norma nº 1141/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALMOURÃO
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 600 — CEP:- 17.720-000 — Tel-- (018) 3557-1192
CNPJ 46.477.618/001-48
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Salmourão
para o Exercício de 2019.
AILSON JOSE DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Salmourão, faz saber
a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei:
DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
Art. 1º O Orçamento geral do município de Salmourão para o exercício de 2019 estima a Receita e fixa
a Despesa em R$ 17.940.000,00 (Dezessete milhões novecentos e quarenta mil reais).
DOS ORÇAMENTOS DOS PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVOS
Art. 2º O Orçamento do Poder Executivo para o exercício de 2.019 estima a Receita em R$
17.940.000,00 (Dezessete milhões, novecentos e quarenta mil reais) e fixa a Despesa para o Poder
Legislativo em R$ 795.000,00 (Setecentos e noventa e cinco mil reais) e em R$ 17.145.000,00
(Dezessete milhões, cento e quarenta mil reais) para o Poder Executivo, ficando demonstrado o
principio do equilíbrio orçamentário.
$1º — A receita pública se constitui pelo ingresso de tributos, rendas e outras fontes de receitas
correntes e de capital, na forma de legislação em vigor, de caráter não devolutivo, auferido pelo Ente
Municipal, para a alocação e cobertura das despesas públicas. Todo ingresso orçamentário constitui
uma receita pública e são estimadas por categoria econômica, segundo a origem dos recursos,
podendo ser classificadas em receitas corrente e capital, arrecadada na forma da legislação vigente e
especificadas no anexo Il — Resumo Geral da Receita, da Lei 4320/64, com a estimativa constante do
seguinte desdobramento:
! — RECEITA POR CATEGORIA ECONOMICA — SINTÉTICA
ESPECIFICAÇÃO : VALOR 1
1.0. RECEITAS CORRENTES 18.159.400,00
1.1. Receita Tributária 749.000,00
1.3. Receita Patrimonial 35.500,00
1.6. Receita de Serviços 5.000,00
1.7. Transferências Correntes 5 17.241.000,00
1.9. Qutras Receitas Correntes 128.900,00
2.0. RECEITAS DE CAPITAL 2.280.000,00
| 2.2. Alienação de Bens 50.000,00
2.4. Transferências de Capital 2.230.000,00
| 9.0. DEDUÇÕES DE RECEITA - 2.499.400,00
| 9.0. Deduções de Receita -2.499.400,00
TOTAL 17.940.000,00
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II — RECEITA POR CATEGORIA ECONOMICA — ANALÍTICA
Receita Descrição da Receita Desdobramento Origem/Fonte Categoria Econ.
1000.00.0.0.00.00 RECEITAS CORRENTES 18.159.400,00
1100.00.0.0.00.00 | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 749.000,00 |
1110.00.0.0.00.00 | IMPOSTOS 691.000,00 |
| 1112.00.0.0.00.00 | IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 100.000,00
1112.01.0.0.00.00 | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 100.000,00
1112.01.1.0.00.00 | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - MUNICÍPIOS
CONVENIADOS
1112.01.1.1.00.00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - MUNICÍPIOS
CONVENIADOS - PRINCIPAL
1113.00.0.0.00.00 | IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
1113.03.0.0.00.00 | IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE
1113.03.1.0.00.00 | IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 100.000,00
1113.03.1.1.01.00 | RETIDO NAS FONTES - TRABALHO 100.000,00
1118.00.0.0.00.00 | IMPOSTOS ESPECÍFICOS DE ESTADOS/DE MUNICÍPIOS 491.000,00
1118.01.0.0.00.00 | IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO PARA ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS 306.000,00
1118.01.1.0.00.00 | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 167.000,00 |
1118.01.1.1.00.00 | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA -
140.000,00
PRINCIPAL
1118.01.1.1.01.00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA -
110.000,00
PRINCIPAL
1118.01.1.1.02.00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL
1118.01.1.2.00.00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA -
MULTAS E JUROS
1118.01.1.3.00.00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA -
DÍVIDA ATIVA
1118.01.1.4.00.00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA -
DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
1118.01.1.8.00.00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA -
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
1118.01.1.9.00.00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA -
DÍVIDA ATIVA - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
1118.01.4.0.00.00 | IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS E
DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS.
1118.01.4.1.00.00 | IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS E
DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL
1118.01.4.2.00.00 | IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS E
DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - MULTAS E JUROS
1118.01.4.3.00.00 | RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO ITBI
1118.01.4.4.00.00 | MULTAS E JUROS DA DIVIDA ATIVA DO ITBI
1118.01.4.8.00.00 | ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA ITBI
1118.0149.00.00 | ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA D.ATIBI
1118.02.0.0.00.00
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E
SERVIÇOS
1118.02.3.0.00.00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
1118.02.3.1.00.00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - PRINCIPAL
1118.02.3.2.00.00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTAS E
JUROS
1118.02.3.3.00.00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA
1118.02.3.4.00.00 | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA
- MULTAS E JUROS
1118.02.3.8.00.00 | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA -
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
1118.02.3.9.00.00 | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA
- ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
[[1120.00.0.0.00.00 | TAXAS,
1121.00.0.0.00.00 | TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
1121.01.0.0.00.00 | TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
1121.01.1.0.00.00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCAI
1121.01.1.1.00.00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL
1122.00.0.0.00.00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1122.01.0.0.00.00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1122.01.1.0.00.00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1122.01.1.1.00.00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL
1122.01.1.1.01.00
TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA
1122.01.1.1.02.00
EMOLUMENTOS E OUTROS
= 1)
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CNPJ 46.477.618/001-48
1122.01.1.1.99.00 | OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 15.000,00
1122.01.1.1.99.01 | TAXAS DE EXPEDIENTE 5.000,00)
1122.01.1.1.99.02 | CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E RODAGEM 5.000,00
1122.01.1.1.99.03 | OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 5.000,00
1128.00.0.0.00.00 | Taxas - Específicas de Estados, DF, Municípios
1128.01.0.0.00.00 | Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
[ 1128.01.1.0.00.00 | Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 29.000,00
[ 1128.01.1.1.00.00 | TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL 21.000,00
1128.01.1.2.00.00 | TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MULTAS E 1.000,00
JUROS
1128.01.1.3.00.00
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA 1.000,00
1128.01.1.4.00.00
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA -
MULTAS E JUROS
1.000,00
1128.01.1.5.00.00
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MULTAS COM
DESTINAÇÃO DIFERENCIADA POR LEGISLAÇÃO PERTINENTE
1.000,00
1128.01.1.6.00.00
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - JUROS COM
DESTINAÇÃO DIFERENCIADA POR LEGISLAÇÃO PERTINENTE
1128.01.1.7.00.00
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA -
MULTAS COM DESTINAÇÃO DIFERENCIADA POR LEGISLAÇÃO
PERTINENTE
1128.01.1.8.00.00 | TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA -
JUROS COM DESTINAÇÃO DIFERENCIADA POR LEGISLAÇÃO
PERTINENTE
1128.01.1.9.00.00 | TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA -
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
1128.01.9.0.00.00 | Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras
1128.01.9.1.00.00 | TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - OUTRAS -
PRINCIPAL
1128.01.9.2.00.00 | TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - OUTRAS -
MULTAS E JUROS
1128.01.9.3.00.00 | TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - OUTRAS - DÍVIDA
ATIVA
1128.01.9.4.00.00 | TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - OUTRAS - DIVIDA
ATIVA - MULTAS E JUROS
1300.00.0.0.00.00
1320.00.0.0.00.00
1321.00.0.0.00.00
1321.00.1.0.00.00
1321.00.1.1.00.00
1321.00.1.1.01.00
1321.00.1.1.01.01
1321.00.1.1.02.00
1321.00.1.1.02.01
1321.00.1.1.03.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - EDUCAÇÃO
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SAÚDE
1321.00.1.1.03.01
1321.00.1.1.04.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - EDUCAÇÃO
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FUNDEB
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - ASSISTÊNCIA SOCIAL
1321.00.1.1.04.01
TT AAA T+
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - ASSISTÊNCIA SOCIAL
1321.00.1.1.99.00
REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS -
RECEITA PATRIMONIAL 35.500,00 |
VALORES MOBILIÁRIOS 35.500,00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 35.500,00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 35.500,00 t
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 35.500,00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FUNDEB
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SAÚDE |
1600.00.0.0.00.00 | RECEITA DE SERVIÇOS
1690.00.0.0.00.00 | OUTROS SERVIÇOS
1690.99.0.0.00.00 | OUTROS SERVIÇOS,
| 1690.99.1.0.00.00 | OUTROS SERVIÇOS]
1690.99.1.1.00.00 | SERVIÇOS DE CEMITÉRIO
1700.00.0.0.00.00 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES, 17-241.000,00
1710.00.0.0.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1718.00.0.0.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICA E/M
1718.01.0.0.00.00 | PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO - L
1718.01.2.0.00.00 | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA
MENSAL
1718.01.2.1.00.00 | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA
MENSAL - PRINCIPAL
1718.01.2.1.01.00 | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - F.P.M
1718.01.3.0.00.00 | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS - 1%
COTA ENTREGUE NO MÊS DE DEZEMBRO
1718.01.3.1.00.00 | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS - 1%
COTA ANUAL E.C. 55/2007
1718.01.4.0.00.00 | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1%
COTA ENTREGUE NO MÊS DE JULHO
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CNPJ 46.477.618/001-48
1718.01.4.1.00.00 cor) APARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1% 300.000,00
ACRÉSCIMO E.C.84/2014
1718.01.5.0.00.00 | COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL 150.000,00
RURAL
1718.01.5.1.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL 150.000,00
RURAL - PRINCIPAL.
1718.02.0.0.00.00 TRANSFERENCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO 120.000,00
DE RECURSOS NATURAIS
1718.02.3.0.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA 20.000,00
PRODUÇÃO DE PETRÓLEO - LEI Nº 7.990/89
1718.02.3.1.00.00 cor; A-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA 20.000,00
PRODUÇÃO DE PETROLEO - LEI Nº 7.990/89 - PRINCIPAL
1718.02.3.1.01.00 | COTA-PARTE ROYALTIES 20.000,00
1718.02.6.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP 100.000,00
1718.02.6.1.00.00 | COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - PRINCIPAL 100.000,00
1718.02.6.1.01.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - 100.000,00
1718.03.0.0.00.00 | TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 940.000,00
- REPASSES FUNDO A FUNDO
1718.03.1.0.00.00 | TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 940.000,00
- REPASSES FUNDO A FUNDO
1718.03.1.1.00.00 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE -SUS 940.000,00
1718.03.1.1.0100 | PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO 150.000,00
1718.03.1.1.0200 | PROGRAMA DE AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS 150.000,00
1718.03.1.1.03.00 | ESTRATÉGICA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF 200.000,00
1718.03.1.104.00 | TETO MUNICIPAL MÉDIA /ALTA COMPLEX. AMB/HOSPITALAR 30.000,00
1718.03.1.1.05.00 | PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA 30.000,00 1
1718.03.1.1.06.00 | PISO FIXO DE VIG. PROMOÇÃO DA SAÚDE - PFVPS 140.000,00
1718.03.1.1.08.00 | CUSTEIO DE ATENÇÃO A SAÚD BUCAL 90.000,00
1718.03.1.1.09.00 FNS- INCREMENTO PAB 150.000,00
1718.04.0.0.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE 200.000,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
1718.04.1.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE 200.000,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
ad 1718.04.1.1.01.00 PBVA/SCFC 180.000,00
1718.04.1.1.02.00 IGDBF - BOLSA FAMILIA 15.000,00
1718.04.1.10300 | IGD-SUAS 5.000,00
1718.05.0.0.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO 426.000,00
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
i 1718.05.1.0.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
1718.05.1.1.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
1718.05.2.0.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA
DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE
1718.05.2.1.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA
DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE - PRINCIPAL
1718.05.3.0.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE
1718.05.3.1.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE -
1718.05.3.1.01.00 | PROG. NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO - CRECHE
1718.05.3.1.02.00
1718.05.3.1.03.00
1718.05.3.1.04.00
320.000,00
320.000,00
10.000,00
10.000,00
86.000,00
86.000,00
17.000,00
13.000,00
11.500,00
40.000,00
PROG. NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO - PRÉ-ESCOLA
PROG. NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO - ENSINO MÉDIO
PROG. NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL
1718.04.1.1.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE 200.000,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - PRINCIPAL
LILIL LL A Li O
1718.05.3.1.05.00 | PROG. NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO - EJA I 4.500,00
1718.05.4.0.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA 10.000,00
NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE
1718.05.4.1.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA 10.000,00
NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE -
E PRINCIPAL
1718.05.4.1.01.00 | PROG. NAC. TRANSP. ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 5.000,00
1718.05.4.1.02.00 | PROG. NAC. TRANSP. ESCOLAR - ENSINO INFANTIL 2.500,00
1718.05.4.1.03.00 | PROG. NAC. TRANSP. ESCOLAR - ENSINO MÉDIO 2.500,00
1718.06.0.0.00.00 | TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - LC. Nº 17.000,00
87/96
1718.06.1.0.00.00 | TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C. Nº 17.000,00
87/96
e” | 1718.06.1.1.00.00 | TRANSF. FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - LC. Nº 87/96 - 17.000,00 | À
1718.99.0.0.00.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 26.000,00
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CNPJ 46.477.618/001-48
1718.99.1.0.00.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 26.000,00
1718.99.1.1.00.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - 26.000,00,
1720.00.0.0.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS 4.612.000,00
ENTIDADES
1728.00.0.0.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - ESPECÍFICA E/M 4.612.000,00
| 1728.01.0.0.00.00 | PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS, 4.350.000,00.
| 1728.01.1.0.00.00 | COTA-PARTE DO ICMS 3.900.000,00
| 1728.01.1.1.00.00 | COTA-PARTE DO ICMS - 3.900.000,00)
1728.01.2.0.00.00 | COTA-PARTE DO IPVA 350.000,00
1728.01.2.1.00.00 | COTA-PARTE DO IPVA - 350.000,00,
1728.01.3.0.00.00 | COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 30.000,00
1728.01.3.1.00.00 | COTA-PARTE DO IPI - SOBRE EXPORTAÇÃO 30.000,00
1728.01.4.0.00.00 | COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO 30.000,00
ECONÔMICO
1728.01.4.1.00.00 | COTA-PARTE DA CONT. DE INTERV. NO DOMÍNIO ECONÔMICO 30.000,00
1728.01.9.0.00.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 40.000,00)
| 1728.01.9.1.00.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - 40.000,00)
| 1728.10.0.0.00.00 | TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO 262.000,00
FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
1728.10.1.0.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS PARA O SISTEMA 65.000,00
ÚNICO DE SAÚDE - SUS
1728.10.1.1.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS PARA O SISTEMA 65.000,00
ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL
1728.10.1.1.01.00 | PROGRAMA QUALIS MAIS, 20.000,00,
1728.10.1.1.02.00 | PROGRAMA SORRIA SÃO PAULO 45.000,00, E
1728.10.9.0.00.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS 197.000,00
1728.10.9.1.00.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS - PRINCIPAL 197.000,00
1728.10.9.1.01.00 | MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS, 12.000,00
1728.10.9.1.0200 | PROJETO ESPAÇO AMIGO 28.000,00
1728.10.9.1.03.00 | RECURSO CASA DA ESPERANÇA EMIL WIRTH (ASILO) 12.000,00
1728.10.9.1.04.00 | AUXILIO TRANSPORTE DE ESTUDANTE 35.000,00
1728.10.9.1.05.00 | D.S.E - MERENDA ESCOLAR 90.000,00
1728.10.9.1.06.00 | SECRETARIA DA AGRILTURA - SAA 20.000,00 1 |
1750.00.0.0.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 2.000.000,00 |
1758.00.0.0.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS - ESPECÍFICA 2.000.000,00 |
EM
1758.01.0.0.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E 2.000.000,00
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
1758.01.1.0.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E 2.000.000,00
É DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
1758.01.1.1.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E 2.000.000,00
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB - PRINCIPAL 1
1758.01.1.1.0100 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E 2.000.000,00
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
1900.00.0.0.00.00 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES 128.900,00
1910.00.0.0.00.00 | MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 10.000,00
1910.01.0.0.00.00 | MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
1910.01.1.0.00.00 | MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 10.000,00
1910.01.1.1.00.00 | MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL 10.000,00
1910.01.1.1.0100 | MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO DE TRANSITO 10.000,00
1920.00.0.0.00.00 | INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS
[ 1921.00.0.0.00.00 | INDENIZAÇÕES |
1921.99.0.0.00.00 | OUTRAS INDENIZAÇÕES
1921.99.1.0.00.00 | OUTRAS INDENIZAÇÕES 4.900,00) |
| 1921.99.1.1.00.00 | OUTRAS INDENIZAÇÕES 4.900,00)
1922.00.0.0.00.00 | RESTITUIÇÕES
1922.99.0.0.00.00 | OUTRAS RESTITUIÇÕES
1922.99.1.0.00.00 | OUTRAS RESTITUIÇÕES 20.000,00
1922.99.1.1.00.00 | OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 20.000,00
1922.99.1.1.01.00 | RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIO - ESTADO 5.000,00)
1922.99.1.1.02.00 | RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIO - UNIÃO 5.000,00
1922.99.1.1.03.00 | RESTITUIÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO 5.000,00]
| 1922.99.1.1.04.00 | OUTRAS RESTITUIÇÕES 5.000,00
1990.00.0.0.00.00 | DEMAIS RECEITAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALMOURÃO
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 600 — CEP:- 17.720-000 — Tel:- (018) 3557-1192
CNPJ 46.477.618/001-48
OUTRAS RECEITAS 94.000,00 |
OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS
| 1990.99.1.1.00.00 | OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL
1990.99.1.1.0100 | RECEITA DE CEMITÉRIO
1990.99.1.1.02.00 | RECEITA DE UTILIZAÇÃO DE MAQUINAS EE
1990.99.1.1.03.00 | OUTRAS RECEITAS DIVERSAS
1990.99.1.2.00.00 | MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS
1990.99.1.2.01.00 | MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS
1990.99.1.2.02.00 | JUROS E OUTRAS MULTAS DE CARATER MORATORIO
1990.99.1.3.00.00 | OUTRAS RECEITAS PRIMARIAS - DIVIDA ATIVA
1990.99.1.3.01.00 | RECEITA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS
1990.99.1.4.00.00 | MULTAS E JUROS DE MORA - DIVIDA ATIVA OUTROS TRIBUTOS
1990.99.1.4.01.00 | MULTAS E JUROS DE MORA - DÍVIDA ATIVA OUTROS TRIBUTOS
1990.99.1.4.02.00 | MULTAS E JUROS DIVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA
1990.99.1.8.00.00
OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
1990.99.1.9.00.00
1990.99.1.9.01.00
OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - DIVIDA ATIVA - ATUALIZAÇÃO
MONETÁRIA
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA D.A NÃO TRIBUTÁRIA
2000.00.0.0.00.00 | RECEITAS DE CAPITAL 2.280.000,00
2200.00.0.0.00.00 | ALIENAÇÃO DE BENS 50.000,00
2210.00.0.0.00.00 | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 50.000,00
2213.00.0.0.00.00 | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 50.000,00
2213.00.1.0.00.00 | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES |
2213.00.1.1.00.00 | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS |
| 2213.00.1.1.02.00 | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
2400.00.0.0.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2.230.000,00
| 2410.00.0.0.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 830.000,00
2418.00.0.0.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 830.000,00
2418.05.0.0.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE 50.000,00
EDUCAÇÃO
2418.05.1.0.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE 50.000,00
EDUCAÇÃO
2418.05.1.1.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE 50.000,00
EDUCAÇÃO
2418.05.1.1.01.00 | PAR - EQUIPAMENTO MOBILIARIO) 50.000,00
2418.10.0.0.00.00 | TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 780.000,00)
2418.10.1.0.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO 130.000,00
DE SAÚDE - SUS
2418.10.1.1.00.00 | TRANSF.DE CONVÊNIO DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 130.000,00
-SUS -
2418.10.1.1.01.00 | AQUISIÇÃO DE VEICULOS P/ SAÚDE 80.000,00,
2418.10.1.1.02.00 REPOR jar IAÇÃO DO PRÉDIO DA SAÚDE 50.000,00
2418.10.9.0.00.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 650.000,00
2418.10.9.1.00.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - 650.000,00
INFRAESTRUTURA
2418.10.9.1.06.00 | CONVÊNIO FEDERAL - CONSTRUÇÃO DE GALERIAS 30.000,00
2418.10.9.1.08.00 | CONVÊNIO FEDERAL - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA 250.000,00 |
2418.10.9.1.09.00 | CONVÊNIO FEDERAL - RECAPEAMENTO ASFÁLTICO 250.000,00
2418.10.9.1.10.00 | CONVÊNIO FEDERAL - CONSTR/ REFORMA DE PRAÇAS 30.000,00
2418.10.9.1.11,00 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA A PISCINA MUNICIPAL 90.000,00,
2420.00.0.0.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS 1.400.000,00
ENTIDADES
2428.00.0.0.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL, E DE SUAS 1.400.000,00 |
ENTIDADES
2428.10.0.0.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO 1.400.000,00
FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
2428.10.9.0.00.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS 1.400.000,00
2428.10.9.1.00.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS - 1.400.000,00
INFRAESTRUTURA
2428.10.9.1.0100 | AQUISIÇÃO DE VEICULOS/SAÚDE 80.000,00 t
2428.10.9.1.02.00 | EQUIPAMENTO - SAUDE 50.000,00 |
2428.10.9.1.03.00 | REFORMA AMPLIAÇÃO DO PREDIO DA SAÚDE 50.000,00
2428.10.9.1.04.00 | CONSTRUÇÃO CRECHE-ESCOLA 250.000,00
2428.10.9.1.05.00 | CONVÊNIO ESTADUAL CONSTRUÇÃO DE GALERIAS, 30.000,00
2428.10.9.1.06.00 | CONVÊNIO ESTADUAL - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA 250.000,00
2428.10.9.1.07.00 | CONVÊNIO ESTADUAL - RECAPEAMENTO ASFÁLTICO 250.000,00
2428.10.9.1.08.00 | CONVÊNIO ESTADUAL - CONSTR/ REFORMA DE PRAÇAS 30.000,00,
2428.10.9.1.09.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS - 260.000,00
2428.10.9.1.10.00 | CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIO NO CAMPO DE FUTEBOL 150.000,00
9000.00.0.0.00.00 | (2) DEDUÇÕES DE RECEITAS “2.499.400,00
6
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALMOURÃO
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 600 — CEP:- 17.720-000 — Tel:- (018) 3557-1192
CNPJ 46.477.618/001-48
9100.00.0.0.00.00 | () pEnudies DE RECEITAS DO FUNDEB -2.499.400,00 | ]
9100.00.0.0.01.00 =) DEDUÇ DE RECEITAS DO FUNDEB - UNIÃO -1.643.400,00
9100.00.0.0.01.01 | (-) DEDUÇÕES DE RECEITAS DO FUNDESB - FPM -1.620.000,00
9100.00.0.0.01.02 — DEDUÇÕES DE RECEITAS DO FUNDEB - ITR -20.000,00
9100.00.0.0.01.03 OQ DEDUÇÕES DE RECEITAS DO FUNDEB - L.C. 87/96 -3.400,00
9100.00.0.0.02.00 E DEDUÇÕES DE RECEITAS DO FUNDEB - ESTADO | 856.000,00
9100.00.0.0.02.01 (-) DEDUÇÕES DE RECEITAS DO FUNDEB - ICMS -780.000,00
9100.00.0.0.02.02 | (-) DEDUÇÕES DE RECEITAS DO FUNDEB - IPVA -70.000,00]
9100.00.0.0.02.03 | (-) DEDUÇÕES DE RECEITAS DO FUNDEB - IPI -6.000,00 |
TOTAL: 17.940.000,00
$ 2º A Despesa dos Poderes Executivo e Legislativo serão realizados segundo a apresentação dos
anexos integrantes desta Lei, obedecendo à classificação institucional, funcional-programática e
natureza econômica, distribuídas da seguinte maneira:
|- CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
ESPECIFICAÇÃO VALOR ]
01.01 — PODER LEGISLATIVO 795.000,00
02.01 — DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 2.584.340,00
02.02 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.093.000,00)
02.03 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 4.138.500,00
02.04 — FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 5.754.085,00
02.05 — DEPART. DE OBRAS AGRICULTURA E SERVIÇOS 3.575.075,00
TOTAL 17.940.000,00
H — CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO
E ESPECIFICAÇÃO VALOR 1]
01. LEGISLATIVA 795.000,00 |
| 04. ADMINISTRAÇÃO 2.080.815,00
[ 08. ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.133.425,00
[ 10. SAÚDE 4.138.500,00
| 12. EDUCAÇÃO 5.275.085,00
| 13. CULTURA 180.000,00
15. URBANISMO 3.397.075,00
20. AGRICULTURA 178.000,00
27. DESPORTE E LAZER 299.000,00
28. ENCARGOS ESPECIAIS [ 385.000,00
99. RESERVA DE CONTINGÊNCIA : 78.100,00
TOTAL 17.940.000,00
HI — CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA - SINTÉTICO
ESPECIFICAÇÃO VALOR
3.0.00.00 — DESPESAS CORRENTES 15.029.700,00
3.1.90.00 — Pessoal e Encargos Sociais 9.479.400,00
3.3.00.00 — Outras Despesas Correntes ] 5.560.300,00
4:0.00.00 — DESPESAS DE CAPITAL 2.832.200,00
4.4.90.00 — Investimentos 2.807.200,00
4.6.90.00 — Amortização/Refinanciamento da Divida 25.000,00
9.9.99.00 — RESERVA DE CONTINGÊNCIA 78.100,00
TOTAL 17.940.000,00 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALMOURÃO
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 600 — CEP:- 17.720-000 — Tel:- (018) 3557-1192
CNPJ 46.477.618/001-48
IV — CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA — ANALÍTICO
ESPECIFICAÇÃO Totai (R$)
3 — Despesas Correntes 15.029.700,00
3.1.00.00 — Pessoal e Encargos Sociais 9.479.400,00
3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 7.228.500,00
3.1.90.13 — Obrigações Patronais 1.542.000,00)
3.1.90.16 — Outras Despesas Variáveis — Pessoa Civil 136.000,00
3.1.90.91 — Sentenças Judiciais 350.000,00 |
3.1.90.94 — Indenizações e Restituições Trabalhistas 182.900,00
3.1.90.96 — Ressarcimento de Desp. Pessoal Requisitado 40.000,00
3.3.00.00 — Outras Despesas Correntes 5.560.300,00
3.3.50.00 — Transferências a Instituições Privadas S.F.L. 378.000,00
3.3.50.43 — Subvenções Sociais 378.000,00
3.3.71.00 — Transferências a Consórcios Públicos 36.000,00
3.3.71.70 — Rateio pela Participação em Consórcio Público 36.000,00
3.3.90.00 — Aplicações Diretas 5.146.300,00
3.3.90.30 — Material de Consumo 2.053.300,00
3.3.90.32 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 215.000,00
3.3.90.33 — Passagens e Despesas com Locomoção 156.000,00
3.3.90.35 — Serviços de Consultoria 120.000,00
3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 273.415,00
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 1.978.585,00
3.3.90.40 — Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 160.000,00
3.3.90.47 — Obrigações Tributárias e Contributivas 100.000,00
3.3.90.48 — Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 20.000,00
3.3.90.91 — Sentenças Judiciais, 5.000,00
3.3.90.92 — Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00
3.3.90.93 — Indenizações e Restituições 30.000,00
4 — Despesas de Capital 2.832.200,00
4.4.00.00 — Investimentos 2.807.200,00
4.4.90.51 — Obras e Instalações 1.970.000,00
44.90.52 — Equipamentos e Material Permanente 832.200,00
4.4.90.91 — Sentenças Judiciais 5.000,00
4.6.00.00 — Amortização e Refinanciamento da Divida 25.000,00
[| 4.6.90.71 — Principal da Divida Contratual Resgatada 20.000,00
| | 4.6.90.93 — Indenizações e Restituições 5.000,00
9 — Reserva de Contingência 78.100,00
Total da Administração Direta | 17.940.000,00 |
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a, por meio de Decreto, a abrir, durante o exercício, créditos
adicionais suplementares decorrentes do excesso de arrecadação e superávit financeiro até o limite de
7% (sete por cento) da despesa total fixada no art. 2º desta Lei, observado o disposto no art. 43, da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
$ 1º O Poder Legislativo fica autorizado a proceder, mediante Ato do Presidente, a suplementação de
suas dotações orçamentárias até o limite de 12% (doze por cento) de seu orçamento, desde que os
recursos necessários para as coberturas sejam provenientes da anulações de suas próprias dotações e
respeitada à legislação vigente.
8 2º O limite para transposições, remanejamentos ou transferências de recursos estão previstas na Lei
de Diretrizes Orçamentarias — LDO.
Art. 4º O Poder Executivo fica ainda, autorizado, por decreto, a desdobrar as dotações, do orçamento
de 2019, segundo a proposta do projeto AUDESP do tribunal de Contas do Estado de São Paulo, bem
como reintegrá-las quando necessário desde que preservado o valor global de cada dotação e,
observado o equilíbrio das contas, por fontes.
> -
a 8
i
VN
v
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALMOURÃO
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 600 — CEP:- 17.720-000 — Tel:- (018) 3557-1192
CNPJ 46.477.618/001-48
Parágrafo Único — A fonte 01 —Tesouro, poderá ser desdobrada em quantas fontes forem necessárias,
enquanto que os desdobramentos das fontes 02 — Transferências e Convênios Estaduais — Vinculados
e fonte 05 — Transferências e Convênios Federais — Vinculados, somente poderão ocorrer entre ambas.
Art. 5º Os Projetos, Atividades ou Operações Especiais priorizados nesta lei com recursos de
transferências voluntárias da União e do Estado, Alienação de Ativos e outras, só serão executados e
utilizados a qualquer título, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitado
ainda o montante ingressado ou garantido.
Parágrafo único — A Apuração do excesso de arrecadação de que trata o art. 43, $ 3º da lei 4.320/64
será realizado em cada fonte de recursos e códigos de aplicação identificados nos orçamentos da
Receita e Despesas para fins de abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais, conforme
exigência contida nos arts. 8º parágrafo único e 50, | da LRF.
Art. 6º Ficam convalidados na Lei nº 1.014/2.013 — PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO
para o exercício de 2019, as inclusões e alterações nas ações e Indicadores e ainda os valores ora
contemplados na presente lei.
$ 1º — Visando à adequação e compatibilidade entre as três peças de planejamento, em especial a Lei
de Diretrizes Orçamentárias — LDO para o exercício de 2019, ficam convalidados e passam a fazer
parte da presente os relatórios Anexo de Metas Fiscais, modelos Demonstrativo | — Metas Anuais,
Demonstrativo Ill — Metas Fiscais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, Anexo |
— Planejamento Orçamentário / Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais, Anexo V —
Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos e Anexo VI — Unidades Executoras e Ações
Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental, passando suas ações, valores, metas e
indicadores a vigorar como estão descritos nos presentes relatórios.
$ 2º — Visando à adequação e compatibilidade entre as três peças de planejamento, em especial ao
Plano Plurianual do quadriênio 2017/2020, ficam convalidados e passam a fazer parte da presente os
relatórios Anexo | — Planejamento Orçamento / Fontes de Financiamento dos Programas
Governamentais, Anexo Il — Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos e Anexo Ill —
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental e Anexo IV —
Estrutura de Órgãos, Unidades Orçamentárias e Executoras, passando suas ações, valores, metas e
indicadores a vigorar como estão descritos nos presentes relatórios.
Art. 7º A presente Lei vigorará durante o exercício de,
disposições em contrário.
019, a partir de 1º.de janeiro, revogadas as
alpróurão, 12 de Dezembro de 2018.
Prefeito Vi |
Registrada e Publicada por afixação, na sede da Pref itura Municipal de Salmoyrão, nos termos
do artigo 79 da tei Organ Municipal.
o ministração
Aprovada pelo Autógrafo Legislativo nº 35, de 12 de Dezembro de 2.018.
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