norma nº 1139/2018

Prefeitura Municipal de Salmourão
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 600 – CEP:- 17.720-000 – Tel:- (018) 3557-1192
CNPJ 46.477.618/0001-48
= LEI NÚMERO 1.139, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2.018 =
 “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito
Adicional suplementar para o exercício de 2018”.
 Ailson José de Almeida, Prefeito do Município de
Salmourão, Estado de São Paulo, usando das atribuições legais, faz
saber que a Câmara de Salmourão aprovou e ele Sanciona e Promulga a
seguinte Lei;
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir
no orçamento vigente, Crédito Adicional suplementar, no valor R$
330.000,00 (Trezentos e Trinta Mil Reais), durante o exercício de
2018, objetivando a inclusão de credito orçamentário destinado a
cobrir despesas com repasse financeiro (fonte Estadual fonte federal
e tesouro): 
Órgão: 02 PREFEITURA FICHA 29
Unidade Orçamentária: 01 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Executora: 02 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Função: 28 ENCARGOS ESPECIAIS
SubFunção: 843 SERVICO DA DIVIDA INTERNA
Programa: 0011 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA
Projeto/Atividade: 0001 AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA/PRECATORIOS
Categoria Econômica: 3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
Fonte de Recurso: 01 TESOURO
Valor: R$ 18.000,00
Órgão: 02 PREFEITURA FICHA 06
Unidade Orçamentária: 01 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Executora: 01 GABINETE E DEPENDENCIA
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO
SubFunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0002 ADMINISTRANDO COM RESPONSABILIDADE
Projeto/Atividade: 2004 MANUTENÇÃO DO GABINETE E DEPENDÊNCIAS
Categoria Econômica: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso: 01 TESOURO
Valor: R$ 25.000,00
Órgão: 02 PREFEITURA FICHA 04
Unidade Orçamentária: 01 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Executora: 01 GABINETE E DEPENDENCIA
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO
SubFunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0002 ADMINISTRANDO COM RESPONSABILIDADE
Projeto/Atividade: 2004 MANUTENÇÃO DO GABINETE E DEPENDÊNCIAS
Categoria Econômica: 3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Fonte de Recurso: 01 TESOURO
Valor: R$ 5.000,00
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Praça da Bandeira, 600 – CEP:- 17.720-000 – Tel:- (018) 3557-1192
CNPJ 46.477.618/0001-48
Órgão: 02 PREFEITURA FICHA 03
Unidade Orçamentária: 01 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Executora: 01 GABINETE E DEPENDENCIA
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO
SubFunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0002 ADMINISTRANDO COM RESPONSABILIDADE
Projeto/Atividade: 2004 MANUTENÇÃO DO GABINETE E DEPENDÊNCIAS
Categoria Econômica: 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 01 TESOURO
Valor: R$ 10.000,00
Órgão: 02 PREFEITURA FICHA 18
Unidade Orçamentária: 01 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Executora: 02 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO
SubFunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0002 ADMINISTRANDO COM RESPONSABILIDADE
Projeto/Atividade: 2002 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
Categoria Econômica: 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 01 TESOURO
Valor: R$ 10.000,00
Órgão: 02 PREFEITURA FICHA 21
Unidade Orçamentária: 01 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Executora: 01 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO
SubFunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0002 ADMINISTRANDO COM RESPONSABILIDADE
Projeto/Atividade: 2004 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
Categoria Econômica: 3.3.90.33 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso: 01 TESOURO
Valor: R$ 12.000,00
Órgão: 02 PREFEITURA FICHA 106
Unidade Orçamentária: 03 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: 01 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE
Função: 10 SAÚDE
SubFunção: 301 ATENCAO BASICA
Programa: 0004 SAÚDE DE QUALIDADE
Projeto/Atividade: 2008 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE
Categoria Econômica: 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 01 TESOURO
Valor: R$ 40.000,00
Órgão: 02 PREFEITURA FICHA 149
Unidade Orçamentária: 03 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: 04 GESTÃO DOS RECURSOS - VISA
Função: 10 SAÚDE
SubFunção: 301 ATENCAO BASICA
Programa: 0004 SAÚDE DE QUALIDADE
Projeto/Atividade: 2011 GESTÃO DOS RECURSOS - VISA
Categoria Econômica: 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
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CNPJ 46.477.618/0001-48
Valor: R$ 10.000,00
Órgão: 02 PREFEITURA FICHA 150
Unidade Orçamentária: 03 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: 04 GESTÃO DOS RECURSOS - VISA
Função: 10 SAÚDE
SubFunção: 301 ATENCAO BASICA
Programa: 0004 SAÚDE DE QUALIDADE
Projeto/Atividade: 2011 GESTÃO DOS RECURSOS - VISA
Categoria Econômica: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso: 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Valor: R$ 20.000,00
Órgão: 02 PREFEITURA Ficha 198 
Unidade Orçamentária: 04 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 01 ENSINO FUNDAMENTAL
Função: 12 EDUCAÇÃO
SubFunção: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0005 ENSINO DE QUALIDADE
Projeto/Atividade: 2043 MANUT. CONTRIB.SOC. SALÁRIO EDUCAÇÃO
Categoria Econômica: 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 05 TRANSF. E CONVENIOS. FEDERAIS – VINCULADOS
Valor: R$ 15.000,00
Órgão: 02 PREFEITURA Ficha 201 
Unidade Orçamentária: 04 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 03 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Função: 12 EDUCAÇÃO
SubFunção: 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Programa: 0006 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Projeto/Atividade: 2016 MANUT. PROG. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Categoria Econômica: 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 01 TESOURO
Valor: R$ 20.000,00
Órgão: 02 PREFEITURA Ficha 203 
Unidade Orçamentária: 04 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 03 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Função: 12 EDUCAÇÃO
SubFunção: 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Programa: 0006 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Projeto/Atividade: 2016 MANUT. PROG. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Categoria Econômica: 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 05 TRANSF. E CONV. FEDERAL – VINCULADOS
Valor: R$ 5.000,00
Órgão: 02 PREFEITURA Ficha 210 
Unidade Orçamentária: 04 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04 CULTURA E ESPORTE
Função: 13 CULTURA
SubFunção: 812 DESPOORTO COMUNITÁRIO
Programa: 0007 MOVIMENTO CULTURAL E ESPORTIVO
Projeto/Atividade: 2017 MANUTENÇÃO DA CULTURA
Categoria Econômica: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
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CNPJ 46.477.618/0001-48
Fonte de Recurso: 01 TESOURO
Valor: R$ 10.000,00
Órgão: 02 PREFEITURA Ficha 215 
Unidade Orçamentária: 04 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04 CULTURA E ESPORTE
Função: 27 DESPORTO E LAZER
SubFunção: 812 DESPOORTO COMUNITÁRIO
Programa: 0007 MOVIMENTO CULTURAL E ESPORTIVO
Projeto/Atividade: 2018 MANUTENÇÃO DO ESPORTE
Categoria Econômica: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
Fonte de Recurso: 01 TESOURO
Valor: R$ 15.000,00
Órgão: 02 PREFEITURA Ficha 264
Unidade Orçamentária: 05 DEPART. OBRAS, AGRICULTURA E SERVIÇOS
Unidade Executora: 01 SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTE
Função: 15 URBANISMO
SubFunção: 452 SERVICOS URBANOS
Programa: 0008 CIDADE BEM CUIDADA
Projeto/Atividade: 2024 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTE
Categoria Econômica: 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 01 TESOURO
Valor: R$ 50.000,00
Órgão: 02 PREFEITURA FICHA 267
Unidade Orçamentária: 05 DEPART. OBRAS, AGRICULTURA E SERVIÇOS
Unidade Executora: 01 SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTE
Função: 15 URBANISMO
SubFunção: 452 SERVICOS URBANOS
Programa: 0008 CIDADE BEM CUIDADA
Projeto/Atividade: 2024 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTE
Categoria Econômica: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso: 01 TESOURO
Valor: R$ 30.000,00
Órgão: 02 PREFEITURA Ficha 277 
Unidade Orçamentária: 05 DEPART.OBRAS, AGRICULTURA E SERVIÇOS
Unidade Executora: 02 AGRICULTURA
Função: 20 AGRICULTURA
SubFunção: 606 EXTENSÃO RURAL
Programa: 0009 INCENTIVO A AGRICULTURA
Projeto/Atividade: 2025 MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA
Categoria Econômica: 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 02 TRANSF. E CONV. ESTADUAIS - VINCULADOS
Valor: R$ 20.000,00
Órgão: 02 PREFEITURA Ficha 285 
Unidade Orçamentária: 04 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04 CULTURA E ESPORTE
Função: 27 DESPORTO E LAZER
SubFunção: 812 DESPORTO COMUNITÁRIO
Programa: 0007 MANUTENÇÃO CULTURAL E ESPORTIVO
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CNPJ 46.477.618/0001-48
Projeto/Atividade: 2018 MANUTENÇÃO DO ESPORTE
Categoria Econômica: 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 02 TRANSF. E CONV. ESTADUAIS - VINCULADOS
Valor: R$ 15.000,00
Artigo 2º - O recurso para cobertura do Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 330.000,00(Trezentos e Trintas
mil reais ), constante no Artigo 1º serão usados os decorrentes de
Anulação da Dotação Orçamentária abaixo, conforme Artigo 43, § 1º,
inciso III da Lei nº 4.320/64.
Órgão: 02 PREFEITURA Ficha 043
Unidade Orçamentária: 01 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Executora: 03 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO
SubFunção: 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Programa: 0002 ADMINISTRANDO COM RESPONSABILIDADE
Projeto/Atividade: 2005 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS CONTABEIS
Categoria Econômica: 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recurso: 01 TESOURO
Valor: R$ 4.000,00
Órgão: 02 PREFEITURA Ficha 046
Unidade Orçamentária: 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade Executora: 01 ASSISTENCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SubFunção: 243 MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE
Programa: 0003 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Projeto/Atividade: 2028 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
Categoria Econômica: 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Fonte de Recurso: 01 TESOURO
Valor: R$ 4.000,00
Órgão: 02 PREFEITURA Ficha 048
Unidade Orçamentária: 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade Executora: 01 ASSISTENCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SubFunção: 243 MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE
Programa: 0003 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Projeto/Atividade: 2028 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
Categoria Econômica: 3.1.90.94 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Fonte de Recurso: 01 TESOURO
Valor: R$ 3.000,00
Órgão: 02 PREFEITURA Ficha 073
Unidade Orçamentária: 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade Executora: 02 ASSISTENCIA COMUNITARIA
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SubFunção: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa: 0003 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Projeto/Atividade: 2007 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
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CNPJ 46.477.618/0001-48
Categoria Econômica: 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recurso: 01 TESOURO
Valor: R$ 5.000,00
Órgão: 02 PREFEITURA Ficha 116
Unidade Orçamentária: 03 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: 01 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE
Função: 10 SAÚDE
SubFunção: 301 ATENCAO BASICA
Programa: 0004 SAÚDE DE QUALIDADE
Projeto/Atividade: 2039 MANUTENÇÁO PROGRAMA SORRIA SÃO PAULO
Categoria Econômica: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso: 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Valor: R$ 15.000,00
Órgão: 02 PREFEITURA Ficha 159
Unidade Orçamentária: 03 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: 04 GESTÃO DOS RECURSOS - VISA
Função: 10 SAÚDE
SubFunção: 304 VIGILANCIA SANITARIA
Programa: 0004 SAÚDE DE QUALIDADE
Projeto/Atividade: 2035 MANUTENÇÃO VIGILANCIA SANITÁRIA
Categoria Econômica: 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recurso: 01 TESOURO
Valor: R$ 5.000,00
Órgão: 02 PREFEITURA Ficha 174
Unidade Orçamentária: 03 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: 06 GESTÃO DE OUTROS RECURSOS DA SAÚDE
Função: 10 SAÚDE
SubFunção: 301 ATENCAO BASICA
Programa: 0004 SAÚDE DE QUALIDADE
Projeto/Atividade: 2013 GESTÃO DE OUTROS RECURSOS DA SAÚDE
Categoria Econômica: 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recurso: 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Valor: R$ 3.000,00
Órgão: 02 PREFEITURA Ficha 188
Unidade Orçamentária: 04 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 01 ENSINO FUNDAMENTAL
Função: 12 EDUCAÇÃO
SubFunção: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0005 ENSINO DE QUALIDADE
Projeto/Atividade: 2014 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Categoria Econômica: 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Fonte de Recurso: 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Valor: R$ 5.000,00
Órgão: 02 PREFEITURA Ficha 193
Unidade Orçamentária: 04 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 01 ENSINO FUNDAMENTAL
Função: 12 EDUCAÇÃO
SubFunção: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
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Praça da Bandeira, 600 – CEP:- 17.720-000 – Tel:- (018) 3557-1192
CNPJ 46.477.618/0001-48
Programa: 0005 ENSINO DE QUALIDADE
Projeto/Atividade: 2014 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Categoria Econômica: 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recurso: 01 TESOURO
Valor: R$ 10.000,00
Órgão: 02 PREFEITURA Ficha 216
Unidade Orçamentária: 04 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04 CULTURA E ESPORTE
Função: 27 DESPORTO E LAZER
SubFunção: 812 DESPORTO COMUNITARIO
Programa: 0007 MOVIMENTO CULTURAL E ESPORTIVO
Projeto/Atividade: 2018 MANUTENÇÃO DO ESPORTE
Categoria Econômica: 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recurso: 01 TESOURO
Valor: R$ 2.000,00
Órgão: 02 PREFEITURA Ficha 237
Unidade Orçamentária: 04 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 07 ENSINO INFANTIL 0 A 3 ANOS CRECHE ESCOL
Função: 12 EDUCAÇÃO
SubFunção: 365 EDUCACAO INFANTIL
Programa: 0005 ENSINO DE QUALIDADE
Projeto/Atividade: 2044 MANUTENÇÃO DA CRECHE ESCOLA 0 A 03 ANOS
Categoria Econômica: 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recurso: 01 TESOURO
Valor: R$ 5.000,00
Órgão: 02 PREFEITURA FICHA 244
Unidade Orçamentária: 04 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 08 ENSINO INFANTIL 4 E 5 ANOS PRÉ ESCOLA
Função: 12 EDUCAÇÃO
SubFunção: 365 EDUCACAO INFANTIL
Programa: 0005 ENSINO DE QUALIDADE
Projeto/Atividade: 2045 MANUTENÇÃO DA PRÉ-ESCOLA DE 4 E 5 ANOS
Categoria Econômica: 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Fonte de Recurso: 01 TESOURO
Valor: R$2.000,00
Órgão: 02 PREFEITURA Ficha 255 
Unidade Orçamentária: 05 DEPART. OBRAS, AGRICULTURA E SERVIÇOS
Unidade Executora: 01 SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTE
Função: 15 URBANISMO
SubFunção: 452 SERVIÇOS URBANOS
Programa: 0008 CIDADE BEM CUIDADA
Projeto/Atividade: 1008 RECAPEAMENTO ASFALTICO
Categoria Econômica: 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recurso: 05 TRANSF. E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Valor: R$ 250.000,00
Órgão: 02 PREFEITURA Ficha 269
Unidade Orçamentária: 05 DEPART. OBRAS, AGRICULTURA E SERVIÇOS
Unidade Executora: 01 SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTE
Função: 15 URBANISMO
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Praça da Bandeira, 600 – CEP:- 17.720-000 – Tel:- (018) 3557-1192
CNPJ 46.477.618/0001-48
SubFunção: 452 SERVICOS URBANOS
Programa: 0008 CIDADE BEM CUIDADA
Projeto/Atividade: 2050 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA
Categoria Econômica: 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 01 TESOURO
Valor: R$ 10.000,00
Órgão: 02 PREFEITURA Ficha 284
Unidade Orçamentária: 04 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 01 ENSINO FUNDAMENTAL
Função: 12 EDUCAÇÃO
SubFunção: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0005 ENSINO DE QUALIDADE
Projeto/Atividade: 2014 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Categoria Econômica: 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recurso: 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Valor: R$ 7.000,00
Parágrafo Único – A inclusão e alteração nas Despesas
acimas ficam convalidadas e inseridas no Plano Plurianual do
presente Quadriênio e na Lei de Diretrizes Orçamentarias do
Exercício atual.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor a partir desta
data, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Salmourão, 27 de Novembro de 2018.
= AILSON JOSÉ DE ALMEIDA=
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada por afixação, na sede da Prefeitura Municipal
de Salmourão, nos termos do artigo 79 da Lei Orgânica Municipal.
= ÉDIS GABAU =
Secretário da Administração
Aprovada pelo Autógrafo Legislativo nº 33, de 27 de Novembro de
2.018.
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