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norma nº 1/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2019
Date 2019-02-26
EmentaContas do Poder Executivo Municipal do exercício de 2015, Processo TC-2436/026/15, com Parecer Favorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Contas do Exercício de 2015, responsável: ex-prefeito José Luiz Rocha Peres
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CâmaraMunicipal de Salmonrão
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 — CEP: 17.720-000 — Tel. (18) 3557-1285
portal: www.salmourao.sp.leg.br e-mail: camara(salmourao.sp.leg.br
Estado de São Paulo
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2019, DE 26 DE FEVEREIRO DE
2019
“Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Salmourão, exercício de 2015.”
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SALMOURAO, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais,
Considerando a aprovação do Parecer Prévio Favorável
do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente as contas do
exercício financeiro de 2015, Processo TC-2436/026/15, PROMULGA
O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Ficam aprovadas as contas anuais da Prefeitura Municipal de
Salmourão, correspondentes ao exercício de 2015, em conformidade com o Parecer Prévio
Favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, exarado no Processo TC —
2436/026/15.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Salmourão, 26 de fevereiro de 2019.
Secretário Administrativo

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