF. E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Valor: R$ 5.300,00
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Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 600 — CEP:- 17.720-000 — Tel:- (018) 3557-1192
CNPJ 46.477.618/0001-48
Orgão: 02 | PREFEITURA Ficha 207
Unidade Orçamentária: 04 | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04 | CULTURA E ESPORTE
Função: 13 | CULTURA
SubFunção: 392 | DIFUSÃO CULTURAL
Programa: | 0007 | MOVIMENTO CULTURAL E ESPORTIVO
Projeto/Atividade: 2017 | MANUTENÇÃO DA CULTURA
Categoria Econômica: 3.3.90.30 | MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 01 | TESOURO
Valor: R$ 10.000,00
| Órgão: 02 | PREFEITURA Ficha 210
Unidade Orçamentária: 04 | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04 | CULTURA E ESPORTE
Função: 13 | CULTURA
SubFunção: 392 | DIFUSÃO CULTURAL
Programa: 0007 | MOVIMENTO CULTURAL E ESPORTIVO
Projeto/Atividade: 2017 | MANUTENÇÃO DA CULTURA
Categoria Econômica: 3.3.90.39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P.JURÍDICA
Fonte de Recurso: 01 | TESOURO
Valor: R$ 70.000,00
Órgão: 02 | PREFEITURA Ficha 264
Unidade Orçamentária: | 05 | DEPART. OBRAS, AGRICULTURA E SERVIÇOS
'| Unidade Executora: | 01 | SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTE
Função: 15 | URBANISMO
oebrunção: 452 | SERVIÇOS URBANOS
Programa: 0008 | CIDADE BEM CUIDADA
Projeto/Atividade: 2024 | MANUTENÇÃO DOS SERV.URB. E TRANSPORTES
Categoria Econômica: 3.3.90.39 | MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 01 | TESOURO
| Valor: R$ 60.000,00
Órgão: 02 | PREFEITURA Ficha 267
Unidade Orçamentária: | 05 | DEPART. OBRAS, AGRICULTURA E SERVIÇOS
| Unidade Executora: 01 | SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTE
Função: 15 | URBANISMO
SubFunção: 452 | SERVIÇOS URBANOS
Programa: 0008 | CIDADE BEM CUIDADA
Projeto/Atividade: 2024 MANUTENÇÃO DOS SERV.URB. E TRANSPORTES
Categoria Econômica: 3.3.90.39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P.JURIDICA
Fonte de Recurso: 01 | TESOURO
Valor: R$ 40.000,00
m
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALMOURÃO
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 600 — CEP:- 17.720-000 — Tel:- (018) 3557-1192
CNPJ 46.477,618/0001-48
Órgão:
02 | PREFEITURA Ficha 284
Unidade Orçamentária:
04 | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora:
01 | ENSINO FUNDAMENTAL
Função: 12 | EDUCAÇÃO
SubFunção: 361 | ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0005 | ENSINO DE QUALIDADE
Projeto/Atividade: 2014 | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Categoria Econômica:
4.4.90.52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recurso:
05 | TRANSF. E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Valor:
R$ 6.000,00
Artigo 2º - O recurso para cobertura do Crédito Adicional Suplementar
constante no Artigo 1º serão usados os decorrentes de Anulação das Dotações Orçamentárias abaixo,
conforme Artigo 43, & 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64.
[ Órgão: 02 | PREFEITURA E Ficha 092
| Unidade Orçamentária: 03 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: 01 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE
Função: N SAÚDE
SubFunção: 301 | ATENÇÃO BÁSICA
0004 | SAÚDE DE QUALIDADE
1002 | CONSTR/AMPL/REFORM. DE PREDIOS DA SAUDE
Programa:
Projeto/Atividade:
Categoria Econômica:
| Fonte de Recurso:
44.90.51 | OBRAS E INSTALAÇÕES
02 | TRANSF. E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
| Valor:
|R$26.000,00
[ Órgão:
02 | PREFEITURA . Ficha 112
Unidade Orçamentária:
03 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ê
Unidade Executora:
01 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE
Função: 10 | SAUDE
SubFunção: 301 | ATENÇÃO BÁSICA
Programa: 0004 | SAÚDE DE QUALIDADE
Projeto/Atividade: 2038 MANUTENÇÃO PROGRAMA QUALIS MAIS
Categoria Econômica:
3.3.90.39 | OUTROS SERV. DE TERCEIROS-P.JURÍDICA
Fonte de Recurso:
02 | TRANSF. E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Valor:
R$ 10.000,00 E
Orgão:
02 | PREFEITURA Ficha 166
Unidade Orçamentária:
03 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Executora:
05 | GESTÃO DOS RECURSOS-ASSIST.FARMACEUTICA
Função: 10 | SAÚDE
SubFunção: 301 | ATENÇÃO BASICA
Programa: 0004 | SAUDE DE QUALIDADE
Projeto/Atividade: 2012 | GESTÃO DOS RECURSOS-ASSIST. FARMACEUTICA
Categoria Econômica:
Fonte de Recurso:
3.3.90.32 | MAT. BEM OU SERV. P/ DISTRIB. GRATUITA
02 | TRANSF. E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Valor:
R$ 7.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALMOURÃO
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 600 — CEP:- 17.720-000 — Tel:- (018) 3557-1192
CNPJ 46.477.618/0001-48
Orgão: 02 | PREFEITURA Ficha 221
Unidade Orçamentária: 04 | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 05 | ENSINO SUPERIOR
Função: 12 | EDUCAÇÃO
SubFunção: 364 | ENSINO SUPERIOR
Programa: 0005 | ENSINO DE QUALIDADE
Projeto/Atividade: 2019 | MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR
Categoria Econômica: 3.3.90.39 | OUTROS SERV DE TERCEIROS-P. JURIDICA
Fonte de Recurso: 01 | TESOURO =
Valor: R$ 10.000,00
[ Órgão: 02 | PREFEITURA Ficha 229
Unidade Orçamentária: 04 | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora:
07 | ENSINO INFANTIL 0 A 3 ANOS CRECHE ESCOLA
Função:
12 | EDUCAÇÃO
SubFunção: 365 | EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa: 0005 | ENSINO DE QUALIDADE
Projeto/Atividade: | 1003 | CONST/AMPL/REFORM. PRÉDIOS ENSINO
Categoria Econômica: 44.90.51 | OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recurso: 02 | TRANSF. E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Valor: R$ 90.300,00
Órgão: 02 | PREFEITURA Ficha 238
Unidade Orçamentária: 04 | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 07 | ENSINO INFANTIL 0 A 3 ANOS CRECHE ESCOLA
Função: 12 | EDUCAÇÃO
SubFunção: 365 | EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa: 0005 | ENSINO DE QUALIDADE
Projeto/Atividade: 2044 | MANUTENÇÃO DA CRÉCHE ESCOLA 0 A 3 ANOS
Categoria Econômica: 4.4.90.52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recurso: 02 | TRANSF. E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS |
Valor: R$ 165.000,00
Parágrafo Único — A inclusão e alteração nas Despesas acimas ficam convalidadas e inseridas no
Plano Plurianual do presente Quadriênio e na Lei de Diretrizes Orçamentarias do Exercício atual.
Artigo 3º - Esta lei entra
disposições em contrário.
Aprovada pelo Autógrafo Legislativo nº 28, de 17 de Setembro de 2.018.
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